Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses. É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
PL das Armas
O texto que aguarda leitura e votação na CCJ é um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que praticamente repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. A versão apresentada por Vieira engloba 18 das 31 propostas que estão no Senado sobre o tema e ainda incorpora medidas previstas em projetos em análise na Câmara (151 projetos foram apresentados na Câmara apenas em 2019) e sugestões recebidas por um site eletrônico (https://pldasarmas.com.br/), criado para receber críticas e sugestões. Apenas nas primeiras 24 horas no ar, foram recebidas mais de mil contribuições.
Na justificativa da proposta, Bezerra, Major Olímpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) argumentam que a maioria da população escolheu, ao votar em Bolsonaro nas últimas eleições, o direito à posse e ao porte de armas de fogo e à garantia da legítima defesa do cidadão. Segundo eles, o Estado se mostrou ineficiente em proteger a população. “É fato que o Estado não possui mínimas condições de defender os cidadãos, prova constatada nas sessenta mil mortes violentas ao ano no Brasil”, argumentam no projeto.
Polêmica
Entre os pontos polêmicos da flexibilização proposta pelo governo estava a previsão de que 19 categorias profissionais, a exemplo de caminhoneiros, advogados, políticos e jornalistas, poderiam requerer autorização para portar arma de fogo nas ruas. Essa autorização foi revogada pelo governo. Outra questão sensível é a possibilidade de liberar armas mais potentes para civis, ampliando o rol de equipamentos considerados de uso permitido. A medida foi revista em um dos últimos decretos que determinou que o Exército elabore em 60 dias os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites estabelecidos.
Exame toxicológico
No relatório entregue na CCJ, Alessandro Vieira incluiu um novo requisito para aquisição de arma de fogo: a realização de exame toxicológico. Conforme a proposta, além de outras exigências já previstas, o interessado em comprar armas deverá “apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior a 180 dias, com resultado negativo”. Esse teste, que detecta o uso de substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas é o mesmo hoje exigido periodicamente de motoristas de caminhão, ônibus e vans para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após cinco anos de obtenção do registro, alguns dos possuidores de armas serão submetidos novamente ao teste por “submissão randômica”, ou seja, aleatória. Se o resultado der positivo, a posse ou o porte ficará suspenso por cinco anos.
Área rural
Para a área rural, entre outros requisitos, está prevista no texto a comprovação de efetiva necessidade e a apresentação de declaração de que conta em sua residência com um cofre para guardar armas e munições. Alessandro Vieira, que também foi relator de um projeto aprovado pelo Senado que reconhece que posse de arma em área rural deve valer para toda a propriedade (PL 3.715/2019), incluiu no PL 3.713/2019 que a efetiva necessidade será presumida em área da zona rural onde não houver delegacia de polícia ou unidade policial em um raio de 50 km, o que vai facilitar o porte para proprietários de fazendas.
Potência da arma
O texto propõe aumentar a potência de arma para porte de civis de 407 joules — um revólver de calibre 38, por exemplo — para 520 joules, o que permitiria o porte de pistolas 9 mm, arma de uso restrito das forças de segurança. Joule é uma unidade de medida de energia. Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e omissão de cautela (em caso de facilitar o acesso a criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental). A punição proposta é detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Já para o porte ilegal a pena será de 3 a 5 anos, e multa. Entre as mudanças propostas estão também a suspensão do porte de arma daquele que estiver sendo investigado por violência doméstica, ameaça, lesão corporal ou homicídio.
CAC
O texto também flexibiliza regras para posse e porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Em audiência pública na CCJ no dia 4 de julho, representantes dos CACs pediram que seja mantida previsão que consta nos decretos do governo que facilitam o acesso a munição e transporte de armas de fogo para esse grupo. Jodson Edington Junior, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, afirmou que essas categorias ficaram em um vácuo legislativo desde o Estatuto do Desarmamento. Atiradores esportivos, segundo ele não têm direito ao porte de armas, apenas ao porte “em trânsito”, ou seja, transportar a arma municiada e pronta para uso no trajeto entre o local de acervo e o de treinamento.
