O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook, nesta sexta-feira (10), que a proibição de aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa.
Na quarta (8), causou polêmica a aprovação, em uma comissão especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, a proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
“Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu Maia na rede social.
Mais tarde, questionado por jornalistas sobre o assunto, ele disse que é preciso analisar juridicamente a redação final do projeto que for aprovado na comissão. Segundo Maia, o projeto tem que ter exceções para o aborto.
“Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar no plenário, ele [o projeto] chegue com tudo esclarecido e que em hipótese nenhuma essa questão não tenha nenhum tipo de vedação”, afirmou.
Hoje, a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.
A criação da comissão especial que debate o tema foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão, argumentando que “toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo”.
Estão abertas as inscrições do Concurso Público para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. Serão disponibilizadas 3.096 vagas para o cargo de professor e 664 vagas para o cargo de coordenador pedagógico.
O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).
A seleção para os cargos de professor e coordenador pedagógico será composta por três etapas: provas objetivas (etapa habilitatória e classificatória), prova discursiva (etapa habilitatória e classificatória realizada juntamente com as Provas Objetivas) e prova de títulos para os candidatos habilitados na prova discursiva.
Ao ser questionado sobre o motivou para que o concurso fosse de 40 horas semanais, Rui Costa respondeu: “Porque nós queremos caminhar nossa meta é pra educação em tempo integral, ou seja, a escola funcionar o dia inteiro com atividades esportivas, atividades culturais, cursos profissionalizantes em todas as escolas e por isso, nós queremos uma maior dedicação do professor à escola. Criar esse laço essa identidade do professor com a nossa escola e a melhor forma de fazer isso é criando um vínculo do professor com aquela escola. O concurso será exclusivo para 40 horas semanais”.
Outro ponto citado pelo petista foi que o concurso vai dar prioridade para aqueles professores em suas respectivas regiões. “Pra que a gente garanta que não aja uma uma disputa de um professor que mora em Salvador dispute uma vaga do oeste, ou quem more no oeste dispute uma vaga no extremo sul. O que queremos é fixar os professores em cada região e por isso, as vagas serão disputadas em cada região do Estado”, afirmou Rui.
Rui Costa em seu programa
‘Diga Aí Governador’
Antecipação de ganhos salariais para professores, policiais e bombeiros
Em seu programa ‘Diga Aí Governador’, Rui Costa anunciou o envio do projeto de lei que concede duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos do ensino fundamental e médio. A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria, até maio de 2019.
O projeto vai beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões.
“Eu tô fazendo um esforço enorme veja que este anúncio que eu estou fazendo para os professores é na mesma semana que vários estados brasileiros estão anunciando que não vão conseguir pagar o décimo terceiro. Além de anunciar o pagamento correto do décimo terceiro agora em novembro/dezembro, nós estamos anunciando o envio de um projeto de lei em assembleia garantindo um ganho, a partir de novembro até o ano que vem, de 14% para os professores, servidores do estado da Bahia”, destacou o governador.
De acordo com informações do portal IBahia, o governo vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. O Projeto de Lei define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80).
“O percentual é o mesmo do soldado ao coronel, só que a modificação do soldo soa de impacto de forma diferente a remuneração total, ou seja, aqueles que ganham menos tem um impacto maior com a remuneração do soldo. Então, os nossos policiais chegam em torno de 10% de variação da remuneração total e os oficiais e o último nível que é o coronel, em torno de 6 e 7 % de variação. Mas, para a polícia civil nós também faremos a modificação, garantindo o mesmo percentual entre 6 e 10% de variação de impacto final do salário. E serão exemplo dos professores pago em duas parcelas”, disse o petista.
Rui Costa também comentou que tentará dar promoções para outras áreas, mas tudo depende de estudos de sua equipe administrativas. “Nós ainda não concluímos os estudos, eu estou me reunindo sempre com o Goés, os secretários da Fazenda e eu espero que já no próximo programa, nós tenhamos novidades para as outras carreiras que têm o salário-base abaixo do salário mínimo . Nós também vamos fazer um esforço para dar algum benefício para essas pessoas”, finaliza o governador.
A vida simples na zona rural da cidade de Piripá, localizada a 106 quilômetros de Vitória da Conquista, não impediu que um jovem casal de namorados colocasse em prática a mais perversa e repugnante natureza criminosa contra o professor Antônio Rocha Pinto, de 55 anos.
Juarez Dias do Vale, de 18 anos
Logo após o corpo de Antônio ser queimado no interior de um carro, na estrada entre Piripá e Condeúba, a Polícia Civil localizou e prendeu em flagrante Juarez Dias do Vale, de 18 anos, apontado como autor do crime. Juarez confessou e alegou que a morte não foi planejada, sendo resultado de uma discussão com a vítima, seu ex-companheiro.
Mas, algumas peças não se encaixavam. Se eles não estavam namorando e Juarez estava em outro relacionamento, porque vítima e autor saíram juntos? Essa era uma das muitas dúvidas sobre a dinâmica do crime.
