Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Luiz Fux apresentaram votos nesta quarta-feira (22) nos quais defendem a terceirização de atividade-fim. A decisão sobre o tema depende dos votos dos demais ministros, em sessão prevista para esta quinta-feira (23).
Dois casos anteriores à lei da terceirização estão em discussão na corte. Barroso é relator de ação sobre a legalidade de decisões da justiça do trabalho proibindo a terceirização em alguns setores e Fux relata um recurso sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim.
O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionado pelo presidente Michel Temer em março do ano passado. Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio.
Há ações no Supremo que questionam a lei da terceirização, mas ainda não foram votadas pelos ministros.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux disse que a dicotomia entre atividade-fim e atividade meio é “imprecisa” e defendeu o uso da terceirização.
“É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas independentemente do objeto social das empresas envolvidas”, concluiu.
Barroso também defendeu que deve ser permitida a terceirização de qualquer atividade e argumentou que deve ser evitado o uso abusivo do mecanismo.
“As amplas restrições à terceirização, tal como vem sendo feito pelo conjunto de decisões de boa parte da Justiça do Trabalho, violam, a meu ver, a livre iniciativa, a livre concorrência e a segurança jurídica, além de não terem respaldo legal”, afirmou.
Barroso ponderou que a utilização abusiva da terceirização deve ser evitada e reprimida. Ele mencionou que a empresa contratante tem dever de se certificar da idoneidade e capacidade econômica da empresa contratada para honrar contrato e deve ter dever de fiscalização.
“Compete à contratante verificar a inidoneidade e a capacidade econômica da terceirizada e responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas bem como por obrigações previdenciárias”, disse.
Barroso defendeu, ainda, que a terceirização representa “muito mais” que redução de custo. “É estratégia de produção imprescindível para sobrevivência e competitividade de muitas empresas brasileiras, cujos empregos queremos preservar”, afirmou. Com informações da Folhapress.
Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma Sessão Especial sobre a Revitalização do Rio Verruga. O Rio, que nasce em solo conquistense, na Reserva de Poço Escuro e deságua no Rio Pardo em Itambé, vem sendo sendo prejudicado pela expansão urbana.
O Rio Verruga já foi apontado com um dos mais poluídos do Brasil, após divulgação de estudo realizado pela fundação SOS Mata Atlântica. Atualmente, a situação não é muito diferente. Segundo dados apresentados na Sessão, a qualidade do Rio Verruga ainda é muito ruim., por isso a necessidade do desenvolvimento de ações que possam revitalizá-lo.
A secretaria de Meio Ambiente, que participou da Sessão, Luzia Lúcia Viera de Oliveira, a prefeitura vem trabalhando para recuperar o Rio. Ela apresentou como exemplo dessa preocupação o decreto nº 18.720. de 25 de junho desse ano, que cria o Parque Ambiental, delimitado pelas faixas marginais desde a borda da calha do leito regular do Rio Verruga, trecho entre a Avenida Bartolomeu de Gusmão e Anel Rodoviário.
Segundo a secretária, esse projeto inclui também um Eco ponto que será utilizado para distribuição de mudas e palestras de educação ambiental. Além disso, ela falou também sobre a ação da prefeitura de plantar mudas de ipê nas margens do rio, que já vem sendo executada. “Vamos restaurar as margens degradadas desse rio”, disse.
Nesta sexta-feira (24), a ex-presidente da CDL, Sheila Lemos (DEM), lançará a sua candidatura a deputada federal, às 18 horas, no Espaço Rafik, localizado na Av. Vivaldo Mendes, perto da Praça do Gil.
O evento contará com a presença do prefeito de Salvador, ACM Neto, atual presidente nacional do DEM -, e Zé Ronaldo com demais membros da chapa majoritária às eleições deste ano de 2018.
A candidatura de Sheila Lemos a deputada federal foi mais uma grande surpresa no cenário político da Bahia. Sheila, que é filha da vice-prefeita Irma Lemos (PTB), já tinha anunciado a sua candidatura a deputada estadual em dobradinha com Arthur Maia (DEM), candidato a reeleição a Câmara dos Deputados.
Viviane Araújo exibiu suas belas curvas em um post no Instagram na última terça-feira(21). “Depois de tanto mimi eu vou é pegar meu solzinho q ganho mais! #deusnocomando #seguindo #rainha #choranão” escreveu a musa minutos depois de desmentir boatos de que deixaria o posto de rainha da escola de samba da Salgueiro.
Alguns veículos de imprensa haviam noticiado que Viviane poderia perder o posto após o afastamento da presidente do Salgueiro, Regina Celi, por determinação da comissão eleitoral da agremiação. Em nota a atriz desmentiu os boatos.
