Foi emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (12), uma decisão sobre o processo movido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o vereador Luís Carlos Dudé, por uma possível desfiliação partidária.
Segundo o Tribunal, o processo foi julgado “sem mérito”, já que o vereador não se desfiliou do partido. Sendo assim concluiu-se que não houve “infidelidade partidária”, como alegado no processo.
Dudé esteve entre os nomes cogitados para sair do partido após o MDB anunciar Geraldo Júnior para compor a chapa com o petista Jerônimo Rodrigues; ele chegou a aparecer com uma ficha de filiação ao União Brasil. Contudo, a filiação não se concretizou.
Dudé afirmou em entrevistas que vai permanecer no MDB, mas que mantém seu apoio a ACM Neto, e também à prefeita Sheila Lemos.
Confira a decisão judicial:
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que realizará serviços de melhorias na captação da barragem de Água Fria II na próxima segunda (16) com a instalação de novos equipamentos para proporcionar maior segurança operacional do sistema de abastecimento.
Por isso, o fornecimento de água tratada será interrompido em José Gonçalves, São Sebastião, São Domingos, Itaipu e Baixa do Cedro. O abastecimento será restabelecido gradativamente durante as 72 horas seguintes. A Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios, evitando usos que possam ser adiados e desperdícios até a completa regularização do abastecimento.
É com grande pesar que o Blog do Redação informa a morte de Dona Lúcia Maria de Souza Dantas Dória, que era presidente do Conselho de Saúde de Vitória da Conquista, aos 70 anos.
Dona Lúcia estava ocupando o cargo da presidência do Conselho de Saúde de Vitória da Conquista e também foi administradora do Samur por muitos anos.
Ela faleceu na noite da última quinta-feira (12), deixando filha, netos e muitos amigos saudosos e profundamente sensibilizados pela sua ausência física.
O corpo será velado a partir das 9h desta sexta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Conquista.
O Projeto Maria Nilza realiza, no próximo domingo (17), a partir das 13h, sua II Feira Social. Com serviços sociais, atendimentos e atividades gratuitas e abertas à população, o evento acontecerá em frente à sede do projeto, na Avenida Caetité, nº 765.
A II Feira Social oferecerá atendimento médico e psicológico; fisioterapia; orientação nutricional e jurídica; teste rápido de Covid-19; teste de hepatite e glicemia; aferição de pressão; massoterapia; corte de cabelo e trança nagô. Além de contar com espaço de infantil, bazar solidário e doação de roupas.
O Projeto Maria Nilza é uma iniciativa, sem fins lucrativos, idealizada por Maria Nazaré (Naza), e conta atualmente com cerca de 30 voluntários. O projeto tem como carro-chefe aulas de percussão para crianças, jovens e adultos. Durante a Feira Social serão abertas as inscrições para aulas de futebol para crianças e alfabetização de jovens adultos.
_A II Feira Social do Projeto Maria Nilza conta com o apoio do deputado estadual Rosemberg, Elisângela Araújo, vereador Valdemir Dias, Movimento Cultural Ogun Xoroquê, Estética Mendes, Fios Entrelaçados, Mister Navalha, Factory Hair, Nutricionistas Larissa Lorrana e Pábíla Melo, Dani Festas e Casa Bela – Materiais de Construção._
O SINTRACV – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros, Cargas, Fretamento, Turismo e Pessoal de Apoio de Vitória da Conquista e região, informa ao rodoviários e usuários do transporte coletivo urbano, que devido ao fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, conforme Lei 5.552 de 2019, que trata da organização dos representantes de classes de categoria, o sindicato obreiro, estará em Assembleia com os trabalhadores da Viação Rosa nesta sexta-feira (13), 04h da manhã, para deliberar sobre os benefícios conquistados pela classe e como se vigorará os mesmos.
Em tempo, é importante ressaltar que levando em conta que a atividade de transporte coletivo urbano é um serviço essencial, realizaremos a assembleia antes da saída inicial dos ônibus da garagem, justamente para evitar transtornos aos usuários. Porém, é importante avisar que pode ser que ocorra algum atraso, de apenas alguns minutos, na saída dos carros.
“Vamos fazer o possível para não trazer transtornos aos passageiros, no sentido de que a reunião seja concluída em tempo hábil para não gerar atraso na saída dos ônibus conforme horário costumeiro. Ainda assim, não deixaremos de ouvir as opiniões dos trabalhadores e, por conta disso, pode ser que ocorra algum atraso”, explica o presidente do SINTRAVC, Álvaro Souza.
