Ações serão realizadas em Vitória da Conquista, Nova Fátima, Nazaré e Boquira

Os processos licitatórios para a execução das obras de infraestrutura em quatro diferentes municípios baianos, que são Vitória da Conquista, Nova Fátima, Nazaré e Boquira, a serem realizadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), foram iniciados com a divulgação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE). As ações são de pavimentação de rodovias e para construção de ponte e de novo terminal rodoviário. Com um investimento previsto de R$ 38,8 milhões, a próxima etapa das licitações, que tiveram os avisos publicados no último sábado (09), será a abertura das propostas em 26 de maio.

No Sudoeste baiano, mais precisamente em Vitória da Conquista, os acessos às BAs 263 e 693 e à BR-116 serão pavimentados em um total de 14,1 km. A obra com investimento estimado de R$ 13,8 milhões facilitará a chegada até as localidades, como Batuque, Vereda do Progresso, Campo Formoso, Veredinha, Abelhas, Inhobim, Queimadas, Matinha, Corta Lote, Poço Verde e Lagoa do Boi. Já em Nova Fátima, na região da Bacia do Jacuípe, o trajeto dos moradores do povoado de São Joaquim até a sede municipal para acesso à saúde, educação e ao setor de comércios e serviços será mais rápido e seguro com o asfaltamento do trecho de 12,3 km. Com o valor previsto de R$ 16,3 milhões, também contemplará o escoamento da produção da pecuária leiteira.

“As obras que conectam os distritos e povoados à malha rodoviária pavimentada do estado são de grande importância não só para a mobilidade dos moradores no dia a dia, mas, também, por serem vetores de desenvolvimento econômico. Com a pavimentação desses trechos, o escoamento da produção agrícola e pecuária local fica garantido, especialmente durante o período de chuvas. Essas intervenções também contribuem para a geração de emprego e renda nas comunidades do entorno dos núcleos agrícolas”, destaca Saulo Pontes, secretário de Infraestrutura.

Ponte sobre o Rio Jaguaripe, em Nazaré

Quando chegar em Nazaré, o deslocamento entre as regiões do Recôncavo e do Baixo Sul baiano será facilitado com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Jaguaripe, na passagem urbana do município, que dá acesso à BA-001. A ponte com 61 m de extensão será implantada entre os bairros de Apaga Fogo e Muritiba e atenderá aos 27 mil moradores da região do Recôncavo. As ações vão ajudar na atração de novos negócios para a região, além do desenvolvimento da agricultura local. A obra tem valor estimado de R$ 6,6 milhões.

Novo Terminal Rodoviário de Boquira

Em Boquira, um novo terminal rodoviário será construído pela Seinfra a fim de atender aos mais de 19 mil moradores do município. A licitação para a implantação do equipamento rodoviário, que será feita em um terreno de 9.919,38 m² e contará com 4,7 mil m² de área construída, também foi iniciado no último sábado (09). A estrutura contará com 4 baias ônibus. As ações têm o investimento previsto de R$ 2,1 milhões.

Fonte e foto: Ascom / Seinfra

A Câmara Municipal realizará, no próximo dia 20 de maio de 2026, às 09 horas, uma Sessão Especial Itinerante no SEST/SENAT, com o objetivo de discutir a campanha Maio Amarelo, movimento internacional voltado à conscientização e prevenção de acidentes de trânsito.

A chegada do mês de maio marca o início dessa importante mobilização global, que busca chamar a atenção da sociedade para os altos índices de acidentes e mortes nas vias urbanas e rodovias. Em 2026, o tema oficial da campanha é “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, reforçando a importância da empatia, da atenção ativa e da humanização no trânsito. A proposta é incentivar motoristas, pedestres e ciclistas a adotarem atitudes mais conscientes e cuidadosas, contribuindo para a redução de acidentes, feridos e vítimas fatais.

