Encontros acontecem em Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista e orientam sobre rede de atendimento e escuta protegida para meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violência.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reunirá representantes de 122 municípios baianos com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. Os encontros fazem parte das capacitações do Selo UNICEF, que conta com 2.023 municípios de 18 estados. Na Bahia, eles acontecem em três municípios pólos: Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista.
Em Vitória da Conquista, o evento acontece nesta quarta-feira, 07, das 8h às 16h, no CEMAE, localizado Av. Olívia Flores, 3000, Bairro Candeias, e reúne cerca de 120 profissionais de 40 municípios, entre representantes do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), das secretarias municipais de assistência social e o/a articulador/a do Selo UNICEF nos municípios.
No encontro “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, o UNICEF e o Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), parceiro implementador do Selo UNICEF no estado, irão capacitar gestores e técnicos de municípios que participam do Selo UNICEF para a implementação da Lei da Escuta Protegida. Para isso, serão discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para a execução da legislação. Além do suporte técnico, o UNICEF disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas.
O UNICEF alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). De acordo com dados da Polícia Civil da Bahia, o estado registrou mais de 3 mil casos de estupro de vulnerável em 2022, número 64% maior do que o contabilizado em 2021. Dentro desse compilado, podem haver casos de exploração sexual, que não foram especificados.
“O UNICEF trabalha para que nenhum menino ou menina seja vítima ou sequer testemunha de violência. Mas, infelizmente, ainda enfrentamos muitos desafios para garantir essa proteção contra a violência de crianças e adolescentes. E, quando isso acontece, não podemos permitir a revitimização. Precisamos de uma rede de atendimento que garanta a prevenção, proteção e a resposta às violências”, destacou Helena Oliveira, coordenadora do UNICEF para os estados da Bahia, Sergipe e Minas Gerais. Como forma de estímulo aos gestores, a implementação da Lei é também uma exigência para os municípios que participam do Selo UNICEF, uma das principais iniciativas do UNICEF para garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil.
Lei da Escuta Protegida
A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.
Panorama da violência
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano.
Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.
Sobre o UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos. Acompanhe nossas ações em www.unicef.org.br e no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, LinkedIn e TikTok.
Mais Informações:
Débora Melo – Coordenadora de Comunicação do Selo UNICEF em Sergipe., Bahia e Minas Gerais
Te/ Whats App: (79) 99996-6899
Em virtude do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 8 de junho, e da Portaria de Nº 034/2023, que determinou Ponto Facultativo para a sexta-feira, dia 9, data em que seria realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores decidiram antecipar a sessão do dia 9 para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 9h.
Acompanhe a transmissão pelas redes sociais e Rádio Câmara 90.3 FM.
SERVIÇO – SESSÃO ORDINÁRIA ANTECIPADA
Data: 5 de junho (segunda-feira).
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
O governador Jerônimo Rodrigues lançou o programa Bahia + Verde, nesta quinta-feira (1°), durante evento realizado no auditório da Secretaria da Saúde, no Centro Administrativo. A iniciativa visa alcançar o desenvolvimento sustentável definido pela Agenda 2030 através do fomento da transição socioambiental, ecológica e econômica da Bahia. O programa, que será executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), prevê, entre outras ações, a elaboração de Planos Regionais de Proteção de Espécies Ameaçadas de Extinção, regeneração dos estoques de carbono, proteção de mananciais e desenvolvimento de plataforma de Monitoramento Integrado com uso de Inteligência Artificial.
De acordo com o governador, é importante reorganizar as agendas setoriais de tempos em tempos para que as necessidades sejam acolhidas dentro de uma tendência global. “Para que a gente possa organizar as demandas de quem precisa usar o sistema ambiental, devemos, primeiro, regrar e regulamentar o uso destes. E, depois, utilizar os recursos oriundos de multas daqueles que descumprem a lei. O objetivo é que a gente possa injetar esses recursos financeiros em ações de preservação do meio ambiente”, detalhou.
Para garantir a regulamentação de algumas ações para a preservação do meio ambiente, Jerônimo assinou dois novos decretos. O primeiro institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e o segundo prevê Compensação Ambiental, que complementa o decreto Nº 16.988/2016 ao dar ao Comitê Estadual de Compensação Ambiental a prerrogativa de deliberar sobre a destinação de recursos de compensação ambiental e exercer o planejamento e o monitoramento de aplicação destes recursos.
