Na última quarta-feira, 11, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Gomes (PL), reuniu-se com os moradores do Loteamento Cidade Bonita, os quais solicitam o apoio do legislativo para resolver o impasse com a Prefeitura Municipal com relação a um terreno que, segundo o executivo, pertence a uma área de preservação da Serra do Periperi. A desocupação da área e reintegração de posse ao município ocorreu há quase dois anos, mas até então não houve ação de acolhimento às 200 famílias que se encontravam no local.

A presidente da Associação de Moradores do Cidade Bonita, Iranilde Marinho, disse que a prefeitura não demonstrou interesse em dialogar com as famílias para encontrar uma solução, e que a Câmara se comprometeu, por meio de uma comissão, a intermediar o impasse, mas que até então não houve resposta.

Acompanhando o caso desde o início, o advogado dos ocupantes, Thassio Santana, que fez seu TCC sobre os conflitos entre meio ambiente e direito à moradia, defende que o direito à moradia é tão importante quanto o do meio ambiente equilibrado, e que ao retirar os ocupantes, não houve resultado positivo para o meio ambiente, pois a área desocupada é utilizada para descarte de animais mortos e entulho, não havendo qualquer ação da prefeitura no sentido de sequer reflorestar o local.

“A gente questiona qual é o real interesse do município, porque nada foi feito no terreno nesses dois anos, enquanto isso as famílias que lá estavam vivem em condições subumanas, em casas de parentes, em garagens, porque são pessoas carentes que não têm para onde ir”, afirmou.

Após ouvir as famílias, o presidente da Câmara decidiu convocar a comissão para uma nova visita ao Cidade Bonita, no dia 19 de setembro, às 14h, para verificar in loco qual a situação do terreno. “Nós recebemos as famílias aqui na Câmara, ouvimos as reivindicações e vamos a uma visita ao local para entendermos de fato o que está acontecendo. Depois disso, o legislativo tentará intermediar esse conflito de forma que possamos respeitar a decisão da justiça de não agredir o meio ambiente, mas também garantir a dignidade às pessoas que lá estão por meio de um diálogo com o Governo Municipal”, concluiu.

Hoje (quinta-feira), por volta das 11h50, a 78ª Companhia Independente de Polícia se deslocou até a rua Itambé, bairro Patagônia, zona oeste de Vitória da Conquista, para averiguar informação sobre um homem ferido por disparos arma de fogo. No local o fato foi constatado que Júlio César Santos Novaes, 20 anos, estava caído ao chão e inconsciente. A equipe do SAMU 192 atende a vítima e constatou o óbito. Populares informaram que Júlio César trafega na referida via em sua bicicleta quando foi surpreendido por dois indivíduos que estavam a pé, e um deles deflagrou os disparos que o atingiram na cabeça e em um dos braços e em seguida evadiram sentido ignorado.

O DPT se fez presente e recolheu o corpo para o Complexo Policial.

Em consulta ao Portal SSP/BA verificou-se que a vítima tinha passagens pela polícia. “Ressalta-se que familiares se fizeram presentes no local do crime e informaram que Júlio César havia recebido ameaças de morte por conta de dívidas com traficantes”, informou a nota oficial da polícia enviada a imprensa.

Cerca de R$ 40 milhões serão pagos para policiais militares, civis e técnicos que conseguiram reduzir, em pelo menos 6%, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na Bahia, no primeiro semestre de 2019, numa comparação com o mesmo período do ano passado. A iniciativa do Governo do Estado faz parte do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), ação desenvolvida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), que busca incentivar e reconhecer os esforços no combate à criminalidade.

No total, serão 25,3 mil servidores contemplados, entre eles 19.590 militares, 4.355 civis, 841 técnicos e 563 que atuam em superintendências da SSP. Criado em 2013, o PDP já pagou R$ 172 milhões a 132,5 mil servidores.

“Buscamos sempre valorizar o nosso servidor com novos equipamentos, ampliação das equipes através de concursos, modernização do trabalho com incremento de novas tecnologias, entre outras medidas. O PDP é mais uma ferramenta que reconhece o esforço de todos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

  Os policiais militares da Bahia vão realizar uma assembleia para discutir as pautas de reivindicações da categoria, na tarde desta quarta-feira (11). O encontro vai acontecer na sede do Clube Adelba, atrás do Shopping Paralela, a partir das 15h. A expectativa é de que cerca de 5 mil militares participem do encontro.

O coordenador regional da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Augusto Júnior, contou que 11 pontos integram a lista das reivindicações, e destacou a construção de um plano de carreira, de um código de ética e a reforma do estatuto da corporação como os pontos principais do encontro.

