A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou nesta quarta-feura, 19, o Projeto de Lei 42/2018, de autoria do vereador Luciano Gomes ( PCdoB), que “dispõe sobre a permanência de veículos sem vida útil e carcaças nas ruas e demais logradouros públicos do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei em questão recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), composta pelos vereadores Delegado Marcus Vinícius (PODE), presidente; Ivan Cordeiro (MDB), membro; e Chico Estrella (PTC), relator. No plenário, foi aprovado por unanimidade.
A CCJRF entendeu que o PL, além de estar dentro da legalidade, se justifica pela necessidade de aplicar penalidades àqueles que desrespeitam a ordem, a segurança e a limpeza das vias públicas, colocando em risco à segurança dos transeuntes e motoristas.
Segundo o autor do PL, vereador Luciano Gomes, seu mandato deu entrada nessa proposta há três anos, mas tinha sido arquivada pela CCJRF sob alegação de que estava fora da legalidade. “O nosso entendimento sempre foi outro. A prefeitura precisa de uma lei que regulamenta essa questão, é um absurdo a quantidade de carros velhos abandonados nas ruas da cidade, isso implica em diversos problemas, principalmente na segurança física e sanitária dos pedestres”, disse, acrescentando ainda a questão visual como outro fator preponderante. “Espero que a prefeita Sheila Lemos entenda a importância desse projeto para a cidade e o transforme em lei”, conclamou.
O PL 42/2018 foi encaminhado à Prefeitura Municipal para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos (DEM).
Em seu discurso na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Dr. Augusto Cândido (PSDB) comentou ações de seu mandato e pautas referentes à vacinação contra a Covid-19, na Bahia.
No início, Dr. Augusto relatou visita realizada na última semana, quando conheceu o Polo Academia da Saúde do Bairro Vila Serrana, junto com sua equipe de trabalho. O vereador quer que o projeto, fruto de uma Portaria de 2011, do Ministério da Saúde, seja expandido por toda a cidade. “A atividade física é uma das formas de se promover a saúde e de diminuir os problemas”, disse.
Vacinação Prioritária – O vereador comentou sobre a vacinação contra a Covid-19 para grupos prioritários, o que ele considerou como um problema que tem surgido devido à quantidade de prioridades e a forma como está sendo feita a vacinação. Ele destacou manifestações de rodoviários em Salvador, que impediram a entrada de ônibus intermunicipais na rodoviária da capital baiana. O objetivo do protesto era a inclusão da categoria nos grupos prioritários – são mais de quatro mil funcionários no total. “Está uma confusão de prioridade. Todo mundo é prioritário, todo mundo quer ser, todo mundo tem direito, mas está confuso isso”, afirmou Augusto.
O parlamentar relatou que há pessoas nas faixas etárias de 20 a 30 anos sendo vacinadas por trabalhar em setores administrativos de um hospital, estando elas, evidentemente, dentro do seu direito. Porém, questionou a possibilidade de alguém com 45 anos ter mais riscos do que essa pessoa apenas por trabalhar “no PABX de um hospital, por exemplo”.
O vereador pediu à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do Governo da Bahia, que converse e desenvolva um tipo de programação de vacinação no estado, levando em conta a possibilidade de enfatizar a vacinação por faixa etária ainda neste momento.
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 19, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) destacou ações do mandato do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) em nosso município.
Ribeiro falou da visita realizada pelo deputado e sua equipe ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. “O deputado esteve em reunião com os diretores. Diga-se de passagem, ele vem fazendo um excelente trabalho ali no hospital. A gente aproveita a oportunidade para parabenizar a toda a equipe do hospital”, parabenizou Andreson. “Ali, o deputado foi entregar uma emenda. Destinou mais de R$ 250 mil para aquisição de diversos equipamentos”, contou.
Outro espaço que terá melhorias graças a emendas do deputado Fabrício, segundo o vereador, é o 9º Batalhão de Ensino e Instrução. “Estivemos no Batalhão da Polícia Militar. O deputado Fabrício foi encaminhar o projeto para viabilizar o gramado sintético do campo do Batalhão, melhorar a iluminação e os alambrados. Aquele equipamento serve não só à Polícia Militar, mas também à comunidade”, detalhou Ribeiro.
O vereador contou também que o deputado informou que o Governo do Estado destinará cerca de R$ 1 milhão para a reforma do Ginásio de Esportes Raul Ferraz. “Fomos ao Ginásio Raul Ferraz e o deputado, após reunião com o governador, anunciou que o Governo do Estado vai aportar mais de R$ 1 milhão para a reforma daquele importante equipamento esportivo. Importante e histórico”, comemorou Dr. Andreson.
Critérios para prioridades – Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar apontou que é preciso definir melhores critério para estabelecer as prioridades na vacinação contra a Covid-19. “A gente precisa melhorar esse critério das prioridades no atendimento da vacinação. Muitas pessoas com doenças, comorbidades, não estão sendo respeitadas na sua prioridade. Não estão recebendo as informações”, queixou-se.
Regularize – Dr Andreson comemorou a sanção do Projeto de Lei que cria o Regularize, Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais, e lembrou da atuação da Câmara para garantir a ação. “Grande conquista da Câmara, que não mediu esforços em cobrar, discutir e aprovar o Regularize. Irá viabilizar o desconto dos tributos já inscritos na Dívida Ativa do Município, com parcelamento de até 60 meses”, disse o parlamentar, apontando que a população e o capital produtivo da cidade serão os maiores beneficiados.
Os índices de contaminação da Covid-19 em Vitória da Conquista são alarmantes, porém, mesmo diante deste cenário, é possível ver pessoas transitando pelas ruas da cidade sem a utilização de máscaras, itém ideal para a prevenção ao contágio da Covid-19. As denúncias foram destaque no programa Redação Brasil desta quarta-feira (19).
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