A agenda do governo baiano nesta quinta-feira compõe as celebrações da Semana Mundial do Meio Ambiente, que acontece de 1º a 5 de junho. Representantes das embaixadas da Itália, Alemanha, Emirados Árabes Unidos e França, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO do Brasil) estiveram presentes ao evento. O lançamento do Bahia + Verde contou ainda com a presença do vice-governador Geraldo Júnior; do secretário da Casa Civil, Afonso Florence; do cacique Babau, do povo indígena Tupinambá; e de demais autoridades e representantes de instituições socioambientais.
Desenvolvimento sustentável
O programa ainda aproxima o estado baiano dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), para o atendimento da Agenda 2030, plano global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir um mundo melhor para povos e nações daqui a sete anos. O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça, explica os projetos que serão implementados a partir do programa. “São 25 projetos, que vão desde projetos macro, como elaboração de planos, a projetos na ponta, como modificação no processo de autorização de supressão de vegetação. Então, o Bahia + Verde passa por todo o Sistema Estadual de Meio Ambiente, por todos os setores, por todas as áreas, para que, no fim, a gente tenha essa união entre todos os atores por um meio ambiente equilibrado”, afirmou o gestor.
Alinhamento e expansão
O Bahia + Verde integra um conjunto de ações e políticas do Governo do Estado para que a Bahia avance no cenário mundial de transição energética, uma vez que já ocupa posição de destaque na expansão do mercado global de energias renováveis, além de ter alta capacidade de produção e mercado favorável na indústria química, siderúrgia e no agronegócio. Está alinhado ainda com as leis estaduais 10.431/2006, 11.612/2009 e 12.050/2011, e em consonância com o acordo de Paris; a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas – COP26 e o acordo regional sobre acesso à informação, participação pública e Acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe – acordo de Escazú.
Repórter: Laís Nascimento
Uma carreta carregada tombou no Anel Rodoviário Jadiel Vieira Matos na manhã desta sexta-feira (2). O acidente aconteceu no trecho do Viaduto da BR-116 Norte deixando parte da pista interditada.
O Resgate da Via Bahia esteve no local prestando assistência ao condutor que não apresentou ferimentos. Agentes da Via Bahia Concessionária de Rodovias realizaram limpeza do solo removendo parte da carga que foi derramada. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência. Com informações do blog do Anderson
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
Acontece nesta terça-feira, 06, às 19h, na Câmara Municipal, uma audiência pública sobre a lei federal Nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A legislação torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A iniciativa é do vereador Alexandre Xandó (PT).
A criação da lei ocorreu após um acidente envolvendo Lucas Begalli, de 10 anos, em setembro de 2017, na cidade paulista de Campinas. Ele morrer ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. A fatalidade provocou um debate sobre a segurança e falta de capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar.
De acordo com a lei, as escolas deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros por meio de capacitações ou reciclagens anuais. Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por órgãos municipais ou estaduais especializados em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados. O objetivo é capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em emergências e urgências médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
Os estabelecimentos deverão também dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela Rádio Câmara 90.3 FM.
SERVIÇO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 6 de junho (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
A Comissão de Sindicância formada pela reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) concluiu que houve prática de assédio moral por parte da Direção do Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas (SURTE) e da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Uesb.
A Sindicância foi instaurada após três jornalistas denunciarem a prática de perseguição, violação do sigilo das comunicações e assédio moral por parte da Direção da Tv e Rádio Uesb e ascom. O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) também apontou que nos últimos anos houve mais de 15 demissões e/ou remoções de setor sem justificativa ou prévia comunicação.
Os trabalhos da comissão começaram em 17 de março e foram concluídos na terça-feira (30). Durante o período, foram ouvidos mais de 20 pessoas, entre denunciantes, testemunhas e acusados. No relatório, a comissão concluiu que a Direção do setor adotava “práticas que violaram a dignidade dos denunciantes, provocando-lhes angústias e sofrimentos, que acabaram por adoecer alguns deles.”
A comissão também entendeu que, além do assédio vertical da Direção para os subordinados, houve a prática de assédio horizontal por parte de outra servidora que atuava na gestão e de outras duas colegas que não tinham cargo de gestão, o que, segundo o documento, viola o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.
