O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permite a mulheres em situação de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência de forma digital, sem necessidade de advogado. O lançamento ocorreu durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, em Salvador.
Segundo o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, a nova ferramenta busca ampliar o acesso à proteção judicial e reduzir barreiras no atendimento às vítimas. De acordo com ele, o objetivo é facilitar a obtenção da medida protetiva e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de risco.
O aplicativo está disponível para celulares com sistema Android e, conforme o tribunal, também deverá ser disponibilizado futuramente para iOS. O acesso é feito por meio da conta gov.br, em qualquer nível de autenticação: ouro, prata ou bronze.
Nesta terça-feira (10), a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), se pronunciou sobre o acidente ocorrido na Avenida Caracas, no bairro Jurema, onde uma mulher, identificada como Rosania Silva Borges, desapareceu após ser arrastada por uma enxurrada.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a gestora afirmou que a Prefeitura já havia solicitado uma intervenção estrutural para o canal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ela, o projeto foi cadastrado em outubro do ano passado e aguardava a liberação de recursos do Governo Federal.
A prefeita também afirmou que vinha cobrando mais rapidez na resposta para viabilizar a execução da obra, mas não obteve o retorno esperado. Essa declaração foi contestada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista ao programa da Rádio UP FM.
De acordo com o ministro, duas propostas foram enviadas pela Prefeitura para o PAC, uma no valor de R$ 4,1 milhões e outra de R$ 4,7 milhões. Segundo ele, essas propostas foram aceitas ainda em março de 2024.
Rui Costa destacou que o contrato entre a Caixa Econômica Federal e o município foi assinado em novembro do mesmo ano. Ele também afirmou que a Prefeitura solicitou posteriormente uma alteração no objeto do contrato e que ainda existem pendências relacionadas à documentação técnica e ao projeto necessários para que a Caixa autorize a abertura da licitação da obra.
O ministro também anunciou a liberação de R$ 30 milhões, por meio do PAC, para que o Governo do Estado execute obras de macrodrenagem no município. Ainda segundo o ministro, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, informou que a licitação do projeto deve ser publicada até abril deste ano.
Durante a entrevista, Rui Costa afirmou que todas as informações citadas possuem registro documental e podem ser comprovadas por meio dos contratos firmados entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura. O ministro também prestou solidariedade à família de Rosânia Silva.
A mulher que desapareceu após ser arrastada por uma enxurrada durante uma forte chuva que atingiu Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia, na segunda-feira (9), tinha saído de casa para alterar a matrícula escolar de um dos cinco filhos dela.
Rosania Silva Borges, de 46 anos, é casada, mora no bairro Vila América e tem cinco filhos, três deles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela ainda não foi encontrada até a última atualização desta reportagem.
“A família está abalada. A angústia da procura é ruim. A gente ficou procurando, eu fiquei até 0h, meu cunhado até 4h30, lá procurando, onde os bombeiros deveriam estar e não quiserem estar”, contou o irmão de Rosania, José Marcos.
“A gente estava lá dentro, junto com o pessoal, os motoqueiros e a população em geral, com água na altura da canela — em certo momento, até a cintura —, mas ficamos lá procurando”.
Na segunda-feira, dia em que Rosania Borges desapareceu, Vitória da Conquista registrou um acumulado de 30 mm em uma chuva de cerca de duas horas.
A vítima estava em um carro por aplicativo, que acabou arrastado pela força da água e caiu em um canal. A situação aconteceu na Avenida Caracas, pela tarde.
Faltam 121 dias para a Copa do Mundo, praticamente quatro meses, e a Seleção já desenhou toda a programação até a estreia, dia 13 de junho, diante do Marrocos, em Nova Jersey. Da convocação para os amistosos de março até a viagem para os Estados Unidos, a CBF tem anotações na agenda rumo ao hexa.
Até lá, o Brasil terá quatro amistosos: os de março, diante da França, dia 26, em Boston, e a Croácia, dia 31, em Orlando, já foram anunciados. E a CBF aguarda apenas a assinatura de contrato para confirmar o Panamá como adversário da despedida do país, dia 31 de maio, no Maracanã, e o Egito, dia 6 de junho, em Cleveland.
A data de viagem para os Estados Unidos também já está definida: dia 1º de junho. A programação prevê folga após a partida contra os panamenhos, no Rio de Janeiro, e apresentação na sede da CBF para confraternização antes do embarque rumo a Nova Jersey.
A preparação para o Mundial, no entanto, começa uma semana antes. O previsto é que a comissão técnica siga para a Granja Comary já no dia 25 de maio, avaliando caso a caso a data da apresentação dos jogadores de acordo com o desgaste de fim de temporada europeia. Há possibilidade de que alguns atletas sejam liberados dos primeiros dias de trabalho com o grupo completo por volta do dia 27 – com exceção de quem estiver na final da Champions, dia 30, em Budapeste.