“Estou aqui para esclarecer uma nota que saiu em um jornal do Rio. Essa nota diz que o meu posto de rainha de bateria do Salgueiro estaria ameaçado por conta dessas questões políticas que estão acontecendo com o Salgueiro. Isso é mentira. Eu continuo sendo a rainha de bateria do Salgueiro. Nesta nota diz que eu estaria sendo esperta em me aproximar da outra chapa por medo de perder o meu posto. Isso é mentira. Nesta nota diz que a Regina, atual presidente, estaria chateada e decepcionada comigo por conta de eu estar me ‘aproximando’ da chapa opositora para garantir o meu cargo. Isso é mentira. A Regina falou comigo por telefone e disse que nunca falou nada disso. Ela me disse que continuo sendo a rainha de bateria da escola e falou do carinho e respeito que tem por mim”, desabafou a atriz.
Viviane Araújo é rainha da bateria da Salgueiro desde 2008.
Erasmo Cardoso Santos. Esse é o nome do interno encontrado morto dentro do novo presídio de Vitória da Conquista, na tarde desta quarta-feira (22). Segundo informações do Blog do Rodrigo Ferraz, o interno era natural da cidade de Guanambi. O corpo de Erasmo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). A causa da morte ainda está sendo investigada.
Na tarde desta quarta-feira (22), um detento, que ainda não teve o seu nome revelado foi encontrado morto dentro de uma das celas, ainda de acordo com o Blog do Léo Santos, uma equipe do Departamento de Polícia técnica e da Polícia Civil se deslocaram ao local para remoção do corpo. Ainda não há informações sobre a causa da morte.
A primeira pesquisa do Ibope foi divulgada nesta quarta-feira (22), pela TV Bahia. O petista Rui Costa lidera a intenção de voto para o governo da Bahia, com 50%. O segundo colocado é José Ronaldo, do DEM, com 8%, seguido de Marcos Mendes, do Psol, com 2%, e Célia Sacramento, da Rede, com 1%.
Aparecem ainda na pesquisa João Santana (MDB) e Orlando Andrade (PCO), ambos com 1%. Os votos brancos/nulos corresponde a 22% da pesquisa, enquanto não sabe/não respondeu 12%.
Neste primeiro momento, foram ouvidos 1.008 eleitores de 58 municípios, entre os dias 19 e 21 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Você sabe o que é Bichectomia? Em entrevista ao repórter Ricardo Gordo do programa Redação Brasil da Brasil FM, o Dr. Samuel Paulon, fala o que Bichectomia e de outros procedimentos que ele faz em seu consultório.
De acordo com o Samuel , “a bichectomia é uma cirurgia usualmente estética com o objetivo de melhorar o formato facial através da diminuição da projeção das bochechas. É realizada por meio de uma incisão intraoral de 1 a 2cm, ao nível do segundo molar superior, sob anestesia local, com ou sem sedação”.
Ainda na entrevista Paulon, fala que esse é um procedimento antigo e de como ele veio para a cidade de Vitória da Conquista.
Paraná 1 x 2 São Paulo
Bahia 0 x 2 Internacional
Sport 1 x 1 América Mineiro
Palmeiras 3 x 0 Botafogo
Fluminense 2 x 2 Corinthians
Grêmio 2 x 1 Cruzeiro
Flamengo 4 x 0 Vitória
Atlético Mineiro 3 x 0 Vasco
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime. A defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que a Mesa “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Segundo a defesa, a decisão é “exclusiva” do plenário da Casa.
Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Maluf começou a cumprir a pena em dezembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli autorizou que Maluf cumprisse prisão domiciliar.
Maluf já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro deverá ser efetivado na vaga.
A decisão da Mesa Diretora será publicada em edição extra do “Diário da Câmara” nesta quarta-feira.
Decisão Unânime
A cassação foi unânime entre os quatro integrantes da Mesa Diretora presentes à reunião, que aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O anúncio da decisão foi feito pelo corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP). Apesar de considerar que caberia ao plenário, ele ponderou que a também não poderia ser descumprida a decisão do Supremo.
“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor em busca da garantia e da estabilidade do estado de direito no Brasil seria cumprir a decisão já que o deputado Paulo Maluf não renunciou e declarar assim a perda do seu mandato”, disse.
Segundo Gussi, a situação provocou um constrangimento institucional “no sentido que a sentença penal condenatória transitada em julgado a Constituição é evidente, é clara no sentido de que tem que ser decisão pelo plenário”.
Segundo Gussi, Maluf não tem direito a apresentar recurso.
Lavagem de dinheiro
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.
Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa.
No entanto, a Câmara vinha adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.
Em razão desse caso do Maluf, a Câmara chegou a entrar em fevereiro com uma ação no Supremo questionando a quem caberia a palavra final sobre cassação de mandato. A ação, porém, ainda aguarda para ser incluída na pauta de julgamento da corte.
Conselho de Ética
Com a cassação, perde efeito o processo em tramitação no Conselho de Ética. Autora da representação, a Rede argumentava que a condenação de Maluf pelo STF configurava quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.
Nota da defesa de Paulo Maluf
A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.
O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.
A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.
O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.