“As condutas são gravíssimas e demonstram que, independentemente das legislações, em tese infringidas, o que vinha acontecendo no Sistema UESB de Rádio e Televisão Educativas (SURTE), pode também ser considerado como práticas de assédio moral coletivo, uma vez que tais condutas não aconteceram de forma isolada, num determinado dia, mas, ao contrário, se repetiram ao longo do tempo e ocorriam de forma permanente e não eram direcionadas a uma pessoa específica, mas a um grupo de pessoas”.
Por fim, a Comissão remeteu o relatório do Reitor da Uesb, professor Luiz Otávio de Magalhães, e indicou a abertura de Processo Administrativo e Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos apresentados pela Comissão.
A Comissão da Sindicância designada pela Reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) para investigar denúncias na TV, Rádio e Assessoria de Comunicação da Instituição concluiu os trabalhos de apuração no dia 30 de maio passado. O relatório deixa claro que, à luz dos testemunhos, há prática de assédio moral, de maneira praticamente institucionalizada, nesses setores, indicando abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o gestor dos órgãos e três de seus subordinados diretos.
Por fim, a Comissão remeteu o relatório ao Reitor da Uesb, professor Luiz Otávio de Magalhães, a deflagração de Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) com o fim de apurar os fatos. E ainda recomendou ainda a capacitação e estabelecimento de diretrizes claras de conduta nos setores do SURTE e da Ascom na promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso e avaliação da atuação da gestão dos referidos setores da instituição, visando identificar possíveis falhas e implementar melhorias que possibilitem a prevenção da ocorrência de práticas autoritárias e unidimensionais.
Os táxis em Vitória da Conquista terão um novo padrão visual. A mudança foi decretada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil), em março deste ano e faz parte da nova configuração visual do Transporte Público da cidade.
Aos poucos, os taxistas estão se adaptando ao padrão atual. Agora, os veículos devem ser brancos, com detalhes verdes além de elementos e símbolos marcantes da cidade. O brasão aparece em destaque na nova versão.
O presidente Lula confirmou a indicação do advogado que o defendeu na Lava Jato, Cristiano Zanin, para a vaga aberta no STF – Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Foi no Palácio do Planalto, em uma reunião fechada na noite desta quarta-feira (31), que o presidente Lula fez o convite oficial que todos já davam como certo, incluindo o próprio Zanin. Além dos dois, estavam presentes o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Zanin cumpriu a formalidade de aceitar o convite.
Ainda nesta quarta, Lula telefonou para a presidente do Supremo, Rosa Weber, e outros ministros da Corte, além de senadores. Lula quis informá-los oficialmente da decisão, que já era aguardada há alguns dias.
Nesta quinta-feira (1º), o presidente falou publicamente sobre a indicação:
“Todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte desse país. Eu conheço as qualidades como advogado, conheço a qualidade dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte se aprovado pelo Senado, e eu acredito que ele será. E eu acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”.
No fim da tarde desta quinta-feira (1º), o presidente Lula encaminhou uma mensagem ao Senado com a indicação de Zanin.
Cristiano Zanin Martins nasceu em Piracibaca, interior de São Paulo, há 47 anos. Ele se formou em Direito pela PUC de São Paulo em 1999. Foi professor de Direito Civil e Direito Processual na Faculdade Autônoma de Direito, em São Paulo, e é integrante de diversos institutos e associações ligados ao Direito, tendo se especializado em litígios.
Em 23 anos de carreira, Zanin atuou em casos emblemáticos, como a defesa da Transbrasil e da Varig, empresas de aviação que faliram; e prestou assessoria jurídica em casos que envolveram a Airbus e a Helibras. Também atuou em processos envolvendo bancos. Mas se tornou conhecido ao defender o então ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, mesmo não sendo um especialista na área penal.
Genro do também advogado Roberto Teixeira, amigo de longa data de Lula, Zanin foi autor das ações no STF que levaram à anulação de todas as condenações de Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba e ao reconhecimento de que o então juiz Sergio Moro foi parcial nos processos. Com a anulação das sentenças, Lula recuperou a elegibilidade e o direito de se candidatar ao terceiro mandato.
