O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro.
O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente (leia detalhes mais abaixo).
“Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente.
O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.
Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.
Segundo o ministro Paulo Guedes, o “espírito” do anúncio desta terça-feira é garantir o poder de compra do salário mínimo.
“O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo] ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para não repetir isso, o presidente falou: ‘Vamos já corrigir a partir de fevereiro'”, declarou Guedes.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”.
A partir da publicação, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar o texto com modificações; rejeitar a proposta. Se a medida não for analisada no prazo, perde a validade.
O texto a ser aprovado pelo Congresso ainda terá de ser submetido ao presidente, que pode sancionar a proposta integralmente, parcialmente ou vetá-la. Somente com a sanção é que a MP passa a ser uma lei em definitivo.
Segundo Bolsonaro, a medida provisória que fixou o valor de R$ 1.039 e a que prevê o reajuste para R$ 1.045 deverão tramitar conjuntamente, com um único relator.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”.
Com a oficialização do reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.
Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06”, fixa a portaria.
Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Neste ano, o reajuste concedido foi maior que o do salário mínimo, que em 2020 aumentou 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, não repondo a inflação do ano passado. Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC, que, no entanto, acabou ficando acima do previsto.
Alíquotas de contribuição ao INSS
O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota passa a ser:
de 8% para quem ganha até R$ 1.830,29
de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52
de 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06
Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e que deverão ser recolhidas até 29 de fevereiro.
Para os pagamentos a partir de 1º de março, a tabela mudará em razão das novas regras introduzidas pela reforma da Previdência. Ficará assim:
até 1 salário mínimo (R$ 1.039,00): 7,5%
de R$ 1.039,01 R$ até 2.089,60: 9%
de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40: 12%
de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06: 14%
Salário-família e auxílio-reclusão
Já a cota do salário-família passa a ser de R$ 48,62 para aqueles segurados cuja remuneração mensal não supere R$ 1.425,56.
o caso do auxílio-reclusão — benefício pago a dependentes de segurados presos —, o salário de contribuição para ter direito ao pagamento terá como limite o valor de R$ 1.425,56.
Em entrevista ao Redação Brasil, na manhã da última sexta-feira (10), o gerente regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), Joselito Pires de Lima, falou sobre diversos assuntos ligados a empresa.
Saneamento básico, nível das barragens, investimento para zona rural e problemas causados pelas chuvas.
Confira os principais trechos da entrevista concedida ao Gordo Repórter
Por Afonso Ferreira e Pedro Alves, G1 DF
Demonstrações de afeto envolvendo policiais gays causaram polêmica durante a formatura dos novos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no último sábado (11). Fotos publicadas em redes sociais e que mostram dois PMs beijando pessoas do mesmo sexo foram alvos de comentários homofóbicos em grupos de colegas da corporação.
Um áudio que circula nas redes sociais mostra um homem, identificado como coronel da reserva da PMDF, criticando os beijos. Ele afirma que as demonstrações de afeto foram uma “avacalhação” da corporação e que “aquele postura poderia ter sido evitada. É lamentável”.
Após a divulgação do caso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu à PM que investigue os comentários. O Ministério Público do DF também disse que “será instaurado procedimento para a apuração da prática homofóbica e adoção das medidas cabíveis”.
A Polícia Militar do DF proibiu qualquer dos envolvidos de conceder entrevistas sobre o caso (veja mais abaixo). A corporação informou que “os áudios atribuídos a um coronel da reserva remunerada manifestam uma opinião pessoal e serão analisados pela corporação” e que “não coaduna ou apregoa quaisquer tipos de preconceito”.
No áudio enviado em grupos de colegas, o policial afirma que os colegas gays “não se criam” e que a corporação foi “irreversivelmente maculada” por conta dos beijos publicados pelos PMs LGBTs nas redes sociais.
“Não tenho nada a ver com a sexualidade deles. A porção terminal do intestino é deles e eles fazem o que quiserem. Uma coisa é o que se faz quando se está fardado […]. Aprendemos sempre que se deve preservar a honra e o pundonor policial militar. Então é isso que foi quebrado ali. Aquela avacalhação, aquela frescura ali poderia ter sido evitada. É lamentável”, diz a gravação.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/s/h/c7QfXZTKuWyjlfpAG8tA/repercutegrupo.jpg "Áudio tem sido compartilhado em grupos de conversa — Foto: Whatsapp/Reprodução")
Áudio tem sido compartilhado em grupos de conversa — Foto: Whatsapp/Reprodução
O G1 entrou em contato com o tenente-coronel, que confirmou ter enviado a mensagem de voz a um grupo de amigos. Ele não quis comentar o assunto. Nas redes sociais, outros colegas compartilharam a mensagem do militar (veja imagem acima).
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/N/D/H1akHZQAKbdRA0LAvk8A/comentarios.jpg "Pessoas parabenizam os casais de PMs nas redes sociais — Foto: Instagram/Reprodução")
Pessoas parabenizam os casais de PMs nas redes sociais — Foto: Instagram/Reprodução
Na tarde desta segunda-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos da CLDF entrou em contato com os policiais alvo dos comentários e se colocou à disposição dos militares.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol), que preside a comissão, enviou à Polícia Militar um pedido de apuração do fatos. No documento, o parlamentar pede ainda que sejam adotadas medidas para proteção direitos fundamentais dos policiais.