O Maio Amarelo propõe uma reflexão coletiva sobre comportamentos no trânsito, incentivando atitudes mais responsáveis, empáticas e seguras por parte de todos os usuários das vias. Com o engajamento de governos, empresas e da população, a campanha promove ações educativas que reforçam a importância da preservação da vida. Entre os principais focos estão o respeito às leis de trânsito, a valorização da convivência harmônica e a proteção dos usuários mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

Nesse contexto, a realização da Sessão Especial Itinerante no SEST/SENAT se apresenta como um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva. O encontro reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas, ações educativas e medidas preventivas que contribuam para a redução dos acidentes e para a promoção de um trânsito mais seguro.

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a defesa da vida e a segurança da população, além de ampliar o debate público sobre um tema de grande relevância social. A expectativa é de que a sessão contribua para fortalecer a conscientização coletiva e incentivar mudanças de comportamento que salvam vidas.

A participação da comunidade é essencial para o sucesso da campanha, uma vez que a transformação no trânsito depende do envolvimento de todos. O Maio Amarelo é, acima de tudo, um convite à responsabilidade compartilhada e ao respeito mútuo nas vias.

Serviço:

Data: 20 de maio de 2026
Horário: 09h
Local: SEST/SENAT

A atuação decisiva do médico Dalmar Perciliano Soares durante a tragédia do metanol em Santo Amaro, em 1999, voltou a ser lembrada como um dos episódios mais marcantes da saúde pública baiana, numa homenagem de reconhecimento da Associação Bahiana de Medicina.

Na época secretário municipal de Saúde, Dalmar Soares foi responsável por identificar os primeiros sinais da intoxicação coletiva que resultou na morte de 16 pessoas e deixou dezenas de vítimas, no que é considerado o maior caso de intoxicação por metanol registrado até então no Brasil.

A suspeita começou após duas mortes repentinas ocorridas dias depois de um velório no povoado de Tabuleiro, zona rural de Santo Amaro. Inquieto diante das circunstâncias, Dalmar enfrentou resistência de familiares e lideranças locais para impedir o sepultamento e determinar a remoção dos corpos ao Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, em Salvador.

Mesmo com a necropsia inicialmente inconclusiva, o médico continuou investigando. Conhecedor dos costumes locais, levantou a hipótese de contaminação por bebida alcoólica servida durante o velório. A partir dessa suspeita, rastreou a origem da cachaça consumida pelas vítimas, recolheu amostras em um depósito comercial e encaminhou para análise laboratorial. O exame confirmou a presença de metanol na bebida, permitindo o alerta imediato à população e evitando que a tragédia alcançasse proporções ainda maiores.

A postura firme e comprometida do médico também marcou sua atuação durante o surto de cólera registrado em Santo Amaro após as enchentes de 1989. Naquele período, trabalhou intensamente no atendimento de pacientes desidratados, enfrentando a falta de medicamentos e cobrando ações emergenciais das autoridades públicas. Entre as conquistas articuladas por ele junto ao Governo do Estado estiveram a implantação de uma ala específica no Hospital Nossa Senhora da Natividade e recursos para a construção de uma estação de tratamento de esgoto, medida considerada fundamental para reduzir a poluição do Rio Subaé.

Além da atuação em situações de emergência sanitária, Dalmar também ficou conhecido pelo cuidado humanizado com pacientes idosos em um asilo de Santo Amaro, onde mantinha acompanhamento constante e dedicado.

Natural de Piatã, Dalmar Perciliano Soares nasceu em 27 de julho de 1945 e formou-se em Medicina em 1971 pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Ao longo de mais de cinco décadas de atuação profissional, especializou-se em Pediatria, Clínica Médica, Medicina do Trabalho, Psicoterapia e Saúde Pública.

Sua trajetória inclui passagens por São Félix, Feira de Santana, Conde e atualmente Brumado, onde reside. Hoje atua no Hemoba e atende na pediatria da Somepe. Também exerceu a docência na Faculdade de Medicina de Guanambi, campus Brumado.

Em reconhecimento à sua contribuição para a medicina e para a saúde pública da Bahia, a Associação Bahiana de Medicina concedeu ao médico o título de Mérito Médico. A homenagem foi proposta pelo médico Jorge Jambeiro, que destacou a coragem ética, a inquietude científica e o compromisso humano que marcaram a trajetória profissional de Dalmar Perciliano Soares.

