Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
Pelo texto da proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais, e assim os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.
“Não deveriam restar dúvidas ao quanto a energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, declarou o relator do projeto, Elmar Nascimento (União-BA), durante a votação.
O texto teve 403 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, o texto segue para o Senado e, caso seja aprovado pelos senadores, segue para sanção presidencial.
A proposta votada inclui um acordo feito com os estados para tentar compensar parte da perda com a limitação do imposto. De acordo com o texto, o governo pode compensar os estados com perdas arrecadatórios que ultrapassarem 5%. O acordo vêm de uma preocupação dos governadores e prefeitos sobre essa perda de arrecadação.
Mas o relator da proposta acredita que não será preciso acionar a compensação, pois acredita que não haverá perda arrecadatória. “A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo”, afirmou Elmar.
Durante a votação, a oposição tentou retirar o projeto de pauta, mas não teve votos suficientes e foi rejeitada. Depois disso, partidos pediram para que a discussão seja adiada, para que houvesse uma discussão mais detalhada sobre a proposta, mas também foi rejeitada pelos parlamentares e todos os partidos orientaram pela votação do projeto.
Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista – Sintravc falou com a equipe do Redação Brasil sobre a reunião ocorrida com os trabalhadores rodoviários do municipío na manhã desta desta quarta-feira (25), nas 02 garagens das empresas que prestam serviço na cidade, a saber, Viação Rosa e Viação Atlântico.
A reunião e paralisação parcial das atividades se dá em forma de protesto pela extrema violência sofrida pelo jovem cobrador Alan Stéfany Alves Santos, 29 anos, brutalmente esfaqueado por volta das 5h da manhã desta terça-feira (24), em um ponto de ônibus no bairro Patagônia, enquanto aguardava o transporte que o levaria para começar seu dia de trabalho na garagem da empresa Rosa.
Ouça a entrevista na íntegra:
A nossa equipe de reportagem conversou com exclusividade com o vereador Orlando Filho na noite terça-feira (24), sobre a decisão da Juíza Eleitora, Eike Beatriz Carneiro Pinto Rocha à respeito da Cassação do seu mandato após sentença final. Na sentença final, a juíza explicou que as candidaturas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes tiveram o intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida no art. 10, 3º da lei nº 9504/97.
“Eu tenho muita tranquilidade sobre idoneidade do nosso mandato, da nossa campanha e do partido. Realmente houve essa sentença, da Doutora Beatriz e que o nosso jurídico entrou num consenso. Estaremos recorrendo, portanto não houve perda de mandato, houve uma sentença de uma cassação que tem a sua base de recursos, inclusive em várias instâncias”, disse.
Ouça a entrevista na íntegra:
A região do Planalto de Conquista fechou, neste último domingo (22), um ciclo de cinco plenárias regionais realizadas neste mês de maio pelos mandatos do deputado federal Waldenor Pereira e do deputado estadual Zé Raimundo. Os encontros envolvendo quase 40 municípios da Bacia do Paramirim, Serra Geral-Sertão Produtivo, Vale do Gavião, Sudoeste e o planalto conquistense tiveram como objetivo o planejamento da pré-campanha eleitoral dos dois parlamentares e a discussão sobre o Programa de Governo Participativo (PGP) do pré-candidato a governador Jerônimo Rodrigues, da aliança partidária liderada pelo PT.
Os deputados calculam que as cinco plenárias regionais reuniram em torno de 500 lideranças, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dirigentes sindicais e comunitários. “Além do número significativo de lideranças que apoiam os nossos mandatos, tivemos um debate qualificado para realizar o nosso diagnóstico político da pré-campanha e conhecer o sentimento de cada município”, avalia Waldenor Pereira, que vê na antecipação desses preparativos para a campanha de 2022, comparando com eleições anteriores, uma real necessidade, em função da crise que o país mergulhou com o atual governo.
