GOVERNO DO ESTADO - EMBASA
GOVERNO DO ESTADO - AÇÕES
VickPark 1
CORTINA E CIA COLCHÕES

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer favorável ao projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que garante o acesso à moradia para servidores públicos municipais. A matéria propõe a doação de imóveis do município à Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA para construção da Vila do Servidor.

O Parecer Jurídico nº 48/2025, emitido pela Assessoria Jurídica das Comissões, concluiu que o projeto está em conformidade com as normas regimentais e da técnica legislativa. A Comissão de Justiça, em seu parecer, destacou a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria em tramitação.

O projeto de lei autoriza a doação de três áreas públicas localizadas no Loteamento Vila América, Bairro Boa Vista, para a construção do empreendimento habitacional exclusivo para servidores municipais. As áreas, detalhadas no parecer jurídico, possuem extensões que variam de 18.616,00m² a 18.620,00m².

A matéria foi protocolada em 29 de abril de 2025 e lida na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2025. Após a leitura em plenário, o projeto foi incluído em pauta para recebimento de emendas. Devido ao regime de urgência, o prazo para apresentação de emendas foi de 48 horas.

 

 

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso

 

Em nome da Prefeitura Municipal, a prefeita Sheila Lemos lamenta a morte de Almir Freitas de Jesus, aos 66 anos, ocorrido nesta terça-feira (6), no Hospital Geral de Vitória da Conquista. Almir é irmão da coordenadora da Defesa Civil, Rosa Freitas.

Bastante conhecido em Vitória da Conquista, Almir trabalhou durante muitos anos no Posto São Jorge. Ele era casado e deixou esposa e filhos.

O funeral está sendo realizado na Igreja Batista Kairós, situada na Avenida Filipinas, e o sepultamento acontece às 16h de hoje, no Cemitério da Saudade.

Neste momento de dor, a prefeita Sheila Lemos, o Chefe do Gabinete Civil, Coronel Ivanildo da Silva, servidores da Defesa Civil e demais membros do Governo Municipal prestam sentimentos e solidariedade à família enlutada.

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso

Durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista/BA, um passageiro de um ônibus interestadual foi detido após apresentar um documento de identidade com indícios de falsificação.

O ônibus, que fazia a linha São Paulo x Maceió, foi parado para fiscalização. Ao analisar o documento apresentado por um dos ocupantes, os policiais identificaram sinais claros de adulteração. Além disso, a fotografia não correspondia ao portador do documento.

Durante os procedimentos, os agentes confirmaram a verdadeira identidade do passageiro, que possuía em seu desfavor dois mandados de prisão em aberto — um por homicídio e outro por roubo. O homem admitiu que adquiriu o documento falso na cidade de Goiânia/GO, há cerca de um ano, com o objetivo de ocultar sua real identidade.

Diante da situação, o passageiro  foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, juntamente com o documento falso, para a adoção das medidas cabíveis. O homem deverá responder pelo crime de uso de documento falso, além do cumprimento dos mandados judiciais existentes.

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM

Embora o deputado federal Leo Prates garanta que tem apoio dos cardeais do PDT para concorrer à reeleição pelo partido em 2026, o acordo que selou o retorno da sigla à base aliada ao PT na Bahia torna insustentável sua permanência na legenda. Segundo apurou a Metropolítica, a Executiva Estadual do PDT decidiu impor a todos os parlamentares com candidatura posta ano que vem o alinhamento integral ao governador Jerônimo Rodrigues na próxima disputa pelo Palácio de Ondina. “Leo é aliado de primeira linha de ACM Neto (ex-prefeito de Salvador e virtual candidato ao governo do estado pelo União Brasil). Caso ele se mantenha mesmo ao lado de Neto, só lhe restará dois caminhos: sair por vontade própria ou ser expulso. Outra possibilidade não existe”, confidenciou um dirigente pedetista com assento na cúpula do partido.

Cara contra o muro
Em conversas reservadas, caciques do PDT afirmaram ainda que, antes das negociações para o regresso da legenda ao bloco governista, Leo Prates tentou duas vezes substituir o deputado federal Félix Mendonça Júnior no comando do partido na Bahia. Contudo, não obteve a chancela do presidente nacional do PDT, o agora ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, de quem Félix Júnior é braço direito no estado. No mesmo movimento, Prates deve ser defenestrado em breve da presidência da sigla em Salvador. “Ele achava que as conversas com o PT não prosperariam. Pagou pra ver e perdeu a aposta”, emendou outro líder pedetista consultado pela coluna.