“A trajetória do Doutor Dalmar reúne episódios que marcaram a história da saúde pública baiana e reafirma o sentido maior da medicina: servir”, afirma Jambeiro.

Texto: José Sinval Soares, jornalista

O legado de José Pedral Sampaio foi celebrado mais uma vez nesta terça-feira com a entrega oficial do selo comemorativo em homenagem ao centenário do ex-prefeito à sua família. A honraria concedida pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), busca eternizar a memória de uma das figuras políticas mais importantes da história do município.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Sheila Lemos, familiares, secretários municipais e representantes dos Correios. O selo institucional integra as ações comemorativas do centenário de nascimento de José Pedral, celebrado em setembro de 2025.

A prefeita Sheila Lemos destacou a importância histórica de José Pedral no desenvolvimento do município. “Estamos recebendo oficialmente dos Correios o selo comemorativo do centenário de Pedral, um selo que sai de Conquista para o mundo, eternizando assim o nosso saudoso José Pedral, esse homem visionário. Vitória da Conquista hoje é essa cidade próspera, porque lá atrás ele pensou uma Conquista grande quando ela ainda era pequenininha. Nós devemos essa singela homenagem a tudo que Pedral fez por Vitória da Conquista”, afirmou.

A viúva de José Pedral, dona Zica Pedral, se emocionou ao falar sobre a homenagem e relembrou o amor que o ex-prefeito tinha pela cidade. “Ele ficaria emocionado com uma homenagem como essa, porque ele amava Vitória da Conquista fora do normal. Tudo para ele era Conquista. Hoje realmente é uma das cidades mais importantes da Bahia para morar, viver e crescer”, declarou.

Autor da proposta que culminou na Lei nº 2.957/2024, que institui o ano de 2025 como o “Ano do Centenário de José Fernandes Pedral Sampaio”, o vereador Luís Carlos Dudé ressaltou a importância da preservação da memória política e histórica do município. “Comemorar o centenário de Pedral é motivo de muita satisfação e alegria. A história não pode ser rasgada e jogada fora, ela precisa ser preservada. Esse selo, juntamente com todas as homenagens realizadas, ajuda a eternizar a memória de um grande líder político da Bahia e do Brasil”, destacou.

O gerente regional dos Correios, Paulo Rego, afirmou que a homenagem representa o reconhecimento a um gestor que ajudou a projetar Vitória da Conquista para o cenário estadual. “É uma homenagem muito importante porque busca eternizar a memória de Pedral, um prefeito visionário que projetou Conquista para o que ela é hoje. Vitória da Conquista é um dos municípios mais importantes da Bahia e isso também passa pela contribuição de Pedral”, afirmou.

Reconhecido como uma das principais lideranças políticas da história do município, José Pedral Sampaio deixou um legado marcado pela visão de crescimento urbano, fortalecimento da infraestrutura e desenvolvimento regional, características que ajudaram a transformar Vitória da Conquista em um dos principais polos econômicos do interior da Bahia.

Fonte: SECOM/PMVC

* O Supremo Tribunal Federal promete uma semana agitada. Para além das cerimônias e festividades de praxe por conta da mudança na presidência do TSE, os ministros estão agora sob intensa pressão do Legislativo pela discussão sobre as mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro, aprovadas pelo Senado na semanapassada e suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve se reunir nos próximos dias com parlamentares para discutir a questão. Segundo interlocutores, Fachin aguarda que Moraes libere o caso para julgamento antes de pautar as ações no plenário, mas sinalizou que a análise não deve demorar após a conclusão da fase inicial do processo. A suspensão determinada por Moraes atingiu, por ora, apenas execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. (Folha)

* Em paralelo, o ministro do STF Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A ação, protocolada na última sexta-feira, pede a absolvição de Bolsonaro e sustenta que o julgamento conduzido pela Primeira Turma do Supremo teria apresentado irregularidades. Segundo a defesa, a revisão criminal não está relacionada à nova Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso, mas busca corrigir supostas violações legais no processo já transitado em julgado. (Estadão)