“O que estamos discutindo não é aumento de salário para os policiais militares, mas o cumprimento de um acordo que foi firmado pelo governo do estado, em 2014, e que até hoje não foi cumprido”, disse.

Segundo ele, o acordo tratava de questões como a equiparação no pagamento das gratificações, o pagamento de periculosidade para os policiais militares, e isenção de ICMS para aquisição de arma de fogo para PMs e Bombeiros Militares, entre outros pontos. Atualmente, a corporação tem cerca de 32 mil policiais.

“O que nós propomos é uma reunião para passar para a categoria em que pé estão as negociações, mas quando a gente chega em uma assembleia e diz que o governo não está sentando para negociar o que pode acontecer é imprevisível, porque quem define os rumos da assembleia é a categoria”, lembrou Júnior.

A última assembleia da categoria aconteceu o dia 16 de agosto deste ano, e terminou com uma carreata formada por cerca de 3,5 mil policiais e bombeiros que saíram da sede da Adelba até o Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na segunda-feira (9), representantes da Aspra estiveram no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público da Bahia (MP-BA), e no Tribunal de Justiça da Bahia (T-BA) para pedir a intermediação desses órgãos na negociação da categoria com o governo do estado. Os policiais afirmaram que encaminharam dois ofícios nos últimos dois meses pedindo uma reunião com o governo, mas que não tiveram resposta.

Procurada, a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) ainda não se pronunciou.

Fonte: Correio da Bahia

A ação civil pública tramitou na Justiça Federal do Ceará, mas os efeitos poderão repercutir nas esferas federal, estadual e municipal. Todavia, a referida decisão encontra-se em prazo para interposição de recurso de apelação ou recurso obrigatório.

Portanto, no momento, em razão da atual vigência da Resolução nº. 532/2015 do Contran, em conjunto com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), permanecem válidas as autuações derivadas da fiscalização por videomonitoramento.

Todas as demais autuações por videomonitoramento não ressalvadas nesta decisão poderão ser aplicadas com a descrição completa e detalhada, informando o local e quando ocorreu.

Posteriormente, os efeitos poderão ser repercutidos nos demais estados e municípios do país, conforme determinação da sentença mencionada, por meio de uma nova Resolução do Contran, especificando quais os procedimentos deverão ser adotados a partir de sua expedição e entrada em vigor.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), informa que, antecipando a decisão da Justiça Federal no Ceará, não autuava infrações cometidas dentro do veículo por meio do videomonitoramento, por entender que tais medidas poderiam ser contestadas judicialmente.

Sendo assim, todas as autuações de trânsito realizadas através do videomonitoramento no município de Vitória da Conquista estão amparadas por resoluções do Contran, através do Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelas atuais decisões da Justiça. | Com informações da Secom/PMVC

Mas o que realmente mudou para os motoristas que foram multados? O que muda daqui em diante? Representantes do Ministério Público Federal (MPF) explicam.

O universitário, Fernando Otávio Lemos Cardoso, de 20 anos, continua preso pela acusação da morte por atropelamento da jovem Raissa Alves. A garota foi vítima do acidente automobilístico ocorrido na noite de sábado (07).

O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público, que pediu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, pela natureza do crime – dolo eventual.

Raissa e amigos trafegavam pela Av. Olívia Flores quando ela foi atingida pelo carro conduzido por Otávio.

De acordo com a Polícia, o motorista foi submetido ao teste do ‘bafômetro’, sendo constatado que ele estava alcoolizado no momento do acidente.

Nesta segunda(09), Otávio esteve na audiência de custódia – em que o juiz avalia se houve ilegalidade na prisão e necessidade da continuidade da restrição de liberdade do acusado. A autoridade judiciária decidiu pela manutenção da prisão pelo acidente que resultou na morte da garota.

Fonte: Blitz Conquista

Um grave acidente foi registrado na noite de ontem (08), no cruzamento das Avenidas Régis Pacheco e Crescêncio Silveira, no Centro de Vitória da Conquista.

Dois carros colidiram, uma Fiat Siena chocou-se com uma Pick-up Amarok. O impacto foi tão forte que um dos veículos foi parar no canteiro central e o outro em cima da calçada.

O namorado de Raíssa Alves, vítima de atropelamento na Av. Olívia Flores no último sábado (07), se emocionou ao lembrar o acidente. Os tios pedem justiça.

“A gente queria que não caísse no esquecimento… a gente só quer a justiça!”, disse uma tia da jovem.

“Só gostaria de pedir justiça, entendeu… pra que esse caso não venha acontecer com outra família, desabafou Alex”, tio da Garota. Ele revelou que se deparou com o autor do atropelamento no Complexo policial.

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Ouça as entrevistas feitas pelo repórter Ricardo Gordo no Redação Brasil;