Confira o decreto:

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 442, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Designa data para instalação da Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativasda Comarca de Vitoria da Conquista.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Resolução nº 10, de 28 de junho de 2023,

D E C I D E

Art. 1º – Designar o dia 13 de junho do ano em curso, às 09:00h, para instalação da Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Vitoria da Conquista.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em de junho de 2024.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente