A Prefeitura Municipal enviou ao legislativo conquistense o projeto de lei Complementar 07, de 2019, para criação da Guarda Municipal.

O PL foi enviado em caráter de emergência prevê o aproveitamento dos 350 agentes de segurança patrimonial. A questão é polêmica, pois há divergências de opiniões e interpretações da Lei, podendo ser limitado ou vedado o aproveitamento.

Outro ponto polêmico do PL é a criação de cargos de confiança. Somente esses cargos – mais de 10 – vão onerar o município em quase R$ 1 milhão por ano.

Enquanto o salário inicial previsto para os Guardas Municipais é de R$ 998, o PL enviado ao legislativo prevê provento de mais de R$ 13 mil para o cargo de comandante.

A grande questão do PL é que, mesmo se tratando de um assunto complexo, ao enviar à Câmara para aprovação em regime de urgência, o Prefeito tenta aprovação a ‘toque de caixa’, podendo esbarrar quem questões jurídicas.

Confira o editorial com Deusdete Dias no Redação Brasil:

A Concessionária VIABAHIA foi constituída em 09 de março de 2009 com propósito específico de administrar a BR-116 e BR-324 por 25 anos e antes do fim do mesmo ano já cobrava pedágio.

O contrato de cinco bilhões de reais, tem responsabilidades, mas a VIABAHIA optou pela judicialização para não duplicar a BR-116. O pedágio arrecadado já se aproxima aos R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais).

No decorrer desses nove anos nosso SUDOESTE DA BAHIA não tem recebido os benefícios pactuados em contrato.

Estamos pleiteando no dia 13/12/19 a vinda do Diretor Presidente da ANTT em Vitória da Conquista, para explicar os impasses desse desastroso descumprimento.

Contamos com seu apoio, para cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres e VIABAHIA, a tão desejada duplicação da Rio Bahia, no trecho Jequié até Cândido Sales.

Por Zé Maria Caires

DUPLICA SUDOESTE

O deputado federal Igor Kannário (DEM) foi acusado de agredir José da Silva Santos, que trabalhava como piscineiro em sua casa, na tarde da última sexta-feira (22). A residência do parlamentar fica localizada no Alphaville, no bairro de Abrantes, em Camaçari.

José registrou o boletim de ocorrências no 26º distrito policial em Abrantes. No boletim de ocorrências de número 19-03787, o funcionário disse que o deputado o agrediu após ele comentar com Kannário que não iria mais trabalhar com ele, pois, o custo com seu deslocamento não era viável. Logo após, o parlamentar teria agredido o empregado com um soco na região da boca.

Em seu relato, o piscineiro diz que trabalhava com o deputado há um ano e que um cidadão que estava no local, conhecido como “Rasta” conteve Kannário e viu o ocorrido. No boletim de ocorrências consta que o deputado foi acusado de lesão corporal leve e seu funcionário passou por exame de corpo de delito.

Deputado faz sua defesa

O deputado federal Igor Kannário (DEM), disse que a acusação de agressão por José da Silva Santos, piscineiro que trabalhava em sua casa foi um mal entendido. O parlamentar falou ao Bahia Notícias que irá apresentar sua versão dos fatos à polícia, e, de antemão e ressalta que confia nas investigações.

“Em uma conversa, a pessoa em questão praticou agressões verbais graves contra ele, inclusive na presença de diversas testemunhas. Kannário reitera que, em breve, todos os fatos serão esclarecidos e que a verdade virá à tona”, esclareceu Kannário.

Fonte: Bahia Notícias

No programa Redação Brasil desta quinta-feira (21), o jornalista Deusdete Dias destacou o projeto da Guarda Municipal enviado a Câmara de Vereadores para análise.

Deusdete destacou também a participação do secretário municipal de administração, Kairan Rocha no Brasil Notícias apresentado por Nildo Freitas e rodou trechos da entrevista.

Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias

Organizados pelo movimento #PavimentaçãoJá, os moradores do Morada Nova protestam há cerca de uma semana, bloqueando máquinas da prefeitura. Eles resistem em aceitar que seja realizada apenas 200 metros de pavimentação para a inauguração da nova creche. A população cobra que todo o bairro seja asfalto.

Na manhã desta quarta-feira(20), a prefeitura municipal acionou policiais para garantir a continuidade da obra, mesmo contra a vontade da comunidade. No entanto, nenhum representante do governo foi enviado para dialogar com a população.

William Gama, líder do movimento #PavimentaçãoJá, explica que a manifestação tem como objetivo chamar atenção do poder público para a realidade da população e a necessidade da pavimentação completa do bairro. “Nossa intenção é não travar a obra, mas tentar uma negociação. Mas o prefeito [Herzem] prefere acionar a polícia, do que abrir um diálogo com a comunidade”, disparou.

Ontem(19), os moradores amarram fitas verdes e amarelas nos portões da creche. “O amarelo simboliza a atenção, e o verde significa a esperança que essa luta pode ser vitoriosa”, explico William. Já na manhã desta quarta-feira, o movimento acionou o Ministério Público sobre a situação.

O #PavimentaJá também cobra melhoria em outros bairros periféricos da cidade, e tiveram forte atuação na movimentação em prol da pavimentação dos bairros Antônio Brito e Vila da Conquista, localizadas que inicialmente não seriam contempladas com a pavimentação do Conveima I.

Fonte: Blitz Conquista

A Prefeitura Municipal envia para a Câmara Municipal nesta terça-feira (19) o projeto de lei Complementar 07, de 2019 que institui a Guarda Municipal de Vitória da Conquista, dispondo sobre sua estrutura administrativa. A criação da categoria foi um dos compromissos da atual gestão e prevê o aproveitamento dos 350 agentes de segurança patrimonial.

Nesta manhã, o prefeito municipal Herzem Gusmão assinou a mensagem que vai remeter ao presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes, apresentando o projeto e solicitando que a proposta tramite sob o regime de urgência. O ato de assinatura foi acompanhado por agentes de segurança patrimonial. “Estou muito feliz por compartilhar esse momento com os agentes. Hoje, é um dia histórico para o Governo Municipal, pois estamos enviando esse projeto de lei. Vitória da Conquista precisa da Guarda Municipal”, declarou o prefeito.

Na mensagem, o gestor esclarece que o crescimento da violência é uma realidade, exigindo do Poder Público Municipal cada vez mais responsabilidades no tocante à segurança comunitária e à proteção dos bens públicos e dos cidadãos. “Desse modo, exige-se uma reestruturação imediata da composição administrativa Municipal, proporcionando uma efetiva, planejada e organizada participação deste ente no combate direto à criminalidade, priorizando a segurança dos cidadãos que vivem em nossa cidade”, afirma o prefeito no documento.

Já o secretário municipal de Educação, Esmeraldino Correia, que é coronel da Polícia Militar e ajudou na elaboração do projeto de lei, salientou: “A Guarda Municipal preparada e armada contribui sim para a contenção e diminuição do crime de um modo geral. Todos os guardas municipais serão previamente capacitados e aprovados em curso próprio. Haverá um pelotão especial que também será devidamente capacitado e aprovado para que porte uma arma de fogo”.

Guardas Municipais – O provimento do cargo público se dará de três maneiras: aproveitamento; nomeação por aprovação em concurso público; e mediante progressão para cargo de classe superior, via habilitação por avaliação de desempenho individual anual e processo de capacitação específica.

“Os agentes patrimoniais, uma vez reunindo os requisitos previstos em lei e desejando o aproveitamento, passarão por curso de formação e precisam ser aprovados. Somente assim, eles serão aproveitados para o cargo efetivo de guarda municipal”, esclarece o secretário municipal de Administração, Kairan Rocha.

Fonte: SECOM/PMVC

A Polícia Federal deflagrou uma operação contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (19).