* Caso o pedido de anulação não vingue, osadvogados de Jair Bolsonaro já preparam o pedido de redução da pena, conta Mônica Bergamo, apostando que o Supremo vai manter a decisão do Congresso sobre a dosimetria. (Folha)

* Enquanto isso… A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação do exdeputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Para a PGR, Eduardo fez campanha junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções e tarifas comerciais ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento. Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 15 dias para que a defesa se manifeste. (g1)

* Nunes Marques, aliás, está focado na cerimônia de hoje em que será empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro distribuiu convites a toda a República e chegou a convidar até mesmo ex-presidentes que, nesse momento, cumprem pena, como Jair Bolsonaro e Fernando Collor, ambos em prisão domiciliar após condenações no Supremo. Segundo o TSE, os convites seguiram o protocolo tradicional da Corte, com o envio a todos os ex-presidentes vivos e aos integrantes do Congresso Nacional. A eventual presença deBolsonaro e Collor dependerá de autorização do STF. (g1)

* Ciro Gomes não disputará a Presidência da República em 2026 pelo PSDB e será candidato ao governo do Ceará pela sigla. Ciro telefonou para o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para agradecer o convite feito pelo partido, mas afirmou que seu projeto político neste ano será a disputa estadual. A previsão é que a pré-candidatura seja lançada oficialmente no próximo sábado. Na conversa, Ciro também sinalizou que pretende ajudar os tucanos na definição do palanque presidencial do partido. A expectativa é de que ele participe de reuniões com dirigentes do PSDB nas próximas semanas para discutir os rumos da legenda na eleição nacional. (Metrópoles)

* Em busca de agendas positivas para tempos eleitorais, o governo federal lança hoje o programa Brasil Contra o Crime Organizado, pacote de medidas voltado ao combate às facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública. A iniciativa será apresentada no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano prevê cerca de R$ 11 bilhõesem recursos, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento federal deste ano e outros R$ 10 bilhões em financiamentos do BNDES para estados que aderirem ao programa. A proposta terá quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, asfixia f inanceira do crime organizado, aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e reforço da segurança no sistema prisional. (g1)

* O senador Ciro Nogueira trocou sua defesa no caso do Banco Master e passou a ser representado pelo advogado Conrado Gontijo, após romper com a banca Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados, do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro. A mudança ocorre quatro dias depois de o parlamentar ter sido alvo de buscas da Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça. Segundo Malu Gaspar, aliados do senador avaliam que a “advocacia ostensiva” de Kakay pode prejudicar o acusado, que não tem bons canais com o STF e a PF. Apesar da troca, a nova defesa segue próxima ao mesmo grupo jurídico. Conrado Gontijo é afilhado de Kakay e mantém relação próxima com o criminalista. (Globo)

* Pedro Doria: “E hoje eu vou te mostrar como Flávio Bolsonaro está ganhando uma eleição que a esquerda ainda acha que está disputando na imprensa. Tem charge da Folha, tem detergente Ypê, tem Ciro Nogueira sem advogado — e tudo isso é a mesma história”. Confira a análise completa no Ponto de Partida. (Meio)

INTERNACIONAL

* O presidente americano, Donald Trump, afirmou que o cessar-fogo entre Washington e o Irã está “na UTI”, apesar de o acordo seguir formalmente em vigor após um mês de trégua. Segundo Trump, o cessar-fogo está “inacreditavelmente frágil”, em meio a novos episódios de troca de tiros entre forças americanas e iranianas no Estreito de Hormuz. O presidente americano também acusou Teerã de voltar atrás em um entendimento para permitir que os EUA retirassem o estoque iraniano de urânio enriquecido. Trump disse que negociadores iranianos haviam concordado verbalmente com a remoção do material nuclear, mas recuaram ao não incluir o compromisso na proposta mais recente apresentada aos americanos. Do lado iraniano, o porta-voz da chancelaria, Esmail Baghaei, rebateu as críticas e afirmou que a proposta enviada porTeerã contém “demandas razoáveis” e medidas voltadas à estabilidade regional. (CNN)

