O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu pela procedência da lei 9.107/2016, que permite a fiscalização e autuação de proprietários que operam o transporte irregular de passageiros na cidade pela Secretaria de Mobilidade (Semob).
A lei estava suspensa desde agosto de 2021, quando o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por entender que o município não teria poder para realizar este tipo de fiscalização. Para o MP-BA, a atribuição deveria ser de responsabilidade estadual ou federal, o que foi acolhido também pelo TJ .
Entretanto, esta semana, em voto da desembargadora Maria de Fátima Carvalho, o TJ reconsiderou a decisão, com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as prefeituras possuem competência legislativa para dispor sobre o transporte irregular de passageiros local, e a aplicação da penalidade através de multa e apreensão de veículos.
O secretário da Semob, Fabrizzio Müller, comemorou a decisão do TJ e a possibilidade de endurecer a fiscalização deste tipo de transporte. “O próprio Ministério Público tem cobrado a ampliação dessas operações e temos buscado atuar em conjunto para coibir o transporte clandestino”, destacou. “Esta é uma importante decisão para auxiliar o poder público no combate ao transporte irregular de passageiros, que além de ser ilegal, oferece graves riscos a quem utiliza”, completou.
De acordo com a lei, que já pode ser aplicada, além de ter o veículo removido, a multa para quem for flagrado atuando de forma ilegal é de R$2,5 mil, que poderá ser dobrada em casos de reincidência. Na decisão também ficou definido que as operações de fiscalização devem ser realizadas em parceria com as polícias Civil e Militar.
A Semob já realiza, diariamente, operações de fiscalização em locais estratégicos da cidade, autuando e removendo veículos com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Somente em janeiro deste ano, 221 veículos foram autuados e 65 removidos durante as operações.
A Coordenação de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atualizou os dados da cobertura vacinal contra a Covid-19 em Vitória da Conquista, até a última terça-feira (1º), contabilizando 321.252 pessoas vacinadas com a 1ª dose ou dose única, alcançando 93,48% da população, com base na estimativa do IBGE/2021.
Até agora, já foram 317.337 pessoas vacinadas com a 1ª dose (92,34%) e outras 3.915 (1,14%) com a dose única da Janssen. Desse total, 275.677 são adultos, 28.607 adolescentes e 16.968 crianças já vacinados com, ao menos, uma dose da vacina.
O percentual de pessoas que tomaram a 1ª dose e completaram o esquema vacinal com a 2ª dose chegou a 81,34% da população total, o que corresponde a 279.541 pessoas vacinadas.
Com a 3ª dose ou a dose de reforço da Janssen, já foram 79.494 pessoas vacinada, até o momento, representando 23,13% da população total.
A coordenadora municipal de Imunização, Érica Suzart, reforça que uma das prioridade da SMS, neste momento, tem sido avançar com a cobertura vacinal da terceira dose para os adultos, a fim de reforçar a proteção desse público que já foi vacinado anteriormente. Além disso, o percentual da população vacinada com a 3ª dose não será equiparado a 1ª e 2ª doses, pois adolescentes e crianças ainda não serão vacinadas com a 3ª dose.
O estoque de sangue O+ e O- estão em estado “crítico” na Hemoba, conforme a atualização realizada às 09h04 desta quinta-feira (3).
Ainda segundo dados da fundação, os estoques de sangue do tipo A+, A-, B-, AB+ e AB- estão estáveis. Já o tipo B+ está em alerta.
Para doar sangue, o voluntário deve estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 quilos, e deve estar bem alimentado. A Hemoba alerta que preferencialmente o doador não deve ter ingerido alimentos sem gordura. O voluntário deve ter entre 16 e 69 anos de idade (menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal) e apresentar documento original com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional.
Diante da pandemia de Covid-19, o órgão exige a comprovação das duas doses ou dose única da vacina contra a doença, a depender do imunizante utilizado. No caso de adolescentes, uma dose, respeitando o prazo de agendamento para a segunda. Será obrigatório a terceira dose ou reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da campanha de imunização contra a Covid.
Pessoas que se vacinaram contra a Covid-19 com o imunizante da Coronavac, poderão doar sangue após 48 horas. No caso do imunizante da AstraZeneca e da Pfizer, as pessoas podem doar após sete dias da vacinação.
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Com o objetivo de aumentar a capacidade operativa de combate à criminalidade, a Polícia Militar da Bahia lançou na última segunda-feira (28), a segunda edição da Operação Força Total. A ação iniciou às 5h:00 da manhã e se encerrou às 22h:00. Para falar sobre os detalhes desta operação e outra ações da Polícia Militar em Vitória da Conquista, a equipe do programa Redação Brasil conversou nesta quinta-feira (03), com a Capitã da Polícia Militar, Larissa Couto.
