Marcos Andrade Construtora
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A Receita Federal deve liberar, nesta semana, a consulta ao pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O fisco ainda não informou a data exata, mas consultores estimam que a abertura da consulta ocorra nesta terça-feira (24), uma semana antes do pagamento dos valores.

 

O dinheiro do primeiro lote de restituição cairá na conta dos contribuintes na terça-feira (31), último dia para entregar a declaração do IR. O prazo inicial era 29 de abril, mas foi prorrogado pela Receita pelo terceiro ano seguido por causa da pandemia de coronavírus.

 

A Receita informou que “o lote ainda está em processamento”. O fisco diz que, assim que esse procedimento for concluído, serão divulgadas a data de consulta, o total a ser pago e o número de contribuintes contemplados.

 

QUEM VAI RECEBER NO PRIMEIRO LOTE?

O primeiro lote do Imposto de Renda é destinado aos contribuintes com prioridade legal que já entregaram a declaração e não caíram na malha fina. Entram nesta lista:

  • Idosos acima de 80 anos
  • Contribuintes entre 60 e 79 anos
  • Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave
  • Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério

 

COMO SERÁ A RESTITUIÇÃO

Há a opção de informar a agência e conta bancária para receber o valor, conforme foi feito em anos anteriores.

 

A partir deste ano, a restituição também poderá ser paga por Pix, para o titular que tenha chave com seu número de CPF; essa escolha deve ser feita no envio da declaração.

 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Lote – Data do pagamento

  • 1º – 31 de maio
  • 2º – 30 de junho
  • 3º – 29 de julho
  • 4º – 31 de agosto
  • 5º – 30 de setembro

 

COMO FAZER A CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO

Para sabe se vai receber a restituição, o cidadão deve fazer a consulta pela internet, no site da Receita Federal ou no Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para consultar por meio do e-CAC, é preciso ter senha gov.br.

 

Segundo a Receita, ainda não é possível consultar, mas assim que a consulta for liberada, o contribuinte poderá utilizar tanto o Meu Imposto de Renda, no e-CAC, quanto o serviço “Consultar Restituição IRPF”.

 

“Esse segundo serviço permite apenas verificar se a restituição foi incluída no lote. Informações mais detalhadas só podem ser obtidas utilizando o extrato”, diz o fisco. Neste caso, será preciso informar CPF, data de nascimento e os caracteres que aparecem na tela.

 

COMO CONSULTAR O IR PELO E-CAC

  1. Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
  2. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
  3. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
  4. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”

 

O QUE É POSSÍVEL VER NO E-CAC:

No extrato, o contribuinte pode consultar:

  • A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha fina
  • Se a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição onde a restituição será creditada
  • Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição
  • Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada

 

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IR?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 em 2021, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo. Se ganhou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, também está obrigado a declarar.

 

Quem teve movimentações na Bolsa de Valores, passou a morar no país em 2021 e aqui estava em 31 de dezembro ou teve lucro com a venda de bens e direitos no ano também entra na lista de obrigatoriedade.

 

Contribuintes com bens e direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021 são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Quem deve enviar a declaração por outros motivos não pode se esquecer de informar todos os bens que possui. Há, ainda, outras regras que obrigam a prestação de contas ao fisco.

 

SE ATRASAR O ENVIO, CONTRIBUINTE PAGA MULTA

O contribuinte que é obrigado a declarar o Imposto de Renda e atrasa o envio paga multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido no ano. É preciso ficar atento ao prazo final, que é 23h59 de 31 de maio.

 

Segundo a Receita Federal, até as 11h de sexta-feira (20), 24,3 milhões haviam enviado a declaração. Neste ano, a expectativa é que 34,1 milhões entreguem o documento. Dia 31 também é a data final para quem tem imposto a pagar.

 

O contribuinte poderá quitar a primeira cota ou cota única por Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) ou Pix. A partir da segunda cota, é possível colocar em débito automático. É permitido parcelar em até oito vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.

 

CONFIRA AS NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE 2022

PIX

  • O contribuinte terá a opção de receber a restituição do Imposto de Renda por Pix
  • Essa opção só será disponível para chave Pix igual ao CPF do titular da declaração
  • O objetivo, segundo a Receita, é reduzir a necessidade de reagendamento da restituição de contas inválidas
  • Também será possível pagar o imposto devido por Pix

 

AUXÍLIO EMERGENCIAL

  • A declaração não terá a opção de devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente
  • O auxílio é rendimento tributável e deve ser declarado por todos que são obrigados a enviar o IR
  • É o caso de quem conseguiu emprego após receber o auxílio e é obrigado a declarar por alguma das regras da Receita

 

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

  • Está disponível para 10 milhões de contribuintes
  • Para acessá-la, será preciso ter cadastro nível ouro ou prata no portal gov.br
  • Já estarão preenchidos rendimentos recebidos de empresas e gastos com saúde informados pelos convênios ao fisco
  • Podem estar preenchidos gastos com saúde que tiverem sido informados pelo profissional de saúde
  • Usuários com conta gov.br nível ouro e prata poderão ter acesso à declaração pré-preenchida em qualquer plataforma, como desktop, celulares e tablet

 

DEPENDENTES E ALIMENTANDOS

  • Será necessário declarar se o dependente mora ou não com o titular
  • Para alimentandos (que recebem pensão alimentícia), os declarantes terão que informar quem paga a pensão, se o titular ou o dependente

