Desde o último dia 5, passageiros que tiverem voos cancelados por causa da pandemia terão 18 meses para usar os créditos da passagem em outra viagem —antes, o prazo era de 12 meses.
Se preferirem o reembolso, o valor deve ser devolvido em até um ano, sem multa e com correção monetária.
As novas regras constam na lei 14.034, promulgada na semana passada. O texto parte de uma medida provisória de março, mas sofreu alterações. A norma vale para voos marcados até 31 de dezembro.
Outra mudança é que, se a passagem foi parcelada, o passageiro pode pedir a suspensão de vencimentos futuros.
Os termos mudam, porém, se for o consumidor que desistir da viagem, mesmo que o motivo seja a Covid-19: caso prefira o reembolso, ele está sujeito às taxas de cancelamento do bilhete.
A advogada Luciana Atheniense, especializada em direito do viajante, critica a mudança: “É abusivo impor a mesma penalidade de um cancelamento em situação normal, como se o consumidor estivesse desistindo sem motivo. Agora, a razão é a sua saúde”.
A companhia também não é obrigada a suspender pagamentos de parcelas caso o consumidor desista da viagem.
Para Victor Hanna, advogado do setor aeronáutico do escritório Demarest, a lei pode parecer mais favorável às empresas do que ao consumidor, mas ambos ganham.
“Essas medidas garantem a continuidade das operações das companhias, que estavam na iminência de falir. Se isso acontece, o consumidor não recebe reembolso, os voos diminuem e o preço das passagens aumenta”, afirma.
A norma também trouxe mudanças que extrapolam o período da pandemia, como o fim da taxa de embarque internacional, de US$ 18 (R$ 98).
Outra novidade é que, a partir de agora, o passageiro que for pedir uma reparação por danos morais ao ter um voo atrasado ou cancelado terá que comprovar o dano. Isso vai contra o Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o prestador de serviço é quem precisa provar que não houve prejuízos.
Para Hanna, a medida é necessária por causa do excesso de processos por danos morais que as companhias estão enfrentando nos últimos anos, algo que ele relaciona com o surgimento de startups especializadas em representar consumidores na Justiça. Já Atheniense vê essa mudança como um “absurdo”, e acredita que o consumidor terá dificuldade para provar o dano. “Como você comprova fadiga, raiva?”, diz.
A lei ainda especifica alguns motivos de força maior, que, caso ocorram, eximem a companhia de culpa por atraso ou cancelamento —e impedem a indenização por danos morais. Entre eles estão pandemias e eventos meteorológicos.
Esses motivos não alteram, porém, a necessidade da companhia dar assistência material aos passageiros. Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a mudança na interpretação dos danos morais “alinha o Código Brasileiro de Aeronáutica à prática internacional”.
Durante entrevista para a imprensa da região Norte do Estado nesta quarta-feira(12), o governador Rui Costa reafirmou o esforço para retomada das aulas com um rígido protocolo de segurança.
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Um soro desenvolvido no Brasil apresentou anticorpos neutralizantes até 50 vezes mais potentes contra o novo coronavírus do que os presentes no plasma sanguíneo de pessoas que tiveram Covid-19.
O resultado foi considerado “excelente” pelos cientistas que desenvolveram o produto e abre caminho para um tratamento mais eficiente contra a doença. Os pesquisadores aguardam uma autorização da Anvisa para começar a testar o soro em seres humanos, informa o Estadão.
O plasma de pessoas que tiveram covid já está sendo usado no tratamento da doença, como uma forma de oferecer anticorpos extras para o paciente que ainda luta para combater ao vírus. O princípio do soro é semelhante. A diferença é que ele está sendo produzido em cavalos e, segundo os primeiros resultados, é muito mais potente. Esses anticorpos são posteriormente purificados e podem ser injetados nos pacientes.
Em maio, cinco cavalos do Instituto Vital Brazil (IVB) foram inoculados com uma proteína S recombinante do coronavírus produzida na Coppe/UFRJ. Depois de 70 dias os plasmas de quatro animais apresentaram anticorpos de 20 a 50 vezes mais potentes contra a covid-19. O quinto animal também apresentou anticorpos, mas em menor volume.
O trabalho será submetido à publicação nesta quinta-feira, 13, em sessão científica na Academia Nacional de Medicina (ANM). Na mesma ocasião, Lima Silva, que é pesquisador da UFRJ e participa do projeto, anunciará o depósito de uma patente do soro.
Em entrevista ao Redação Brasil nesta quinta-feira (13), o Deputado Federal João Roma destacou algumas das ações que estão sendo realizadas no congresso nacional atualmente.
“Neste momento de pandemia nosso maior objetivo deve ser salvar vidas. Embora a distância, a atuação no congresso nacional tem sido feita de maneira ativa. Hoje, conseguimos realizar muitas reuniões e atividades remotamente”, afirma o deputado.
Sobre o auxílio emergencial, João Roma afirma que, graças a articulação do congresso nacional, milhões de brasileiros conseguiram ter acesso ao recurso que vem ajudando muitas pessoas que tiveram dificuldades para manter o emprego neste momento atípico.
“Não é tão simples dizer fique em casa. Tem pessoa que não tem salário fixo no final do mês para de alguma forma dá suporte, por isso o auxílio emergencial foi fundamental para auxiliar essas pessoas”. Destaca Roma.
OUÇA a entrevista completa:
Um homem identificado como Daniel da Silva Santos, 17 anos, foi morto a golpes de faca na manhã desta quinta-feira (13), na Rua Graciliano Ramos, bairro Vila América.
Segundo informações do repórter Gerson Gonzaga, o autor foi preso em flagrante; ele ainda estava no local, em cima do corpo da vítima, com a faca nas mãos.
Daniel foi encontrado morto em via pública, e o autor do crime já foi preso pela polícia Militar de Vitória da Conquista. Ainda não sabemos a motivação do crime.
É com pesar que o blog do Redação informa o falecimento da senhora Maria da Conceição aos 83 anos. Conhecida populamente como Nenzinha, ela fazia parte da liderança da paróquia nossa Senhora Rainha da paz e dos movimentos sociais por muitos anos.
Dona Nenzinha vinha internada em UTI do HGVC após ontrair Coronavírus na Upa, quando foi em busca de atendimento. Ela faleceu na manhã desta quarta-feira às 11h:00 e foi sepultada no início da tarde desta quarta-feira.
A senhora deixa 8 filhos, 5 netos e 2 bisnetos. Dona Nenzinha é mãe de Cida Silveira, ex militante do Partido Verde e ativa nos movimentos catolicos da igreja do bairro Santa Terezinha.
Aos amigos e familiares os nossos sentimentos.
O registro tardio dos casos continua sendo o principal motivo para que a média móvel de óbitos registrados pelo novo coronavírus siga estável na Bahia, com cerca de cinquenta mortes por dia. De acordo com o secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, outro problema é o aumento de registros em áreas remotas, onde muitas pessoas, inclusive, deixam de procurar os serviços de saúde e acabam falecendo em casa.
Vilas-Boas afirma que tem mantido contato com prefeitos e secretários municipais para que incentivem a população a procurar os serviços de saúde assim que tiverem suspeita da doença e que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) iniciou um mutirão junto a outros órgãos para treinar as equipes dos municípios no registro de casos confirmados e óbitos pela doença. O objetivo é evitar o acúmulo desses dados.
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