No sábado, será a vez dos rodoviários da Viação Atlântico, que também participarão de uma assembleia, às 4h da manhã, na garagem da empresa, com os mesmos temas tratados com os colegas da Viação Rosa, o que pode também gerar algum atraso na saída dos ônibus.
Sendo o que temos para o momento, permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
ÁLVARO SOUZA – Presidente do SINTRAVC
Vitoria da Conquista/BA, 12 de maio de 2022.
A Vara do Trabalho de Jequié, no sudoeste da Bahia, alcançou o primeiro lugar do Brasil no quesito produtividade no âmbito da Justiça trabalhista. Os dados foram apresentados no relatório do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest), apurado no período de abril de 2021 a março de 2022.
O relatório ainda sinaliza melhora no ranking de 41 das 88 Varas do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A ferramenta analisa as 1.570 Varas do Trabalho do país com base em cinco grupos de indicadores: acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho. A 3ª Vara de Ilhéus, no sul do estado, também se destacou ao subir 314 posições, passando da posição 741º para 427º na colocação nacional, e alcançou o primeiro lugar no ranking do Igest na Bahia.
A corregedora regional do TRT-BA, desembargadora Luíza Lomba, avaliou que os avanços são fruto de uma gestão judiciária eficiente: “Podemos dizer que a Semana da Autoinspeção, realizada entre os dias 28 de março e 1º de abril de 2022, já provocou uma melhora na avaliação do Igest, que é publicado trimestralmente e analisa os últimos 12 meses. Embora ainda não tenhamos nenhuma vara entre as 25% melhores do país, é certo que houve uma melhora significativa com a inclusão de 4 unidades – 3ª Vara de Ilhéus, 1ª Vara de Salvador, Jequié e Santo Antônio de Jesus – entre as 50% melhores do país. Vale ressaltar que no Igest de 2021 todas as nossas unidades se encontravam entre as 25% piores do país”. Ela destacou que o Tribunal tem muito a evoluir e por isso a Corregedoria está realizando um mapeamento minucioso em todo o acervo processual.
Na visão da desembargadora, a adequação da movimentação processual na autoinspeção ajudou a garantir a produtividade na prestação dos serviços. “Também foram depurados os dados lançados nos relatórios estatísticos que afetam negativamente a taxa de produtividade e os prazos médios, saneando erros nos índices de congestionamento na fase de conhecimento e, principalmente, na fase de execução”, pontuou. Ela frisou que a análise dos dados em ferramentas estatísticas deve sempre nortear a gestão judiciária.
O Igest, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, permite uma visão dos resultados obtidos em cada região e unidade, o conhecimento das boas práticas que estão sendo aplicadas e o direcionamento da atenção a situações mais delicadas.
A criação de um grupo de trabalho para elaborar o Manual de Procedimentos de Secretaria, através da Portaria CR 9/2022, foi outra iniciativa da Corregedoria na atual gestão visando o aprimoramento das unidades jurídicas da Bahia. Ainda, a Corregedoria instituiu um webinário mensal com a participação de todos diretores de varas, setor de estatística e núcleo de correição, com o objetivo principal de uniformizar as atividades processuais, discutir dúvidas relacionadas à utilização dos sistemas e compartilhar boas práticas.
A vara de Jequié tem adotado como boas práticas, entre outras, a supressão de despachos excessivos; inclusão dos processos em pauta na fase de instrução de forma organizada, com saneamento; criação de portaria de atos ordinatórios aprovada pela Corregedoria e diligenciamento e viabilização de perícia médica. Além disso, os processos são incluídos em pauta diariamente, sendo observada a complexidade, agrupando-os de acordo com a possibilidade de conciliação ou matéria. Também há pauta separada presencial e para os processos do tipo “100% Digital”.
Ainda, os processos com antecipação de tutela ficam conclusos em triagem inicial; foi criado um despacho único em execução, colocando a ordem dos procedimentos a serem adotados; as execuções contra o mesmo reclamado foram reunidas, com um processo piloto e, após o pagamento da última parcela de acordo e custas, o processo é arquivado imediatamente.
Está publicado no Diário Oficial da Bahia desta quinta-feira (12) o resultado da licitação para pavimentação da BR-415, trecho entre o anel viário leste de Vitória da Conquista e o município de Barra do Choça. A empresa vencedora da concorrência foi a Tersan Construções e Comércio LTDA.
A recuperação da rodovia que liga os dois municípios do Sudoeste Baiano está sendo comemorada pelos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, que defenderam esse pleito junto ao Governo do Estado, representando lideranças políticas, produtores e as populações locais.
