Por Camilla Pontes
O próximo órgão público a enfrentar uma grave crise institucional por falta de servidores — como a que ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — pode ser a Receita Federal. O alerta foi dado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais do órgão, a Anfip, cujo levantamento apontou uma perda de mais de um terço do quadro funcional especializado nos últimos 10 anos.
O cargo de auditor-fiscal foi o que teve a maior redução de pessoal, de 34%, caindo de 12.721 servidores, em janeiro de 2009, para 8.477 auditores, em novembro de 2019. Esse número já diminuiu depois da promulgação da Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), quando mais 130 auditores se aposentaram.
— Cada auditor-fiscal representou, no ano passado, R$ 89 milhões na média de recuperação fiscal. O número de empresas formais aumenta, enquanto diminuiu o número de auditores para fiscalizá-las. Também vem reduzindo o número desses servidores nas alfândegas, nas fronteiras, e isso dificulta o combate à sonegação tributária. Cada vez que ocorre uma ação em portos e aeroportos, há uma possibilidade de arrecadação para o Estado muito grande — contou Lopes.
O presidente da Anfip disse que se reuniu algumas vezes com a diretoria da Receita Federal para alertar sobre a necessidade da realização de novos concursos, mas o órgão não deu uma previsão para que isso ocorra. O último processo seletivo para o Fisco foi realizado em 2014 e teve a entrada de 278 auditores-fiscais, segundo o levantamento feito pea associação.
Fonte: Jornal Extra
Por Nilson Klava, TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) que está descartada a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.
Na quinta-feira (23), Bolsonaro havia dito que o governo estava estudando recriar a pasta da Segurança Pública, que atualmente está sob o comando de Moro. Com a mudança, Moro ficaria na Justiça e um outro ministro comandaria a área da segurança.
Bolsonaro chegou a afirmar que era “lógico” que o ministro não estava gostando do debate.
Nesta sexta, ao chegar a Nova Déli, na Índia, para uma viagem oficial, o presidente voltou ao tema. Desta vez, disse que a chance de recriar a pasta da Segurança Pública é “zero”.
“O Brasil está indo muito bem. Segurança pública, os números indicam que está indo no caminho certo, e a minha máxima é: em time que está ganhando não se mexe”, afirmou.
Em seguida, ele foi questionado por jornalistas se a mudança estava descartada. “Lógico que está descartado. Nem precisava responder”, declarou o presidente.
“A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção”, completou Bolsonaro.
O movimento de recriação do Ministério da Segurança Pública ganhou força após uma reunião, na quarta-feira (22), em Brasília, entre Bolsonaro e secretários estaduais de Segurança, que pediram ao presidente uma pasta específica para a área.
Para Bolsonaro, alguns secretários podem querer enfraquecer o governo. No entanto, o presidente ressaltou que não há desgaste entre ele e Moro.
“Essa questão de novo, dos secretários, alguns, não são todos, querendo a divisão. Alguns podem estar bem intencionados e outros podem querer enfraquecer o governo. Não existe qualquer atrito entre eu e Moro, eu e [Paulo] Guedes [ministro da Economia], e qualquer outro ministro”, disse Bolsonaro.
O Ministério da Segurança Pública foi criado na gestão do ex-presidente Michel Temer, antecessor de Bolsonaro. Quando convidou Moro para o governo, em novembro de 2018, Bolsonaro disse ao ministro que iria fundir a pasta com a da Justiça, o que ocorreu logo no primeiro dia do mandato.
Devido à junção dos dois ministérios sob seu comando e ao peso de sua participação no governo, Moro foi chamado no início da gestão Bolsonaro de “superministro” da Justiça e Segurança Pública.
Nesta quinta, quando afirmou que a recriação da Segurança Pública estava em análise, Bolsonaro chegou a dizer que, na época em que convidou Moro para o governo, o ministro ficaria apenas com a pata da Justiça. A declaração contrariou o que o próprio Bolsonaro escreveu no período, em novembro de 2018: “A questão da segurança ir para a Justiça, nós já tínhamos decidido”, disse ele no Twitter.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial o processo licitatório para reforma da Estação de Transbordo da Avenida Lauro de Freitas, o popular “Terminal de Ônibus”. A obra irá contar com um investimento estimado de R$ 6.689.375,24 oriundo do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa II), da Caixa Econômica Federal.
