Ontem (16), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio do decreto judiciário nº 394 de 16 de junho de 2021, designou o dia 28 de junho deste ano, para inauguração da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Vitória da Conquista. A cerimônia acontecerá no Fórum Municipal João Mangabeira, às 15h, para um número restrito de pessoas, respeitando as imposições da Covid-19.

Após uma longa luta travada pela OAB-Conquista ao lado de magistrados, o TJBA determinou a data de instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública, já que as mesmas constituem em uma política de organização capaz de redimensionar os trabalhos do Poder Judiciário. Segundo o presidente da Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, a Ordem há muito tempo empreende uma luta incessante pela instalação das Varas da Fazenda Pública, Família e Execuções Penais. “Recebemos com muita alegria a data de instalação das Varas, pois essa é uma luta antiga da OAB-Conquista desde a gestão passada do nosso colega Ubirajara Ávila. Durante a atual gestão, já estivemos no Tribunal por seis vezes lutando por isso. Hoje, recebemos a coroação de uma luta que vem sendo travada pela Ordem”, fala.

Para o Conselheiro Federal da OAB e ex-presidente da Subseção de Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, a instalação das Varas é o resultado da incansável luta da Ordem dos Advogados pela advocacia e pela sociedade. “A população da nossa cidade e região cresceu muito, assim como o número de processos que acabou por abarrotar as duas únicas varas que tínhamos, prejudicando demasiadamente a prestação jurisdicional”, diz. Por fim, complementa: “Destaco também a luta do nosso incansável Ronaldo Soares e toda sua diretoria, bem como, dos juízes Cláudio Daltro e Simone Chaves. Sigamos firmes na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e de um Judiciário eficaz e de qualidade”.

Em 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista solicitou à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a criação e instalação das novas Varas por compreender a tamanha necessidade do município devido a imensa demanda. Ao longo dos anos, a 1ª Vara da Fazenda Pública manteve-se sobrecarregada, em junho de 2019 chegou a possuir mais de 30 mil processos. De igual modo, a 1ª Vara da Família, instalada na cidade em 23 de agosto de 2012, essa que em 2019 já possuía cerca de 14 mil processos. Segundo a Lei Estadual nº 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, o município deveria possuir três Varas da Família e duas Varas da Fazenda Pública. Porém, até então, a cidade possuía apenas uma Vara da Família e uma Vara da Fazenda Pública.

Apesar da vitória conquistada, Soares diz que a Ordem continuará lutando pela instalação de uma Vara exclusiva de Execuções Penais. “A instalação das Varas vai contribuir para que a taxa de congestionamento reduza, desse modo, a população será melhor atendida. Contudo, vamos continuar na luta pela Vara de Execuções Penais”, afirma. Assim, a Subseção de Vitória da Conquista sustenta seu compromisso corporativo e institucional, lutando sempre em benefício da advocacia e sociedade.