*A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte, foi alvo de críticas dos pré-candidatos de direita e gerou reações no Congresso no f im de semana. Enquanto parlamentares daoposição ameaçam articular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proponha uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, os presidenciáveis da direita criticaram o ministro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a determinação como uma “canetada burocrática” do magistrado contra uma escolha do Congresso. Já Romeu Zema (Novo), afirmou que Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”. E Ronaldo Caiado publicou uma nota dizendo que a suspensão da lei “é um ataque à democracia e à separação dos Poderes”. (Globo)

*A insatisfação não se limitou aos políticos. Alguns integrantes do próprio STF manifestaram incômodo com a decisão de Moraes e avaliam que a Corte irá manter o que foi aprovado pelo Legislativo. O objetivo é evitar um novo conflito com os parlamentares, que aprovaram a redução das penas por ampla maioria e derrubaram um veto presidencial à medida. (Folha)

*Até ontem, 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para os condenados do 8 de janeiro haviam sido suspensos por Moraes, entre eles o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF. Moraes deu cinco dias úteis para o Legislativo apresentar uma resposta sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela federação PSOL-Rede na última sexta. A federação alega que a derrubada do veto foi feita de maneira irregular, já que houve o fatiamento de um veto integral. O ministro afirma que as respostas do Congresso, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República podem influenciar na execução e até na definição das penas. (CNN Brasil)

*O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comprou uma cobertura triplex de R$ 22 milhões em um dos prédios mais luxuosos de São Paulo três meses após se tornar sócio do banqueiro Daniel Vorcaro e 26 dias antes de apresentar a “emenda Master”, apontada pela Polícia Federal (PF) como um dos elos entre o parlamentar e o banco envolvido na fraude bilionária contra o sistema financeiro. Ciro foi alvo de mandados de busca e apreensão na quinta fase da Operação Compliance Zero, por suspeita de atuar “em favor do banqueiro Daniel Vorcaro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas”. Segundo a PF, ele recebia mesada de R$ 300 mil a R$500 mil do banqueiro. O senador e presidente nacional do PP nega as acusações. (Metrópoles)

*A operação contra Nogueira embaralhou a estratégia eleitoral do entorno do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a disputa deste ano e abriu uma nova frente de tensão na pré-campanha. Com o avanço das apurações, aliados começaram a debater a pertinência da aproximação com o Centrão. O parlamentar, por sua vez, vem buscando associar o escândalo ao PT, numa forma de tentar se afastar do desgaste. Ainda assim, a avaliação predominante é que não há espaço para movimentos bruscos neste momento e que o melhor caminho é “deixar decantar” os desdobramentos da investigação. (Globo)

*Para ler com calma. Delegados da PF e integrantes da PGR vem manifestando uma preocupação constante: evitar que as investigações do caso Master repitam vícios e erros da Lava-Jato. Como conta a coluna de Malu Gaspar, entre eles estão o “tsunami de delações” e a superexposição dos investigadores. (Globo)

*Após a rejeição ao nome de Jorge Messias ao STF, o senador Rodrigo Pacheco (PSBMG) tem retomado o contato direto com dirigentes e líderes petistas para destravar a candidatura ao governo de Minas Gerais. Só na semana passada, ele se encontrou com ao menos seis integrantes da legenda, segundo a coluna Painel, da Folha. Uma das reuniões foi com o presidente nacional do partido, Edinho Silva (PT-SP), e a presidente do PT em MG, a deputada estadual Leninha. O encontro com Edinho ocorreu após o presidente do partido dizer a aliados que Pacheco não concorreria mais ao governo estadual. Além disso, Pacheco tem marcado encontros individuais com integrantes da bancada na Câmara dos Deputados. Parlamentares que se encontraram com o senador dizem estar mais confiantes na candidatura dele ao governo do estado. (Folha)

