Na tarde da última quinta-feira (11), por volta das 17h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de mais de 22 quilos de drogas na Unidade Operacional de Vitória da Conquista (BA), localizada no km 830 da BR 116.
Uma passageira foi detida por tráfico de drogas.
Durante as ações de combate à criminalidade, equipes da PRF abordaram um ônibus de turismo que fazia a linha Sapezal/MT x Maceió/AL.
Foi realizada a retirada parcial das bagagens do compartimento inferior do veículo para a inspeção especializada.
Neste momento, o cão policial K9 Messi, habilitado para detecção de ilícitos, indicou positivamente uma mala grande de cor preta.
No interior da bagagem, as equipes encontraram 20 tabletes de substância análoga à maconha, com peso aproximado de 21,05 kg, e 1 tablete de substância análoga ao haxixe, com peso aproximado de 1 kg.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A informação foi divulgada durante uma participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que ocorre desde quarta-feira (10), em Brasília.
Segundo informações da Agência Brasil, a proposta do governo é consolidar um marco normativo que garanta condições mais seguras e plenas para a atuação de pessoas, grupos e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.
“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, disse o presidente Lula durante o evento.
Na avaliação do presidente, a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma “inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, fortalecendo “fantasmas estruturais”, como machismo e racismo.
“Eles não se contentam em discriminar, espalhar o ódio e o preconceito. Tentam calar a todo custo a voz de quem está na linha de frente no combate ao racismo, à misoginia e a homofobia”, acrescentou, ao pedir o engajamento dos ativistas na pressão pela aprovação do projeto no Congresso.
O ex-deputado estadual Marcell Moraes foi preso em flagrante na noite da última sexta-feira (12), após espancar e ameaçar de morte uma mulher, no condomínio de luxo Porto Trapiche, no bairro do Comércio, em Salvador.
Segundo o site Alô Juca, o ex-deputado cassado teria jogado o celular da garota no mar durante as agressões. Equipes da 16º CIPM tiveram dificuldadees em conduzir Marcell à Casa da Mulher Brasileira, onde foi autuado em flagrante.
Ainda conforme o site, Marcell chegou a transferir a quantia de R$ 25 mil reais para a conta da vítima, como uma tentativa de evitar que uma queixa fosse registrada, mas a mulher não aceitou.
Esse não é o primeiro caso de agressão contra mulher que envolve o ex-parlamentar. Ele responde por processos na justiça por calúnia, difamação e outros crimes.
A lei que altera a forma de cobrança das mensalidades do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, foi sancionada nesta sexta-feira (12) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto, enviado em regime de urgência em 1º de dezembro, foi aprovado pelos deputados estaduais na última terça-feira (9), mesmo sob protestos de servidores.
Segundo o governo, 130 mil beneficiários, cerca de 26% do total de 500 mil usuários, terão redução no valor pago. A mudança busca conter o déficit financeiro do plano, que fechou 2024 com resultado negativo de R$ 198 milhões. A receita anual foi de R$ 2 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 2,2 bilhões.
A nova Lei 15.032/2025 estabelece que a contribuição dos usuários será de 5,5% do salário a partir de 2026, subindo para 6% em 2027. Hoje, a cobrança é feita por faixas salariais. A contrapartida do Estado também será ampliada: dos atuais 2,5% para 3,25% no próximo ano e, depois, para 4% em 2027.
A votação ocorreu oito dias após o envio da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Hilton Coelho (PSOL) foi o único deputado a votar contra o projeto. Antes da aprovação, Diego Castro (PL) e Fabíola Mansur (PSB) discursaram em plenário, o primeiro criticando e a segunda defendendo a mudança.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou um Projeto de Lei que promove uma reestruturação administrativa na Casa e atualiza diversos dispositivos da norma que define a organização técnico-administrativa do Legislativo. O texto introduz mudanças estruturais, com a formalização da Procuradoria Especial da Mulher e a criação da Assistência Jurídica da Presidência.
A Lei 8.902/2003 organiza toda a estrutura administrativa da AL-BA, listando órgãos como Procuradoria-Geral, Auditoria, Superintendências e Diretorias. A norma não contemplava a Procuradoria Especial da Mulher, criada politicamente apenas em 2021 a partir do Projeto de Resolução (PRS) nº 2.756/2019, de autoria da então deputada Fabíola Mansur (PSB). A resolução instituiu as figuras da Procuradora Especial e de três Procuradoras Adjuntas, porém sem cargos próprios, sem quadro técnico, sem previsão de equipe multidisciplinar e sem integração ao organograma institucional.
O prazo de rematrícula para os alunos que irão permanecer na mesma escola da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista, no ano letivo de 2026, termina no próximo dia 19. Até esta quinta-feira (11), 25.372 já foram rematriculados. Desses, 1.565 tem alguma deficiência.
