A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista encaminhou na última quarta-feira (16), à Procuradoria da República em Vitória da Conquista e à Advocacia Geral da União (AGU), ofícios sugerindo o pedido de suspensão de cobrança dos pedágios nas praças operadas pela Concessionária ViaBahia em todo estado, até que a mesma cumpra sua obrigação contratual: a duplicação da BR-116.
Conforme já divulgado pela Subseção de Vitória da Conquista, a ViaBahia Concessionária de Rodovias obrigou-se à execução de obras de duplicação da BR-116 quando o tráfego de veículos atingisse diariamente 6.500, sendo esse número alcançado em 2011. Contudo, a ViaBahia não cumpriu com o acordo, além disso, solicitou ajustes contratuais dentre eles: o financiamento da duplicação, desencargo da construção de viadutos, reajustes no pedágio e aditivo antecipado.
Com objetivo de expor o problema e buscar por soluções, a Subseção de Vitória da Conquista como integrante do movimento Duplica Sudoeste sugeriu ao Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, o estudo da viabilidade de possíveis medidas judiciais que ensejassem a suspensão de pedágios nas praças operadas pela ViaBahia, até que a mesma cumpra com sua obrigação de executar a obra de duplicação da BR-116.
Para o presidente da OAB-Conquista, Ronaldo Soares, a Ordem deve também representar e defender as causas da sociedade civil, por isso, é necessário mostrar força. “Esperamos que seja adotada uma medida severa para coibir a violação contratual por parte da ViaBahia. Na nossa opinião, a medida mais eficaz é a suspensão da cobrança de pedágios, pois a concessionária terá interesse na resolução imediata do problema”, acredita.
A vacinação contra a Covid-19 na Bahia passará a ser feita apenas por critérios etários. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17) em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa que reúne gestores de saúde municipais e do Estado. Com esta deliberação, a distribuição das vacinas seguirá apenas de forma proporcional à população de cada município e não mais será levado em conta o percentual de vacinação da influenza de anos anteriores mais o quantitativo de pessoas em grupos prioritários.
“A decisão foi tomada em função de várias assimetrias identificadas na distribuição das vacinas, com alguns municípios já tendo imunizado, com a primeira dose, cerca de 80% da sua população alvo e outros com apenas 20%”, explica o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.
A decisão deve passar a valer a partir de amanhã com a publicação da nova resolução no Diário Oficial do Estado. A remessa de novos lotes de vacinas que chegarão nesta sexta-feira (18) já será distribuída seguindo este novo critério.
O secretário da Saúde explica também que outra medida será adotada para a distribuição dos imunizantes: “Caso algum município já tenha ultrapassado 70% de cobertura, receberá 33% do que seria destinado inicialmente e se a cobertura já estiver em 50% ou mais, o quantitativo de doses recebido será de 50%. As doses excedentes serão redistribuídas entre os municípios com cobertura vacinal inferior a 50%. Essa medida vai perdurar até que os municípios baianos alcancem a mesma média de cobertura em todo o estado.
A escassez de água e a seca devem causar estragos em uma escala que rivalizará com a pandemia de covid-19, e os riscos aumentam rapidamente à medida que as temperaturas globais se elevam, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). “A seca está prestes a se tornar a próxima pandemia, e não existe vacina para curá-la”, disse Mami Mizutori, representante especial da ONU para redução de risco de desastres, em uma entrevista coletiva virtual nesta quinta-feira (17/06). As informações são da Agência Brasil.
As secas já desencadearam perdas econômicas de pelo menos 124 bilhões de dólares e atingiram mais de 1,5 bilhão de pessoas entre 1998 e 2017, segundo um relatório da ONU divulgado nesta quinta-feira.
Mas até estas cifras, alertou, são “muito provavelmente subavaliações grosseiras”.
O aquecimento global intensifica secas no sul da Europa e no oeste da África, disse o relatório da ONU com “alguma confiança”, e o número de vítimas deve “crescer dramaticamente”, a menos que o mundo aja, disse Mizutori.
