Lei sancionada pela prefeita Sheila Lemos e publicada no Diário Oficial do Município de ontem (2), cria vários incentivos para empresas que se dedicarem a atividades produtivas inovadoras ou tecnológicas, tendo como visão de médio e longo prazos a implantação de um parque tecnológico municipal, a criação de novos empregos e a geração de renda
As medidas fazem parte do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo Tecnológico e à Inovação (IncentivEI), que objetiva promover o desenvolvimento social e econômico por intermédio da tecnologia, da inovação e do empreendedorismo de base tecnológica.
Também receberão incentivo as entidades sem fins lucrativos dedicadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que promovam, apoiem e financiem a inovação e a pesquisa científica e tecnológica. Esses projetos darão direito á isenção de ISS, ITBI, IPTU e taxas municipais.
Já as Sociedades de Propósito Específico (SPE) formadas por microempresas e empresas de pequeno porte, cuja atividade envolva inovação, tecnologia, importação ou exportação e comercialização de componentes eletroeletrônicos e tecnológicos, terão reduzida para 2% a tributação de serviços (programa ISS Incentivado). Em termos de IPTU, elas poderão ter até 80% de desconto para instalação de galpões, condomínios logísticos e portos secos.
Com o objetivo ainda de criar um cidade mais sustentável, inclusiva e humanizada, a Prefeitura está autorizando o desconto de até 20% no IPTU a imóveis edificados que adotem medidas como sistema de captação de água de chuva ou de reuso de água, sistema de utilização de energia eólica, construções com material sustentável, coleta seletiva e arborização, dentre outras.
O Programa IncentivEI integra o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Vitória da Conquista, instituído pela Lei nº 2.720/23. Além do IncentivEI, o Sistema também cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo Tecnológico (Coneic), como órgão de participação direta da sociedade na construção e aperfeiçoamento da Política Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo; e o Fundo Municipal de Empreendedorismo Tecnológico, Ciência e Inovação (Funeic); além de outras iniciativas.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sinalizou que pretende criar uma espécie de “gestão compartilhada” durante seu mandato à frente do Estado. De acordo com o petista, a ideia é adotar comitês para atuar em conjunto com o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), além de agregar por área o papel das secretarias de seu governo.
“Nós vamos dividir as secretarias – depois eu vou achar um nome melhor – em ‘juntas’, em comitês. Para que a gente possa ter a junta orçamentária com as secretarias responsáveis para discutir e definir a aplicação e captação dos recursos, mas nós também faremos outras juntas. Por exemplo, a junta da secretaria da área da segurança pública, área prisional, justiça e direitos humanos. Faremos as juntas da área de recursos hídricos, área ambiental, da área da inclusão”, pontuou o governador na manhã desta terça-feira (3), durante bate-papo com a imprensa.
“Dividirei com geral a responsabilidade para que a gente possa cuidar, zelar, tratar, acompanhar as áreas e dar conta dentro das secretarias. Geraldo [Júnior] será meu parceiro de primeira ordem, para que a gente possa de fato dar o papel do vice-governador aquilo que é coordenar as ações”, pontuou o governador na manhã”, finalizou.
Jerônimo Rodrigues convidou os profissionais da imprensa para uma entrevista coletiva na manhã desta terça. O encontro, que acontece na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), antecede a posse dos secretários escolhidos por ele para sua gestão. Os titulares das pastas do primeiro escalão serão empossados a partir das 9h, também na AL-BA.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Maria Osmarina da Silva Vaz de Lima, a Marina Silva (Rede), foi hostilizada por uma mulher enquanto almoçava em um restaurante, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (2). Segundo relatos, a agressora teria dito que os verdadeiros patriotas irão retornar e que Marina deveria ter vergonha de trabalhar com o presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha. A cena aconteceu no Green’s Restaurante Natural, no bairro da Asa Norte. Na sequência, clientes do próprio restaurante passaram a defender a ministra, e a mulher precisou ser retirada por funcionários do estabelecimento. Vídeos mostram o momento em que os presentes comemoram a retirada, entoam o nome de Marina e uma pessoa grita: “Viva o amor, viva a tolerância”. A ex-senadora responde com um gesto de coração. Pela manhã ela compareceu à posse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e elogiou o petista por seu comprometimento com a agenda ambiental, a quem chamou de “amigo”. “O ministro é transversal em todos os assuntos dessa Esplanada e tem sensibilidade muito grande para os temas ambientais”,afirmou. Silva ressaltou a criação de uma área dentro da Fazenda para tratar de temas do setor e também disse que as políticas ambientais devem ajudar a destravar acordos internacionais prejudicados pela condução da gestão climática no governo de Jair Messias Bolsonaro.