O atraso no reinício das aulas nas escolas municipais da zona rural, por causa da falta transporte para os estudantes, colocou Vitória da Conquista na capa do jornal A Tarde de ontem (28) e tem sido notícia em veículos de comunicação da cidade e do estado. O problema não é novo. O calendário escolar da zona rural, que está atrasado para o segundo semestre, também teve seu início atrasado no começo do ano e até a segunda semana de abril não houve aulas em várias localidades por falta de transporte (Veja aqui, aqui e aqui).
Na entrevista que concedeu ao BLOG na sexta-feira (26), o prefeito falou do assunto. Herzem Gusmão falava do transporte coletivo urbano e garantia que a operação direta do lote 1 pela Prefeitura, com ônibus alugados, estava se mostrando rentável, proporcionando independência à Prefeitura, que não mais aceitaria chantagem de empresas de ônibus, justamente porque poderia manter o sistema funcionando como está. “Ninguém vem chantagear mais Conquista, porque sabe que tem enfrentamento”, afirmou o prefeito e comparou com a situação do transporte escolar.
“É igual no transporte escolar. Quase que mataram José Raimundo e Guilherme. Quando nós chegamos, disseram assim: ‘Eu quero saber quem vai ser o homem que vai mudar esta realidade’”, contou Herzem. Segundo ele, havia um complô para manter irregularidades e obrigar a Prefeitura a pagar as regras determinadas pelas empresas que fazem o transporte de alunos, principalmente da zona rural. “Eles tinham lá uma espécie de complô, quando está todo mundo combinado, um cartel. Malandragem, é o nome disso, não é cartel. É malandragem”, disse. De acordo com o prefeito, empresas ganham vários lotes (linhas) da licitação, mas não têm os veículos, causando o problema do atraso, já que não há tempo para novo certame.
“Sabe o que aconteceu aí? Ganha a licitação uma empresa, para 20 lotes, aí a empresa no dia que chega o início das aulas, com os estudantes e as crianças precisando estudar, não tem os ônibus”, explicou Herzem, que se queixa da postura de vereadores da oposição que, de acordo com ele, passaram pela Secretaria de Educação, mas não fizeram um bom trabalho e hoje criticam a administração municipal. “E os vereadores que foram secretários e não souberam educar, que não conseguiram bater o Ideb e nem resolver o problema do transporte, ficam dizendo: ‘Ah, o governo é que não sabe fazer licitação’. Fizemos a licitação, mas há um complô, a malandragem”.
Pelo relato do prefeito, o processo anda normalmente, da forma certa, mas o problema aparece na hora do contrato, quando os vencedores da licitação avisam que ainda não têm os veículos. “O cara que ganha chega e diz assim: ‘Eu não tenho os carros para entregar’. E a gente não pode fazer contrato emergencial”.
Herzem disse que na sexta-feira a Prefeitura encontrou um caminho para resolver o problema, se as empresas vencedoras da licitação do transporte escolar mantiverem a postura e se os veículos não aparecerem: pode contratar diretamente a Viação Novo Horizonte. “A Novo Horizonte já colocou à disposição micro-ônibus e a Prefeitura pode contratar. Pode e deve. Porque nós fizemos o processo licitatório, quem ganhou não tem o produto para entregar, aí cabe à Prefeitura fazer uma cotação e a Novo Horizonte disse que quantos carros forem necessários, micro-ônibus, a empresa tem condição de colocar, tudo novo. Então, já tem a Novo Horizonte, de novo, se eles começarem com essa história”, anunciou o prefeito de Vitória da Conquista.
“Hoje nós fomos para o enfrentamento e já estamos vencendo e quem praticou irregularidades e colocou a faca no pescoço dos ex-prefeitos, tentou colocar no nosso, nós os enfrentamos, como enfrentamos o transporte urbano e vencemos. Já estamos vencendo, praticamente. Hoje mesmo tinha uma empresa lá que ganhou 82 lotes, 82 linhas, e Esmeraldino: ‘Cadê os ônibus?’ e eles disseram: ‘Ah, não, porque a gente vai mandar buscar dez não sei onde…’. Aí nós íamos partir para contratar, então a empresa já apresentou não sei quantos ônibus e já está resolvendo”, relatou.
