Vitória da Conquista aparece entre os municípios baianos com registros de multas aplicadas a empresas por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs). De acordo com levantamento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), acessado pelo Bahia Notícias, uma organização social da cidade recebeu autuação de mais de R$ 155 mil por não cumprir a legislação.

No cenário estadual, a Bahia ficou em 3º lugar no ranking nacional de multas administrativas aplicadas por descumprimento da Lei de Cotas, com 457 autuações registradas, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

A legislação, prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. O percentual varia de acordo com o número de empregados da empresa.

Além de Vitória da Conquista, cidades como Salvador, Feira de Santana, Jequié e Camaçari também aparecem no levantamento com registros de multas aplicadas em 2025.