Segundo a PF, a ação tem como objetivo combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

PF deflagra operação contra suposto esquema para venda de decisões judiciais na BA — Foto: Cid Vaz/TV Bahia

Cerca de 200 policiais federais participam da operação. Ao menos 4 quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, que ficam na Bahia, além de Brasília.

Também há ordem de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes. Os nomes deles não foram divulgados.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Fonte: G1/BA

A Polícia Rodoviária Federal realizou a operação nacional Proclamação da República 2019 durante a zero hora de quarta-feira (14) até a meia-noite de domingo (18).

Em Vitória da Conquista, 1.062 pessoas foram fiscalizadas e 895 testes de bafômetro foram realizados. A intensa fiscalização, bem como, o trabalho de educação para o trânsito realizados pelos policias contribuiu para que nenhum acidente grave fosse registrado, zerando o número de morte ou vítima grave no período.

Os números das fiscalizações indicam o registro de 51 autos de infração por ultrapassagem proibida. Também indicam 37 autos de infração por não usar o cinto de segurança. Por alcoolemia 17 pessoas foram flagradas e autuadas, sendo uma destas detida e encaminhada à delegacia por crime de trânsito.

Durante a operação, 16 pássaros silvestres foram resgatados, 3 veículos recuperados, 1 documento falso apreendido e 8 pessoas foram presas.

Foi identificado como Douglas Roberto de Jesus, 18 anos, o detento encontrado morto dentro do novo presídio de Vitória da Conquista, na madrugada desta segunda-feira (18).

Ele foi preso recentemente em uma operação da Polícia Civil, suspeito de participar de um homicídio às margens do anel rodoviário.

O seu comparsa morreu, durante essa operação, morreu em confronto com a Civil

A causa da morte dentro da unidade prisional ainda está sendo investigada.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz
Atualizado as 7:55

Por Mário Bittencourt – Correio

O estudante de Odontologia e motorista por aplicativo Hiago Evangelista Freitas, 24 anos, foi assassinado, segundo a polícia, porque “assediou” a namorada de um traficante de drogas que está preso no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

Inicialmente, durante a audiência de custódia, os suspeitos do assassinato, que estão presos desde o último sábado (9), disseram que o crime teve como motivação uma suposta dívida de R$ 2,5 mil que o estudante teria com o tráfico. Rodrigo Porto Oliveira Silva, 22, o Playboy, e Alexandre Cruz Brito, 21, o Parcker ou Xande, confessaram o crime.

Responsável pelo caso, o delegado Marcus Vinícius de Morais, titular da DHPP, informou que investigações posteriores comprovaram que “a versão apresentada inicialmente é mentirosa”.

“Verificamos que Hiago foi morto porque deu em cima da namorada de um traficante de drogas que está preso no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Ele tentou se relacionar com ela durante as corridas para o presídio, quando a moça ia visitar o namorado”, disse o delegado.

Marcus Vinícius de Morais não soube informar se a vítima levou a namorada do traficante uma ou mais vezes ao presídio, “fato é que ela contou para o namorado que estava sendo assediada e o traficante mandou matar Hiago”.

O delegado preferiu não informar o nome do traficante, apesar de dizer que o mesmo já foi identificado. Mas disse que o responsável por intermediar a negociação para a realização do crime é outro traficante identificado como Micael Souza Queiroz, 22.

Segundo a polícia, Micael e Rodrigo fazem parte da facção criminosa.

Micael já foi indiciado por homicídio e tráfico de drogas, contudo ainda não teve prisão preventiva decretada pela Justiça, apesar disso já ter sido solicitado pela Polícia Civil. Ele ainda não deu depoimento sobre a morte de Hiago e não é considerado foragido.

Hiago morreu após receber uma quantidade não divulgada de facadas e ter seu corpo queimado quando ainda estava vivo. O carro dele, um Onix preto, foi encontrado estacionado no distrito de São Sebastião, a 15 km de Conquista.

Antes, deve ouvir o traficante que, supostamente, mandou matar Hiago. A namorada dele, não identificada pela polícia, também não foi ouvida ainda.