As inscrições do processo seletivo para admissão de alunos no Colégio da Polícia Militar (CPM) e na Creche da PM Nossa Senhora das Graças/CMEI para o ano letivo de 2023, serão abertas a partir das 10h desta terça-feira (3).
Serão sorteadas 3.668 vagas, sendo 3.632 para as 16 unidades do CPM na Bahia e 36 vagas para a CMEI. As inscrições podem ser realizadas até as 13h de 6 de janeiro, através dos sites da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Educação.
O edital do processo seletivo já tinha sido anunciado pela Polícia Militar e divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Entre as vagas oferecidas na capital baiana, 70% são destinadas para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PM e Corpo de Bombeiros. Já 30% é voltado para o público externo.
No interior do estado, 50% das vagas são destinadas para filhos de militares e servidores públicos civis da PM e Corpo de Bombeiros, e 50% para o público externo.
O sorteio eletrônico será realizado às 10h do dia 13 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, em Salvador.
Para dar mais lisura ao processo, o sorteio será acompanhado por pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ministério Público Estadual (MP-BA), Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe.
O Ministério da Cidadania divulgou o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023, que voltará a se chamar Bolsa Família, marca criada pelo PT em 2003. As datas foram divulgadas pela Cidadania no último domingo (29).
Para saber o dia em que irá receber o benefício, a família deve olhar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão do titular. Para cada número, há uma data de pagamento diferente.
Os primeiros pagamentos de 2023 serão feitos entre os dias 18 e 31 de janeiro. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18.
Os pagamentos são disponibilizados para saque ou crédito em conta bancária na sequência de 1 a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque somente por 120 dias após a data indicada no calendário, e as famílias podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem do governo federal”, com o valor do benefício.
Segundo a Cidadania, as datas do calendário de 2023 também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás, que é bimestral. O último benefício foi pago em dezembro para 5,95 milhões.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, entretanto, uma recomendação do grupo técnico de transição do Desenvolvimento Social é a fusão do Bolsa Família com o Auxílio Gás. A equipe de Lula quer rediscutir o desenho e formular um novo Bolsa Família, priorizando o pagamento por pessoa. Hoje, é repassado um valor mínimo de R$ 600 por família, o que incentivou a divisão dos cadastros e propiciou a inclusão atípica de 3,7 milhões de famílias com um único integrante durante a gestão Bolsonaro.
COMO RECEBER
O valor pode ser sacado, com o Cartão do Cidadão, na agência da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. O dinheiro também pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
COMO TIRAR DÚVIDAS E FAZER DENÚNCIAS
Segundo o governo, a Caixa fará a distribuição dos cartazes e das filipetas (calendário de bolso) nos locais de pagamento —agências, lotéricas e correspondentes bancários (comércios com a marca Caixa Aqui).
O governo fornece três canais de atendimento. O número 121, do Ministério da Cidadania é a central para denúncias.
O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e traz informações sobre o cartão e o saque do benefício.
Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo oficial do Auxílio Brasil, da Caixa, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.
COMO CONSULTAR O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL PELO CAIXA TEM Acesse o Caixa Tem no seu celular
– Informe CPF e senha de acesso
– Clique em “Não sou um robô”
– Selecione as imagens solicitadas e vá em “Verificar”
– Clique em “Continuar”
– Na página inicial, em cima, logo abaixo do seu nome, vá em “Mostrar saldo”
– Clique na seta abaixo para que apareça o detalhamento dos valores
– Se houver parcela do consignado (empréstimo com desconto direto no benefício), o valor será informado
É com pesar que informamos o falecimento do atleta Sávio, de apenas 19 anos, vítima de um acidente de trânsito na tarde dessa segunda-feira(02). Sávio fez parte do elenco sub-20 que disputou o Campeonato Baiano 2022, mas após o término retornou para Anagé, sua cidade natal.Nesse momento de profunda dor, enviamos nossas condolências aos familiares e amigos.
Mais um incêndio foi registrado em Vitória da Conquista, em menos de uma semana. O fato ocorreu na manhã desta segunda-feira (02), no Centro da cidade.
O estabelecimento funciona também como lanchonete. O fogo teria sido provocado por um botijão de gás.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e combateu as chamas. Ninguém ficou ferido. *blog do Sena
Titulares da Casa Civil e do Ministério da Cultura, o ex-governador Rui Costa (PT) e a cantora Margareth Menezes tomaram posse nos seus cargos no domingo (1). Os dois representam a Bahia no time de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ao todo conta com 37 pastas.