Cerca de 130 países podem enfrentar um risco maior de seca neste século, segundo a projeção de emissões altas citada pela ONU.
Outros 23 países sofrerão escassez de água por causa do crescimento populacional, e 38 nações serão afetadas por ambos, disse. A seca, assim como um vírus, tende a durar muito tempo, ter um alcance geográfico amplo e causar danos em cadeia, disse Mizutori.
“Ela pode afetar indiretamente países que não estão passando por uma seca através da insegurança alimentar e do aumento dos preços de alimentos”, explicou.
A ONU antevê secas mais frequentes e severas na maior parte da África, nas Américas Central e do Sul, no centro da Ásia, no sul da Austrália, no sul da Europa, no México e nos Estados Unidos.
Ibrahim Thiaw, secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, disse à Thomson Reuters Foundation que a deterioração do solo, causada em parte pela má administração de terras, deixou o mundo perto de um “ponto sem retorno”.
A ONU não tem pesquisado o efeito que a desertificação pode ter na migração interna dentro dos continentes, mas Thiaw disse que ela não é mais impensável, nem mesmo na Europa.
A partir do próximo dia 25, a Rua dos Prates, no Centro, será transformada em via de sentido único, com implantação de sinalização viária (horizontal e vertical). A mudança foi anunciada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
De acordo com a secretária, Tônia Viana Rocha, “os objetivos são aumentar a fluidez, dar mais mobilidade e organização ao trânsito, regulamentar o estacionamento dos veículos, sinalizar os locais adequados para travessia de pedestres e garantir a segurança viária”.
Ela esclarece que, inicialmente, vai ser feito um trabalho de orientação, não ocasionando autuação se houver alguma infração. “Esta parte educativa será até o dia 15 de julho. A partir do dia 16 qualquer desrespeito à sinalização local vai ser passível de autuação”, informou.
Os Vereadores Flavio Nogueira, Hernildo Bandeira, Jeovan Oliveira, Lucas Gerson e Junior Bote Fé denunciaram ao Ministério Público o ex Prefeito Edilson Duarte da Cunha por fortes indícios de desvios de recursos proveniente da merenda escolar no ano de 2020. A denúncia se baseia em notas fiscais no valor de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a compra de 7 toneladas de frango e peixe como se fosse para a merenda escolar sendo que não se tem conhecimentos de distribuição destes alimentos aos estudantes, uma vez que os mesmos não atendem as condições de armazenamento e distribuição adequados no atual modelo de distribuição em função da pandemia, além dos mais os itens referidos não constam no cardápio aprovado pelo CAE, Conselho de Alimentação Escolar. Tudo leva a crer que é mais uma forma de desvios de recursos públicos como aconteceu na farra das diárias onde o Prefeito está sendo obrigado a devolver R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) e ainda irá responder mais uma Improbidade Administrativa e desvios de recursos.
Ontem (16), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio do decreto judiciário nº 394 de 16 de junho de 2021, designou o dia 28 de junho deste ano, para inauguração da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Vitória da Conquista. A cerimônia acontecerá no Fórum Municipal João Mangabeira, às 15h, para um número restrito de pessoas, respeitando as imposições da Covid-19.
Após uma longa luta travada pela OAB-Conquista ao lado de magistrados, o TJBA determinou a data de instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública, já que as mesmas constituem em uma política de organização capaz de redimensionar os trabalhos do Poder Judiciário. Segundo o presidente da Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, a Ordem há muito tempo empreende uma luta incessante pela instalação das Varas da Fazenda Pública, Família e Execuções Penais. “Recebemos com muita alegria a data de instalação das Varas, pois essa é uma luta antiga da OAB-Conquista desde a gestão passada do nosso colega Ubirajara Ávila. Durante a atual gestão, já estivemos no Tribunal por seis vezes lutando por isso. Hoje, recebemos a coroação de uma luta que vem sendo travada pela Ordem”, fala.
