Sancionada em junho, a nova lei concede descontos na tarifa de água aos grupos mais vulneráveis da população brasileira, com prazo para vigorar a partir de dezembro
O Brasil instituiu em todo o território nacional uma Tarifa Social de Água e Esgoto, que prevê descontos de até 50% para os grupos considerados de baixa renda. Sancionada em junho, a lei estabeleceu que as empresas terão prazo de 180 dias – até dezembro – para se adequarem e concederem o desconto de forma automática. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este benefício pode ser estendido a cerca de 28 milhões de famílias do país, segundo dados de julho deste ano.
Entre os beneficiados, encontram-se as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos sem meios de prover o seu sustento. Esses grupos podem ter desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, que incidirá sobre os primeiros 15 m3 consumidos por residência. As empresas poderão fazer a cobrança regular sobre o valor excedente, conforme estipula a lei 14.898/2024.
“Para as pessoas que estejam com os cadastros atualizados no CadÚnico, os descontos deverão ser concedidos de forma automática pelos prestadores de serviço de água e esgoto, seguindo os bancos de dados do governo federal”, explica Nathalia Lima Barreto, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. “Um dos pontos importantes e que exige cuidados é o fato de que os valores recebidos de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, não entram no cálculo para classificação na categoria tarifária social de meio salário mínimo”, ressalta.
Atualmente, o CadÚnico é o principal instrumento do país para selecionar e incluir famílias em programas sociais, o que traz segurança jurídica para a oferta de benefícios. É a partir dessa base de dados que os governos federal, estadual e municipal identificam onde estão as famílias mais vulneráveis e suas principais necessidades, incluindo os potenciais descontos na tarifa de água e esgoto.
Espera de mais de uma década
Desde 2013, o Congresso discute a criação de uma Tarifa Social de Água e Esgoto. Ou seja, levou-se mais de uma década para se criar este mecanismo no segmento. “Chama a atenção pelo fato de que já existe desde 2002 a tarifa social de energia elétrica, que posteriormente foi objeto de regulamentações em 2010 e 2011”, afirma Nathalia Lima Barreto.
No caso da energia, os descontos são de até 65% para famílias com consumo até 30 kWh mês; de 40% para o consumo entre 31 kWh e 100 kWh; e, entre 101 kWH e 220 kwH mensais, o abatimento é de 10%. Os recursos usados para essa finalidade são oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para a Tarifa Social de Água e Esgoto, o texto da lei prevê o que se chama de “subsídio cruzado”: uma espécie de rateio entre as demais categorias de consumidores finais atendidas, seguindo a proporcionalidade do consumo. “Para as empresas, por outro lado, o benefício abre a possibilidade de busca pelo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos assinados, visto que isso pode afetar as operações”, avisa Nathalia Lima Barreto.
Responsabilidades e avaliação contínua
Caso uma família se desenquadre dos critérios estabelecidos para receber o desconto da Tarifa Social de Água e Esgoto, ela terá o direito de permanecer com o benefício por pelo menos três meses. Isso pode acontecer, por exemplo, se ela obter um aumento de renda ou não passar pelas atualizações periódicas exigidas pelo governo federal para se manter no CadÚnico.
“Se a classificação das unidades usuários não for realizada automaticamente, o usuário poderá se dirigir às centrais de atendimento da prestadora de serviços e efetuar tal solicitação”, esclarece Nathalia Lima Barreto. Por parte dos beneficiários, a lei ainda estipula casos que levam à perda do benefício. “Entre eles, encontram-se as ligações clandestinas, os danos propositais causados à rede e o compartilhamento da vantagem com outros imóveis não informados”, completa a especialista.
Eduardo Betinardi
Na manhã desta sexta-feira (25), a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, o aviso de prorrogação do Credenciamento Público nº 009/2024para seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receber subsídio para manutenção, por meio do Edital Heleusa Câmara, com recursos oriundos da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). Agora, o prazo de inscrição segue até esta quarta-feira (30).
Os interessados podem se inscrever por meio do link https://forms.gle/VdEbizGp6rdtcMybA. Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer estará com servidores à disposição em sua sede, localizada na Rua dos Andrades, nº 231 – Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h, a fim de garantir a inscrição daqueles que não têm acesso aos meios eletrônicos e internet.