O Edital de RDC Eletrônico nº 001/2020 já está disponível. De acordo com essa modalidade de licitação, o critério avaliado é o de maior desconto sobre o orçamento estimado pela Administração Pública. Além disso, as empresas devem obedecer a alguns pré-requisitos, como apresentar habilitação jurídica, habilitação fiscal-trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.
O prazo para envio das propostas tem início às 8 horas do dia 27 de janeiro e se estende até o dia 17 de fevereiro, às 10h. Também no dia 17, haverá a abertura das propostas. A sessão pública de disputa de lances acontece no mesmo dia, a partir das 14h30. Qualquer cidadão pode acompanhar a sessão em tempo real, basta acessar o menu “Pesquisa Avançada”, no site do Banco do Brasil, e digitar o número “801881” no campo “Edital”. As novidades do processo também estarão disponíveis no site da Prefeitura.
De acordo com o membro da Comissão Especial de Licitação, Edimário Freitas de Andrade Júnior, a modalidade de licitação escolhida pela Prefeitura apresenta muitas vantagens, como a celeridade e a lisura. “O RDC Eletrônico acaba sendo mais uma ferramenta de transparência porque qualquer pessoa no país poderá acompanhar aquela sessão. O RDC é uma modalidade completamente eficaz, transparente e inovadora”, afirma.
A reforma – O estudo de viabilidade da reforma da Estação de Transbordo foi elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e pela Secretaria de Mobilidade Urbana, com apoio de membros do Escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados. O prazo para execução da obra é de 18 meses.
“É uma obra de extrema importância porque aquele terminal na Lauro de Freitas se encontra completamente esgotado na sua capacidade. Os estudos apontam que, no centro comercial, passam mais de 20 mil pessoas por dia, fora a quantidade de veículos. Com essa obra, pretendemos organizar aquele local”, explica o secretário de Infraestrutura, José Antônio Vieira.
Fonte: SECOM/PMVC
Mais uma etapa para a construção da Ponte Salvador – Itaparica foi concluída com a publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E), desta sexta-feira (24), da homologação do Consórcio que fará a obra. Após a assinatura do contrato entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), previsto para março, o consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o equipamento.
A gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento. “A ponte não é apenas um vetor de ligação entre Salvador e Itaparica, mas está sendo considerada como um vetor de desenvolvimento para o estado da Bahia”, afirma Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.
O consórcio Ponte Salvador Itaparica é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.
As semifinais do Campeonato Municipal de Futebol Feminino, promovido pela Prefeitura de Vitória da Conquista, começam no próximo sábado (25) com duas partidas no estádio Edvaldo Flores.
O PEC Pradoso, primeiro colocado na primeira fase, enfrenta a equipe Coleguinhas, quarta colocada, em jogo de ida às 16h.
Já a Seleção Migs, que ficou em segundo lugar na primeira fase, também joga no sábado, às 17h30, contra o Figueirense da Limeira, que terminou a primeira fase na terceira posição, com 6 pontos.
Os jogos de volta das semifinais serão realizadas no dia 1º de fevereiro.
Fonte: SECOM/PMVC
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista em parceria com o Interlegis, estará realizando entre os dias 10 e 14 de fevereiro a Oficina Interlegis de SAPL 3.1 e E-democracia, que visa facilitar a rotina das casas legislativas, sem custos financeiros para a instituição. O curso é aberto para todas as Câmaras de Vereadores da Região que se interessam em modernizar e otimizar os trabalhos internos.
O presidente da Casa do Povo, Luciano Gomes (PL) ressaltou que cursos como estes são de fundamental importância para o desenvolvimento de um bom trabalho dentro do Legislativo: “É importante que os servidores públicos estejam capacitados para desempenharem suas funções da melhor forma e cabe a nós gestores proporcionar essa capacitação e oferecer ferramentas atuais e eficazes para que isso aconteça”.