Questionado pelo G1, o Ministério Público do DF confirmou a abertura de investigação no Núcleo de Enfrentamento à Discriminação.
“A homotransfobia representa uma forma contemporânea de racismo. Portanto, apurada a autoria de condutas que importam em atos de segregação que inferiorizam membros integrantes do grupo LGBT, o autor pode ser processado nos diversos tipos penais definidos na lei de racismo e no Código Penal”, disse em nota.
Da internet também vieram comentários positivos para os casais. Em uma rede social, seguidores de um deles desejaram felicidades. Em outro comentário, uma pessoa elogia a atitude dos militares.
Após a repercussão, colegas também reuniram fotos de casais heterossexuais se beijando fardados com o objetivo de demonstrar que a proporção do caso cresceu pelo fato de se tratarem de casais gays.
O G1 entrou em contato com os PMs que aparecem nas fotos. No entanto, a corporação os impediu de falar com a reportagem para “evitar maiores exposições e controvérsias”. Veja abaixo a íntegra do posicionamento da Polícia Militar:
A PMDF informa ainda que a ética e o pundonor policial militar são preceitos basilares da Corporação, aos quais os policiais militares estão sujeitos, independentemente de cor, sexo, etnia, religião ou opção sexual.
O posicionamento oficial da PMDF órbita em torno do respeito às crenças, à ética e ao profissionalismo, pilares que todos os policiais militares devem observar no exercício de seus deveres.
A Polícia Militar do Distrito Federal reforça que não coaduna com quaisquer tipos de preconceito. As críticas divulgadas em redes sociais são opiniões pessoais e não condizem com o ponto de vista do comando da Corporação.
No entanto, com o objetivo de evitar maiores exposições e controvérsias, nenhum integrante da Corporação está autorizado a conceder entrevista sobre o assunto.”
O governador Rui Costa (PT) retirou a reforma da Previdência para servidores, agentes penitenciários e policiais civis da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para aprimoramento do texto a partir de sugestões feitas em diálogo com o funcionalismo público.
Em nota, o governo admitiu que a PEC será encaminhada novamente após ajustes. O objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto, a atitude de Rui demonstra a sensibilidade do governo em buscar o diálogo e avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual.
TRAMITAÇÃO
A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso. Com um plenário vazio, com um pouco mais de cinco deputados, o parlamento aprovou de surpresa um requerimento de prioridade para PEC da Previdência.
A tramitação da matéria foi questionada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado, após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano.
CONVOCAÇÃO
O governador convocou a Assembleia Legislativa em caráter extraordinário para votar a PEC da Previdência e outros projetos. Os 63 deputados estaduais voltaram ao trabalho nesta segunda (13) para votar seis projetos do Poder Executivo durante as férias parlamentares e por isso recebem até R$ 50 mil de “ajuda de custo”. O valor corresponde a dois salários de deputados, um pago no início da convocação e outro no fim.
Fonte: Bahia Notícias
Em entrevista concedida ao programa Redação Brasil, o agora ex-secretário municipal de agricultura falou detalhes sobre sua saída da secretaria; retorno a câmara de vereadores; comentou sobre a atuação de Edivaldo Ferreira Jr; eleições 2020 e sobre a possibilidade do vereador Luis Carlos Dudé assumir a liderança do prefeito e muito mais.
Confira a entrevista na integra no Redação Brasil:
Entrevista com o ex-secretário Gilmar Ferraz, saída da secretaria de agricultura e retorno a Câmara de Vereadores
Gordo Repórter – Polícia e Cotidiano
Igor Novaes – Esporte
Gerson Gonzaga – Ruas de Conquista
Mateus Araújo – Produção audiovisual
Na noite desta segunda-feira (13), um casal foi preso em posse de papelotes de maconha no bairro Conveima, em Vitória da Conquista.
De acordo com a Polícia, o casal tentou fugir quando percebeu a aproximação da guarnição, mas foram alcançados.
Com eles foram encontrados 5 papelotes de maconha, R$ 340 em espécie é um celular. Os dois e todo o material apreendido foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou, nesta segunda-feira (13), que intimou a cervejaria Backer a realizar recall de todas as cervejas e chopes da empresa, fabricado entre outubro de 2019 e hoje. Segundo o G1, o ministério mandou, também, a marca suspender a venda de qualquer material até que seja descartada a possibilidade de contaminação de demais produtos.
A Polícia Civil de Minas Gerais já identificou um terceiro lote da cerveja contaminado pela mesma substância tóxica já encontrada em outros dois lotes da bebida, apontada como principal suspeita de ter causado a intoxicação de ao menos dez consumidores desde o dia 30 de dezembro. Uma pessoa morreu, no dia 7 de janeiro, em Juiz de Fora (MG) e outras dez foram internada
Em reunião com o prefeito Herzem Gusmão, Gilmar Ferraz entregou, na tarde de hoje, o cargo de secretário de Agricultura do Município. Ele retorna à Câmara de Vereadores, onde tem assento.
Gilmar Ferraz tomou a decisão para que a apuração que vai ser feita pela Secretaria da Transparência aconteça sem sua presença no Governo. Ele acredita que o distanciamento é necessário para mostrar que o processo será conduzido com total lisura e isenção.
