A realização dos festejos juninos de 2026 na Bahia já começam sob orientação técnica. Nesta segunda-feira (2), às 17h30, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) assinaram a Portaria 01/2026, que traz diretrizes orientativas para os municípios baianos na contratação de artistas para os festejos juninos.
O documento estabelece parâmetros técnicos para pesquisa de preços, economicidade, gestão de riscos e comparação objetiva de valores, além de reforçar a necessidade de planejamento e justificativa adequada nas contratações. Também será lançada uma cartilha explicativa com orientações detalhadas para auxiliar os gestores municipais.
A iniciativa surge após manifestação da União dos Municípios da Bahia (UPB), que solicitou aos órgãos de controle a construção de critérios mais claros para a contenção de gastos, sem comprometer a autonomia administrativa das prefeituras.
Sheila Lemos
Segundo a prefeita Sheila Lemos, as orientações do MPBA, do TCE e do TCM são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal na realização dos festejos juninos. “Recebemos essa notícia com otimismo e compromisso. Nossos festejos juninos não são apenas eventos: são a essência da nossa identidade cultural, que movimenta a economia local, atrai turistas e fortalece a cadeia produtiva artística. A portaria equilibra perfeitamente a preservação dessa tradição com a responsabilidade fiscal, garantindo segurança jurídica aos gestores e protegendo o erário público”, disse.
Construção conjunta
De acordo com o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o objetivo é “construir caminhos pelo diálogo”, garantindo segurança jurídica aos gestores e protegendo o erário. A promotora Rita Tourinho, que também participou das discussões, reforçou a importância da atuação preventiva dos órgãos de controle.
A proposta, segundo os envolvidos, não tem como finalidade impedir a realização das festas nem regular o mercado artístico, mas criar parâmetros fiscais responsáveis para o uso do dinheiro público.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou que a medida representa a primeira iniciativa articulada pela entidade nesse sentido, e que o movimento já começa a se estender para outros estados do Nordeste. Ele afirmou ainda que os 417 municípios baianos aderiram voluntariamente à proposta, reforçando o compromisso com o “bom gasto do dinheiro público” e com a valorização da cultura regional.
Valorização da cultura e responsabilidade fiscal
Os festejos juninos são reconhecidos como uma das principais tradições culturais da Bahia, movimentando a economia local e o turismo em diversas cidades. Nesse contexto, a nova portaria busca equilibrar dois pontos centrais: a preservação da tradição cultural e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Entre as medidas discutidas, está a previsão de incentivo às bandas regionais nos editais de São João, com a destinação de percentual específico (como a indicação de 30% das contratações para artistas locais) fortalecendo a cadeia produtiva cultural dos municípios.
A adesão de diferentes estados nordestinos à iniciativa reforça o caráter pioneiro da ação baiana e amplia o debate nacional sobre transparência e planejamento nos gastos públicos com eventos culturais.
Com a formalização da Portaria 01/2026 e a publicação da cartilha orientativa, os municípios passam a contar com um conjunto de referências técnicas para organizar os festejos juninos de 2026, conciliando tradição, autonomia e responsabilidade fiscal.
