Até o momento o executivo municipal não fez nada a respeito da cratera que fica localizada  na av. São Geraldo, no centro de Vitória da Conquista. Quem passa pelo local enfrenta dificuldades para transitar, e com as chuvas que ocorreram nas últimas semanas, a situação se agravou ainda mais.
Veja: 

Equipes da prefeitura municipal através dos funcionários da Emurc trabalham no início da manhã desta quarta-feira (10), na avenida Régis Pacheco no centro de Vitória da Conquista. A cratera que está no local  se agravou ainda mais com as chuvas que caíram na região nas últimas semanas.
Veja:

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa na semana passada quatro projetos que promovem reestruturações e criam cargos na Secretaria de Segurança Pública (SSP), nas polícias Militar, Civil e no Corpo de Bombeiros. As propostas podem ser votadas ainda esta semana no plenário da Casa. Se os projetos forem aprovados, o que deve ocorrer, pois a bancada do governo é maioria na Assembleia, a SSP terá 13 cargos extintos e 240 criados. Já a Polícia Militar ganhará 167 novos postos e a Civil outros 91. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, terá mais 77. Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a segurança pública na Bahia, área sensível pois a violência no Estado é utilizada constantemente pela oposição como arma política contra o PT. A reestruturação da PM, por exemplo, envolve a criação de novos batalhões, incluindo um escolar e quatro companhias independentes de policialmente tático. A reformulação da Polícia Civil passa pela criação de novos órgãos de gestão estratégica, a exemplo do Departamento de Gestão Tecnológica, Telecomunicações e Inovação e o de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional. Há, ainda, a implantação do departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis e de coordenações para conflitos fundiários e operações de polícia judiciária. Além disso, o Conselho Superior da corporação passa a contar também com representantes dos escrivães e investigadores de polícia.

Em entrevista à nossa equipe de reportagem, o Coordenador do PROCON em Vitória da Conquista, Rafael Meira falou sobre as ações que o Procon vem realizando  para proteger os interesses do consumidor.
Segundo ele, o órgão que recebe inúmeras denúncias todos os dias, tem passado por uma restruturação e várias mudanças estão sendo realizadas.

Vereadores e prefeita Sheila Lemos se reúnem com o coordenador do PROCON para estabelecer mudanças no órgão.

Ouça na reportagem de Mateus Araújo: 

Acontece durante até o próximo final de semana uma feira de artesanato na Travessa Lauro de Freitas no centro de Vitória da Conquista. O evento é em comemoração ao dia das mães e tem diversas opções de presentes para os filhos que querem presentear suas mães e deixar o dia ainda mais especial.

Veja:

O repórter do Redação Brasil, Mateus Araújo esteve por lá e conversou com dona Alice, ela que é uma das participantes da Feira de Artesanato.
Ouça:

Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da história da música brasileira, morreu nesta terça-feira (9), aos 75 anos. Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e vinha fazendo tratamentos contra a doença.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sanção, a população brasileira terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a oferta de serviços odontológicos se torna parte da Lei Orgânica da Saúde, não podendo não ser interrompida ou desativada por gestores federais, estaduais e municipais.

O PL 8131/2017, sancionado nesta segunda-feira, é originário do PLS 8/2017, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e à essa proposição foi anexado outro projeto, do deputado Jorge Solla (PT-BA). Ambos os projetos têm o mesmo teor e objetivo de transformar a saúde bucal em uma política de Estado, inserida de forma explícita na Lei Orgânica da Saúde.

Durante seu pronunciamento, o presidente discurso, Lula disse que as despesas públicas na área de saúde não poderiam ser consideradas como gastos do Estado, mas sim investimento.

“Não me fale em gasto, porque tratar da saúde do povo é investimento. Cidadão com saúde é muito mais produtivo do que cidadão doente, sem força, sem qualidade para prestar o serviço que gostaria de prestar. Estou em uma teimosia para dizer que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, declarou Lula.

O presidente também afirmou que cuidar da saúde bucal melhora a autoestima das pessoas, e disse querer contribuir para a educar os futuros cidadãos a respeito da importância do cuidado com os dentes.

