A Receita Federal definiu o dia 31 de maio de 2026 como prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). A obrigação vale para todos os MEIs que mantiveram o CNPJ ativo, inclusive aqueles que não tiveram faturamento ou que encerraram as atividades ao longo do período.
O não envio da declaração é considerado irregularidade fiscal e pode resultar em multa e em consequências mais graves, como a inaptidão do CNPJ. Nessa situação, o microempreendedor fica impedido de emitir notas fiscais e pode enfrentar dificuldades para realizar operações financeiras. A multa por atraso é de 2% ao mês, limitada a 20% do valor devido, com cobrança mínima de R$ 50. Caso a entrega seja feita de forma espontânea, o valor pode ser reduzido em 50%.
A declaração deve ser enviada exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. No preenchimento, o MEI precisa informar o total da Receita Bruta Anual obtida no ano anterior, considerando o faturamento com a venda de mercadorias ou a prestação de serviços, com emissão de nota fiscal. Microempreendedores que tenham faturado acima do limite anual de R$ 81 mil devem solicitar o desenquadramento da categoria, conforme as regras do regime.
O que deve ser informado
O faturamento anual com comércio ou indústria;
O faturamento anual com prestação de serviços;
Se teve ou não empregado no período.
Como fazer
1. Acesse o Portal do empreendedor
2. Clique em Já sou microempreendedor individual
3. Clique em Serviços
4. Faça sua declaração anual de faturamento
5. Enviar declaração
6. Digite o CNPJ e caracteres de segurança
7. Preencha os dados sobre o ano a declarar
8. Verifique os valores apurados
9. Clique em Transmitir e
10. Imprima o comprovante.
A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações já está em vigor em todo o país e representa uma mudança estrutural na política de trânsito brasileira. A iniciativa rompe com a lógica histórica de burocratização excessiva e passa a reconhecer, de forma concreta, quem dirige com responsabilidade, ao mesmo tempo em que reduz custos para milhões de brasileiros.
Desde o início de 2026, centenas de milhares de condutores já tiveram a habilitação renovada sem qualquer cobrança, sem a necessidade de exames presenciais e sem deslocamento até unidades do Detran. A expectativa do governo federal é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política e fortalecendo uma cultura de incentivo à segurança viária.
Reconhecimento ao bom condutor
A medida é direcionada aos chamados “bons condutores” — motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, todo o processo ocorre de forma digital: quando a CNH vence, a renovação é feita automaticamente no sistema nacional e a nova validade passa a constar no aplicativo oficial da CNH do Brasil.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa rompe com uma lógica punitiva que tratava todos os condutores da mesma forma. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou.
Além de simplificar a vida dos cidadãos, a medida tem impacto econômico direto. Apenas na fase inicial de implementação, os motoristas beneficiados deixaram de gastar cerca de R$ 120 milhões em taxas e procedimentos, recursos que permanecem no orçamento das famílias e fortalecem a economia local.
Veja como renovar a habilitação automaticamente e de graça
Para ter direito à renovação automática, é necessário:
Cumpridos esses requisitos, quando a CNH vencer, a renovação será feita automaticamente, com a nova validade atualizada diretamente no aplicativo, sem cobrança de taxas e sem exigência de exames presenciais ou ida ao Detran.
Tecnologia pública a serviço da cidadania
Além da renovação, os motoristas contemplados passam a receber o selo de “Bom Condutor”, visível no aplicativo oficial, como forma de reconhecimento público. “Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, destacou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militani Neto.
A modernização dos serviços também amplia o acesso da população às políticas públicas. Para o presidente do Serpro, Wilton Mota, o uso da tecnologia reduz desigualdades regionais e elimina barreiras burocráticas. “Estamos falando de um serviço que alcança o cidadão onde ele está. É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e levar o serviço até a ponta, inclusive em cidades pequenas, pelo celular, eliminando deslocamentos desnecessários”, afirmou.
O autor Manoel Carlos, conhecido por grandes novelas na TV Globo, morreu neste sábado (10), aos 92 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela família. A causa da morte não foi divulgada, mas ele estava internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, onde fazia tratamento contra a Doença de Parkinson, que no último ano afetou o desenvolvimento motor e cognitivo.