INTERNACIONAL:

*O presidente americano Donald Trump classificou a resposta do Irã à mais recente proposta dos EUA para encerrar a guerra como “totalmente inaceitável”. Os comentários foram publicados horas depois de Teerã ter afirmado que enviou uma resposta ao mais recente plano de paz por meio de mediadores paquistaneses, após uma troca de hostilidades em torno do Estreito de Ormuz nos últimos dias ter evidenciado a fragilidade do cessar-fogo estabelecido há um mês. Os detalhes da resposta do Irã não ficaram claros na publicação de Trump na rede Truth Social. Questionado, o primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, disse não poder “entrar em mais detalhes”. (The Washington Post) Em meio ao cessar-fogo de três dias anunciado por Trump, Rússia e Ucrânia trocaram acusações de violação do acordo e relataram novos ataques durante o fim de semana. Autoridades ucranianas afirmam que três pessoas morreram em ataques de drones russos nas regiões de Zaporíjia, Dnipropetrovsk e Kherson, além de outros 15 feridos. Já o Ministério da Defesa da Rússia acusa Kiev de desrespeitar a trégua, tendo de derrubar 57 drones ucranianos em 24 horas. A pausa nas hostilidades fazia parte de uma nova tentativa dos Estados Unidos de destravar as negociações de paz entre os países. (Folha)

O Ministério Público da Bahia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, expediu uma recomendação direcionada à Secretaria Municipal de Educação cobrando medidas relacionadas à contratação e valorização de professores da rede municipal.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, orienta que o município faça adesão à Prova Nacional Docente (PND) até o dia 31 de maio de 2026. A prova foi criada pelo Governo Federal como parte da política “Mais Professores para o Brasil” e poderá ser usada em concursos públicos e seleções para contratação de docentes.

Na recomendação, o MP também pede que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um planejamento formal para realização de concurso público para o magistério municipal, com cronograma, quantidade de vagas e cargos previstos.

Outro ponto destacado pelo órgão é o aumento de contratos temporários nas redes públicas de ensino. O Ministério Público quer informações detalhadas sobre o número de professores efetivos, temporários e demais vínculos considerados precários na rede municipal de Vitória da Conquista.

O documento ainda solicita informações sobre possíveis cessões de professores efetivos para outros órgãos e cobra adequação ao limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que permite cessão de até 5% do quadro efetivo.

Segundo o MP, a recomendação tem caráter preventivo e busca fortalecer a qualidade da educação pública e a valorização dos profissionais da área. A Secretaria Municipal de Educação terá prazo de 15 dias úteis para informar se irá acatar as medidas propostas.

*Materia do Sudoeste Digital

O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista – Sincomérciovc realizará, no próximo dia 16 de maio de 2026, o “Dia S – Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC”, um evento voltado à integração da comunidade e ao reconhecimento das importantes contribuições sociais e educacionais promovidas pelas instituições.

A programação acontecerá das 13h às 16h, na sede do SESC, localizada na Avenida Projetada, s/n, bairro Ibirapuera, em Vitória da Conquista.

Instituído pela Lei nº 3.110/2026, o “Dia S” passa oficialmente a integrar o calendário do município, reforçando a relevância das ações desenvolvidas pelo SESC e pelo SENAC nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer e qualificação profissional.

O evento reunirá representantes do comércio, empresários, trabalhadores e a comunidade em geral em um momento dedicado à valorização de iniciativas que impactam diretamente o desenvolvimento social e econômico de Vitória da Conquista.

Segundo o Sincomérciovc, a proposta é fortalecer o reconhecimento das instituições que, ao longo dos anos, vêm contribuindo para a formação profissional, o acesso à cultura e a melhoria da qualidade de vida da população.

A participação é gratuita e aberta ao público. Os interessados podem realizar a inscrição antecipadamente por meio do link oficial:

Inscrição gratuita para o Dia S: https://cncsemanasbrasil.facedoor.events/ba?utm_source=chatgpt.com   

Clique e confira a programação.   Programação Dia S