“Eu quero com esse programa que a gente garanta que haja dentista para ir na sala de aula para ver todas as crianças de uma escola. Tem que educar essa criança a partir da escola para que a gente possa, daqui a 20 ou 30 anos, sonhar em ter uma sociedade onde as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir, possam até ter uma namorada ou um namorado. Porque ninguém vai querer namorar moça que não tenha dente na frente, muito menos ela vai querer namorar rapaz que não tenha dente na frente. Ninguém gosta de ter dente sujo, de aparecer feio diante dos outros. Brasil Sorridente recupera não só o sorriso, recupera a dignidade do ser humano, o orgulho”, disse Lula.

Criada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal – que fazia parte do Programa Brasil Sorridente, lançado por Lula – estabeleceu no Brasil uma série de ações com objetivo de facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS. As principais linhas de ação do programa foram a de reorganizar a atenção básica em saúde e ampliar e qualificar a atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, na cerimônia, que o governo já conseguiu ampliar o atendimento odontológico pelo SUS com o reforço de 3,7 mil novas equipes credenciadas e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O Ministério da Saúde também habilitou 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para o atendimento em regiões vulneráveis e de difícil acesso.

Além disso, o ministério habilitou ainda 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, que ofertam próteses pelo SUS e reabilitação fonética e mastigatória. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros passam a ser alcançados pelo Brasil Sorridente, chegando a 111,6 milhões de pessoas cobertas pelo programa. O investimento para garantir a atuação das 3685 novas equipes de saúde bucal habilitadas é de R$ 136,8 milhões.

Nísia Trindade reforçou no seu discurso que a meta do Ministério da Saúde é alcançar o total de 100 mil equipes de saúde bucal até o ano de 2026.

“Essa é uma meta factível, e vamos trabalhar na direção de garantirmos 100 mil equipes de saúde bucal. O trabalho realizado pelas equipes de saúde bucal precisa muito do apoio especializada, oferecido pelos centros de especialidade odontológica. E para que possamos ter o tratamento integral para atender ainda mais pessoas, estamos liberando vários serviços de especialidades odontológicas, para que assim a gente possa cumprir com essa meta. A gente quer sorrir de novo, e agora estamos sorrindo pela retomada do Brasil Sorridente”, afirmou a ministra.

Dentre os 630 novos serviços anunciados pela ministra da Saúde, estão: unidade odontológica móvel; centro de especialidades odontológicas e laboratório regional de prótese dentária. Minas Gerais é o estado com maior número de unidades de atendimento (101), vindo depois a Bahia (76), o Rio Grande do Sul (56) e São Paulo (46).

O deputado Jorge Solla, ao falar na cerimônia, disse estar otimista com a sanção do projeto, que, segundo ele, ampliará no SUS a oportunidade de acesso a tratamento bucal para a grande maioria dos brasileiros que necessita do sistema público de saúde. O deputado disse ainda que a nova lei resgata uma dívida histórica do governo junto à população em relação à garantir a saúde bucal para milhões de pessoas.

“Graças ao presidente Lula, com seu governo respirando ares mais saudáveis no Brasil. Ao sancionar o projeto, o presidente Lula altera Lei Orgânica da Saúde, de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Vejam só que só agora estamos conseguimos incorporar na Lei Orgânica essa área tão importante da saúde brasileira. E graças a uma estratégia inovadora de ação parlamentar, combinada e articulada no Senado e na Câmara. Mesmo assim, ainda levamos cinco anos de muita luta para conseguir aprovar o projeto. Raros são os países que tem a saúde bucal em seu elenco de atribuições da saúde pública, e é essa a grande conquista que estamos garantindo a partir da sanção realizada hoje”, disse o deputado Jorge Solla.