Ele deixa duas filhas: a atriz Júlia Almeida e a roteirista de novelas Maria Carolina. Segundo a Globo, o velório será fechado e restrito à família e amigos íntimos.
Maneco, como era conhecido, começou na Globo em 1972, como diretor-geral do “Fantástico”. Antes disso, já havia passado por diversas emissoras brasileiras, atuando como autor, produtor e até ator. A carreira artística começou ainda nos palcos, aos 17 anos.
Com mais de 15 folhetins ao longo da carreira, o autor ficou conhecido por seu trabalho nas novelas da TV Globo em obras como “Laços de Família”, “Mulheres Apaixonadas” e “Por Amor”, além de “Baila Comigo” (1981). Suas obras, normalmente, tinha como ambiente o bairo do Leblon, no Rio de Janeiro, além das “Helenas”, nome da maioria de suas protagonistas.
Um homem, de 40 anos, foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (9), por furto qualificado a um estabelecimento comercial, no bairro de Candeias, em Vitória da Conquista. Diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos daquele município ainda resultaram na recuperação de uma televisão e um celular.
As investigações apontaram que os autores do crime arrombaram a porta principal do estabelecimento e subtraíram uma televisão, quatro celulares e R$ 160 reais. Imagens internas foram utilizadas para identificação dos suspeitos.
O homem que foi localizado confessou a participação no crime e indicou outros envolvidos. Ele foi encaminhado a uma unidade policial onde passou por exames de praxe e permanece à disposição da Justiça. Diligências seguem em andamento para identificar os demais envolvidos.
Uma mulher, identificada como Tainara Santos Lima, de 26 anos, foi socorrida por populares após ter sido brutalmente agredida, amarrada e jogada de uma ponte em uma área de mata, nos fundos do aeroporto do município de Itapetinga. O caso foi registrado na última quinta-feira (8).
Segundo testemunhas, a vítima foi encontrada em meio à vegetação, com as mãos amarradas para trás por cordas. A jovem apresentava ferimentos na cabeça e nos joelhos, além de edemas nas mãos, e relatou fortes dores no momento do resgate.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Polícia Militar foram acionados e encaminharam a vítima para o Hospital Cristo Redentor, onde permanece internada.
Até o momento, não há detalhes sobre a autoria do crime. O caso está sendo investigado como tentativa de feminicídio.
Diligências recuperaram uma televisão e um celular
Um homem, de 40 anos, foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (9), por furto qualificado a um estabelecimento comercial, no bairro de Candeias, em Vitória da Conquista. Diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos daquele município ainda resultaram na recuperação de uma televisão e um celular.
As investigações apontaram que os autores do crime arrombaram a porta principal do estabelecimento e subtraíram uma televisão, quatro celulares e R$ 160 reais. Imagens internas foram utilizadas para identificação dos suspeitos.
O homem que foi localizado confessou a participação no crime e indicou outros envolvidos. Ele foi encaminhado a uma unidade policial onde passou por exames de praxe e permanece à disposição da Justiça. Diligências seguem em andamento para identificar os demais envolvidos.
Matheus Nogueira / Estagiário sob supervisão de Marcela Correia / Ascom PCBA
Por meio do Decreto Nº 24.071, a prefeita Sheila Lemos declara luto oficial de três dias em Vitória da Conquista pela morte do Coronel PM Inácio Paes de Lira Júnior, da reserva remunerada, ocorrida na noite dessa quinta-feira (8), após um trágico acidente de trânsito na BA-263, próximo ao município de Itapetinga. Em sinal de respeito à memória do oficial, a bandeira de Vitória da Conquista, no Palácio da Joia do Sertão Baiano, foi abaixada a meio-mastro.
A homenagem oficial reconhece o trabalho de Coronel Lira, que tinha 64 anos, 38 deles dedicados ao serviço público e à proteção dos cidadãos baianos. Ele teve um papel relevante na segurança regional, sendo o primeiro comandante do Policiamento Regional do Sudoeste (CPRSO), cargo que ocupou entre 2015 e 2018. Em Vitória da Conquista, ele também foi diretor do Colégio da Polícia Militar e comandante do 9º Batalhão, sempre liderando com compromisso e proximidade com a comunidade.
