A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Natan das Carrocerias, eleito pelo partido Avante em Vitória da Conquista, nas Eleições de 2024.
A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Souza Britto, considerou procedentes as denúncias de fraude na cota de gênero durante o registro das candidaturas do partido. Com isso, todos os votos atribuídos à legenda foram anulados, e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário determinou que a delegada Gabriela Garrido (PV) assuma o cargo.
Entenda o caso
O processo judicial apurou irregularidades no cumprimento da cota de gênero exigida pela legislação eleitoral, que estabelece a participação mínima de 30% para candidaturas femininas. Segundo a decisão, houve fraude na composição das candidaturas do Avante, o que invalidou todos os votos recebidos pelos candidatos da sigla.
Além da cassação dos mandatos dos eleitos pelo Avante, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido foi cassado, resultando na redistribuição dos votos e na reformulação das cadeiras da Câmara Municipal.
A decisão também declarou a inelegibilidade de Gilvaneide Teixeira dos Santos, apontada como uma das responsáveis pela irregularidade, por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90.
Natan ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial. O partido Avante também não se manifestou sobre o assunto. Blog do Daniel Silva
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas em decisão tomada neste domingo (29).
Poderão ser executadas as emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro deste ano, quando o ministro tomou a decisão de bloquear as emendas.
Além disso, o ministro também permitiu a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025. Depois desse prazo, os recursos só poderão ser movimentados se estiverem em contas específicas para cada emenda.
Também poderão ser empenhadas as emendas impositivas para a saúde até o fim do ano.
As exceções permitidas pelo ministro aconteceram após petição da Câmara dos Deputados respondendo aos questionamentos do STF sobre as emendas.
Apesar da liberação parcial, as respostas da Câmara não satisfizeram o ministro. “Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita”, escreveu.
Dino escreveu ainda que “torna-se a cada dia mais nítida” a necessidade do inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) por sua determinação.
O governo brasileiro suspendeu a emissão de novos vistos de trabalho temporário para a empresa BYD após o resgate de 163 trabalhadores chineses em situação análoga à escravidão em Camaçari, Bahia. A decisão, anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores na sexta-feira (27), ocorre enquanto o caso, que envolve tráfico internacional de pessoas, está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos.
Os vistos suspensos são do tipo Vitem V, destinados a trabalhadores com formação específica, e a orientação foi enviada aos postos do Brasil na China. A suspensão é uma medida temporária, válida até o esclarecimento das denúncias. Em audiência realizada na quinta-feira (26), representantes da BYD e da terceirizada Jinjiang Open Engineering comprometeram-se a colaborar, oferecendo alojamento, documentação e passagens para o retorno de sete trabalhadores à China.
A Jinjiang Construction Brazil negou as acusações em um vídeo divulgado no mesmo dia, afirmando que os trabalhadores não enfrentaram condições precárias e que a situação está relacionada à regularização de documentos. O caso será novamente discutido em audiência no dia 7 de janeiro, quando as empresas deverão apresentar um termo de ajuste de conduta. O Ministério Público Federal (MPF) também solicitou o compartilhamento de provas para possíveis medidas penais.
As obras de ampliação do Hospital Afrânio Peixoto, que incluem a implantação de 20 novos leitos de terapia intensiva (UTI), e a construção do serviço de radioterapia no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) estão em ritmo acelerado. Com previsão de entrega no primeiro trimestre de 2025, essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública na região sudoeste. Nesta sexta-feira (27), a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, visitou ambas as unidades hospitalares para acompanhar o andamento das obras.
“Os 20 novos leitos de UTI estão 70% concluídos e atenderão pacientes críticos, fortalecendo a infraestrutura hospitalar da região sudoeste”, destacou Roberta Santana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração no reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional como parte das medidas para reduzir os gastos públicos.
A mudança busca conter despesas propostas no pacote aprovado pelos parlamentares, com uma economia estimada de R$ 15,3 bilhões em dois anos. A nova regra afetará tanto os trabalhadores do setor privado quanto parte dos beneficiários do INSS, que, hoje, são 28 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais quase 70% recebem o piso salarial.
A partir do ano que vem, o salário mínimo será de R$ 1.518. A nova norma estabelece um limite de 2,5% para o ganho real, mesmo percentual de aumento das despesas totais do governo, conforme a regra fiscal, que prevê um crescimento das despesas entre 0,6% e 2,5%, dependendo da receita.
O objetivo é minimizar o impacto do aumento do mínimo nas finanças públicas, já que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva as despesas em cerca de R$ 450 milhões.
Um tiroteio alterou a rotina da Avenida Jadiel Vieira Matos, no bairro Campinhos, Zona Oeste de Vitória da Conquista. Segundo informações, crianças e mulheres estavam no local no momento do ataque.
A 78ª Companhia Independente de Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local, junto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou socorro às vítimas. Todos os feridos foram encaminhados ao Hospital Geral de Vitória da Conquista para atendimento médico.
Uma série de seis reuniões envolvendo lideranças municipais e regionais foi desenvolvida pelos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo(estadual), que no último final de semana antes do Natal contemplaram as regiões do médio Sudoeste e Conquista. O objetivo dos parlamentares foi o de promover o diálogo e traçar, junto com os apoiadores, estratégias de trabalho para o próximo ano, ouvindo e discutindo sobre as prioridades de cada localidade para encaminhar junto aos governos estadual e federal e também destinar suas emendas aos orçamentos do Estado e da União.