Informações e esclarecimentos podem ser solicitadas pelos e-mails assuntosculturais@gmail.com ou gercompras.semgi@pmvc.ba.gov.br.
Acesse aqui o edital completo.
Comecei com 18 anos, atualmente estou com 62, e continuo firme, atuando como servidor público municipal há 42 anos. Até porque naquela época, em Vitória da Conquista, vaga de emprego era muito difícil, mas permaneço e gosto do que faço”, relembrou João Borges, um dos 9.428 servidores ativos que hoje atuam nas 16 secretarias municipais da Prefeitura, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ao longo desses 42 anos, João já passou por outros setores da Prefeitura, mas atualmente trabalha como conciliador no setor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o que lhe exige muita responsabilidade e atenção. “Para mim, é motivo de alegria saber que ainda continuo prestando esse serviço, dando a minha contribuição para a população de Vitória da Conquista. O serviço público tem nos proporcionado, ao longo desses anos, muitas formações de qualificação na área financeira e a gente adquire conhecimentos para estar sempre colocando em prática dentro do setor financeiro do município”, contou João.
Edneide Meira
Já Edneide Meira, 50 anos, iniciou a sua vida no serviço público há 24 anos, já passou pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e hoje atua no atendimento ao público na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). “Como você lida diretamente com o público, as pessoas, às vezes, chegam aqui meio que armadas e você tem que ter um pouquinho de jogo de cintura para não se deixar levar. Mas eu gosto do meu trabalho e pretendo continuar até me aposentar, porque é pra isso que a gente tá aqui, né? Pra servir com essa excelência”, disse Neide.
Atualmente, a secretaria municipal com maior número de servidores é a de Educação, que possui um quadro de 4.751 servidores ativos. É lá que atua o pedagogo Átila Ramos, coordenador da Educação Infantil, que, ao contrário de João e Edneide, acaba de iniciar a sua vida como servidor público, pois foi aprovado no último concurso público para professores e pedagogos da Prefeitura. “Poder ingressar na carreira pública e exercer uma função que eu sempre sonhei para mim, é muito gratificante. A expectativa é de que eu possa cada vez mais aprimorar as minhas qualidades e poder agregar ainda mais no serviço público e para cidade ao qual eu trabalho”, destacou Átila.
Átila Ramos
Políticas de valorização do servidor municipal
Ao longo dos últimos três anos, a valorização do servidor municipal é uma das políticas prioritárias do Governo Municipal, entre reajustes salariais superiores à inflação, reajuste do auxílio alimentação, programa habitacional, educação permanente, além dos serviços focados na saúde ocupacional e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, oferecido pelo Núcleo de Atenção à Saúde e de Segurança no Trabalho (Nast).
“A Política aplicada para os servidores é orientada por uma gestão voltada para pessoas, onde buscamos valorizá-los do ponto de vista remuneratório, com aumento acumulado nos últimos três anos de 57% para os servidores da educação e 27% para os demais. Também dentro desta política para pessoas, desenvolvemos várias oportunidades de qualificação e acolhimento aos servidores, a exemplo das ações do Nast, como atendimento psicológico, medicina do trabalho, fisioterapia e o Programa Felis, que busca o melhoramento do índice de felicidade dos servidores”, reiterou o secretário Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), Romar Barros.
Romar Barros
Nos últimos três anos, o reajuste acumulado foi de 26,80% para os servidores com nível superior, técnicos administrativos, setor operacional, servidores da Saúde e monitores; de 58,70% para os professores de nível 1 e de 49,99% para os de nível 2. Já o auxílio alimentação foi de 50,65% no acumulado desses três anos.
“No Dia do Servidor Público, é fundamental reconhecermos o papel essencial que cada servidor municipal desempenha na construção de uma cidade mais próspera, sustentável e integrada. O trabalho diário de todos eles, em diversas áreas, desde a saúde, educação e segurança até a gestão pública e serviços urbanos, é o alicerce que sustenta o bom funcionamento do município. São agentes transformadores, sempre focados em oferecer o melhor para a população, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de maneira eficaz”, finalizou o secretário.