Além da carreira militar, Lira teve uma atuação marcante na gestão pública e na política. Ele serviu como ajudante de ordens do ex-governador Nilo Coelho e foi secretário de Planejamento na cidade de Guanambi entre 2021 e 2023, onde também chegou a cuidar da secretaria de Saúde. Com formação em Direito, Administração e Educação Física, ele era um profissional muito respeitado, trabalhando também como consultor para diversas prefeituras do interior e do sul da Bahia.
O Coronel Lira deixa esposa e dois filhos, além de muitos amigos e colegas que o tinham como um exemplo de correção e trabalho.
O corpo está sendo velado no Auditório Lino Teixeira, na Câmara Municipal de Vereadores de Guanambi, desde as 9h desta sexta-feira (9). O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério Memorial Jardim Juliana também na cidade de Guanambi.
Neste momento de dor e tristeza, a prefeita Sheila Lemos, em nome da população de Vitória da Conquista e de todo o Governo Municipal, juntamente com o vice-prefeito Aloisio Alan e com o secretário chefe da Casa Civil, Coronel Ivanildo da Silva, manifesta pesar e solidariedade à família, amigos e colegas de farda, agradecendo por todo o serviço prestado ao município e à Região Sudoeste.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou mudanças e ampliações na oferta educacional em Vitória da Conquista para o ano letivo de 2026. De acordo com a SEC, os ajustes têm como objetivo a otimização da capacidade de atendimento e resposta às demandas locais, garantindo um maior acesso ao ensino público.
As inscrições para o Colégio Estadual de Tempo Integral de Vitória da Conquista e do Colégio Estadual Adelmario Pinheiro serão realizadas, inicialmente, no Instituto de Educação Euclides Dantas e posteriormente os estudantes serão remanejados para a nova escola.
Haverá a expansão do ensino médio em unidades escolares da zona rural, como Colégio Polivalente de Vitória da Conquista – Anexo Pradoso e Colégio Estadual do Campo da Cabeceira do Rio Jiboia – Anexo Capinal, que passam a ofertar o primeiro ano do ensino médio no turno matutino. As turmas dos anexos Iguá e Lagoa das Flores serão transferidas para o Complexo Integrado de Educação Básica Profissional e Tecnológica de Vitória da Conquista.
Por outro lado, em Inhobim, será inaugurado o Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral Professora Elisabeth Maria Couto, que oferece turmas de ensino médio integral e atende estudantes de Vitória da Conquista e de municípios circunvizinhos.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou o calendário de matrículas para o ano letivo de 2026 na Rede Estadual de Ensino. As inscrições serão realizadas de forma online, por meio do portal ba.gov.br, de 12 a 19 de janeiro.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do estado, o cronograma é dividido por público-alvo para organizar o fluxo de matrículas:
Para realizar o cadastro online, são solicitados dados pessoais como CPF, data de nascimento, endereço, número de celular e e-mail. No processo de efetivação, os candidatos devem portar documentos originais e cópias incluindo histórico escolar, RG do estudante e dos responsáveis legais, comprovante de residência (emitido nos últimos três meses), carteira de vacinação e laudo médico.
A SEC informa que, em caso de dificuldades com o processo online, as unidades escolares da rede estadual estarão abertas para orientação e atendimento presencial.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), abriu um processo seletivo de alunos para o Conservatório Municipal de Música. Ao todo, são oferecidas 376 vagas para cursos de instrumentos das áreas de teclas, sopros e cordas.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8) no Diário Oficial do Município e seleciona alunos para ingressarem no primeiro semestre (2026.1). As inscrições estão previstas para acontecer nos dias 19 e 20 de janeiro de 2026 por meio do preenchimento de um formulário online.
Podem participar do processo seletivo pessoas alfabetizadas a partir de 8 anos de idade. Não é necessário conhecimento musical prévio para realizar o teste e as vagas são voltadas para aulas de piano, teclado, saxofone, flauta transversal, violão popular e clássico, ukulele, guitarra e violino. As matrículas poderão ser realizadas entre 23 e 26 de fevereiro e as aulas começarão no dia 9 de março.