Duas medidas
Além de Leo Prates, as exigências da direção do PDT para as próximas eleições vão atingir também o deputado estadual Emerson Penalva. Único integrante do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Penalva também pertence ao grupo político liderado por ACM Neto e dificilmente vai cumprir a determinação do partido de apoiar a reeleição de Jerônimo Rodrigues. A imposição, entretanto, não será estendida à vice-prefeita da capital, Ana Paula Matos, e nem aos quatro vereadores pedetistas na Câmara Municipal de Salvador: Anderson Ninho, Débora Santana, Omarzinho Gordilho e Roberta Caires. “Por enquanto, esses cinco não são candidatos a nada em 2026, e a regra vale apenas para ano que vem. Só saem se quiser, mesmo que continuem na base do União Brasil”, emendou um influente membro da legenda no estado.

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM

Quatro anos após as enchentes que devastaram a região das Chácaras Guarani, na Lagoa das Flores, em Vitória da Conquista, dezenas de famílias seguem vivendo em situação precária, à espera do cumprimento de promessas feitas pelo poder público. As chuvas intensas de 2021 e 2022 destruíram casas e desalojaram 24 famílias, que até hoje enfrentam a incerteza sobre moradia definitiva.

Em reportagem exibida pelo Bahia Meio Dia, moradoras como Leidiane e dona Maria do Carmo relatam que, mesmo com o compromisso da Prefeitura de Vitória da Conquista de ceder terrenos para reconstrução das moradias, nenhuma medida concreta foi efetivada.

Leidiane perdeu a casa onde viveu por um ano e meio e, atualmente, reside em um imóvel cedido por uma cunhada. O aluguel social foi pago por apenas seis meses, e nem todos os atingidos foram contemplados.

Já dona Maria do Carmo, com a casa condenada após os danos provocados pelas chuvas, ela e o marido precisaram deixar o imóvel onde viviam e atualmente estão abrigados em outro local, graças à doação de um terreno feita por uma pessoa que se sensibilizou com sua história. “A pessoa nem me conhecia, mas soube da nossa situação, sem ter para onde ir, e estendeu a mão para a gente”, contou.

Segundo os moradores, a prefeitura havia prometido um terreno para o reassentamento das famílias, mas, até o momento, nada foi entregue. “Nem terreno, nem casa, nem ajuda em dinheiro. Nada”, desabafa Maria do Carmo.

Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que ofereceu uma área institucional para a instalação das famílias e que o processo burocrático para reassenta-las está em fase final, mas o trâmite ainda não foi concluído. O município ressalta ainda que o antigo local onde as casas foram construídas é considerado uma área de risco, o que impede o retorno dos moradores ao local original.

Enquanto isso,  passados quatro anos desde o desastre, dezenas de pessoas ainda vivem a incerteza de quando poderão reconstruir suas vidas de forma segura e digna. As famílias continuam sem respostas e sem uma nova casa para chamar de sua, convivendo diariamente com as marcas da enchente e com o silêncio do poder público. *Jornal Conquista

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta terça-feira (6), os três projetos de lei que determinam o reajuste salarial escalonado de servidores da segurança pública da Bahia. As proposições, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), contemplam a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal.

Os membros da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar foram beneficiados na Lei que prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal.

Os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Para as carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026.

O projeto dos PMs e Bombeiros prevê reajuste do salário-base e gratificações de ambas as classes. Segundo a publicação, a atualização das Gratificações de Atividade Policial Militar (GAP) começou a valer a partir de 1º de maio do mesmo ano. Com a aprovação, o salário de um Coronel V será de R$ 2.511,60 e a gratificação chegará a R$ 13.516,35.

Ainda conforme o publicado, o auxílio fardamento, devido a título de indenização aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares no serviço ativo será pago mensalmente, na forma prevista em Regulamento, sendo – R$ 251,16 e  R$ 256,18, a partir de 1º de maio de 2026.

O PL da Polícia Civil tratou da reestruturação, remuneração de delegados, escrivães, investigadores, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas.

Já o PL da Polícia Penal estabeleceu um aumento de salários e gratificações, que são reajustadas conforme a classe e nível dos policiais.

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM

O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, garantiu que o plano para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados pela fraude de descontos ilegais deve ser anunciado até a próxima semana.

Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (5), Gilberto Waller Júnior disse que o presidente Lula pediu agilidade no caso. “Pela pressa que o presidente nos deu, creio que todo o plano pode sair nesta ou na próxima semana”, disse.

