Editorial com Deusdete Dias – Pré-candidato em cargos na prefeitura pode ser legal, mas não é moral
Entrevista com Luiz Otávio de Magalhães – Reitor UESB – Posição do fórum de reitores sobre o ENEM
Gordo Repórter – Polícia e Cotidiano
Gerson Gonzaga – Ruas de Conquista – Entrevista com Josineti Viana, Gerente regional do SEBRAE
Luciana Nery – Universo Diverso
Daniel Morais – Giro Brocado
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Mateus Araújo – Produção audiovisual
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Defesa bloqueie na própria folha de pagamentos os valores pagos indevidamente a militares que receberam o auxílio emergencial destinado a trabalhadores informais impactados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
A decisão liminar do TCU, assinada pelo ministro Bruno Dantas nesta quarta-feira, determina um ressarcimento aos cofres públicos ainda neste mês, por meio de guias de recolhimento da União (GRUs), e, caso todo o dinheiro não tenha sido devolvido ao erário, a Defesa deve suspender parte dos pagamentos do mês de maio. Ao todo, 73,2 mil militares receberam o auxílio.
A suposta fraude envolve militares da ativa, da reserva, pensionistas, dependentes e anistiados. Os pagamentos referentes à primeira parcela do benefício somam, pelo menos, R$ 43,9 milhões.
Se as três parcelas chegarem a ser pagas, o gasto somará R$ 131,8 milhões. Tanto o Ministério da Defesa quanto o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, já admitiram que os pagamentos foram feitos. Uma investigação interna teve início para detectar por que 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial.
A decisão do TCU obriga as duas pastas a cancelarem os cadastros admitidos, “de modo a evitar a continuidade de pagamentos ilegais”. A Defesa terá de fornecer à Cidadania as bases de dados da folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas, em até um dia depois do fechamento da folha.
Em 15 dias, o ministério deve informar ao TCU as “medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio emergencial e para prevenir novas ocorrências de militares envolvidos em solicitações indevidas de benefícios sociais”. Nos mesmos 15 dias, será necessário dizer quem ressarciu e quem não ressarciu os valores recebidos de forma ilegal.
Outra determinação do TCU é para que o Ministério da Cidadania informe se há servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.
O prazo para isso é de cinco dias. Os Ministérios da Cidadania e da Economia devem implantar um “mecanismo simplificado de ressarcimento de valores” pagos indevidamente.
A decisão liminar foi confirmada pelos demais ministros em votação em plenário nesta quarta. Além do que já constava na cautelar, ficou decidido que o Ministério da Cidadania terá de divulgar, em até 15 dias após o pagamento feito, informações sobre todos os cidadãos que receberam o auxílio emergencial. Os dados devem ficar púbicos no Portal da Transparência, do governo federal, compartimentados por município.
A investigação no TCU teve início por iniciativa da área técnica do tribunal, mais especificamente da Secretaria de Controle Externo de Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social.
No pedido direcionado ao ministro Bruno Dantas, os auditores solicitaram uma medida cautelar para tentar minimizar o prejuízo aos cofres públicos. “Não existe previsão legal para que esses pagamentos sejam efetivados aos servidores militares, pensionistas, dependentes e anistiados, visto que não estão entre os beneficiários previstos na lei”, citam os auditores.
O universo de 73,2 mil militares equivale a 4,1% de 1,8 milhão de CPFs existentes no banco de dados do Ministério da Defesa, segundo informação da pasta. O ministério afirmou que as Forças Armadas apuram individualmente os casos e que valores pagos indevidamente serão restituídos aos cofres públicos.
O TCU entendeu, porém, que os processos em curso nas Forças podem ser demorados, e o “fundamental” é que “esse ressarcimento seja rápido e integral”. “O tribunal tem amplo histórico na fiscalização de pagamentos indevidos de benefícios sociais e essa experiência evidencia um processo moroso e ineficaz de ressarcimento desses pagamentos”, afirmam os técnicos.
O ministro que relata o processo no tribunal concordou com os argumentos. “A própria nota de esclarecimento conjunta entre os Ministérios da Defesa e da Cidadania cita a irregularidade identificada. Pessoas que possuem vínculos formais de trabalho não são elegíveis (a receber o auxílio emergencial). Não há margem para interpretação”, diz Dantas na decisão cautelar que manda a Defesa providenciar os ressarcimentos ainda neste mês.
Segundo o ministro, “o deslinde do caso não pode esperar os trâmites processuais inerentes sob pena de não haver tempo suficiente para que os recursos ressarcidos sejam reutilizados para financiar benefícios de trabalhadores”.
“Em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo ministério, como a glosa na folha de pagamento”, conclui.
Pela manhã, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares que cometeram irregularidades serão identificados, vão devolver o dinheiro e sofrerão uma punição disciplinar. Capitão reformado do Exército, Bolsonaro disse que, no meio militar, quando acontece algo errado, “o bicho pega”. Enfatizou que o pagamento indevido ocorreu para “o praça prestador do serviço militar inicial”, que vem de famílias pobres.