A Neoenergia calcula que mais de 755 mil clientes atualmente cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais consumidos, caso não atualizem seus dados. O alerta ocorre diante das novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício do Governo Federal.
Esse quantitativo representa 19,5% do total de consumidores da Neoenergia com direito ao benefício que pode levar os consumidores a receberem suas contas zeradas, mas que ainda não atualizaram seus dados. A Neoenergia atua no Distrito Federal e em cinco estados por meio das distribuidoras Neoenergia Coelba (BA),
Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Brasília (DF).
Os clientes devem manter seu registro Cadastro Único (CadÚnico) em dia, além de comprovar que o endereço da fatura é o mesmo do cadastro que dá acesso aos benefícios sociais do governo. Caso não regularizem a situação, essas famílias podem passar a pagar de R$ 73 a R$ 91 por mês na conta de energia (ainda é preciso incluir o valor da Contribuição de Iluminação Pública, a depender das regras tributárias municipais em cada estado).
“A atualização dos dados é um procedimento simples, porém essencial para garantir a inclusão na tarifa social.
O benefício representa uma economia importante no orçamento de muitas famílias de mais baixa renda, o que torna o consumo de energia mais acessível e sustentável para os brasileiros. Além de orientar os clientes no momento do cadastro, nosso papel é assegurar que o benefício alcance todas as pessoas que têm direito”, afirma Marcelo Arnaud, Superintendente de Gestão de Receita da Neoenergia.
Titular da conta deve estar no CadÚnico. A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou INSS (caso seja beneficiário do BPC/LOAS), sem divergências.
A mudança busca evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, porém exige atenção imediata dos clientes. Com as novas exigências, qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode levar à perda automática do benefício.
Como garantir a Tarifa Social
Para manter o direito à Tarifa Social, os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente
em casos de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito junto ao CRAS do município.
Para o público BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada em uma das agências do INSS.
Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um
dos beneficiários. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia, como site e
aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.
Equipes do 7º Batalhão de Bombeiros Militar (7º BBM) permanecem mobilizadas nesta terça-feira (10) e devem continuar durante a noite, em pontos específicos, as buscas por uma mulher que desapareceu durante uma enxurrada registrada na tarde da última segunda-feira (9), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada na Avenida Caracas, onde um veículo acabou sendo atingido pela forte correnteza provocada pelas chuvas intensas que atingiram o município.
Para reforçar a operação, dois especialistas em operações de resgate em águas rápidas do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) já estão no município. A equipe conta ainda com o apoio da aeronave Fênix 01 e de um drone equipado com câmera térmica, que será empregado como recurso adicional para ampliar o alcance das buscas e apoiar as guarnições que atuam na ocorrência.
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Durante esta terça-feira, as equipes concentraram as ações em diferentes trechos considerados estratégicos ao longo do percurso por onde a vítima pode ter sido conduzida pela força da água. As varreduras foram realizadas desde o canal da Avenida Caracas até a região do caminho do Parque, seguindo do Caminho do Parque até a avenida Perimetral, da Perimetral até áreas abaixo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), além de pontos próximos à Lagoa de Decantação.
As buscas seguem com o emprego de diferentes técnicas operacionais e equipamentos especializados, incluindo reconhecimento aéreo e varreduras em áreas de drenagem e escoamento pluvial. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia reforça que qualquer informação que possa contribuir com as buscas deve ser repassada imediatamente por meio do telefone de emergência 193.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é falsa a informação divulgada pela prefeita Sheila Lemos de que não houve retorno do Governo Federal sobre recursos para obras de drenagem em Vitória da Conquista. A cronologia da inscrição das obras no Novo PAC e as etapas seguintes foram detalhadas pelo ministro durante entrevista à Rádio UP 100,1 FM, nesta terça-feira (10).
“Não é verdadeira a informação que a prefeita divulgou em vídeo de que está aguardando liberação de recursos. A responsabilidade por não ter iniciado a obra é da prefeitura. São fatos e dados, todos registrados em documentos”, disse.
A linha do tempo, descrita pelo ministro Costa, começou em outubro de 2023, quando a Prefeitura de Vitória da Conquista inscreveu, no âmbito do Novo PAC, dois projetos para obras de drenagem: o primeiro no valor de R$ 4,1 milhões e o outro no valor de R$ 4,7 milhões. Em março de 2024, o Governo Federal respondeu ao município, confirmando a incorporação dessas obras ao Novo PAC. “Nós anunciamos para o país inteiro R$ 26 bilhões [para macrodrenagem e contenção de encostas] e demos aval para os R$ 9 milhões desses dois projetos em Conquista. Anote a data: anunciamos em março de 2024 e, em novembro, assinamos os contratos”, detalhou o ministro na entrevista.
