O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (29) a criação de novo concurso nacional unificado com 6.590 vagas para o serviço público federal, com a adesão de 20 órgãos e entidades ao “Enem dos concursos”.
O novo modelo de seleção de servidores públicos federais foi anunciado pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).
A previsão é que a prova seja aplicada de forma simultânea em 180 cidades de todos os Estados e no Distrito Federal.
CALENDÁRIO
Edital do concurso publicado: 20 de dezembro de 2023
Concurso realizado: até março de 2024
Resultado final da etapa unificada: até maio de 2024
Cursos de formação quando cabível: até julho de 2024
Posse dos novos servidores: até agosto de 2024
O exame seguirá um modelo inspirado no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e será levado a localidades remotas do país.
O concurso unificado foi instituído na manhã desta sexta com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, são objetivos da seleção pública nacional unificada promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos e padronizar procedimentos na aplicação das provas.
O texto também fala em “aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público e em zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
Os custos de realização do concurso unificado serão rateados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal participantes. A adesão é voluntária, e os critérios para o rateio serão estabelecidos posteriormente, em ato de Dweck.
“O termo de adesão estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas”, diz o Ministério da Gestão, em nota.
A equipe médica responsável pela cirurgia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou, na tarde desta sexta-feira (29), que a cirurgia da artroplastia total de quadril, com colocação de prótese, no Hospital Sírio-libanês, em Brasília, ocorreu tudo dentro do padrão e o estado de saúde do petista é muito bom.
Segundo informações dos profissionais de saúde, o presidente já está acordado, sem efeito da anestesia, conversando normalmente e com forças nas pernas. A cirurgia começou por volta de meio-dia e foi até as 13h13.
Além do procedimento para o quadril, Lula realizou, de última hora, uma blefaroplastia, para remoção do excesso de pele nas pálpebras, que também foi bem sucedida.
Participaram da coletiva, o ortopedista e cirurgião chefe Giancarlo Polesello, responsável pelo procedimento; o cardiologista Roberto Kalil Filho, médico pessoal do presidente; e a médica da Presidência da República, Ana Helena Germoglio.
Na cirurgia, que durou três horas, foi realizada a substituição da cabeça do fêmur por uma prótese, que reproduz a função articular dessa parte do corpo.
O presidente não terá limitações na rotina e o seu tempo de recuperação será curto, podendo ter alta a partir da segunda (2) ou terça (3).
A Guarda Municipal, por meio do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), foi acionado nesta sexta-feira (29), para resgatar um ouriço-cacheiro que estava refugiado em área residencial. O animal foi encaminhado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde passa por avaliação veterinária para ser devolvido à natureza.
Conhecido também como “porco-espinho”, o ouriço-cacheiro possui a característica de se enrolar ao se sentir ameaçado, protegendo-se com suas cerdas afiadas. Eles se refugiam em tocas ou buracos no solo, podendo se abrigar durante o dia ou procurar outros locais protegidos para se esconderem.
Além do ouriço, durante essa semana, o Gama também realizou a captura de serpentes, acompanhou uma equipe de visitantes à Reserva Florestal do Poço Escuro e fez a condução de indivíduo que portava arma de fogo.
A orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma)é que, ao avistar um animal silvestre, o cidadão mantenha distância e jamais faça contato com o bicho. Ele deve imediatamente acionar Guarda Municipal, pelo telefone 153, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193, onde há profissionais capacitados para proceder com o resgate.
Visitas
A unidade do Gama também está disponível para acompanhar visitas ao Poço Escuro e ao Parque Municipal da Serra do Periperi. Para solicitar o apoio, o interessado deverá encaminhar ofício à sede da Guarda Municipal, localizada na Rua Dom Climério de Andrade, no bairro Recreio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT passará nesta sexta-feira (29) por uma cirurgia no quadril para corrigir uma artrose.
Lula sofre com fortes dores no local há meses e fez dois procedimentos em julho para diminuir as dores antes da cirurgia, uma infiltração e uma deneverção.
A previsão é que o presidente se interne no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília pela manhã para a realização do procedimento, segundo a assessoria de Lula. O Palácio do Planalto não quis informar o horário exato da operação e a duração da cirurgia.
Após o procedimento, Lula deverá trabalhar no Palácio da Alvorada – residência oficial da Presidência da República – por pelo menos três semanas. O petista também deverá ficar de quatro a seis semanas sem poder fazer viagens.