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça, voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão nacional dos processos de revisão da vida toda até que o órgão julgue os embargos de declaração -esclarecimentos de partes de uma decisão- solicitados na última sexta-feira (5).
O julgamento da revisão da vida toda chegou ao final no dia 13 de abril, com a publicação do acórdão sobre o Tema 1.102, que obteve maioria dos ministros a favor da correção em derrota da Previdência, em causa que tem como base a reforma da Previdência de 1999.
Na tese firmada, o Supremo definiu que “o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
No pedido de embargos de declaração, a AGU solicita que o Supremo acate a solicitação de esclarecimento da decisão, pede que haja suspensão nacional de todos os processos, solicita detalhamento para definir o alcance a revisão, afirma que não houve maioria no STF para referendar a aprovação da revisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e requer que a aplicação da decisão ocorra daqui para frente.
Para justificar o pedido, diz que há “risco de grave dano” aos cofres públicos, resultado da volta da tramitação de processos após a publicação do acórdão. Segundo a AGU, muitas ações já tiveram os acórdãos proferidos e alguns tribunais estão determinando o pagamento imediato da revisão ao segurado, sem aguardar o trânsito em julgado do processo, fase na qual não cabe mais nenhum tipo de recurso.
A AGU alega ser necessária uma “delimitação”, já que, no período de 20 anos -1999 a 2019- que envolve a revisão, 88,3 milhões de benefícios foram concedidos.
Um dos pontos solicitados é para que o STF considere o uso do divisor mínimo no cálculo da nova renda de quem tiver direito à correção. O tema não foi tratado no plenário e, segundo a advocacia, pode resultar em distorções no cálculo dos benefícios.
O divisor mínimo foi criado pela lei 9.876/99 para evitar que o segurado obtenha aposentadoria alta tendo pagando um número pequeno de contribuições de valor maior que as demais. A regra estabelece o período mínimo de meses (atualmente 108 meses, o equivalente a 9 anos) pelo qual a média dos salários de contribuição deve ser dividida no momento do cálculo do benefício.
Para o advogado João Badari, um dos representantes dos aposentados por meio do Ieprev (Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários), essa é uma tentativa do INSS de ganhar tempo para pagar os valores dos processos em que estiver derrotado.
“Embargos de declaração cabem quando existe obscuridade, omissão ou contradição na decisão. Não vejo isso na decisão do Supremo. Além disso, o INSS já fez revisões muito maiores e tem, desde 2020, um sistema para calcular a revisão da vida toda”, diz o advogado.
Os embargos, no entanto, devem ser julgados no plenário e, se forem aceitos, pode limitar ainda mais a revisão. “Essa é a cartada final do INSS”, afirma.
Entenda a revisão da vida toda
Aprovada pelos ministros do Supremo no dia 1º de dezembro, essa revisão inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. O julgamento teve 6 votos favoráveis aos aposentados contra 5 contrários.
Revisão ‘corrige erro’ da reforma da Previdência de 1999
A reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial, que é a base do valor do benefício do INSS. Para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999, a média salarial era calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. As 20% menores eram descartadas.
Mas, para os novos segurados, que começaram a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999, a regra de cálculo da média salarial levava em conta os 80% maiores recolhimentos de toda a vida previdenciária.
Trabalhadores com salários antigos mais altos foram prejudicados, porque eles não entravam no cálculo mais vantajoso, que incluía 100% dos salários.
A reforma da Previdência de 2019 mudou essa regra, por isso novos aposentados não têm direito à revisão. Hoje, o cálculo do benefício é feito levando em consideração todos os salários desde 1994, e descartando a possibilidade de inclusão dos valores antigos.
**QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?**
A correção é considerada por advogados como uma tese de exceção. Isso porque as regras limitam o acesso.
Tem direito à revisão da vida toda o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Especialistas destacam que quem pediu o benefício após a reforma, mas conseguiu se aposentar com as regras antigas, por meio do direito adquirido, também pode ter direito à revisão.
A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem.
Veja o caso analisado no Supremo
O caso que chegou a STF foi de um segurado que se filiou ao INSS em 1976. Em 2003, o trabalhador pediu o benefício previdenciário. O valor da renda foi calculada conforme a regra de transição da reforma da Previdência de 1999, resultando, na época, em uma aposentadoria de R$ 1.493,59.
O trabalhador foi à Justiça solicitando a correção. O pedido foi para que fosse aplicada a regra de cálculo mais vantajosa, o que resultaria num benefício de R$ 1.823. No mês, a diferença é de R$ 329,41. No ano, de R$ 4.282,33, considerando o 13º salário.
Julgado sob o Tema 1.102, o caso chegou ao Supremo em 2020. Antes, porém, foi aprovado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou o direito, entendendo que o segurado deve receber sempre o melhor benefício, conforme julgamento anterior a respeito de aposentadorias do INSS.