Ouça a entrevista na íntegra:
Entrevista – Capitã Larissa Couto – Ações da Polícia Militar
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Gordo Repórter – Cotidiano da cidade
Luciana Nery – Universo Diverso
Daniel Morais – Giro Brocado do Mamulengo
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Igor Novaes – Esporte
Mateus Araújo, Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
Foram confirmados, nesta quarta-feira (2), 26 novos casos de Covid-19 em Vitória da Conquista totalizando 44.424 casos desde o início da pandemia. Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 43.617 estão recuperados da doença, 127 casos estão em recuperação e, até o momento, 313 casos suspeitos aguardam classificação final (investigação clínico-epidemiológico e/ou laboratorial).
Dois óbitos foram registrados nesta quarta, somando, ao todo, 680 mortes pela doença.
679º óbito: Homem de 94 anos, residente no bairro Brasil e portador de doença cardiovascular. Foi notificado no dia 07/02 pelo Hospital das Clínicas de Conquista (HCC), onde faleceu no dia 26 de fevereiro.
680º óbito: Homem de 39 anos, residente no Centro e portador de doença renal. Internado no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) no dia 10/02 e faleceu no dia 26 de fevereiro.
Ocupação de leitos – 33 pessoas estão internadas em parte dos 77 leitos SUS do município (38 de enfermaria e 39 de unidade de terapia intensiva). Dos pacientes, 11 são moradores de Vitória da Conquista. Os outros 22 são residentes dos seguintes municípios: Aracatu, Barra da Estiva, Barra Do Choça, Brumado, Caetanos, Caetité, Cândido Sales, Condeúba, Feira de Santana, Guanambi, Jacaraci, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Macarani, Malhada de Pedras, Mirante, Palmas de Monte Alto, Piripá, Poções, Tremedal.
Clique para conferir o boletim na íntegra.
Notificação – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um canal on-line para notificação de casos suspeitos, o Notifica Covid-19, para que o cidadão possa fazer o seu autocadastro para monitoramento.
O Call Center da SMS atende pelo número central 3429-3450. O Call Center funciona das 8h às 18h e também está disponível para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.
Na primeiro discurso em agenda pública após Jaques Wagner (PT) anunciar internamente a desistência de disputar o governo da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD), que deve substituir o petista no posto de candidato a governador, fez elogios ao ex-presidente Lula (PT) e demonstrou alinhamento ao petismo.
Em evento na cidade de Arataca, no sul do estado, nesta quarta-feira (2), onde o governador Rui Costa (PT) autorizou a realização de obras em diferentes áreas, Otto disse que “sempre apoiou” Lula no Senado Federal.
Mais 2.800 policiais militares aprovados em concurso público serão convocados esse ano para ingressar na corporação. De acordo com o governador Rui Costa, ainda neste mês de março 1.000 policiais chegam para reforçar a segurança pública no interior do estado, após formação. Outros 1.800 iniciam curso e ingressarão na Polícia Militar da Bahia até dezembro de 2022.
Ainda este ano, será realizado concurso para a Polícia Civil com a oferta de mil vagas, distribuídas entre os cargos de investigador, escrivão e delegado. O governador ainda informou que o Governo da Bahia autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Educação do Estado (SEC). Serão oferecidas 1.806 vagas para professores de Ensino Médio e 307 vagas para coordenadores pedagógicos.
Cerca de 1 milhão de estudantes terão a oportunidade de renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do dia 7 deste mês. Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. As informações são da Agência Brasil.
Para a inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. O saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, são os responsáveis pela renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela.
O valor mínimo da prestação é R$ 200. A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
CAIXA
Cerca de 800 mil estudantes com contrato realizado pela Caixa Econômica estão inadimplentes, com dívida média de R$ 35 mil. Esses estudantes poderão realizar a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. O interessado pode consultar o site da Caixa para verificar se pode ou não pedir a renegociação de acordo com as regras estabelecidas.
Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação, os interessados gerarão o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.
Para mais informações, os estudantes poderão acessar o endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.
BANCO DO BRASIL
No Banco do Brasil, mais de 500 mil estudantes poderão renegociar parcelas do Fies em atraso, de forma digital, no aplicativo do banco.
Para aderir à renegociação pelo canal mobile, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Por meio da solução, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
Além do mobile, a contratação também poderá ser realizada em qualquer agência do BB, com as mesmas condições.
Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).
Matéria alterada às 20h38 para correção de informação. Ao contrário do publicado anteriormente, renegociação só estará disponível a partir do dia 7 de março.
