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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), em Brumado, a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. A medida estabelece a Libras como sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos.

De autoria do deputado Felipe Duarte (Avante) e relatoria do deputado Hassan (PP), o Projeto de Lei que originou a legislação começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2024, conseguindo o apoio dos deputados nas comissões permanentes e também na votação em plenário.

Segundo o GOVBA, a legislação busca ampliar a acessibilidade e fortalecer a inclusão, com garantia de mais direitos à comunidade surda no estado. A lei foi oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais.

“Quando a gente reconhece a  Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o Jerônimo.

Brumado recebeu, nessa sexta-feira (24), um conjunto de importantes obras, entregas e anúncios feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues. Ele esteve acompanhado do senador Jaques Wagner e do ministro Rui Costa na agenda com o prefeito Fabrício Abrantes, como também dos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, que beneficiaram o município com mais de R$ 6 milhões em recursos de suas emendas parlamentares.

Entre os principais anúncios do governador está a autorização para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado, considerado uma obra histórica, com investimento superior a R$ 200 milhões, que vai promover melhorias significativas na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população.

Na área da saúde, foi inaugurada a Unidade Básica de Saúde (UBS) José Clemente Alves Gondim, ampliando o acesso aos serviços de atenção básica no município. Já no campo habitacional, houve a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, com a previsão de construção de 200 novas unidades habitacionais.

Além disso, foram entregues sistemas de abastecimento de água, fortalecendo o fornecimento hídrico, especialmente nas comunidades da zona rural e anunciado a requalificação do Mercado Municipal, a pavimentação de vias urbanas e de estrada municipal e a ampliação da barragem de Cristalândia.

Ao destacar as ações, o deputado federal Waldenor Pereira reafirmou o compromisso do seu mandato com o desenvolvimento de Brumado. “Como apoiador da gestão do prefeito Fabrício Abrantes e integrante do time do trabalho na Bahia, celebramos essas conquistas e seguimos contribuindo com investimentos importantes para o município”, afirmou.

Somente em 2026, os mandatos de Waldenor e Zé Raimundo já destinaram aproximadamente R$ 5 milhões em emendas parlamentares ao Governo Municipal, reforçando áreas estratégicas e ampliando a capacidade de investimento da gestão local.

Fotos: Igor Chaves

Durante diligências da Operação Prometeu, a Polícia Civil da Bahia cumpriu mandado de busca e apreensão, nesta sexta-feira (24), em uma área vinculada à atividade de mineração sob investigação, em uma fazenda na zona rural do município de Ribeirão do Largo. Durante a ação, foram apreendidos uma retroescavadeira e um gerador de energia, ambos com restrição de furto, avaliados em aproximadamente R$ 1 milhão.

 

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A medida judicial foi autorizada no âmbito de investigação que apura os crimes de furto qualificado e receptação de maquinário pesado, além de possíveis ilícitos ambientais relacionados à exploração mineral irregular.

Três homens, prepostos da empresa responsável pela exploração da área, foram conduzidos à unidade policial, onde foram ouvidos e seguem sendo investigados em liberdade.

No local, foi realizada perícia técnica pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes ambientais decorrentes da atividade de mineração. A pedreira foi interditada para averiguação da regularidade do funcionamento junto aos órgãos competentes.

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou os municípios de Tremedal (imagem abaixo)e Belo Campo (acima) e os respectivos prefeitos, José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, em razão de contratações irregulares de servidores públicos. Procedimentos instaurados pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.

Em Tremedal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde.

Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares.

Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.

Nas ações, o MPBA requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso para suprir integralmente as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração.

O objetivo é substituir os contratos considerados irregulares por servidores efetivos aprovados em certame, garantindo a regularidade no provimento dos cargos públicos. O promotor de Justiça também solicitou ao Judiciário que determine a exoneração dos servidores temporários contratados em desacordo com o que dispõe a legislação.

Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi solicitado que esses profissionais permaneçam provisoriamente até a posse dos concursados. Nas ações de improbidade, o MPBA requer que os gestores sejam condenados nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8429, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos, já que houve claro prejuízo para a população das cidades com a burla ao princípio constitucional do concurso público.

De acordo com as apurações do MPBA, os municípios vêm promovendo contratações de pessoal sem concurso público, inclusive para cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça realizou reuniões com os municípios para avaliar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expediu recomendações aos municípios para que rescindissem os contratos irregulares e promovessem concurso público, mas não houve avanços.

A segunda edição do evento CarameloZen acontecerá neste domingo, 26 de abril, em Vitória da Conquista, reunindo yoga, artesanato e outras atividades e serviços em prol da causa animal. A ação será realizada a partir das 9h, na Casa Rendá, localizada na Avenida João Abuchidid, nº 55, bairro Candeias.

Organizada pelo projeto Caramelo Bazar, em parceria com as ONGs Amigo Pet e ARCA, a iniciativa tem como objetivos incentivar o vínculo, a conexão e o respeito entre seres humanos e animais, além de promover a adoção de cachorros e arrecadar recursos para custear as despesas de animais resgatados das ruas.