“A prefeitura solicitou mudanças no projeto original e foi prontamente atendida pelo PAC e pela Caixa Econômica Federal. A prefeita optou por alterar o objeto, modificando os locais beneficiados, e isso foi prontamente atendido. Ficou como pendência para a prefeitura apenas o envio da nova documentação”, assinalou Costa, ao reiterar que, até o momento, as pendências não foram encaminhadas pelo município. Ele também fez um paralelo com outras cidades que assinaram contratos em 2024 e hoje já estão com as obras concluídas. Neste ano, em 3 de março, houve uma nova reunião entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e técnicos da Caixa, ainda sem a apresentação dos documentos pendentes.
Rui Costa informou também que, além desses valores, outros R$ 30 milhões foram liberados pelo Novo PAC no ano passado para que o Governo do Estado execute obras de macrodrenagem no município. “Falei há pouco com o presidente da CONDER, José Trindade, que me garantiu que até abril deste ano será publicada a licitação desse projeto.”
O ministro também se solidarizou com o episódio trágico e afirmou ter esperança de que Rosania Silva Borges ainda seja encontrada com vida. “Lamento profundamente essa tragédia e presto minha absoluta solidariedade à família e aos amigos de Rosania.”
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, representada pela totalidade de seus 23 vereadores, manifesta sua irrestrita solidariedade à família de Rosânia Silva Borges, bem como a todos os cidadãos atingidos pelas fortes e atípicas chuvas deste início de março.
Neste momento de dor e incerteza, o legislativo se une em oração e coloca-se à inteira disposição das equipes de resgate do Corpo de Bombeiros e do Comitê de Crise da Prefeitura, reconhecendo o esforço incansável de todos os servidores que atuam na linha de frente para restabelecer a normalidade em nossa cidade.
Com a aprovação por esta Casa do financiamento de 400 milhões de reais (Finisa), nosso papel agora é acompanhar e garantir que a aplicação desses recursos seja priorizada em obras estruturantes de macrodrenagem, bacias de contenção e pavimentação, especialmente em pontos críticos como a Avenida Caracas e bairros adjacentes.
Audiências públicas realizadas com participação social, da UESB, IFBA e CREA forneceram o diagnóstico técnico necessário. O foco total deste legislativo é colaborar para que esses projetos saiam do papel com a máxima agilidade, trazendo segurança definitiva à população.
Entendemos que o desafio da infraestrutura diante das mudanças climáticas é uma pauta que supera divergências políticas. Nossos gabinetes estão abertos para ouvir a comunidade e trabalhar em conjunto com as secretarias municipais e os governos estadual e federal, assegurando eficiência e transparência nos investimentos públicos.
O nome da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), foi apontado como possível candidata a vice-governadora na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A indicação foi discutida em reunião realizada no domingo (8) entre os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo informações de bastidores, o nome de Ivana teria sido citado de forma consensual entre os líderes políticos durante o encontro. A discussão ocorre em meio a especulações sobre uma possível substituição do atual vice-governador, Geraldo Júnior (MDB). De acordo com matéria publicada pelo Bahia Noticias, apesar da movimentação política, Ivana Bastos teria sinalizado a aliados que prefere permanecer no comando da Assembleia Legislativa. A deputada se reuniu com o senador Otto Alencar na segunda-feira (9) e reforçou o desejo de continuar na presidência da Casa. Ivana assumiu a presidência da AL-BA no ano passado e, caso seja reeleita deputada, pode permanecer no cargo por mais um biênio. Nas eleições de 2022, ela foi a deputada estadual mais votada da Bahia, com mais de 118 mil votos. O debate sobre mudanças na vice do governo ganhou força após um episódio envolvendo Geraldo Júnior. O vice-governador pediu desculpas públicas a Rui Costa depois de compartilhar, em um grupo de mensagens, conteúdo com críticas ao ministro. A publicação gerou repercussão política e reacendeu discussões internas sobre a composição da chapa para as próximas eleições. Nos bastidores, o PSD também avalia outros nomes para a vaga. Entre os citados estão os deputados estaduais Adolfo Menezes, ex-presidente da AL-BA, e Alex da Piatã, que tem forte atuação política na região sisaleira. As articulações seguem sendo tratadas internamente entre lideranças da base governista.
Os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), juntamente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram neste domingo (8) para discutir o nome que pode vir a substituir o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT) neste ano. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a indicação do nome da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), teria sido unânime entre os caciques.
Uma fonte da reportagem indicou que, no entanto, a possibilidade enfrenta resistência da comandante da AL-BA. Ela negou que tenha ocorrido um convite formal para ocupar a vice de Jerônimo, mas informou que Ivana foi sondada sobre o desejo de ocupar o posto. A presidente do legislativo baiana, inclusive, se reuniu com Otto Alencar nesta segunda-feira (9) e teria reforçado o desejo de permanecer na Assembleia.