Para o Conselheiro Federal da OAB e ex-presidente da Subseção de Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, a instalação das Varas é o resultado da incansável luta da Ordem dos Advogados pela advocacia e pela sociedade. “A população da nossa cidade e região cresceu muito, assim como o número de processos que acabou por abarrotar as duas únicas varas que tínhamos, prejudicando demasiadamente a prestação jurisdicional”, diz. Por fim, complementa: “Destaco também a luta do nosso incansável Ronaldo Soares e toda sua diretoria, bem como, dos juízes Cláudio Daltro e Simone Chaves. Sigamos firmes na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e de um Judiciário eficaz e de qualidade”.
Em 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista solicitou à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a criação e instalação das novas Varas por compreender a tamanha necessidade do município devido a imensa demanda. Ao longo dos anos, a 1ª Vara da Fazenda Pública manteve-se sobrecarregada, em junho de 2019 chegou a possuir mais de 30 mil processos. De igual modo, a 1ª Vara da Família, instalada na cidade em 23 de agosto de 2012, essa que em 2019 já possuía cerca de 14 mil processos. Segundo a Lei Estadual nº 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, o município deveria possuir três Varas da Família e duas Varas da Fazenda Pública. Porém, até então, a cidade possuía apenas uma Vara da Família e uma Vara da Fazenda Pública.
Apesar da vitória conquistada, Soares diz que a Ordem continuará lutando pela instalação de uma Vara exclusiva de Execuções Penais. “A instalação das Varas vai contribuir para que a taxa de congestionamento reduza, desse modo, a população será melhor atendida. Contudo, vamos continuar na luta pela Vara de Execuções Penais”, afirma. Assim, a Subseção de Vitória da Conquista sustenta seu compromisso corporativo e institucional, lutando sempre em benefício da advocacia e sociedade.
O repórter João Melo conversou com Cláudio Manga, que é morador do bairro Urbis 2, em Vitória da Conquista. Ele reclama dos constantes buracos de esgotos não apenas no bairro, mas em toda zona Oeste da cidade. Foto:Blog do Anderson.
Ouça a reportagem completa:
A Prefeitura de Vitória da Conquista definiu que a área reservada para a comercialização de fogos das categorias A, B, C e D, este ano, será a 5ª Avenida, no bairro Boa Vista (próxima ao Brasil Atacarejo).
O coordenador municipal da Defesa Civil, Joaquim Ernesto Santos, explicou que todos os comerciantes do local devem ter alvará para funcionamento. As barracas também passarão por inspeções do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Gerência Municipal de Posturas.
“Além da presença de itens de segurança como extintor de incêndio, por exemplo, vamos também ficar atentos ao cumprimento dos protocolos para evitar a contaminação pelo coronavírus, como regras de distanciamento e uso de álcool gel”, completou o coordenador. Joaquim Ernesto ressaltou ainda que em nenhuma hipótese será permitida a venda para crianças.
O comércio de fogos de pequeno estampido e que contém entre 0,25 e 6 gramas de pólvora também poderão ser comercializados nos bairros. Para isso, é necessário que os comerciantes obtenham alvará junto à Coordenação Municipal de Posturas, localizada na Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Praça Catão Ferraz, s/n, Centro (Ceasa).
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas anunciou na manhã desta quinta-feira (17), que 201.240 doses de vacina da Pfizer, contra a Covid-19, chegarão ainda nesta quinta no estado.
Ainda segundo Vilas-Boas, a Bahia também receberá 143.400 doses de vacinas da CoronaVac, com previsão de chegada na sexta-feira (18).
O secretário disse ainda que esses imunizantes serão levados para as unidades regionais de saúde, de onde serão distribuídos.
Hoje (17), desembarcam na Bahia 201.240 doses do imunizante da Pfizer e, amanhã, receberemos 143.400 da Coronavac. Elas serão enviadas para as regionais de saúde e distribuídas,para que possamos seguir com o vacinação em todo Estado. Na gestão @costa_rui, ninguém ficará para trás
— Fábio Vilas-Boas (@fabiovboas) June 17, 2021
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Gordo Repórter – Cotidiano da cidade
Luciana Nery – Universo Diverso
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Igor Novaes – Esporte
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
