O Deputado Estadual José Raimundo Fontes (PT), em entrevista concedida ao Redação Brasil nesta quinta-feira (16), destacou alguns pontos de uma reunião com Assembleia Legislativa que acontecerá ainda hoje, para decidir projetos que chegam a Bahia. Segundo ele, algumas medidas urgentes precisam ser votadas.

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Foi informado que, por atraso salarial aos funcionários, a Viação Rosa parou suas atividades em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (16). Neste momento a cidade esta sem transporte público, já que a Viação Cidade Verde também parou suas atividades.

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Em entrevista concedida ao Redação Brasil na manhã desta quinta-feira (16), o Secretário Fábio Vilas Boas esclarece a polêmica relacionada a verba enviada para Vitória da Conquista durante o período de pandemia do novo Coronavírus.

Segundo  o secretário, a secretária de saúde do Estado está aberta ao diálogo com  o prefeito Herzem Gusmão para resolver toda a situação.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta quarta-feira (15), acolher pedido feito pelo governo do Pará e determinou a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularidade de CPF junto à Receita Federal para receber o auxílio emergencial.

A decisão foi tomada por meio de uma tutela antecipada e vale até o pronunciamento judicial definitivo da turma julgadora —no caso, a 5ª turma do TRF-1. Ainda cabe recurso do governo federal da decisão, de acordo com o Uol.

Segundo o governo paraense, a busca por regularizar o CPF causou pontos de aglomeração tanto na Região Metropolitana de Belém, quanto nas cidades do interior.

“Nós identificamos que as agências bancárias e dos Correios, como também a sede da Receita Federal, têm sido alguns dos pontos de maior aglomeração de pessoas”, alegou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

O MPF-PA (Ministério Público Federal no Pará) também deu manifestação favorável à Justiça Federal em favor da ação movida pelo Pará e pediu a suspensão da exigência.

Na decisão desta noite o juiz federal Ilan Presser alegou que a exigência de regularização do CPF “confronta medidas sanitárias impostas para evitar o crescimento acelerado da curva epidêmica da covid-19, porquanto estimula a aglomeração indevida de pessoas, que pressuriza e coloca em risco a capacidade da saúde pública de dar cobro à demanda que se avizinha.”

“Sobre a eficácia territorial da presente decisão de rigor que a sua eficácia se dê em todo o território nacional, já que a presente ordem tutela em igual medida direitos difusos de cidadãos espalhados por todo país”, completou o magistrado.

O Comitê Emergencial para Acompanhamento das Atividades Acadêmicas e Administrativas da Uesb, instituído por deliberação do Conselho Universitário (Consu), decidiu, nesta quarta-feira, 15, pela prorrogação, por mais 30 dias, a contar do dia 19 de abril, do período de suspensão das atividades presenciais de ensino de graduação, pós-graduação e extensão nos campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga.

A decisão do Comitê Emergencial levou em conta um diagnóstico da expansão da Covid-19 na Bahia e nos municípios dos Territórios de Identidade no qual a Uesb está inserida, além de características do perfil do corpo discente da Universidade, e, ainda, medidas que estão sendo adotadas, tanto no âmbito do Estado da Bahia como no de diferentes municípios do Sudoeste, que estabelecem restrições para a mobilidade de pessoas como estratégia de enfrentamento da pandemia provocada pelo assim chamado “novo coronavírus”.

A íntegra da decisão tomada pelo Comitê Emergencial da Uesb, bem como as suas justificativas podem ser conferidas aqui.

Informações: Site oficial da UESB.

Na manhã desta quinta-feira, 16, a Comissão Especial de Combate à Covid-19, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, participa de uma reunião por videoconferência com o Comitê Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

A reunião, que acontece a partir das 10h, foi solicitada pela Câmara no último dia 09, por meio do Ofício Nº 024/2020, encaminhado ao Prefeito Herzem Gusmão Pereira e ao secretário de Saúde, Alexsandro Nascimento. A resposta com a confirmação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15.

No ofício, o Legislativo Municipal solicita a inclusão da Câmara no Comitê Municipal e apresenta sugestões de ações de enfrentamento à doença e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social não atendidas pelas ações do Governo Federal.
Sugere também, a liberação de renda emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social e um Programa de Combate à Fome, já que muitas delas não terão acesso à renda liberada pelo Governo Federal, porque não se enquadram às exigências do programa federal.

A prorrogação do IPTU, ISS, ITBI e de todas as taxas municipais pelo período de 120 dias também foi uma sugestão da Câmara. A prefeitura prorrogou o IPTU em 30 dias, mas a Câmara insiste que o prazo é pequeno para a circunstância atual.

Visitas às unidades hospitalares que serão disponibilizadas para atendimento aos pacientes contaminados e/ou assintomáticos também estão entre as solicitações feitas pelo legislativo, bem como a criação de estratégias de  distribuição da merenda escolar, o que, inclusive, já começou a ser feito.