Herzem e Esmeraldino (dir.), enfrentam problemas do transporte escolar municipal
Com o anúncio da possível contratação de veículos da Novo Horizonte, mesma solução encontrada quando teve que assumir cinco linhas que a Cidade Verde deixou de atender, no transporte urbano, em abril, Herzem diz que quer quebrar o complô e deixar claro que a Prefeitura não aceita as condições impostas pelas empresas. “Sabe o que eles fazem? Um liga para o outro e diz: ‘Olha, não leva os carros, não, porque eles vão ser obrigados a contratar do preço que nós queremos’. E sempre aqueles que já estão viciados fazendo um trabalho péssimo no transporte das crianças. Mas, isso está mudando. É outra vitória com as bênçãos de Deus, que nós estamos alcançando com coragem, com determinação. Quando falaram: ‘Eu quero saber, não tem homem. Tem. Esmeraldino chegou, o Correia está lá para fazer e eu avalizo”, garantiu o prefeito.
Fonte: Blog de Giorlando Lima
Em seu editorial desta segunda-feira (29), o jornalista Deusdete Dias falou sobre o grave problema de falta de transporte para alunos da zona rural de Vitória da Conquista, declarando que há enormes prejuízos para o alunado e que cabe à Prefeitura Municipal oferecer respostas concretas à sociedade.
Deusdete Dias também chamou atenção para o papel que a imprensa deve exercer nesses momentos, que é justamente de demonstrar a existência do problema ao invés de omitir-se por interesses econômicos e financeiros na relação com o governo. Para ele, é preciso manter o governo alerta sobre os problemas.
Confira o editorial com Deusdete Dias no Redação Brasil
Deusdete Dias – Editorial – Continua o problema com o transporte de alunos na Zona Rural
Gordo Repórter – Policia e Cotidiano
Gerson Gonzaga – Cotidiano
Daniel Moraes – Giro Brocado
Luciana Nery – Universo Diverso
Mateus Araújo – Produção audiovisual
A Feira Cidadã, que oferece serviços de saúde e sociais, chega a Vitória da Conquista nesta quarta-feira (31). Promovida pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a Feira Cidadã vai atender a população no Centro Integrado de Educação Navarro de Brito, localizado na Avenida Frei Benjamin, s/n, bairro Brasil.
Na Feira, os moradores podem realizar consultas de odontologia, ginecologia, oftalmologia, dermatologia, exames de mamografia, ultrassonografia, raio x, aferição de pressão, medição de glicemia, além de exames.
Fonte: SECOM/Governo do Estado
FURTO DE GADO NA REGIÃO DA LIXA, distrito de Inhobim, região da Lixa no município de Vitória da Conquista.
Criadores clamam aos órgãos de classe, a POLÍCIA MILITAR e produtores rurais para denunciar e organizarmos o combate e prevenção destes fatos hediondos.
Mataram (furto) 6 animais no dia 20/07/2019
E voltaram a furtar esta madrugada, ainda sem total definido, mas no mínimo 2 animais de 2 pecuaristas diferentes.
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O Brasil conquistou mais uma medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos. A patinadora brasileira, Bruna Wurts ficou com a primeira colocação no torneio. Depois de ficar com a segunda melhor nota no programa curto, Bruna viu a principal concorrente, a argentina Giselle Soler, cair durante a coreografia do programa longo e soube aproveitar a oportunidade. Soler ficou com a prata e a equatoriana Eduarda Fuentes com o bronze.
Na sexta-feira, Bruna Wurts terminou o programa curto atrás apenas da argentina Giselle Soler, por menos de dois pontos. Neste sábado, a argentina, que buscava o bicampeonato pan-americano, se apresentou imediatamente antes da brasileira. Começou muito bem, com um programa bastante completo e boa parte coreográfica, mas sofreu uma queda na reta final. Apesar disso, teve uma nota muito boa: 53.62 no programa longo, totalizando 92.15 e ficando com a prata.
A brasileira entrou na pista precisando de pelo menos 55.46 para assumir a primeira posição. Em sua apresentação, explorou bem a arena e fez boa coreografia. Wurts até sofreu dois desequilíbrios durante o percurso, mas nada que impedisse o título. A brasileira recebeu 66.47, totalizando 103,17 e subiu ao ponto mais alto do pódio.
Pan de Lima
O Pan de Lima vai reunir cerca de 6.580 atletas de 41 países das Américas. Dos 39 esportes, 22 valem como classificação para os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020. No total, o Brasil terá 485 atletas em ação na capital do Peru. E os canais SporTV transmitem ao vivo os principais eventos até o dia 11 de agosto.