Nessa terça-feira, 07, o delegado Jõao Carlos, em Vitória da Conquista, ouviu a namorada de Juarez, a peça que faltava para fechar o quebra-cabeça. O Blitz teve acesso ao depoimento da jovem detalhando como ocorreu o crime.
Com aparência humilde, mas inemotiva, Hingridy Jardim Barbosa, de 19 anos, demonstrou o seu ímpeto macabro ao revelar ter participado do assassinato ao lado de Juarez.
De acordo com a jovem, seu namorado a contou que morava com o professor, com quem mantinha um relacionamento homoafetivo. Ela terminou o relacionamento com Juarez, mas reatou dias depois, após o caso homoafetivo ser rompido por completo. Todavia, existia uma pendência; o professor tomou a moto que tinha dado a Juarez, o qual alimentava raiva por isso, afirmou a jovem.
De ambos os envolvidos tiveram ameaças, mas o pior ainda estava por vir.
Segundo depoimento de Hingridy, seu namorado a convidou matar Antônio. Ela aceitou prontamente, mesmo sem saber qual método utilizaria para matar o professor, declarou no depoimento.
No dia 30 de outubro, o casal deu início ao plano para assassinar Antônio. Juarez orientou Hingridy a entrar pelas portas dos fundos da casa do professor. Ela ficou escondida no porta malas do carro. Minutos depois, Juarez e a vítima entraram no veículo, passaram num posto de combustível para abastecer e começaram a beber, ainda dentro do carro. A todo tempo Juarez incentivando o professor a beber.
Algum tempo depois, o veículo parou em um terreno já afastado da cidade. Hingridy revelou que ouviu Juarez e Antônio discutirem por causa da moto. O professor afirmava que só devolveria o veículo caso eles reatassem o relacionamento. As vozes de Antônio e Juarez foram se distanciando, até que Hingridy não ouviu mais nada.
Se passaram 15 minutos aproximados, Juarez – completamente nú – retorna e retira Hingrid do porta malas. Juarez leva a jovem até o professor, que estava nú e amarrado, então ela percebeu que eles mantiveram relação sexual.
Juarez obrigou o professor a pedir perdão a garota e a dizer que o devolveria a motocicleta.
A partir desse momento, Hingridy participa efetivamente da execução. O casal leva o professor para o interior do veículo e segue até outro terreno – no percurso Antônio perguntava o que fariam com ele e Juarez o “mandou calar a boca”, disse Hingridy. O casal retira a vítima do carro e a ordena que deite de lado. Juarez pega uma barra de ferro e desfere dois golpes na cabeça do professor, que morreu no local, afirmou a jovem.
O casal pega o corpo de Antônio – Juarez pelos braços e Hingridy pelas penas – e coloca de volta no carro. Eles vão até a estrada que liga Piripá a Condeúba, estacionam o carro, desembarcaram e seguem a pé até a casa da vítima. Lá Juarez pega uma garrafa plástica cheia de gasolina e o casal retorna ao local onde deixou o carro.
Eles finalizam o “ritual” macabro, espalhando combustível no carro e ateando fogo.
O carro fica destruído e o corpo do professor é carbonizado. O casal segue para casa da mãe de Juarez, onde dorme. No dia seguinte, cada um vai para o seu trabalho.
O veículo e o corpo do professor foram encontrados na manhã do dia 02. Horas depois, Juarez é preso. Ele confessa o crime, mas não conta que tudo fez parte de um plano sórdido, conforme revelado pela sua companheira.
Juarez foi preso em flagrante e permanece preso no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Hingrid, mesmo confessando o crime, está fora do flagrante. Agora, o delegado deve pedir sua prisão preventiva. Enquanto isso, a humilde jovem da zona rural de Piripá permanece em liberdade.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na noite desta terça-feira, 07, a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Conquistense – Edição 2017. Durante a cerimônia foram homenageadas 42 pessoas que escolheram Conquista para morar, estudar, trabalhar, ou que trouxeram benefícios para a cidade. A solenidade contou com a participação do prefeito Herzem Gusmão, da vice-prefeita Irma Lemos, dos deputados estaduais Jurandir Oliveira e Samuel Júnior, além de secretários e coordenadores municipais e outras autoridades. A Orquestra Filarmônica Maestro de Santa Rosa, da Polícia Militar, foi responsável pela abertura da Entrega.
Nesse ano, o troféu que simboliza o Título traz como referência o monumento da Praça Mármore Neto, localizada no Bairro Brasil, que homenageia os imigrantes de Vitória da Conquista. O monumento, que expressa o acolher a todos aqueles que chegam ao município, é representando por um grande boneco de braços abertos que traz no peito o mapa da cidade.
O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hermínio Oliveira (PPS) iniciou a Sessão Solene fazendo uma breve retrospectiva histórica de Vitória da Conquista, que no próximo dia 9, quinta-feira, completa 177 anos de emancipação política. Para Hermínio, o município começou a ser construído no momento de emancipação, contando com a determinação de figuras que acreditaram no potencial da cidade. O edil agradeceu a todos que em algum momento contribuíram para o crescimento da cidade. “Não conseguiríamos chegar até aqui sem a ajuda dessas pessoas. Se estamos aqui para comemorar é porque existiram pessoas que acreditaram na nossa terra”, disse.