O curso terá carga horária de 40h e o número de vagas é limitado: “Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 20 para servidores de outras Câmaras que queiram participar e 20 vagas para servidores da câmara de Conquista, por isso, quem tiver interesse deve realizar o quanto antes a sua inscrição”, explicou Gomes.
As inscrições devem ser realizadas pelo endereço www.interlegis.leg.br
Programa Interlegis – Foi criado em 1997 e é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro. É disponibilizado gratuitamente para Câmaras Municipais e assembleias legislativas, com o objetivo de modernizar e preservar a segurança de dados e na transparência dos trabalhos legislativos e administrativos. O Interlegis promove ainda, capacitação para treinamento no uso das ferramentas tecnológicas ou consultoria em temas como cerimonial, Marcos Jurídicos, Gestão sustentável e encontros institucionais. Para saber mais, acesse www.interlegis.leg.br
E-democracia – É uma plataforma desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponibilizada pelo Programa Interlegis para Câmaras Municipais e assembleias legislativas, com o objetivo de aproximar, ainda mais, os parlamentares dos cidadãos e fortalece a representatividade do mandato. É uma oportunidade de interagir diretamente com a sociedade e permite que o cidadão participe do debate e da elaboração de leis. Para saber mais, acesse www.edemocracia.leg.br
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Tentar manter a autoestima durante o tratamento de câncer ajuda no bem-estar e na qualidade de vida de cada paciente. Fazer brotar a auto estima de cada paciente durante o doloroso tratamento, fazendo com que cada um, principalmente as mulheres, se sintam mais bonita e até mais fortes para seguir com os cuidados necessários. Nem sempre isso é tão simples, e um dos efeitos colaterais mais temidos por quem precisa fazer quimioterapia é a perda de cabelos.
Embora muitas mulheres se adaptem a lenços, perucas, chapéus, ou mesmo a sair careca, valorizando o rosto com brincos e uma bonita maquiagem, tem aquelas que se sentem expostas e estigmatizadas com a possibilidade de perder os cabelos. Para essas pacientes, ficar com os cabelos é algo muito mais importante do que a estética: É se sentir forte, é preservar o lado feminino em um momento tão doloroso. Manter os cabelos é permitir as mulheres fazerem a quimioterapia com discrição, sem precisar se expor com relação à doença.
E uma forma de ajudar a preservar a saúde psicológica e a privacidade da paciente é o uso da touca de resfriamento, técnica que resfria o couro cabeludo e reduz a queda dos fios de cabelo. A touca diminui a circulação sanguínea no couro cabeludo e isso reduz muito a queda dos fios de cabelo, e em média, 50% dos fios são preservados. A touca é indicada também para homens, mas a procura é maior por parte das mulheres, sendo que os casos de câncer de mama representam 75% da procura das pacientes por essa tecnologia. A eficácia do controle da queda varia entre uma paciente e outra.
Alguns pacientes podem sentir dor no início e desconforto com a sensação de frio intenso no couro cabeludo, mas a maioria se adapta e é preciso tomar certos cuidados: os cabelos ficam mais ralos, mais frágeis e não podem ser lavados com tanta frequência.
Em âmbito geral, a touca é indicada para todos os pacientes que recebem quimioterápicos que têm a queda de cabelo como um efeito colateral associado. No entanto, os benefícios são mais evidentes para os pacientes que são tratados com duas classes específicas de drogas, os taxanos e as antraciclinas.
Mas é importante salientar que o sucesso do tratamento depende de vários fatores, como tipo e estágio do câncer, idade, tipo do cabelo e estado de saúde em geral e o médico especialista pode avaliar se a touca é indicada para cada pessoa.
Além de focar no sucesso do tratamento, a paciente deseja desfrutar de uma boa qualidade de vida. Dentre os fatores que tornam esse desejo uma realidade, a autoestima positiva é um dos protagonistas. Se sentir mais bonita e até mais forte para seguir com os cuidados necessários são pontos que contribuem para a melhor evolução de todo o tratamento oncológico.
Como funciona
A touca está acoplada a uma serpentina que sai de uma caixa de resfriamento. O líquido de refrigeração circula na serpentina a uma temperatura de 4 ºC para que o couro cabeludo se mantenha em torno de 11 ºC. A baixa temperatura promove uma vasoconstrição na região, dificultando que a droga utilizada na quimioterapia penetre e danifique o folículo capilar.