Economista formado pela Universidade Federal da Bahia, Rui Costa foi governador da Bahia, eleito em 2014 e reeleito em 2018. Foi secretário de Relações Institucionais no governo de Jaques Wagner.
Nascido em Salvador, tem 59 anos. Iniciou sua carreira política no movimento sindical ainda na década de 1980, no Polo Petroquímico de Camaçari. Foi vereador de 2000 a 2007. Três anos depois foi eleito deputado federal, mas licenciou-se para assumir o cargo de secretário da Casa Civil da Bahia, em janeiro de 2012. Durante toda sua trajetória pública, sempre manteve o Partido dos Trabalhadores como sua única legenda.
Escolhida por Lula para chefiar a pasta da Cultura, a cantora e compositora nascida em Salvador, Margareth Menezes tem 60 anos e é considerada um ícone do carnaval baiano e a principal representante do afro-pop brasileiro. Em 35 anos de carreira artística, soma 17 obras lança- das, entre LPs, CDs e DVDs, e 23 turnês internacionais por todos os continentes do mundo.
A artista fundou, há 18 anos, em Salvador, na Península de Itapagipe – seu bairro de nascimento – a Associação Fábrica Cultural, organização social sem fins lucrativos que desenvolve projetos nos eixos de Cultura, Educação e Sustentabilidade.
Conheça os ministros de Lula:
Gabinete de Segurança Institucional: general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias
Secretaria-Geral: Márcio Macêdo (PT)
Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil)
Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes (PDT)
Educação: Camilo Santana (PT)
Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD)
Esportes: Ana Moser
Transportes: Renan Filho (MDB)
Defesa: José Múcio Monteiro
Casa Civil: Rui Costa (PT)
Justiça: Flávio Dino (PSB)
Fazenda: Fernando Haddad (PT)
Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)
Agricultura: Carlos Fávaro (PSD)
Pesca: André de Paula (PSD)
Gestão: Esther Dweck
Relações Institucionais: Alexandre Padilha (PT)
Cidades: Jader Filho (MDB)
Advocacia-Geral da União: Jorge Messias
Controladoria-Geral da União: Vinícius Marques de Carvalho
Turismo: Daniela Carneiro (União Brasil)
Previdência Social: Carlos Lupi, presidente do PDT
Ciência e Tecnologia: Luciana Santos (PCdoB)
Planejamento: Simone Tebet (MDB)
Saúde: Nísia Trindade
Relações Exteriores: Mauro Vieira
Igualdade Racial: Anielle Franco
Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB)
Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSOL)
Mulheres: Cida Gonçalves (PT)
Direitos Humanos: Silvio Almeida
Cultura: Margareth Menezes
Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)
Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Marina Silva (Rede)
Trabalho: Luiz Marinho (PT)
Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT)
Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT)
A Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz e São Vicente de Paulo realiza hoje (02), ás 19h:00 a Santa Missa em ação de Graças pela passagem do aniversário de de Dom Josafá Menezes. Você e sua família estão convidados.
2023 chegou e os baianos querem saber: Quando teremos feriadão neste ano? Levando em consideração a lista de feriados e pontos facultativos enviada pelo Ministério da Economia, mais os feriados locais, os baianos terão, ao menos, seis feriadões ao longo de 2023, sendo dois no mês de dezembro.
Também houveram quatro feriados que caíram em uma quinta-feira, o que pode gerar potencial para que as folgas sejam emendadas, a depender dos calendários profissionais e estudantis de cada instituição.
Apenas um feriado do ano caiu em um domingo, o dia 1º de janeiro, Dia da Confraternização Universal, efetivamente de se celebrar o Ano Novo, e quando não se costuma dormir antes da meia-noite. Um bom presságio do calendário. Daí para diante, o feriado e também os pontos facultativos devem representar descanso durante a semana.
No mês de fevereiro, o período carnavalesco não é feriado em todo o país. Na verdade, de segunda-feira (20.2) à Quarta de Cinzas (22.2), os dias são tidos como pontos facultativos.
Veja a lista de feriados abaixo:
1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – Domingo;
20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – Segunda-feira;
21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – Terça-feira;
22 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas) – Quarta-feira;
7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional) – Sexta-feira;
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – Sexta-feira ;
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – Segunda-feira;
8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)- Quinta-feira;
2 de julho, independência da Bahia (feriado local) – Domingo ;
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – Quinta-feira;
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – Quinta-feira;
28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo) – Sábado;
2 de novembro, Finados (feriado nacional) – Quinta-feira;
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – Quarta-feira;
8 de dezembro, Conceição da Praia (feriado local) – Sexta-feira;
25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – Segunda-feira.