“O presidente da República determinou [que fosse feito] o mais rápido possível. Agora, estamos em fase interna na Casa Civil. Tão logo seja aprovado, seja concordado, seja fechado — temos outros atores para discutir, como Supremo, CNJ [Conselho Nacional de Justiça], DPU [Defensoria Pública da União], Ministério Público Federal —, começaremos [o programa] o mais rápido”, complementou.

Também nesta segunda-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que os recursos para o ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS devem ser garantidos dentro dos limites do arcabouço fiscal. Em entrevista ao blog de Caio Junqueira na CNN, ele sugeriu que as verbas para o pagamento pudessem ser remanejadas de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das emendas parlamentares, que hoje concentram a maioria das destinações no Orçamento.

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM

Uma jovem de 18 anos foi conduzida ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) após ser flagrada com uma significativa quantidade de entorpecentes no bairro Patagônia, em Vitória da Conquista. A ação ocorreu durante patrulhamento policial na localidade.

De acordo com informações da Polícia, a suspeita tentou fugir ao perceber a aproximação da guarnição e chegou a dispensar um objeto durante a tentativa de evasão. No entanto, foi alcançada e abordada.

No momento da abordagem, ela portava 15 petecas de cocaína nas mãos. Durante a busca pessoal, realizada por uma policial civil em local reservado, foram encontrados mais entorpecentes.

Ao todo, foram apreendidas 40 petecas de cocaína, 48 petecas de maconha e 52 porções de haxixe. Todo o material foi encaminhado, juntamente com a suspeita, à delegacia para adoção das medidas cabíveis.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta segunda-feira (5), um novo lote de veículos destinados ao fortalecimento da Rede de Saúde. Foram 72 veículos entregues durante evento realizado no Parque de Exposições, em Salvador, incluindo 58 ambulâncias, 13 administrativos e uma van para transporte de pacientes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Reconvale. O investimento total supera R$ 17,4 milhões. A iniciativa integra uma das frentes da política estadual de saúde: a renovação da frota de veículos que servem ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em regiões onde o deslocamento é condição decisiva para o acesso ao atendimento de urgência e a procedimentos de média e alta complexidade. “A saúde pública precisa estar onde o povo está, e para isso é essencial garantir estrutura adequada. Nosso compromisso é descentralizar os serviços e assegurar que nenhum baiano fique sem atendimento por falta de transporte adequado”, afirmou o governador. Com esses equipamentos, o Governo Estadual Baiano alcança números expressivos:

665 ambulâncias distribuídas, 61 veículos para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), 26 carros administrativos e quatro micro-ônibus, totalizando mais de R$ 196 milhões em investimentos nos últimos dois anos. Para a secretária da saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, as ambulâncias são peças-chave na articulação da rede de urgência e emergência. “Renovar a frota é também investir na qualidade do cuidado e na valorização dos profissionais de saúde, que agora contam com melhores condições para realizar seu trabalho. Estamos construindo uma rede mais robusta, eficiente e humana, que respeita o tempo e a urgência das pessoas”, avaliou a secretária.

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso

Começaram, nesta segunda-feira (5), as inscrições para o processo seletivo aos cursos de aprendizagem industrial básica 2025 oferecidos pelo SENAI Bahia. Ao todo, são 929 vagas gratuitas distribuídas em 22 municípios. Podem se candidatar jovens com idades entre 14 e 21 anos, que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental ou tenham concluído o Ensino Médio (com faixas etárias e escolaridade específicas para cada curso).

Os Cursos de Aprendizagem oferecidos neste edital são de Assistente Administrativo, Assistente de análise de dados, Assistente de produção, Assistente de logística, Auxiliar de obras de edificações, Eletricista de redes de distribuição, Eletricista industrial, Eletromecânico de manutenção industrial, Inspetor de análise da qualidade, Mecânico de manutenção de máquinas industriais e Operador de Processos Industriais.

As aulas são presenciais, de segunda a sexta, nos turnos matutino ou vespertino, em unidades próprias ou instituições parceiras. A carga horária varia d 476 a 600 horas, conforme o curso. As aulas terão início entre 9 de junho e 19 de agosto. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site https://cursosgratuitos.senaibahia.com.br/aprendizagem/.

Os alunos dos cursos de aprendizagem industrial poderão ser contratados na condição de Jovem Aprendiz, de acordo com a demanda das indústrias.

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM