O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (15) alteração do decreto de 27 de março de 2020, prorrogando de 15 de abril para o dia 3 de maio a suspensão do transporte intermunicipal em 69 municípios baianos. Passaram a integrar a lista as cidades de Floresta Azul, Santa Teresinha e Una, onde a suspensão terá início a partir de quinta-feira (16).
Ainda de acordo com a publicação de hoje, as cidades de Candeias e Medeiros Neto estão autorizadas a retomar o transporte intermunicipal, por não terem casos confirmados de Covid-19 há 14 dias ou mais. Com a medida, agora são 16 cidades com a circulação de transportes rodoviários e hidroviários restabelecida: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canarana, Candeias, Conceição do Jacuípe, Conde, Correntina, Dias d’Ávila, Entre Rios, Guanambi, Itamaraju, Jequé, Medeiros Neto, Nova Soure, Pojuca e São Domingos.
Já as 69 cidades com transporte suspenso até 3 de maio são: Abaíra, Adustina, Alagoinhas, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Belmonte, Brumado, Cachoeira, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gandu, Gongogi, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituberá, Jaguaquara, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Palmeiras, Piripá, Porto Seguro, Prado, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, São Félix, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Utinga, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
O Termo de Ajuste de Conduta – TAC – prevê, ainda, o pagamento de uma quantia que será destinada ao Fundo de Proteção ao Consumidor do município
Em um mês, o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil cresceu de 121 para mais de 24 mil e a internet virou uma das grandes aliadas da população para continuar a ter acesso às informações sobre os riscos deste novo vírus e também resolver diversos assuntos sem precisar sair de casa. Para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel ofertados aos moradores de Vitória da Conquista, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA e o Procon firmaram um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – com a operadora TIM.
De acordo com a defensora pública Marta Cristina Almeida, que atua em Vitória da Conquista e assinou o TAC, desde 2013 tramita uma Ação Civil Pública – ACP, proposta pelas três instituições, sobre os serviços de telefonia oferecidos na cidade pela Claro, Oi, TIM e Vivo.
Com o avanço da pandemia causada pela Covid-19, a operadora TIM foi a primeira das operadoras a aceitar firmar o Termo de Ajuste de Conduta para melhorar e expandir a prestação do serviço. “O acesso à internet e ao sistema de telefonia são gêneros de primeira necessidade, pois a inexistência ou precariedade de tal acesso resulta prejuízos à comunidade. A falta de informação e a dificuldade de comunicação são restrições inaceitáveis ao consumidor”, alertou a defensora.
Ainda de acordo com ela, a prova do quanto a internet é necessária e grande aliada neste período de pandemia é que, até para a formalização do TAC foram utilizadas as ferramentas digitais e aplicativos disponíveis. “Utilizamos, também, o Princípio da Cooperação, que deve nortear as condutas institucionais em momento tão drástico e emblemático como se experimenta agora”, acrescentou.
Reconhecimento do dano
No TAC, a empresa TIM S.A. se compromete, em benefício aos consumidores de telefonia móvel da cidade, a realizar investimentos através da operadora para garantir a “melhoria de qualidade e expansão dos apontados serviços com tecnologia igual a 4G e 700 mhz ou superior”.
Além disso, conforme consta no Termo, a TIM pagará, até o dia 30 de abril, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como reconhecimento do dano moral coletivo. “Este valor será destinado ao Fundo de Proteção ao Consumidor do município de Vitória da Conquista, conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 7.347/85”, explicou a defensora Marta Cristina Almeida.
Contatos da Defensoria para casos urgentes
Para os casos urgentes neste período de pandemia do Coronavírus (Covid-19) os cidadãos podem procurar a Defensoria pelos telefone 129 ou 0800 071 3121. Também podem utilizar o agendamento on-line pelo site www.defensoria.ba.def.br; pelo aplicativo Defensoria Bahia (para sistemas Android); e por mensagem na página Defensoria Bahia no Facebook.
O município de Jaguaquara, no sudoeste baiano, registra mais um caso de Covid-19, com isso, sobem para dois casos confirmados da doença no município. Até o momento são 17 casos notificados e 15 descartados em Jaguaquara. Observe a ilustração acima e confiram detalhadamente a situação do novo coronavírus por lá.
Em 24h, a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista registrou mais 44 novos casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Novo Coronavírus, totalizando 424 notificações até às 17h desta terça-feira (14).
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, 20 casos foram confirmados laboratorialmente para a Covid-19. Destes, 16 tiveram evolução no quadro de saúde e se recuperaram da doença e 1 evoluiu para óbito.
Além disso, 300 casos foram descartados para a doença – sendo 295 descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico. Outros 104 pacientes estão em investigação: 41 aguardam resultado laboratorial e 63 aguardam coleta das amostras para serem enviadas ao Lacen.
A análise das amostras coletadas dos casos suspeitos notificados no município, bem como a divulgação dos resultados desses exames, são feitos pelo Lacen Estadual, em Salvador, que transmite as informações à Vigilância do município por meio do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).
Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, desde o dia 20 de março a transmissão do Novo Coronavírus passou a ser considerada comunitária em todo o território nacional, e, por esse motivo, definições operacionais foram discutidas com o objetivo de orientar o serviço de Vigilância na identificação e notificação dos casos de Covid-19. Essas definições são orientadas por meio do Guia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública de importância Nacional pela doença da Covid-19 e na Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que, neste momento, a população siga as orientações de distanciamento físico e isolamento social, mantendo os cuidados de higiene, evitando aglomerações e, caso apresente sintomas da doença, entre em contato imediatamente com uma Unidade de Saúde ou com o Call Center.
Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre o Covid-19 e atender pessoas que estiveram em viagem para as áreas de transmissão ou em contato com pessoas desse perfil, apresentando febre ou, pelo menos, um sintoma respiratório.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) vai começar a entregar, a partir desta quarta-feira (15), os kits de alimentação na Rede Municipal de Ensino, que conta com mais de 45 mil alunos.
Com a medida, o Governo Municipal cumpre a Lei nº 13.987/2020, sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro no último dia 7 e que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da educação básica, enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus.
“Cumprindo normatização federal estamos dando início à entrega dos kits de alimentação escolar. Sabemos quanto, ao laborarmos nas escolas e oferecermos alimentação, este ato representa, agregando valor nutricional diário às nossas crianças e adolescentes. Agora, com cronograma específico, e nos ditames das normas legais e recomendações do PNAE, vamos fazer chegar itens de alimentação, através dos responsáveis, às casas dos nossos alunos, assegurando o cumprimento de todos os direitos a eles estabelecidos”, enfatizou o secretário de Educação, Esmeraldino Correia.
As regras para a distribuição dos alimentos foram definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Cada família terá direito a um kit que, seguindo as determinações da legislação do PNAE no que se refere à qualidade nutricional e sanitária, será composto por itens como arroz, feijão, café, açúcar, óleo, farinha, leite, sardinha, dentre outros, que foram submetidos à análise e aprovados pela equipe de nutricionistas do município. Porém, na família que tiver mais de três alunos matriculados serão entregues dois kits.
Local onde os kits estão sendo montados foi totalmente higienizado com solução à base de hipoclorito
Os kits estão sendo identificados com o nome do aluno e do responsável. O local de montagem dos kits foi totalmente higienizado, pela Secretaria de Serviços Públicos, com uma solução à base de hipoclorito de sódio. Ainda assim, vão ser dadas orientações às famílias dos estudantes para que lavem com água e sabão todas as embalagens entregues no kit, conforme recomenda o FNDE. Neste sentido, cabe ressaltar que
Somado a isso, o setor de Artes e Eventos da Smed confeccionou as máscaras laváveis que têm sido utilizadas pelos profissionais envolvidos na montagem dos kits. Antes e durante o manuseio dos produtos, esses profissionais higienizam constantemente as mãos com álcool em gel e, em pias, com água e sabão.
As primeiras famílias que receberão os kits são aquelas que têm filhos matriculados na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e no Centro Municipal de Educação Infantil Frei Graciano do Santo Elpídio, ambas as unidades localizadas no bairro Nossa Senhora Aparecida. O dia e o horário de retirada dos kits das demais unidades serão comunicados pela direção das escolas e creches diretamente aos pais ou responsáveis dos alunos. Essa medida visa garantir o escalonamento no ato da entrega assegurando que não haja aglomeração nas unidades e para que seja mantido o distanciamento necessário, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
Todo o plano de ação relacionado à distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE foi elaborado pela Coordenação de Alimentação Escolar, ligada à Smed. Em seguida, ele foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, nesta terça-feira (14), dois óbitos pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. O 23º óbito foi de uma paciente de 82 anos, residente em Belmonte, que estava internada em um hospital em Porto Seguro, desde o último dia 4 de abril, e veio a óbito hoje, dia 14. A paciente era portadora de diabetes e hipertensão arterial.
O 24º óbito foi de uma mulher de 95 anos, residente em Salvador, que estava internada desde o último dia 11, em um hospital na capital, e veio a óbito no dia 12, domingo. A paciente era portadora de diabetes, doença cardiovascular crônica e doença neurológica crônica.
Em período de férias antecipadas e forçadas no futebol brasileiro em função da pandemia do coronavírus, o nome de Edinson Cavani passou a ser comentado em diferentes clubes do País, pois seu contrato com o Paris Saint-Germain se encerra ao fim da temporada 2019/2020. Além disso, o centroavante possui vários amigos uruguaios em clubes nacionais, o que aumenta o “lobby” pela sua contratação, ainda que muitas declarações sobre essa possibilidade sejam em tom de brincadeira.
Não é diferente no Flamengo, que conta em seu elenco com Arrascaeta. Em um programa de entrevistas da FlaTV, o canal de vídeos no YouTube do clube, o meia comentou sobre sua relação com compatriotas que são estrelas internacionais, incluindo Luis Suárez, e afirmou que iria se comunicar com Cavani, pedindo para ele se transferir ao Flamengo.