Hermínio parabenizou a todos os homenageados da noite, pelo trabalho, esforço e dedicação ao município. “Ainda temos muito a fazer, mas temos a certeza que estamos no caminho certo”, finalizou.
O prefeito Herzem Gusmão também saudou os homenageados da noite. “O Título de Cidadão Conquistense é umas das maiores honrarias que a cidade pode oferecer”, disse. Para Herzem, conquistenses não são só os que nascem em Conquista, mas sim todos aqueles que contribuíram e contribuem para a melhoria do município. “Este título vem oficializar a contribuição dessas pessoas, dando-lhes autoridade”, completou.
O Título de Cidadão Conquistense – é uma honraria prestada pelo Legislativo, e tem a finalidade de reconhecer a relevância dessas pessoas. Os vereadores reconhecem a entrega do Título de Cidadão Conquistense como um ato de grande importância, uma vez que os homenageados representam as pessoas que vieram de outras cidades para contribuir com o desenvolvimento de Vitória da Conquista.
Confira a lista dos homenageados:
Vereadora: Viviane Sampaio (PT)
Homenageada: Dayse Samara Brandão de Matos
O Deputado Estadual Fabricio Falcão concedeu entrevista aos jornalistas Deusdete Dias e Maciel Júnior no programa Redação Brasil da Brasil FM na última quinta feira (26/10). Ele falou sobre ações e investimentos do seu mandato em Vitória da Conquista e sobre o Aeroporto, o Governador Rui Costa mais uma vez reafirmou que será inaugurado no primeiro semestre de 2018.
A PGM – Procuradoria Geral do Município deu conhecimento ao prefeito que é prerrogativa do poder executivo regulamentar e normatizar o serviço de transporte de acordo a Lei 968/99, cujo PL – Projeto de Lei foi iniciado pelo Executivo Municipal, à época, na gestão do PT – Partido dos Trabalhadores e aliados. No ato o dever Jurídico ficou a cargo da Prefeitura regulamentar o transporte seletivo. No texto da Lei reza:
Art. 14 – Os transportes seletivo, especial e individual serão disciplinados em regulamento próprio, a ser expedido pelo Poder Executivo, que definirá o preço público a ser cobrado pelo ato que permitir ou autorizara prestação do serviço”.
O Decreto Nº 18.217 publicado no dia 20 de outubro pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira, traz uma série de medidas para a contenção de gastos na Prefeitura de Vitória da Conquista.“Redução drástica, por prazo determinando, das despesas e das atividades em todas as Secretarias Municipais, mantendo-se exclusivamente as de caráter continuado e obrigatório, tais como as necessárias para cumprimento de convênios e as que estejam sujeitas ao cumprimento de percentuais mínimos constitucionais. As demais Secretarias poderão apenas realizar despesas de caráter prioritário e emergencial”, justifica um trecho do documento publicano do Diário Oficial da sexta-feira (20). “Proibição de compras em todas as Secretarias. Mesmo a despesa de caráter emergencial estará vinculada à autorização do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal das Finanças. Qualquer despesa realizada, a partir desta data, por parte dos Secretários ou qualquer servidor, sem autorização, importará na sua responsabilização, correspondente ao seu pagamento”, continua. Os servidores também são afetados. “Redução da concessão de auxílios e gratificações em todas as secretarias municipais; Os servidores municipais efetivos deverão ser utilizados em atividades que não resultem despesas de monta, a ser definido pela criatividade de cada Secretário”, diz o documento. Na lista completa que o BLOG DO ANDERSON reproduz a seguir, Herzem Gusmão determina até a redução das gratificações e licenças aos servidores. Segundo o peemedebista, aos que não respeitar o Decreto Nº 18.217 pararão as despesas com recursos do seu próprio bolso.Confira o Decreto Nº 18.217.
O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hermínio Oliveira (PPS) iniciou a Sessão Solene fazendo uma breve retrospectiva histórica de Vitória da Conquista, que no próximo dia 9, quinta-feira, completa 177 anos de emancipação política. Para Hermínio, o município começou a ser construído no momento de emancipação, contando com a determinação de figuras que acreditaram no potencial da cidade. O edil agradeceu a todos que em algum momento contribuíram para o crescimento da cidade. “Não conseguiríamos chegar até aqui sem a ajuda dessas pessoas. Se estamos aqui para comemorar é porque existiram pessoas que acreditaram na nossa terra”, disse.
O prefeito Herzem Gusmão também saudou os homenageados da noite. “O Título de Cidadão Conquistense é umas das maiores honrarias que a cidade pode oferecer”, disse. Para Herzem, conquistenses não são só os que nascem em Conquista, mas sim todos aqueles que contribuíram e contribuem para a melhoria do município. “Este título vem oficializar a contribuição dessas pessoas, dando-lhes autoridade”, completou.
