Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal.
A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira (11), por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foi concedida à PRF o prazo de 72 horas para que sejam tomadas as providências necessárias para retomar a fiscalização eletrônica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil à União.
Suspensão – O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou a interrupção do uso de “medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis” em agosto deste ano, por meio de um despacho, até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica.
A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.
Bolsonaro é um crítico do controle de velocidade e de outras formas de fiscalização desde quando era deputado federal. Ao justificar a suspensão dos equipamentos, disse que o propósito era o de evitar “o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos”.
Com informações da Folha de S.Paulo.
COMUNICADO À IMPRENSA
Em relação ao gravíssimo caso ocorrido na tarde de ontem, nas dependências do Centro Municipal Professor Paulo Freire, CAIC, a Prefeitura de Vitória da Conquista, tendo à frente das investigações a Secretaria Municipal de Educação, vem a público informar que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas.
A família da criança e o próprio menino estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar que os encaminharam, imediatamente, ao Hospital Esaú Matos e Departamento de Polícia Técnica para fazer o exame de corpo de delito. Também foi dado encaminhamento para assistência psicológica e social do município.
Ainda hoje, vai ser realizada uma reunião para começar a se apurar os responsáveis pelo ocorrido. Certificado de que houve qualquer tipo de omissão ou descuido, as punições serão aplicadas. Dentre elas, a possibilidade do afastamento de toda a equipe gestora da escola.
Em relação aos adolescentes acusados pela criança, também será feita a avaliação das ações em relação a eles. Em confirmado que o delito foi efetivamente cometido, eles serão encaminhados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para que as medidas determinantes nesses casos sejam tomadas.
A Prefeitura de Vitória da Conquista irá dar total transparência às ações decorrentes sobre o assunto e se coloca inteiramente à disposição da imprensa e da comunidade para prestar as informações necessárias.
Para nós, é de extrema importância que fatos como estes sejam exemplarmente punidos para que nunca mais voltem a ocorrem em nossa cidade.
Secom 12 de dezembro de 2019
Em fiscalização de combate a criminalidade no Km 932 na BR 116, Trecho da Divisa Bahia-Minas Gerais, no dia 10/12/2019, por volta de 00h30, a Polícia Rodoviária Federal de Vitória da Conquista abordou o veículo Scania 380 atrelado ao S. Reboque Noma, que, após nervosismo exacerbado do condutor, iniciou busca minuciosa no veículo e logrou êxito em encontrar no compartimento do caminhão tanque, aproximadamente 500 caixas de cigarro contrabandeados de origem estrangeira sem nenhuma documentação que indique a licitude do transporte.
Ao ser questionado, o condutor, apesar de ter dito anteriormente que o veículo estava vazio, confessou o crime e relatou que receberia a quantia de R$ 2500 para levar o veículo de Ourinhos/SP para a cidade de Vitória da Conquista/BA. Ocorrência encaminhada à Polícia Federal de Vitória da Conquista.
Moradores do Santa Terezinha enviaram fotos ao Blog do Redação, solicitando que façam uma limpeza as margens da BR-116.
São sucatas, ferro velho, maquinas enferrujadas e muito lixo no local, provocando a proliferação de escorpiões e baratas na região.
Moradores denunciam ainda que recentemente uma caçamba de lixo e entulhos foi despejada no local a beira da pista.
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de Observação Penal (CO), em Salvador.
A decisão de Fachin foi tomada na última sexta-feira (6) e atendeu a um pedido da defesa de Geddel. A transferência deve ser efetivada nos próximos dias.
Ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Geddel foi ministro nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Michel Temer e está preso desde 2017 em Brasília.
Em junho, quando apresentou o pedido de transferência, a defesa de Geddel argumentou que a família dele mora na capital baiana, incluindo dois filhos.
Geddel foi condenado em outubro a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador.
Ao autorizar a transferência, Fachin esclareceu que Geddel responde a mais cinco processos em Brasília, mas não é alvo de outro mandado de prisão em aberto.
O ministro destacou ainda que Geddel trabalha voluntariamente na prisão desde abril deste ano e faz cursos à distância, além de ler no presídio. Segundo as autoridades do DF, ele tem apresentado ainda bom comportamento.
Conforme o despacho, Fachin destacou que, inicialmente, rejeitou o pedido de transferência porque tinha que verificar as condições e que, nesse meio tempo, sobreveio a condenação. E disse ter constatado a possibilidade de transferência após informações recebidas das autoridades de Brasília e Salvador.
Fachin também estabeleceu que a 2ª Vara Federal da Bahia deve acompanhar o cumprimento da pena, mas terá que consultar o Supremo sobre indulto, anistia, liberdade condicional ou mudança do regime da pena, além de qualquer outro pedido “de natureza excepcional”.
De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima terá direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – perto de março de 2020. Ou seja, poderá ir para o semiaberto (quando é possível deixar o presídio durante o dia), mas isso ainda terá que ser analisado pelo STF posteriormente.
Em conjunto, as comissões de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo e de Legislação, Justiça e Redação Final aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 07/2019, que cria a Guarda Municipal de Vitória da Conquista. A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira,9, com participação dos vereadores membros das duas comissões – Luís Carlos Dudé (PTB), Edivaldo Ferreira Junior (MDB), Valdemir Dias (PT) e Rodrigo Moreira (Progressistas), e de alguns servidores públicos municipais interessados na matéria.
Agora o Projeto de Lei, que tramita na Casa em Regime de Urgência, a pedido do Poder Executivo Municipal, segue para apreciação do Plenário, onde será votado pelos 21 parlamentares com compõem o Poder Legislativo Municipal.
Inaugurado oficialmente no último dia 23 de julho, o Aeroporto Glauber Rocha tem alcançado números surpreendentes em suas operações de embarque e desembarque e milhares de veículos passaram por seu estacionamento gratuitamente.
No entanto, dentro de pouco tempo a permeância de carros, motocicletas ou caminhonetes será paga.
Até meia hora o valor é de R$ 8, uma hora R$ 16, uma hora e meia R$ 24, duas horas R$ 32, duas horas e meia R$ R$ 40 e a diária fica por R$ 48.
Fonte: Blog do Anderson
Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime ainda neste ano.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.
A matéria que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.
Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.
Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.
Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.
“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.
Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.
Fonte: Folha Press
Um vazamento da Embasa na Avenida Rosa Cruz, no bairro Panorama, em Vitória da Conquista, terminou em transtorno para um motorista na manhã deste domingo (08).
Ao passar pela via o carro foi “engolido” pelo chão que cedeu.
Apesar do susto o motorista não ficou ferido, o prejuízo foi apenas material com a frente do veículo que ficou afundada na parte do asfalto que cedeu.
O médico Dr. Sebastião Mendes Neto, que acabará de sair de sua casa para dar um plantão na UPA 24Hs, onde trabalhava, foi surpreendido pela força da água, ficando preso embaixo de um carro. O caso aconteceu na avenida Contorno, em Caetité.
O Samu 192, foi acionado e o médico ainda foi levado a Upa, mas veio a óbito na unidade.
Sebastião era natural de Minas Gerais e residia a pouco tempo em Caetité.
Pelas ruas da cidade um rastro de destruição foi deixado pela chuva registrada neste domingo.
Fonte: Blog do Sena
