Na sessão ordinária desta quarta-feira (03), o vereador Coriolano Moraes (PT) usou seu tempo de fala para destacar a aprovação da Indicação Nº 1539/2020 que solicita ao prefeito municipal, emenda ao Projeto de Lei Ordinária de nº 15, de 1º de outubro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, alterando os anexos da Lei 1.760, de 27 de junho de 2011, cria a referência 14.4 na Tabela de Vencimentos da Administração Direta (Anexo III), e transfere o cargo de monitor escolar das referências 8,4 à referência 14,4, incluindo um artigo que contemple os monitores que exercem a função oriundos dos Agentes de Serviços Especiais e Serviços Gerais.
Sobre os monitores e agentes que trabalham na educação municipal de Vitória da Conquista, o Professor Cori (PT) afirmou que “governos passam, mas esses profissionais são os que garantem na ponta a materialização da política pública e educacional”.
Cori destacou que os profissionais que exercem essas funções devem ser valorizados, e aproveitou para aos colegas parlamentares pela aprovação da indicação em pauta nesta sessão. Fonte: CMVC.
Na manhã desta terça-feira, 01, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Gomes (PCdoB), promoveu um encontro com alguns dos novos vereadores eleitos no pleito do último dia 15 de novembro.
Além do presidente, participaram do encontro os vereadores eleitos Ricardo Babão (PCdoB), Ivan Cordeiro (PTB), Nildo Freitas (PSC), Chico Estrella (PTC), Pr. Orlando Filho (PRTB), Sub-Tenente Muniz (AVANTE), Dinho dos Campinhos (Progressista), e Alexandre Xandó (PT). Os vereadores reeleitos Luís Carlos Dudé (MDB), Hermínio Oliveira (Podemos) e Fernando Vasconcelos (PT) também estiveram presentes.
Na oportunidade, os parlamentares eleitos fizeram um tour pelas instalações da Câmara e conheceram um pouco do trabalho de cada setor, como o estúdio da futura Rádio Câmara FM 90.3, além dos Gabinetes, da Secretaria-Geral, da Assessoria de Comunicação e o Plenário Carmen Lúcia.
O presidente Luciano Gomes deu as boas-vindas aos novos edis e desejou sorte nas ações de seus mandatos que se iniciam em 1º de janeiro de 2021. Fonte: CMVC.
VEJA:
Em entrevista concedida ao programa Redação Brasil na manhã desta terça-feira (01), o deputado estadual José Raimundo Fontes (PT), falou sobre sua participação nas disputas eleitorais em Vitória da Conquista e fez um balanço do pleito.
“Realmente foi uma campanha atípica por conta da pandemia, mas nós conseguimos mostrar de forma limpa, nossas propostas para a população”. Relata.
Á respeito do processo acionado pela Justiça Eleitoral para investigar supostas infrações cometidas pelo prefeito reeleito Herzem Gusmão, Zé Raimundo garante que existem provas concretas de que houve ‘abuso de poder’ por parte do atual gestor durante a disputa eleitoral.
“Durante a campanha chegaram inúmeros denúncias de abusos do poder econômico. O candidato da situação utilizou da máquina pública para granjear votos, espalhou o terror, além da disseminação massiva de fake news sobre minhas intenções politicas com Vitória da Conquista e até notícias falsas sobre religião. […] Nós denunciamos a justiça e tudo está sendo examinado pela Polícia Federal.” Destaca Zé Raimundo.
OUÇA a entrevista na íntegra:
A Justiça Eleitoral acionou a Polícia Federal para investigar a campanha do prefeito reeleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), após o Partido dos Trabalhadores entrar com uma ação alegando uso indevido da máquina pública, abuso de poder político e dos meios de comunicação, pedindo a cassação da chapa vencedora do pleito. A ação está sendo julgada pela 39ª Zona Eleitoral.
O PT alega que Hérzem Gusmão utilizou “toda a estrutura da Administração para quebrar a normalidade e legitimidade das eleições”. O partido ainda diz no documento que essas atitudes do emedebista “faz o eleitor crer que, os atos obrigatórios da administração seria uma bondade do candidato e, assim, explora a miséria humana para, de forma espúria e repugnante, manter-se no poder”.
Em um documento de 31 páginas, o Partido dos Trabalhadores acusou pessoas ligadas a Hérzem Gusmão de praticarem atos ilícitos antes mesmo do período eleitoral, tendo sido alvo de diversas representações judiciais. Um dos casos citados foi o suposto uso do site da prefeitura para divulgação de obras com cunho social, em meados de agosto, período legalmente vedado.
O PT também alega que a campanha do emedebista utilizou indevidamente prédios e equipamentos públicos para realização de campanhas e que usou a base de dados com informações dos eleitores para abordá-los com fins eleitoreiros. De acordo com o documento, o coordenador de Serviços Auxiliares, vinculado à Secretaria Municipal de Administração armou uma estratégia para reverter a derrota de Herzem Gusmão no bairro de Vila América. Após a concessão de seis mil escrituras residenciais, o coordenador teria, suspostamente, ameaçado os beneficiados de cancelar a regularização dos imóveis, tomando as escrituras, caso não votassem no atual prefeito.
Na ação, a legenda ainda pede a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos pessoais e institucionais dos acusados, mas teve o pedido indeferido pelo juiz Leonardo Coelho Bonfim, que justificou a decisão baseado em que “o poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima” e que “não se justifica que a autoridade policial (ou MP) postule a busca e apreensão como primeiro ato da investigação”.
Além de Herzem Gusmão, estão sendo acusados no processo judicial a empresária Ana Sheila Lemos Andrade, Augusto Cardoso dos Santos Filho, Moizés Santos Neto, o servidor público Esmeraldino Correia Santos, a servidora pública Luciane Macário Silva e a coligação “O trabalho tem que continuar” (MDB, DEM, PTB, Podemos, Republicanos, PSDB e PMB). *Bahia.ba