“A ideia surgiu quando eu e minha instrutora de yoga, Silvia, compartilhamos a vontade de promover um evento beneficente pelos animais. Identificamos a necessidade dos animais resgatados de serem vistos para aumentarem as chances de adoção e de interagirem com as pessoas para além dos abrigos”, explica uma das idealizadoras do projeto, Mariana Gomes.

Das 9h às 10h, os participantes terão uma aula de yoga acompanhados de cachorros resgatados que poderão ser adotados. Para participar dessa atividade, é preciso contribuir com o valor de R$ 68 e realizar a inscrição prévia por meio de formulário online. Depois das 10h, o evento será aberto ao público em geral.

A primeira edição do CarameloZen aconteceu em 2024, beneficiando cerca de 90 animais resgatados. Foto: CarameloZen.

A programação inclui feira de adoção, massagens e feira solidária, além da venda de tatuagens em valor promocional. Na ocasião, a tatuadora Gabrisa fará flash tattoos. Na compra de uma tatuagem e doação de 1kg de ração ou pix solidário, o comprador(a) ganha uma segunda tatuagem gratuita. Todos os valores arrecadados serão doados a grupos de proteção animal.

Na primeira edição do CarameloZen, em 2024, cerca de 90 animais resgatados, entre cães e gatos, foram beneficiados com as doações. Este ano, segundo a organização, a expectativa é de aumentar a receita e, consequentemente, ajudar mais grupos de proteção.

O atendimento às demandas apresentadas pelo município de Caraíbas ao Governo do Estado deve resultar em investimentos que ultrapassam R$ 50 milhões, contemplando áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura. Os pleitos foram discutidos na manhã desta quarta-feira (22), durante reunião na Governadoria, em Salvador, com o governador Jerônimo Rodrigues.

A agenda foi articulada pelos deputados Waldenor Pereira ( federal) e Zé Raimundo (estadual), que participaram do encontro do prefeito Renatinho, o vice-prefeito Arnaldo, o ex-prefeito Luizinho e os vereadores Tunas, Flávio Meira, Gil e Emanuela (Mana). O governador esteve acompanhado de secretários estaduais e dirigentes de órgãos estratégicos do governo.

Entre os principais investimentos apresentados estão a construção de uma ponte sobre o Rio Gavião, com custo estimado em R$ 18 milhões, e a implantação de um colégio de tempo integral, orçado em cerca de R$ 21 milhões.

Também integram o conjunto de ações a pavimentação de bairros (R$ 1,8 milhão), a requalificação da orla (aproximadamente R$ 5 milhões), a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e intervenções viárias, como a implantação e requalificação de rotatórias de acesso ao município, além da reforma e ampliação do Mercado Municipal de Caraíbas.

Além disso, foram discutidas ações para ampliação do abastecimento de água na zona rural, com a instalação de sistemas simplificados em diversas comunidades, em parceria com a Embasa, bem como a entrega de veículos para reforço da estrutura administrativa e de saúde.

Durante o encontro, o governador ouviu os pleitos e sinalizou positivamente para o atendimento da maior parte das solicitações, reforçando o compromisso do Estado com o desenvolvimento de Caraíbas.

Os deputados também destacaram o início da gestão do prefeito Renatinho, ressaltando a expectativa da população por avanços no município e o compromisso conjunto de trabalhar pelo desenvolvimento de Caraíbas.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste), realizou, nesta quarta-feira (23), uma oficina de orientação com o objetivo de capacitar servidores na utilização de ferramentas tecnológicas aplicadas à atividade de investigação e inteligência policial.

A oficina ocorreu na sede da Dirpin Sudoeste, em Vitória da Conquista, e contou com a participação de 23 policiais civis das cinco Coordenadorias Regionais vinculadas à diretoria na região: 9ª, 10ª, 20ª, 21ª e 22ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié, Vitória da Conquista, Brumado, Itapetinga e Guanambi).

O curso foi ministrado pelo investigador de Polícia Civil Victor Lima, que destacou que o uso da tecnologia tem contribuído para a produção de inquéritos mais robustos e para a ampliação das possibilidades investigativas. “O ideal é ampliar cada vez mais esse conhecimento, para que os resultados impactem a sociedade, especialmente na redução da criminalidade”, afirmou.

O diretor da Dirpin Sudoeste, delegado Roberto Júnior, também enfatizou a relevância da capacitação, “que contribui diretamente para o aprimoramento técnico e operacional das equipes da região”.

Thanize Borges / Ascom-PCBA
24.04.2026

A Prefeitura de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pelo falecimento da servidora Márcia Cristina de Almeida Neves, aos 59 anos, ocorrido nessa quinta-feira (23).

Lotada na Secretaria Municipal de Educação (Smed), Márcia atuava na Escola Municipal Batista Tia Zefa, na função de auxiliar de regência (monitora). Era divorciada e mãe de duas filhas.

O velório está sendo realizado na Pax Nacional – Salão Premier, localizado na Rua Olavo Bilac, nº 4, em frente ao Pronto Socorro do São Vicente. O sepultamento está previsto para as 16h, no Cemitério Memorial das Acácias.

Neste momento de dor, a prefeita Sheila Lemos, o secretário de Educação, Edgard Larry, demais colegas e membros do Governo Municipal manifestam pesar e solidariedade aos familiares e amigos.