* A touca é colocada 30 minutos antes da sessão de quimioterapia. O paciente permanece com ela durante toda a sessão e ainda por mais 90 minutos. Depois disso, fica ainda 10 minutos.
* Deve ser usada em todas as sessões de quimioterapia.
* A touca é bem leve e protegida por uma capa de neoprene. O paciente pode ler, ocupar-se com outras atividades e até ir ao banheiro sem afetar o seu tratamento.
Por que a quimioterapia faz o cabelo cair
A quimioterapia tem como alvo todas as células de divisão rápida no organismo.
A divisão celular acontece de forma muito rápida nos fios capilares e esta é a razão para que várias drogas quimioterápicas causem a queda do cabelo. Os cabelos costumam cair em duas semanas após o início do tratamento com quimioterapia.
CONTATO:
Jornalista – Carla Simões
Clínica AMO – Av. Otávio Santos, Centro médico Otávio Santos- 8° andar
A Assembleia Unificada dos Policiais Civis e Policiais Penais baianos, realizada na terça-feira (21), no auditório do Sinpojud, em Salvador, aprovou ‘estado de greve’ das duas categorias e paralisação das atividades por 48 horas a partir da próxima segunda-feira (27) em protesto à PEC 159/2020. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) Reivon Pimentel, as medidas se deram por conta da falta de sensibilidade do governador da Bahia Rui Costa e por uma questão específica da categoria que é a falta de um tratamento isonômico com a polícia militar com relação aos requisitos propostos pela PEC 159/2020 da reforma da previdência.
“Segunda e terça todos os policiais civis e penais do estado da Bahia vão paralisar as atividades e se concentrarão na Assembleia Legislativa da Bahia. O governador Rui Costa tratou os iguais com desigualdade. Deu um tratamento para os colegas policiais militares, que é merecido, visto que tantos os policiais penais, civis e militares todos os dias arriscam as vidas para proteger a sociedade. Mas já que fazemos parte do tripé da segurança pública, nós exigimos do governador um tratamento igual”, afirmou.
Segundo Reivon Pimentel, a PEC 159 impõe requisitos diferenciados para os policiais militares, civis e penais. Ele explicou os pontos de insatisfação da categoria. “Primeiro a questão da integralidade e imparidade. Foi concedido para os policiais militares e negado para os civis e penais; pensão por morte. Para os policiais militares os familiares vão receber 100% da remuneração do falecido, enquanto nós vamos receber 60%; abono permanência. Hoje o servidor que adquire o direito à aposentadoria, mas resolve permanecer na ativa, tem a devolução integral da sua contribuição previdenciária. O governador nessa nova PEC quer reduzir, então o servidor aposentado que quiser permanecer na ativa vai pagar pra trabalhar”, disse.
O sindicalista considera que a PEC é ‘perversa e desigual’. Ele ressalta que a categoria entende a responsabilidade com a sociedade, mas que por falta de sensibilidade do governo do estado, a categoria já está preparada para cruzar os braços.
por Fernanda Mena | Folhapress
A eleição de Jair Bolsonaro (sem partido), impulsionada por promessas de combate à corrupção, não alterou a percepção sobre este problema no seu primeiro ano de governo, marcado por denúncias contra integrantes do governo e familiares do presidente.
Em 2019, o Brasil caiu uma posição no ranking do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), e ocupa a 106ª posição entre os 180 países avaliados – atrás de outros latino-americanos como Argentina (66ª), Chile (26ª), Colômbia (96ª), Cuba (60ª), Equador (93ª) e Uruguai (21ª).
Elaborado pela ONG Transparência Internacional, o ranking atribui notas de 0 a 100 a países com base em pesquisas e relatórios sobre como o setor público é percebido por especialistas e executivos de empresas no que diz respeito à prática de corrupção.
O Brasil repetiu a mesma nota 35 recebida em 2018, a pior do país desde 2012.
Isso indica que o novo governo, apesar do discurso, não adotou medidas que impactassem na percepção de que práticas corruptas, tais como abuso de poder, subornos e acordos secretos, tenham diminuído no país.