“Quando a gente decide antecipadamente o que fazer, a gente realiza com maior qualidade e eficiência”, com esta frase que repetiu nos encontros, Waldenor justifica a largada na sua pré-campanha com Zé Raimundo, que assim como ele se diz ainda mais animado para a disputa eleitoral que virá. “As plenárias nos motivam, quando percebemos que as nossas lideranças estão muito conscientes da responsabilidade que tem de eleger Lula, presidente, e Jerônimo, governador, para dar continuidade na Bahia do nosso projeto político, agora conduzido de forma muito competente pelo governador Rui Costa, o que mais investe no país”, conclui o deputado estadual e ex-prefeito de Vitória da Conquista.
As cinco plenárias regionais foram realizadas em diferentes dias de maio, com as seguintes representações municipais: (1) Bacia do Paramirim- Macaúbas, Botuporâ, Boquira, Ibipitanga, Rio do Pires e Tanque Novo; (2) Serra Geral (Sertão Produtivo)- Caetité, Ibiassucê, Caculé, Lagoa Real, Rio do Antônio, Guanambi, Candiba, Matina; Iuiú, Palmas de Monte Alto, Malhada e Carinhanha; (3) Sudoeste- Poções, Planalto, Boa Nova , Caetanos, Mirante e Bom Jesus da Serra; (4) Vale do Gavião – Condeúba, Mortugaba, Jacaraci, Piripá, Cordeiros, Tremedal, Presidente Jânio Quadros, Maetinga e Belo Campo; (5) Planalto de Conquista – Vitória da Conquista, Anagé, Cândido Sales e Barra do Choça.
Fotos: Vinícius Brito/Acom WZ
A Prefeitura de Vitória da Conquista entrou com um pedido de Tutela Cautelar na 2ª Vara da Fazenda Pública com o objetivo de evitar que ocorra paralisação anunciada pelo sindicato dos rodoviários para o início da manhã desta quarta-feira (25), com prejuízos para a população. O sindicato alega que o protesto é em razão do assalto e esfaqueamento sofrido pelo cobrador Alan Stéfany Alves Santos, que trabalha em uma das empresas que prestam serviço ao Município.
Ocorre que o crime contra o profissional não ocorreu dentro do ônibus ou durante seu trabalho. Segundo apurado pela empresa Viação Rosa, onde Alan Stéfany Alves Santos trabalha, o profissional foi assaltado e esfaqueado enquanto caminhava por uma das ruas do bairro Patagônia.
Levantamento feito pela Coordenação de Transporte Público (CTP) da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) assegura que não há assaltos a bordo de coletivos urbanos de Vitória da Conquista há, pelo menos, três anos. Os veículos dispõem de câmeras de segurança monitoradas em tempo real.
A Semob lamenta que um profissional da categoria dos rodoviários tenha sido ferido em ação de marginais, mas reitera que não se tratou de uma falha de segurança no transporte público municipal e que, embora compreenda a indignação dos dirigentes do sindicato, chama a atenção para a legislação que determina que, por se tratar de serviço essencial, qualquer paralisação no transporte público exige aviso com 72 horas de antecedência, neste caso, às empresas contratadas e a Secretaria de Mobilidade Urbana.
A ação na Justiça tem o fim de resguardar o direito de milhares de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes e outros usuários que precisam do transporte coletivo urbano funcionando. E a Prefeitura utilizará de todos os meios legais para impedir que a população seja prejudicada.
Ao mesmo tempo, os órgãos de segurança pública foram acionados e é do conhecimento público que o Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO) informou já tem pista do bandido que esfaqueou o cobrador e que vai criar um disk denúncia especial para os rodoviários.
Por fim, a Prefeitura de Vitória da Conquista lamenta profundamente o ocorrido e manifesta total solidariedade à família de Alan Stéfany, reafirmando sua confiança no trabalho da polícia, para que a Justiça seja feita.
A Missa de Sétimo Dia de Marcelo será quinta-feira às 18:30 na Igreja das Candeias.
Conforme divulgou o blog do Redação, o vereador Orlando Filho teve o seu mandato cassado após ele e o partido do qual faz parte, PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), terem sido acusados de fraude eleitoral, envolvendo duas candidaturas de mulheres, Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes, que teriam sido fictícias.
A decisão, no entanto, foi deferida em primeira instância, ou seja, o vereador e o partido ainda poderão recorrer no prazo de três dias. Após as partes recorrerem, o Ministério Público terá também três dias para contrarrazoar e o juiz encaminhará para ao Tribunal Regional Eleitoral.