 

RENAVAM DO CARRO

Será obrigatório informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo

 

AÇÕES JUDICIAIS

A ficha RRA, de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, terá um campo para o contribuinte informar os juros da ação judicial

 

BENS E DIREITOS

A ficha Bens e Direitos traz um novo agrupamento dos códigos, divididos entre bens móveis, bens imóveis, participações societárias, aplicações e investimentos, criptoativos, entre outros

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Um leitor enviou uma uma imagem para a nossa equipe de reportagem em que é possível perceber a situação da Rua A (Esaú Matos) no bairro Cidade Modelo. De acordo com informações, o mato toma  conta do local e por isto,  tem sido frequente o aparecimento de insetos dentro das casas. E, desabafa um morador, por conta da pouca visibilidade, existe o risco de algum ladrão se esconder no local.

Veja:

 

Isso é no bairro cidade modelo. A rua é pouca movimentada então se torna perigoso durante a noite..

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Um leitor do blog do Redação enviou algumas fotos para a nossa equipe de reportagem que mostra as longas filas no banco Bradesco da Barra Choça localizado Av Getúlio Vargas. “A situação crítica não é exclusivo de Conquista”. Desabafa o morador.

Veja: 

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Quem transita pela praça Trancredo Neves deve ficar atento: As palhas das palmeiras imperiais não raramente  despencam das árvores podem gerar acidentes graves. Ocasionalmente até as palhas mais verdes caem e como são ainda mais pesadas, podem gerar traumas ainda maiores caso atinjam os transeuntes. Esse é um desabafo de um leitor do blog do Redação Brasil.

“Uma caiu agora na minha frente aqui na Tancredo Neves”, destacou.

Além disso, dois ali estão por cair e como estão secos podem ser levados pelo vento e antigir pessoas um pouco mais distantes da árvore.

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Um morador do caminho 9, no bairro Santa Cruz em Vitória da Conquista enviou para nossa equipe de reportagem imagens do local que está intransitável devido aos buracos nas ruas expostos após as chuvas chuvas que caíram na cidade. Segundo os moradores, eles já fizeram vários pedidos ao poder público municipal e até agora não foram atendidos.

VEJA:

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Programa Redação Brasil
Apresentação Deusdete Dias e Maciel Jr

João Melo – O povo de Conquista pode falar

Gordo Repórter – Cotidiano da cidade

Luciana Nery – Universo Diverso

Daniel Morais – Giro Brocado do Mamulengo

Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação

Igor Novaes – Esporte

Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual

Programa Redação Brasil vai ao ar pela Brasil FM 107,7 das 7:00 às 8:00 da manhã e em horário alternativo na Mega Rádio VCA das 10:00 às 11:00.

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Vários trechos da Estrada do povoado de Boa Sorte, no distrito de José Gonçalves estão intransitáveis devido às chuvas que caem na região de Vitória da Conquista nas últimas semanas.

No vídeo a seguir é possível observar a situação do local que, segundo os moradores, se tornou inviável, já que nem mesmo veículos pequenos conseguem transitar pelo local.

Os moradores fazem apelo à prefeitura municipal para que a situação seja resolvida.

ASSISTA:

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O motorista que precisa transitar pela estrada entre Vitória da Conquista e Barra do Choça sofre com os diversos buracos no local. Um leitor do Blog do Redação nos enviou um vídeo em que mostra a situação da estrada após as chuvas que ocorreram durante o final de semana.
VEJA:

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Um morador do bairro Felícia entrou em contato com a equipe do Blog do Redação para denunciar a situação do local. Segundo ele, existe uma cratera gigante no bairro que  vem se agravando ao longo dos dias por conta das chuvas. Ao entrar em contato com a prefeitura, a equipe informa que a responsabilidade é da Via Bahia, e ao entrar em contato com a Via Bahia, eles afirmam que quem deve dá um parecer é a prefeitura de Vitória da Conquista, e 'nessa troca' ninguém faz nada; desabafa o morador. VEJA: Ouça a reclamação:      
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Em Vitória da Conquista, 64.957 famílias estão inseridas no Cadastro Único do Governo Federal. Mas, 14.809 destas famílias estão com as informações desatualizadas e correm o risco de perder benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia e Benefício de Prestação de Continuada (BPC).

Para evitar esse transtorno, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), está intensificando, neste mês de outubro, o atendimento do Cadastro Único em localidades onde há um grande número de pessoas com cadastro desatualizado. “Nós já verificamos os bairros da zona urbana e comunidades rurais em que precisaremos investir mais tempo, para que essas pessoas não percam o seu benefício”, revela a diretora de Assistência Social, Clea Malta.

O cadastro também pode ser atualizado nos Cras, nas subprefeituras dos distritos de Bate-Pé, José Gonçalves, Inhobim, além da Prefeitura da Zona Oeste e Semdes. Para atualizar o cadastro, a pessoa deve procurar um desses locais com os seguintes documentos: RG e CPF de todos os moradores da residência, certidão de nascimento dos filhos e comprovante de residência.

Segundo o Ministério da Cidadania, a desatualização do Cadastro Único leva à exclusão do registro após quatro anos, podendo gerar o cancelamento daqueles que possuem benefícios. “É importante destacar, ainda, que desde de abril de 2021, o Governo Federal não libera novos benefícios, temos uma fila de mais de cinco mil pessoas aguardando”, ressalta Clea.

Atenção: Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

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