Outra sugestão da Casa do Povo é a utilização de carros de som nas ruas centrais, nos bairros e nos locais de maior aglomeração orientando as pessoas a ficarem em casa, para evitar a proliferação da Covid-19 e o fechamento dos locais que geram aglomeração.

O documento sugere ainda um debate sobre as ações de combate à dengue, devido aumento significativo dos casos no município, pois as pessoas estão preocupadas com o coronavírus e se esqueceram da Dengue, que também mata.

“Nessa reunião de amanhã vamos apresentar e debater outras questões que consideramos importantes nesse momento de pandemia, estamos preocupados em garantir a segurança da nossa população, a Câmara está cumprindo com o papel dela de fiscalizar as ações e participar da tomada de decisões, nós somos agentes ativos nesse processo e não vamos abrir mão disso”, disse o presidente da Casa do Povo, Luciano Gomes.

Informações: site oficial da câmara municipal

Até às 17h desta quarta-feira (15), a Secretaria Municipal de Saúde notificou 458 casos suspeitos de infecção pelo Novo Coronavírus. 20 casos foram confirmados laboratorialmente e, destes, 17 pacientes tiveram evolução no quadro de saúde e se recuperaram da doença, e 1 óbito foi registrado.

Foram descartados 326 casos para Covid-19, sendo 321 descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico. Ainda estão em investigação outros 112 casos: 39 aguardam resultado e 73 aguardam coleta de amostra para serem enviadas ao Lacen.

A análise das amostras coletadas dos casos suspeitos notificados no município, bem como a divulgação dos resultados desses exames, são feitos pelo Lacen Estadual, em Salvador, que transmite as informações à Vigilância do município por meio do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

Os bairros que tiveram casos confirmados de pacientes com Covid-19 no município foram: Centro, Brasil, Recreio, Alto Maron, Urbis VI, Candeias, Primavera e Lagoa das Flores.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, desde o dia 20 de março a transmissão do novo coronavírus passou a ser considerada comunitária em todo o território nacional, e, por esse motivo, definições operacionais foram discutidas com o objetivo de orientar o serviço de Vigilância na identificação e notificação dos casos de Covid-19. Essas definições são orientadas por meio do Guia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública de importância Nacional pela doença da Covid-19 e na Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que, neste momento, a população siga as orientações de distanciamento físico e isolamento social, mantendo os cuidados de higiene, evitando aglomerações e, caso apresente sintomas da doença, entre em contato imediatamente com uma Unidade de Saúde ou com o Call Center.

Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade.

Se a relação de filiados não for atualizada até a data-limite fixada na Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada. Cabe à Justiça Eleitoral publicar essas informações e arquivá-las. Além disso, após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição. Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas atualizações independentemente de comando pelo partido. Após o fim do prazo, o sistema não poderá ser acessado, diante do processamento das informações. As certidões só poderão ser emitidas a partir do dia 24 de abril.

Na última segunda-feira (13), o prefeito Herzem Gusmão assinou o contrato para o início das obras com a empresa PJ Construções e Terraplanagem LTDA, vencedora da licitação, que deve começar as obras nos próximos dias.

Contudo, o recurso, cerca de R$ 7 milhões, proveniente do Finisa II ainda não foi liberado pela Caixa Econômica Federal.  O custo da obra é exatamente igual ao valor R$ 7 milhões de reais enviado pelo governo Federal para utilizar no combate ao Covid-19.

Com isso, Herzem pode acabar caindo em contradição, porque já se cogita a possibilidade de utilizar uma alteração no contrato, permitindo que o município utilize recursos próprios caso o dinheiro não seja liberado.

A alteração é mencionada no site da Prefeitura, na matéria que anuncia a assinatura do contrato: “No contrato, há alteração que vai permitir o uso de recursos próprios caso não seja liberado o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa II), da Caixa Econômica Federal. A empresa contratada deve finalizar a obra ainda neste ano”.

Todavia, quando o Terminal começou a ser desmontado e o prefeito recebeu uma enxurrada de críticas, uma vez que a intervenção foi iniciada em meio à pandemia de Coronavírus, o gestor assegurou que não seria retirado nenhum recurso do município para as obras do terminal.

“Estamos aqui esclarecendo que nós não iremos tirar R$ 1 da Saúde para o Terminal da Avenida Lauro e Freitas. Estamos trabalhando com extrema responsabilidade, com muito cuidado, tentando buscar junto ao Governo Federal mais recursos para a cidade de Vitória da Conquista”, disse o prefeito na ocasião.

Por fim, a Prefeitura divulgou que as obras vão ser iniciadas nos próximos dias, mas não especificou com quais recursos serão iniciadas. Por enquanto, a população segue enfrentando transtornos com a falta de abrigos e identificação dos pontos de ônibus temporários.

INFORMAÇÕES: Blog do Sena