“O resultado reflete um ano de poucos avanços e muitos retrocessos na luta contra a corrupção no Brasil”, avalia Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil.
Para ele, trata-se de prova de que “discurso não é o suficiente”. “São necessárias medidas efetivas e coerência nas atitudes em todos os âmbitos”, diz.
Entre os poucos avanços citados, ele destaca o decreto do governo federal que exige ficha limpa para aqueles nomeados a cargos de confiança e um fortalecimento da Polícia Federal, que recebeu 1.200 novos agentes e deflagrou operações importantes.
Brandão cita aquela que prendeu advogados e afastou desembargadores e o presidente do Tribunal da Justiça da Bahia por suposto esquema de venda de decisões judiciais.
Além disso, ele cita como muito positiva a criação de 29 delegacias estaduais de combate à corrupção.
No Legislativo, a aprovação de medidas do pacote anticrime, tais como o confisco alargado e mudanças no sistema de prescrição, foram apontadas como relevantes, além da derrubada do decreto presidencial que facilitava a classificação de informações públicas como sigilosas.
Já a lista de retrocessos constantes no relatório da Transparência Internacional é bem mais alentada.
O texto aponta para investigações de corrupção envolvendo membros do núcleo duro do governo, como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, denunciado por esquema de candidaturas laranjas do PSL, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, envolvido em investigações sobre suborno.
Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro também é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
“O grau de tolerância do presidente com esses casos é contraditório com o discurso de campanha do presidente”, avalia Brandão.
Ele também aponta como problemáticas decisões do Executivo que sugerem interferência política em órgãos-chave do combate à corrupção: afastamento do presidente do Coaf, substituições na PF do Rio e na Receita Federal, além da nomeação de um procurador-geral alinhado ao presidente.
Para a cientista política Nara Pavão, professora da Universidade Federal de Pernambuco, “a corrupção pode ser combatida pelas instituições ou pelas urnas, e a continuidade dessas práticas no atual governo manda a mensagem de que corrupção faz parte da política, o que pode gerar cinismo e desencanto”.
Ataques à mídia e à sociedade civil organizada também são avaliados como retrocessos que pioram a percepção sobre a corrupção, segundo a ONG. “Uma imprensa livre e uma sociedade civil ativa são dois pilares fundamentais do combate à corrupção”, diz Brandão.
Para Nara Pavão –que critica o IPC por ser baseado “na percepção apenas de algumas poucas elites– “a corrupção é algo inerentemente secreto, e só ficamos sabendo dela quando a mídia a reportar”.
Ela explica que, quando uma denúncia de corrupção é trazida por uma fonte com credibilidade, o peso eleitoral negativo aumenta. “Se a mídia perde credibilidade, perdemos essa única fonte de denúncias de corrupção que sejam politicamente custosas.”
Entre retrocessos promovidos pelo Legislativo, segundo a ONG, estão a minirreforma eleitoral, que vai na contramão do combate à corrupção ao aumentar a disponibilidade de recursos públicos para partidos enquanto reduz o controle e a transparência desses gastos.
No Judiciário, o caso mais grave seria o da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, depois revertida pelo plenário, que suspendeu investigações criminais que usassem, sem autorização judicial, dados sigilosos do Coaf e da Receita Federal. A decisão motivou uma visita inédita do grupo anticorrupção da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ao país.
por Cláudia Cardozo
Bahia Notícias
O desembargador Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), designou o juiz Antonio Maron Agle Filho, assessor da Corregedoria, para conduzir uma apuração contra o juiz Márcio Reinaldo Braga, Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os magistrados são investigados na Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, para desarticular um esquema de venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de terras no oeste baiano.
A medida visa levantar mais informações que possam acrescer a investigação originária. O juiz assessor terá poder para, se entender, promover apuração em conjunto com outros procedimentos que já possam existir. Recentemente, a Corregedoria do TJ-BA abriu processos contra duas servidoras que teriam extraviado um processo contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros para favorecê-lo. Os magistrados teriam recebido vultosa quantia em dinheiro para proferir sentenças favoráveis ao grupo do borracheiro José Valter Dias e do cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.