— Mais ou menos 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório, e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres. Estão servindo o Exército no corrente ano, Marinha e Aeronáutica, e alguns se inscreveram. Como ano passado, filho de pobre, sem renda, não tinha renda nenhuma, acabaram recebendo — declarou o presidente. — Agora, nosso meio, quando acontece coisa errada no nosso meio militar, o bicho pega. Estão sendo identificados, vão pagar, vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar. Coisa que não acontece com frequência em outras áreas. No nosso meio, fez besteira, paga. Agora repito: são militares, mas são jovens que prestam serviço militar obrigatório.
Por Vinicius Sassine e Gustavo Maia
Fonte: O Globo
No programa Redação Brasil desta quarta-feira (13), o Jornalista Deusdete Dias, em seu editorial, destacou a importância da competência para a gestão pública. O termo competência, entre tantos outros significados, é o reconhecimento social a respeito da capacidade de alguém de se pronunciar sobre um determinado assunto.
Dias destaca que a racionalização das atitudes produzem a excelência. Diante disso, é necessário que a pessoa comprometida em apresentar sugestões ou propostas construtivas para a administração pública preze pela Legalidade, Moralidade e Impessoalidade.
Infelizmente, o atual gestor do governo Brasileiro não tem se comprometido com o mínimo de noção em sua postura como presidente.
“No Brasil de hoje quanto mais o caos vier a tonar, melhor para quem está governando, pois ele divide o pais em três e garante 30%”. Destaca Deusdete Dias
Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias
Editorial com Deusdete Dias
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Entrevista com Diogo Azevedo – Diretor do Hospital Esaú Matos – Exames do Covid-19 passam a ser feitos no laboratório do hospital, agilizando o diagnóstico.
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No programa Redação Brasil desta segunda-feira (11), o Jornalista Deusdete Dias, em seu editorial, falou mais uma vez a respeito da situação do transporte público em Vitória da Conquista.
O transporte público assim como a saúde e educação, cita Dias, é um direto social assegurado pela Constituição Federal. Repensar o transporte tem sido algo recorrente pelos governos de todo o País pois, a mobilidade urbana sustentável e eficiente passa pelo transporte coletivo de pessoas.
A situação dos ônibus em Vitória da Conquista está uma ‘bagunça’. O atual prefeito Herzem Gusmão no período em que era radialista, anunciava que iria resolver rapidamente o problema do transporte público, mas, depois de quase quatro anos de governo, ainda não foi feito, entre outros, a regulamentação do transporte alternativo de vans na cidade.
Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias
Editorial com Deusdete Dias – A saga do transporte coletivo
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Mateus Araújo – Produção audiovisual
No programa Redação Brasil desta sexta-feira (08), o Jornalista Deusdete Dias, em seu editorial, falou mais uma vez a importância da ação social durante este período da pandemia do novo Coronavírus.
“É preciso, além de se precaver contra a pandemia e cuidar dos doentes, ter uma ação social eficaz para auxiliar as pessoas da nossa cidade que não tem condições financeiras”. Afirma Deusdete.
O governo municipal precisa entrar com ações republicanas, deixar os interesses pessoais de lado e focar em cuidar de vidas. Deusdete ressalta que há tempos vem cobrando da prefeitura de Vitória da Conquista a iniciativa para distribuição de cestas básicas, porém parece que as prioridades são outras.
Segundo o vereador Rodrigo Moreira em uma notícia publicada num blog da cidade, “mesmo sem estar nas ruas, guarda municipal custa quase 50 mil reais aos cofres municipais”Quantas cestas básicas poderiam ser distribuídas com esse recurso de 50 mil reais? Indaga Dias.
Dias cita também a denúncia feita pelo vereador Valdemir Dias na última quarta-feira (6) a respeito da criação de 3 novos cargos comissionados no município:
“A prefeitura enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, solicitando a aprovação, em caráter de urgência, para a criação novos cargos comissionados. Um gasto anual de mais de R$173 mil’. Afirma o vereador Valdemir Dias.
Se Vitória da Conquista tem recursos para criar cargos comissionados, por quê a gestão ainda não se mobilizou para uma verdadeira ação social?
Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias
Confira a entrevista do vereador Valdemir Dias na integra
Editorial com Deusdete Dias – Ao invés de criar cargos comissionados a prefeitura deveria promover ações sociais
Gordo Repórter – Polícia e Cotidiano
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Luciana Nery – Universo Diverso
Daniel Morais – Giro Brocado
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Mateus Araújo – Produção audiovisual
A entrevista que a secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, concedeu à CNN Brasil no começo da noite desta quinta-feira (7) terminou em confusão. Ela se recusou a ouvir um apelo da também atriz Maitê Proença e passou a acusar os jornalistas de estarem ‘desenterrando mortos’, alegando que o vídeo era de dois meses atrás. Após o episódio, Regina abandonou o estúdio.
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Após a confusão durante a entrevista de Regina Duarte, a CNN Brasil divulgou uma nota lamentando o episódio.
Veja na íntegra:
A CNN esclarece que Regina Duarte interrompeu a entrevista exclusiva concedida ao âncora Daniel Adjuto no final da tarde de hoje, no programa CNN 360º. A interrupção aconteceu quando foi exibido um depoimento da atriz Maitê Proença, solicitado pela emissora no início da tarde de hoje, para debater as questões do setor cultural no Brasil. A secretária entendeu que o vídeo de Maitê se tratava de uma gravação antiga e decidiu encerrar sua participação. A CNN lamenta o episódio e reafirma seu compromisso de sempre ouvir todos os lados para informar melhor o país.