“É mais um compromisso assumido pelo governador Rui Costa com o povo baiano que se concretiza. Na eleição municipal ele já havia nos garantido a realização desta importante e hoje, novamente, cumpre a sua palavra com os nossos mandatos. É o governador que mais cumpriu compromissos de campanha e deixa o governo da Bahia como um dos melhores gestores do Brasil. Só temos a agradecer”, afirmou o deputado Zé Raimundo.
A expectativa agora é pelo início das obras, “que é o próximo passo do processo”, como afirma o deputado Waldenor, que acrescenta:
“A recuperação dessa via é de suma importância para o escoamento da produção, especialmente a cafeeira, pela sua predominância em ambos os municípios. Estamos muito felizes em comemorar com os produtores, com os nossos companheiros de luta do PT da Barra e de Conquista e, sobretudo, com as populações que serão amplamente beneficiadas com essa obra, resultado da luta dos nossos mandatos e do povo da região”, concluiu o deputado federal.
Uma outra etapa da obra corresponde à duplicação da Avenida Presidente Vargas, trecho urbano da mesma rodovia em Vitória da Conquista. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o projeto executivo dessa segunda parte já está em elaboração e o edital de licitação deve ser publicado nos próximos meses. *Sudoeste digital
A Caixa Econômica Federal pagará, nesta semana, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) extraordinário para 7,5 milhões de trabalhadores. Nesta quarta, os valores serão depositados para 3,7 milhões de cidadãos nascidos em abril e, no sábado (14), será a vez de 3,8 milhões nascidos em maio.
Têm direito de receber até R$ 1.000 do Fundo de Garantia os profissionais com conta que tenha saldo. O montante é depositado de forma automática para a maioria dos cidadãos na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem. No entanto, parte deles terá de solicitar o saque extraordinário no app FGTS.
No Caixa Tem, é possível fazer transferência de valores, pagar contas, fazer compras e sacar gerando um código de retirada. O pagamento obedece a um calendário específico estabelecido pelo banco, que leva em conta o mês de nascimento de quem vai receber. Em geral, os pagamentos são feitos às quartas-feiras e aos sábados.
VEJA O CALENDÁRIO DE SAQUE DO FGTS 2022
Mês de nascimento – Data de depósito – Quantos poderão sacar (em milhões) – Total liberado (em bi, em R$)
COMO SABER SE VOU RECEBER?
QUEM PRECISA SOLICITAR O SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS?
Para a maioria dos trabalhadores, o dinheiro é liberado de forma automática por meio do aplicativo Caixa Tem. No entanto, há casos em que é necessário solicitar o saque por meio de outro app, o aplicativo FGTS.
Os trabalhadores que optaram por não sacar o FGTS emergencial em 2020 ficarão sem o crédito automático. Para receber o dinheiro, esses profissionais precisam fazer a solicitação de saque.
Dependendo de quando fizer o pedido ou a regularização do cadastro, “o crédito será realizado no Caixa Tem “na próxima janela de processamento”, segundo a Caixa, ou seja, poderá ocorrer depois da data definida no calendário.
SAIBA SOLICITAR O SAQUE:
CONFIRA AS REGRAS DO FGTS EXTRAORDINÁRIO
O cidadão com conta aberta no FGTS, que tenha saldo e não haja bloqueio do dinheiro, como em casos de contratação de antecipação do saque-aniversário. Ao todo, 42 milhões de trabalhadores vão receber cerca de R$ 30 bilhões.
O valor de até R$ 1.000 por trabalhador considera a soma dos saldos disponíveis em todas as contas abertas, tanto do atual empregador quanto dos antigos. Será liberado, primeiro, o saldo nas contas antigas. Depois, serão pagos valores da conta do atual emprego, caso o trabalhador esteja contratado.
Quem tem renda familiar de até seis salários mínimos e possui um único imóvel em seu nome, exclusivamente para fins residenciais e que tenha valor de até 40 salários mínimos, pode requerer o direito à isenção, neste ano de 2022, da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como taxa de lixo. Para isso, basta fazer a solicitação na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
As residências de famílias em situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, devidamente inscritas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), também estão isentas da taxa.
E quem está isento de pagar o IPTU automaticamente também está isento da TMRS.
Os critérios para isenção e outras informações a respeito da taxa de manejo de resíduos sólidos estão detalhados na Lei Complementar nº 2.581, de 31 de dezembro de 2021.
A Sefin está localizada no prédio principal da Prefeitura, na Praça Joaquim Correia, nº 55, com entrada também pela Praça Tancredo Neves. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas.
governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia. As informações são da Agência Brasil.
Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.
Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.
Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.
Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:
carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%); pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%); farinha de trigo (imposto era de 10,8%); outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%); bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%); outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).
O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.
“O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.