Lula deverá retornar aos compromissos internacionais apenas no final de novembro, quando deve ir aos Emirados Árabes Unidos para participar da COP 28. Na volta da viagem ao Oriente Médio, cumprirá agenda na Alemanha.
Por meio do Decreto nº 22.842/2023, publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Vitória da Conquista decretou situação de emergência nas áreas dos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.
Ao decretar a situação de emergência nessas regiões – todas atingidas pela estiagem – o Governo Municipal passou a dispor de um artifício jurídico para informar aos governos Estadual e Federal sobre a necessidade de auxílio institucional externo para o enfrentamento da situação. Além disso, munido desse embasamento oficial, o Município cumpre um dos critérios para que sejam mantidas as operações Carro-Pipa, do Governo Federal, e Água Potável, do Governo Estadual.
“Em Vitória da Conquista, assim como nos municípios do nosso entorno, a estiagem é um fenômeno adverso permanente. É um desastre que nós já temos enfrentado há mais de duas décadas. E a situação de emergência é um artifício para que o município informe que ele, sozinho, não consegue enfrentar esse desastre”, explica o engenheiro da Defesa Civil, Gabriel Queiroz.
Isso significa que, embasado juridicamente por meio da emissão do decreto, o Município pode contratar mais carros-pipa, a fim de reforçar o serviço de abastecimento de água potável na zona rural. Atualmente, 11 veículos compõem a Operação Carro-Pipa, abastecendo 144 localidades rurais e beneficiando cerca de 11,2 mil pessoas. “Hoje, tanto a Operação Carro-Pipa quanto a Operação Água Potável são insuficientes para abastecer toda a nossa população, uma vez que o acesso à água potável, através da Embasa, é insuficiente e não chega a todas as localidades”, reforça o engenheiro.
Para decretar a situação de emergência, o Governo Municipal reuniu uma documentação que foi atestada por instâncias locais, como as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Desenvolvimento Rural (SMDR), e por órgãos estaduais, a exemplo da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
“Assim, nós expusemos aos governos Estadual e Federal as perdas, tanto públicas quanto privadas, em virtude do desastre, e todos os gastos públicos que tivemos para garantir o enfrentamento da estiagem. E, assim, para obtermos a homologação estadual e o reconhecimento federal para a garantia da permanência das operações de abastecimento de água potável à população”, conclui Gabriel.
A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, informou que o preço da gasolina vendida para as distribuidoras terá um reajuste de 13,3% em Salvador. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28). De acordo com a assessoria de comunicação da refinaria, o preço da gasolina vendida para os postos de combustíveis saiu de R$ 2,943 para R$ 3,334.40. De acordo com o Sindicato do Comercio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (SINDICOMBUSTIVEIS), cada posto decide se vai repassar ou não o reajuste no valor do combustível. Em um posto localizado na Avenida Paralela, em Salvador, o preço do combustível saiu de R$ 5,89 para R$ 6,29, ou seja, ficou 40 centavos mais caro. Sobre os reajustes, a Acelen informou que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete.
“Hoje, nós servidores estamos em festa. Estou emocionado porque é um sonho de muito tempo que precisou de uma mulher de fibra para ser realizado. Está de parabéns. Isso sim que é um Governo para Pessoas”, declarou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), Zé Marcos Amaral, que, desde 2000, pleiteia a Vila do Servidor. O projeto ganha forma com a Lei nº 2.802, que institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, sancionada pela prefeita Sheila Lemos, na manhã desta quinta-feira (28).
A prefeita afirmou que o momento é de emoção e alegria. “Com quase três anos à frente da gestão, temos muito desafios, mas muito amor e coragem para enfrentá-los e tornar essa cidade cada dia melhor para se viver e criar os nossos filhos. Fiquei emocionada com o depoimento do representante do Sinserv, porque ser mulher num cargo de liderança não é fácil. E realmente colocamos como principal missão tirar a Vila do Servidor do papel, trazendo os sindicatos para juntos construirmos esse projeto e avançarmos etapas”, disse.
Para diagnóstico, elaboração do projeto de lei e execução do programa foi criado o grupo de trabalho intersetorial, que contou com a colaboração dos três sindicatos classistas. Citando cada membro do GTI e as entidades que colaboraram, a prefeita os parabenizou pelo trabalho. “Temos um longo caminho para percorrer, mas lembrando de que é um caminho que está sendo construído por vários atores: Governo, sindicatos, Câmara, Caixa Econômica e servidores. Agradeço a vocês e conto com todos para construirmos uma cidade que cuida de cada cidadão”.