Esta etapa é exclusiva para quem estuda na rede e vai permanecer na mesma escola, portanto, não há necessidade de agendamento online. Basta que os pais ou responsáveis se dirijam à escola onde no aluno estuda para refazer a matrícula. Segundo o secretário Edgard Larry, é importante que a documentação do estudante esteja atualizada, e caso haja alguma alteração, é necessário levar a nova cópia para a secretaria escolar.
Para o ano letivo de 2026, estão sendo ofertadas, aproximadamente, 50 mil vagas na rede municipal.
Confira abaixo a documentação necessária:
Na quinta-feira (18), haverá uma reunião com os secretários escolares para avaliação desta primeira etapa e alinhamento das próximas fases das matrículas.
Outras etapas
Atenção! No dia 6 de janeiro começa o agendamento online para Pessoas Com Deficiência (PCD), através do link escolar.pmvc.ba.gov.br. Esta etapa serve tanto para os que mudarão de escola, quanto para aqueles que iniciarão a jornada na rede municipal. A confirmação presencial deverá ser feita na escola entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2026.
Para as PCD que serão matriculadas nas creches conveniadas, não será necessário o agendamento online. No dia 6 de janeiro, os pais ou responsáveis devem se dirigir diretamente à unidade.
Confira abaixo o calendário de matrículas:
Mais informações poderão ser obtidas acessando a Portaria 083/2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avisado por senadores do PSD e do MDB que o PL da Anistia deve ser aprovado no Senado, mesmo com um placar considerado apertado. Alertado sobre o cenário favorável ao texto, Lula disse a aliados que vai atuar até a próxima semana para tentar adiar ou derrubar a votação. As informações são da CNN Brasil e UOL.
Um grupo moderado do Senado discute mudanças no texto, sobretudo a retirada do benefício de anistia a crimes comuns, o que poderia fazer o projeto retornar à Câmara. A versão atual reduz o período de progressão de pena para crimes como ambientais, coação em processo e incêndio doloso, pontos sem relação com os atos de 8 de Janeiro. Em entrevista na quinta-feira (11), Lula afirmou que pode vetar trechos considerados benéficos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o portal UOL, Lula recebeu o alerta diretamente dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), que indicaram a dificuldade de barrar o texto.
O presidente também deverá vetar dispositivos do projeto de dosimetria que possam beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No STF, embora haja divergências, a maioria dos ministros vê a proposta como uma afronta ao Judiciário.
Os beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 recebem, nesta sexta-feira (12), a parcela de dezembro do Auxílio Gás, fixada em R$ 110. O valor corresponde a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, conforme mantido pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022.
O programa, com vigência prevista até 2026, atende 4,4 milhões de famílias neste mês. O pagamento é bimestral e segue o mesmo calendário do Bolsa Família, com depósitos escalonados até 23 de dezembro, quando recebem os beneficiários com NIS final 0. Somente têm direito ao Auxílio Gás famílias inscritas no CadÚnico que possuam ao menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prevê prioridade para mulheres responsáveis pelo núcleo familiar e para aquelas que são vítimas de violência doméstica.
Em setembro, o governo federal lançou o Gás do Povo, programa que substituirá gradualmente o Auxílio Gás. A principal mudança é que, em vez do repasse em dinheiro, as famílias farão a retirada da recarga diretamente em revendedoras credenciadas.
A expectativa do governo é ampliar o alcance e triplicar o número de beneficiados, chegando a cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, a distribuição começou para um milhão de famílias em dez capitais: Goiânia, Porto Alegre, Fortaleza, Teresina, Natal, Recife, Salvador, São Paulo, Fortaleza e Belém.
As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida estão abertas há pouco mais de dois meses e já ultrapassaram a marca de 6 mil cadastros. O prazo segue aberto até o dia 19 de dezembro, com atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Espaço Glauber Rocha.
Vitória da Conquista foi contemplada com oito residenciais distribuídos entre as regiões do Espírito Santo, Boa Vista, Simão e Jatobá, totalizando mais de 1.600 unidades habitacionais. Algumas das obras já ultrapassaram os 50% de conclusão, e o primeiro empreendimento previsto para entrega é o Vila das Acácias, que deve ser finalizado em abril de 2026.
Para o diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, o programa representa um avanço na política habitacional do município. “O Minha Casa, Minha Vida é a oportunidade que muitas famílias esperavam para conquistar uma moradia digna. Nosso trabalho é garantir que todas as pessoas que realmente precisam consigam se inscrever, sejam bem orientadas e tenham seus direitos assegurados. É um processo grande, mas muito importante para transformar realidades”, afirmou.