Fonte: G1
Por João Gabriel Rodrigues e Edgar Alencar
Saíram as duas primeiras medalhas do Brasil nos Jogos Pan-Americanos de Lima. E a conquista foi ao melhor estilo. Com direito a dobradinha brasileira no pódio, Luisa Baptista faturou o ouro no triatlo feminino, com o tempo de 2h00m55s na corrida. A prata foi para Vittoria Lopes, que fechou a prova em 2h01m27s. Completou o pódio a mexicana Cecilia Perez, com 2h02m07s.
Luisa Baptista e Vittoria Lopes Brasil ouro e prata triatlo Pan de Lima — Foto: Wander Roberto/COB
Luisa confirmou que fez um jogo de equipe com Vittoria para que as duas abrissem vantagem em relação à atleta mexicana e garantissem a dobradinha brasileira em Lima.
– O triatlo é um esporte individual, mas se a gente está trabalhando em equipe, é uma vantagem tremenda. Na hora que eu vi que tinha uma boa vantagem para a mexicana, falei pra segurarmos um pouquinho a corrida, para podermos ser primeira e segunda. Acabou dando tudo certo, ela permaneceu junto por quase um quilômetro, que foi suficiente pra que a gente abrisse de vez da mexicana e pudesse garantir o ouro e a prata.
Luisa baptista Brasil campeão triatlo Pan de Lima — Foto: Twitter/Panam Sports
A prova foi regada a emoção. Depois de liderar a maior parte do percurso, Vittoria, que é a atual 32ª colocada do ranking, foi ultrapassada por Luisa, número 49 do mundo, perto da linha de chegada. Além das duas medalhistas, mais uma brasileira participou da prova deste sábado. Com o tempo de 3m55s atrás da primeira colocada, Beatriz Neres terminou em nono.
Por GloboEsporte.com
Em Vitória da Conquista, além das empresas nacionais e internacionais, como a Uber e a 99, que já oferecem serviços de transporte particular, um aplicativo local foi criado para facilitar a locomoção entre os passageiros de viagens intermunicipais, o Navan. O programa foi desenvolvido por quatro estudantes da cidade com o intuito de ajudar motoristas e passageiros de vans.
Cássio Silva, Dionleno de Oliveira e Pedro Cordeiro, estudantes de Ciência da Computação na Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), e Liliane Santos, estudante de Publicidade e Propaganda na FTC (Faculdade de Tecnologia e Ciência), são os responsáveis pela criação do Navan. “A gente viu que os motoristas faziam esse trabalho de gerenciamento todo no papel, e isso traz diversos problemas”, disse Cássio Silva.
Estudantes responsáveis pela criação do aplicativo Navan. Foto: Reprodução/ Navan
Os estudantes utilizaram as técnicas que aprenderam na graduação para desenvolver o aplicativo e buscaram a ajuda do Google, que oferece programas de incentivo a jovens empreendedores e diminui os custos da produção até que o projeto se torne rentável. Com esse auxílio, foi criado o Navan direcionado aos passageiros, e outro, para os motoristas.
Para se cadastrar, o passageiro e o motorista devem fornecer informações como nome, email, telefone e CEP. O aplicativo mostra aos clientes a escala de vans disponíveis, o preço e os horários, a partir dos locais de partida e destino da viagem selecionados. Os apps estão disponíveis para o sistema Android e, no caso dos passageiros, podem ser baixados gratuitamente.
Aplicativos de foodtech
Outros aplicativos também foram lançados em Conquista para oferecer serviços ou produtos que facilitem a vida de seus usuários. O Seu Menu e o TheDelivery, por exemplo, são apps de foodtech, tecnologia utilizada para aprimorar o canal de distribuição de alimentos, que atendem Conquista e outras cidades da região. Esses programas agilizam a forma de consumo, entrega e pagamento de um produto ou serviço sem que o cliente precise deixar o conforto de casa.
Fonte: Site Avoador
Foto de capa: Reprodução/Navan
Desaparecido há quase uma semana, familiares encontraram o corpo de um homem na Zona Rural de Vitória da Conquista. O cadáver estava dentro de um lago no distrito do Iguá na manhã deste sábado (27). Os restos mortais serão levados ao Necrotério do Departamento de Polícia Técnica para necropsia.
Com informações do Blog do Anderson