Nos dias 06 e 07 de dezembro eles estiveram reunidos, em Caetité, com lideranças da Serra Geral e, em Condeuba, com lideranças do Vale do Gavião. A reunião em Caetité contou com lideranças deste e de outros municípios: Rio do Antônio,
Candiba, Carinhanha, Malhada, Iuiu, Ibiassucê, Lagoa Real, Caculé, Riacho de Santana, Igaporã e Palmas de Monte Alto. Já em Condeuba, reuniram-se com lideranças deste e dos seguintes municípios:Mortugaba, Jacaraci, Cordeiros, Piripá, Licínio de Almeida, Guajeru e Tremedal.
Na sexta-feira (13), eles estiveram no município de Livramento de Nossa Senhora, onde se reuniram com as lideranças locais e de outros municípios da Bacia do Paramirim: Macaúbas, Botuporã, Boquira, Dom Basílio,Caturama e Tanque Novo.
No sábado (14), contemplaram parte do Sudoeste, com um encontro realizado em Vitória da Conquista, no qual participaram representantes de: Aracatu, Barra do Choça, Caraíbas, Anagé, Cándido Sales, Belo Campo, Maetinga, Tanhaçu, Encruzilhada e Ribeirão do Largo.
Na sexta-feira(20), foi a vez de Poçõesrecepcionar representantes locais e de Planalto, Nova Canaã, BomJesus da Serra,
Caetanos, Mirante e Boa Nova. No sábado, (21),a reunião foi com lideranças da
principal base eleitoral dos deputados, o município de Vitória da Conquista.
Os dois deputados do PT defendem que atividades como estas que estão
realizando fortalecem o partido, mobilizam as lideranças e os orientam para que os
recursos sejam destinados de forma eficiente, “consolidando a base dos nossos mandatos, que são comprometidos em ouvir e agir junto com o povo”.
“Foi uma excelente oportunidade de reafirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento regional, ouvindo as demandas de cada município e construindo, em conjunto, o nosso plano de ações e trabalho para beneficiar as populações dessas localidades”, disse Zé Raimundo. “Encerramos o ano de 2024 fazendo
balanço e projetando novas ações, de forma participativa e democrática, ouvindo os
nossos apoiadores”, orgulha-se Waldenor. Matéria: blog do Sena.
Câmeras de segurança flagraram, um homem furtando cabos elétricos em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O caso aconteceu na madrugada desta sexta-feira (27). Nas imagens, é possível ver o indivíduo tentando furtar, primeiro, a fiação de uma academia no bairro Morada dos Pássaros 3. Sem êxito na academia, ele conseguiu levar o material de uma construção ao lado.
Casos de furto de cabos elétricos, anteriormente mais comuns em grandes capitais, têm sido registrados com maior frequência na cidade. Recentemente, um crime semelhante na Avenida Integração provocou interrupções no fornecimento de energia elétrica.
As forças de segurança alertam a população para a importância de registrar boletins de ocorrência sempre que presenciarem ou desconfiarem de furtos desse tipo.
A prefeita Sheila Lemos sancionou, na última segunda-feira (23), a lei 2.957 que institui o ano de 2025 como o “Ano do Centenário de José Fernandes Pedral Sampaio”. A medida homenageia os 100 anos de nascimento do ex-prefeito, reconhecido como um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento de Vitória da Conquista.
A lei destaca a importância de José Fernandes Pedral Sampaio, engenheiro de formação, que deixou um legado significativo durante seus três mandatos como prefeito de Vitória da Conquista, ocorridos em 1963 – (interrompido pela ditadura militar), 1983-1989 e 1993-1996.
Assim, o poder público municipal promoverá ao longo de 2025 eventos institucionais em homenagem ao centenário de J. Pedral, estabelecendo parcerias com entidades públicas e privadas para apoiar e promover atividades que celebrem as contribuições de J. Pedral ao desenvolvimento urbano, econômico e social da cidade.
Vistas como uma forma de reconhecer a importância de suas contribuições e incentivar reflexões sobre o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos, as homenagens começam a partir de 1º de janeiro e seguem até o dia 12 de setembro de 2025. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais também incluirão, a partir do dia 1º, a menção ao “Ano do Centenário de José Fernandes Pedral Sampaio” em todos os documentos oficiais do município.
Legado de Pedral
José Fernandes Pedral Sampaio faleceu no dia 16 de setembro de 2014, mas seu legado continua vivo na memória da população e nas mais importantes obras de Vitória da Conquista.
Entre as obras realizadas em seus três mandatos estão: as feiras cobertas do Centro da cidade (Ceasa) e do bairro Brasil, o Terminal Lauro de Freitas (atualmente conhecido como Estação Herzem Gusmão), o Hospital Esaú Matos, a biblioteca José de Sá Nunes, o Cristo de Mário Cravo e a Praça Tancredo Neves, entre muitas outras.
Na manhã desta sexta-feira (26), por volta das 11h, uma guarnição do PETO da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu uma mulher de 51 anos suspeita de tráfico de drogas em Vitória da Conquista. A abordagem ocorreu na praça Barão do Rio Branco, no Centro da cidade, após denúncias de que a suspeita transportava entorpecentes em uma bolsa.
Durante a abordagem, foram encontrados com a mulher 4 kg de substância semelhante à cocaína, divididos em barras e pedaços, além de 0,5 kg de maconha, uma balança de precisão, R$ 16,00 em espécie e um aparelho celular. A mulher confessou que traficava drogas e informou que havia mais entorpecentes armazenados em um imóvel no bairro Boa Vista.
Os policiais se dirigiram ao endereço indicado, onde localizaram outra quantidade de drogas. A suspeita, que já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, foi conduzida ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde a ocorrência foi registrada.
A mulher permanece à disposição da Justiça, e o caso segue sob investigação.