O ato de assinatura ocorreu na Casa Memorial Régis Pacheco, com a presença de vereadores municipais, diretores dos sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), do Magistério Municipal (Simmp) e do Sinserv e membros do Governo Municipal.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o dia de hoje é histórico. “Um governo liderado por uma mulher é que tem realmente proporcionado a participação popular. É muito bom ser liderado pela senhora que com determinação e sensibilidade coloca sonhos em prática. É dessa forma que a gente cuida das pessoas, inclusive dos servidores municipais”, declarou.
O presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira, parabenizou todos que participaram das discussões. “O projeto chegou em setembro na Câmara e foi tramitado de forma rápida. Um projeto muito bacana para o servidor municipal que incluiu também os servidores do Legislativo. Ficamos muito felizes por aprovarmos essa lei, sancionada pela prefeita, que dará mais dignidade”, disse o vereador, destacando ainda a área doada pela Prefeitura.
“O Sindacs vem lutando para consolidar essa vitória, por isso é muito importante está aqui hoje nesta sanção. A gente tem a alegria de falar para o servidor que nossa luta não foi em vão e que agora vemos concretizar”, disse o presidente do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), Rita Suzana França. O diretor de Saúde do Simmp, Jhoren Bomfim, destacou a visita ao projeto-piloto de Fortaleza, que fez com que o programa de Vitória da Conquista avançasse em algumas etapas. “Já sabemos sobre os percalços deles e a partir disso usamos outras estratégias, com a expectativa de termos mais sucesso ainda”.
O diretor municipal de Habitação de Interesse Social, Diêgo Gomes, que está à frente do GTI, agradeceu a oportunidade de conduzir o projeto. “Quis o destino que, enquanto servidor e com a determinação da prefeita, eu dirigisse esse projeto. Momento de muita alegria que só tenho que agradecer por essa oportunidade”. Ele revelou que a equipe já trabalha na elaboração do termo técnico para licitação referente à contratação da empresa responsável pela construção. O projeto constará de três etapas, cada uma com 300 residências.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos.
“O Horário de Verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”, explicou Silveira em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o governo avalia, em algumas regiões específicas, a necessidade de acionamento de usinas térmicas. “O grande desafio é o equilíbrio constante entre a contratação de energia mais barata, para dar modicidade tarifária para o consumidor, e a garantia do suprimento”, disse, reafirmando que o país tem tranquilidade na geração de energia.
Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados sobre suprimento energético do país não indicam necessidade de implantação do horário de verão em 2023, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo. Empresários do ramo de bares e restaurantes, porém, já pediram o retorno da medida.
Criado em 1931, o horário de verão foi extinto pelo governo federal em 2019, com base em estudos que apontaram a pouca efetividade na economia energética. O governo da época também se baseou em estudos da área da saúde sobre os impactos da mudança no relógio biológico das pessoas.
Edição: Marcelo Brandão
O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA), que vai destinar R$ 150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital.
Os editais da PGBA são amplamente democráticos e plurais, e reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diversas áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados.
Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. “Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram”, pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.
A Prefeitura sanciona nesta quinta-feira (28), a lei que cria o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, popularmente chamado de Vila do Servidor. Por meio do programa, considerado pioneiro na Bahia, o Governo Para Pessoas vai possibilitar aos servidores municipais ter casa própria, com critérios transparentes e bem definidos.
O ato de sanção da lei será realizado às 11h, na Casa Memorial Régis Pacheco, com a presença da prefeita Sheila Lemos, representantes da Câmara de Vereadores e dos sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), do Magistério Municipal (Simmp) e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv).
O programa, elaborado de forma conjunta com Sinserv, Sindacs e Simmp, é um anseio dos sindicatos e reforça o compromisso do Governo para Pessoas para com a categoria. Além dos servidores efetivos do Executivo, o programa vai contemplar os servidores efetivos da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – Emurc, além dos servidores públicos do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal.
As prioridades são as servidoras responsáveis pelo sustento da família, servidores com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou que tenham dependentes ou parentes com deficiência, servidoras que sofreram violência doméstica ou familiar, servidores que possuam filhos ou dependentes menores de 18 anos e servidores que sejam ou morem com pessoa idosa.