“A gente brinca. Eles ainda estão no auge na Europa. Mas quem sabe não jogariam no Mengão? O Cavani está finalizando o contrato, vou mandar uma mensagem para ele. Com certeza conseguimos atingir um patamar de jogadores muito qualificados”, declarou Arrascaeta.
Recentemente, ao diário esportivo italiano Tuttosport, o empresário de Cavani declarou que havia recebido sondagens de clubes sul-americanos e citou Boca Juniors, Flamengo, Internacional e Palmeiras. Nos últimos dias, o uruguaio Diego Lugano, superintendente de relações institucionais do São Paulo, declarou que seria mais fácil o centroavante se transferir ao clube do Morumbi do que ao atual campeão argentino. E o técnico Fernando Diniz declarou que aprovaria a contratação.
INFORMAÇÕES: mega rádio vca.
A Prefeitura está intensificando os trabalhos de orientação, fiscalização e combate ao mosquito, mas de acordo com dados do Programa de Controle de Endemias, do início do mês de janeiro deste ano, até essa segunda-feira (13), já foram notificados 679 casos suspeitos de dengue no município, com 71 confirmados. Um aumento alarmante, se comparado com o mesmo período do ano anterior que registrou, apenas no primeiro trimestre, 63 casos notificados com suspeita de dengue, com 6 positivos.
Esse aumento no número de ocorrências de casos já era algo previsto pelo Ministério da Saúde desde 2019, como explica Eliezer Silveira, coordenador do Programa de Controle de Endemias: “Já estava sinalizado que no Nordeste e nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, teriam um aumento significativo de ocorrência de notificações de Dengue, Zika e Chikungunya neste ano, por conta do vírus que está circulando nessas regiões que é o tipo 2. Esse é um tipo que ainda não tinha circulado aqui, então as pessoas não tinham tido contato com esse vírus até então. Por isso, a possibilidade de disseminar na população é muito grande”.
Aliado a isso, está o acúmulo desse período chuvoso que condiciona mais locais para reprodução do mosquito. Com a chuva, qualquer pequeno recipiente que esteja jogado em vias públicas, quintais, terrenos baldios, em cima de uma laje ou em qualquer outro ambiente, proporciona as condições ideais para que o mosquito coloque seus ovos e conclua o ciclo de reprodução no período de 7 a 10 dias, enquanto que numa temperatura mais baixa, ele pode levar de 10 a 12 dias.
Ainda de acordo com o coordenador do Programa, o fator determinante é a colaboração da população no combate ao mosquito: “A gente tem encontrado em torno de 89% de caixas d’águas destampadas ou tampadas parcialmente, dando condições para os mosquitos reproduzirem. Então isso é um fator muito determinante, porque quando a gente faz o levantamento de índice, que chamamos de LIRAa, a gente encontra esse percentual nos depósitos que são caixas d’água nível de solo”, explica Eliezer.
O índice de infestação geral do município é 6.6, de acordo com o último Levantamento Rápido de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) feito pelo Programa no mês de fevereiro.
O trabalho dos agentes de endemias continua firme! – Nesse atual momento de pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram as ações educativas e de orientação com os moradores, as visitas aos terrenos baldios e residências que possuem acesso pela lateral, evitando entrar no interior dos imóveis, mantendo sempre uma distância segura de, pelo menos, 2 metros do morador, respeitando todas as orientações de segurança do Ministério da Saúde.
As visitas são feitas de forma sistemática e quinzenal em pontos estratégicos com maior possibilidade de reprodução do mosquito Aedes aegypti, bem como os bloqueios que também vêm sendo feitos com a borrifação perifocal, por meio de equipamentos motorizados costal, nas localidades ou nos quarteirões onde ocorreram casos notificados ou confirmação de casos de qualquer uma das arboviroses.
A vigilância contra o mosquito Aedes aegypti deve ser constante. Todo trabalho vem sendo feito em diversos bairros e os resultados são positivos com a ajuda da população. Cuide do seu quintal e não deixe água parada para o mosquito!
INFORMAÇÕES: MEGA rádio VCA.
É com pesar que informamos o falecimento de um morador ilustre do Bairro Urbis 3: Rubens Santos da Silva, fundador do time ‘Estrelinha’. Rubens era muito ligado ao esporte amador em Vitória da Conquista. A sua morte precoce deixa familiares e amigos enlutados.
Informações: Rodrigo Ferraz.
Por conta da disseminação da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, e considerando que a gravidade da situação comporta medidas regulatórias urgentes para mitigação dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, a Agência Reguladora de Saneamento (Agersa), por meio da Resolução 001/2020, publicada no Diário oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14), resolve suspender o processo de reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em trâmite na agência.
No mesmo documento, a Agersa estabelece medidas para preservação da prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a serem observadas pela prestadora.