Na decisão, a juíza explicou que as candidaturas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes tiveram o intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida no art. 10, 3º da lei nº 9504/97.
Nesta quarta-feira (25), o Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista irá realizar uma paralisação de 5h ás 6h da manhã em protesto contra uma tentativa de latrocínio ocorrida contra o cobrador Alan Stéfany Alves Santos, de 29 anos da Viação Rosa.
De acordo com informações, o fato ocorreu ás 5h da manhã de hoje, na VILA Serrana, quando ele estava a espera do ônibus da empresa que o pegaria para iniciar o trabalho. O bandido estava de moto, desceu roubou o dinheiro do rodoviário e logo em seguida o esfaqueou no pulmão.
O rodoviário que mora no Kadija e foi esfaqueado no bairro Patagônia, está em coma.
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve que durou dois meses e retornaram ao atendimento nas unidades a partir de segunda-feira (23).
Os servidores se comprometeram a repor os dias parados para agilizar a análise de processos e a concessão de benefícios. A compensação será feita conforme plano de trabalho a ser construído nos próximos dias, segundo o INSS.
Em Vitória da Conquista, a situação segue normalmente, com o atendimento ao público.
O acordo foi assinado no Ministério do Trabalho e Previdência na presença do ministro José Carlos Oliveira, do presidente do INSS, Guilherme Serrano, da diretora substituta de Gestão de Pessoas do INSS, Eva Lorena Ferreira, e representantes da categoria.
Além das demandas relacionadas à valorização da carreira, o acordo prevê a constituição de um comitê permanente para melhorias do programa de gestão e dos processos de trabalho dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), com participação paritária de representantes da carreira e o INSS, com poder deliberativo para apresentação das propostas à presidência da autarquia.
“Com a assinatura de mais este acordo retomamos nossa capacidade de atendimento à população. Todos os serviços do INSS e da perícia médica estão sendo retomados e, em breve, vamos encurtar essa espera dos segurados por um benefício”, declarou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.
O Conecta Bahia, programa do Governo do Estado que leva wi-fi às praças do interior para facilitar o acesso da população à internet, atenderá mais cinco municípios com recursos de emenda parlamentar dos mandatos do deputado federal Waldenor Pereira e o deputado estadual Zé Raimundo. São eles: Igaporã, Mortugaba, Malhada, Planalto e Poções.
De acordo com os deputados são os seguintes pontos de Wi-Fi a serem instalados:
Mortugaba, entre os dias 30 de maio e 05 de junho: Praça Balbino Coelho- Centro; e Praça Durval Soares;
Malhada, entre os dias 16 à 20/05, nas praças Deoclides Alves de Oliveira, no Distrito de Cana Brava; e do Comércio, no Distrito de Julião;
Igaporã, entre os dias 16 à 20 de maio, nas praças a Bernardo de Brito, no centro da sede, e Alto da Varginha, Bairro Alto da Varginha;
Planalto, entre os dias 30 de maio à 03 de junho, nas praças Valdomira Gomes, no – centro da cidade, e Praça Florisvaldo Rocha de Macedo;
Poções, entre os dias 30 de maio à 03 de junho, Nas praças Erasmo Andrade Araújo (Turino) e da Promessa, em Lagoa Grande.
A implantação de ponto para acesso gratuito à internet em praça pública nestes municípios está sendo comemorada pelos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo. “Lutamos muito pela democratização do acesso à internet, essa importante ferramenta de apoio ao conhecimento, ao desenvolvimento econômico e social e ao entretenimento das pessoas”, defende Waldenor.
“Com a conexão gratuita do Wi-Fi em praça pública, as pessoas podem ter acesso a um mundo de informações, podem se conectar com o outro lado do planeta e pesquisar o que bem entender, ampliando seus conhecimentos e se conectando com a nova realidade virtual”, ressalta Zé Raimundo.
MAIS 10 MUNICÍPIOS AGUARDADOS
Ainda são aguardados pontos de wi-fi com emenda dos deputados para contemplar os municípios de Carinhanha, Cordeiros, Guajerú, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Piripá, Ribeirão do Largo e Rio do Antônio.