Um caminhão frigorífico tombou em trecho do km 803 da BR-116, nesta segunda-feira (28) em Vitória da Conquista, resultando em um incêndio que bloqueou completamente o tráfego na região. O acidente, segundo informações iniciais, ocorreu sem a colisão de outros veículos e não deixou feridos graves.
Segundo informações, após o tombamento, populares se revoltaram ao verem que a empresa responsável havia contratado seguranças privados para vigiar a carga até a realização do transbordo. Como resposta, alguns indivíduos atearam fogo nas proximidades do caminhão, e as chamas rapidamente se espalharam, alcançando o veículo e comprometendo a circulação na rodovia, gerando atraso.
Vitória da Conquista se despede nesta segunda-feira (28) do empresário Anthony Maia. O jovem empresário morreu em um grave acidente ocorrido na tarde de hoje na BA-262, na saída para Anagé, em frente ao Cemitério das Acácias.
O carro de aplicativo que ele estava colidiu com outro carro de passeio, vitimando o empresário na hora. Ele deixa sua empresa no no momento do acidente.
Anthony estava à frente da loja Feira dos Sofás, muito conhecida em Vitória da Conquista. Ele era casado e deixa um filho.
O corpo foi removido para o IML de Vitória da Conquista e ainda não há informações sobre velório e sepultamento. Blog do Sena
Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para as inscrições no concurso dos Correios. A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas, das quais 3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior.
As inscrições, que começaram no dia 10 devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.
Mais de 1,2 milhão de candidatos já se cadastraram, segundo os Correios. As taxas estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para nível superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.
Os salários partem de 2.429,26 para os cargos de nível médio e de R$ 6.872,48 para os cargos de analista, de nível superior.
A realização das provas está prevista para 15 de dezembro. Para os cargos de agente de Correios, de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.
No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.
Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.
Entre os benefícios, estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.
Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa enfrentar a demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.
O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal. O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Mateus Araújo – Em cima do Lance
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Jotinha – Em busca da noticia
Raquel Valadares – Coluna Jurídica
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
Ricardo Nunes (MDB) venceu o segundo turno das eleições em São Paulo. Com 91,12% dos votos apurados, Nunes obteve 59,56% dos votos válidos. Guilherme Boulos (Psol) ficou em segundo lugar, com 40,44%.
Empresário, tornou-se bem sucedido no ramo de controle de pragas, com uma empresa especializada no ramo da desinfecção de navios nos portos do país. Foi fundador da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário (Abrafit) e diretor da Associação Empresarial da Região Sul de São Paulo (AESUL). Também foi presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.
Como político na Câmara Municipal, se notabilizou ao presidir a comissão parlamentar de inquérito sobre sonegação de impostos, a CPI da Sonegação Tributária.
Também ficou conhecido por defender a anistia a templos religiosos e defender pautas conservadoras. É filiado ao MDB desde os 18 anos. Foi alçado a vice de Bruno de Covas quando José Luiz Datena desistiu do pleito.
Nunes tem sua base eleitoral na zona sul, na região do Grajaú. Seu vice é o ex-coronel da reserva da polícia militar e ex-presidente da Ceagesp, Ricardo de Mello Araújo.
Com 56 anos, Ricardo Nunes é casado e tem três filhos.
A Caixa Econômica Federal começa os pagamentos do programa Pé-de-Meia segunda-feira (28) e vai até a próxima segunda-feira (4). Os valores são destinados a estudantes do ensino médio das escolas públicas do país. Nesta segunda (28), os pagamentos realizados vão para os alunos nascidos em janeiro e fevereiro.
Os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem o pagamento pela segunda vez; 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto receberão pela terceira vez; e 2,7 milhões de alunos que já participavam do programa serão beneficiados pela sétima vez. O programa tem a finalidade de combater a evasão escolar, incentivando a permanência dos alunos nas instituições de ensino e a conclusão dessa fase final do ensino básico, gerando uma espécie de poupança para os estudantes.
Para continuar recebendo o benefício, os alunos devem manter uma frequência mínima de 80% nas aulas. Os estudantes deixam de receber caso o valor correspondente ao período caso estejam com frequência inferior ao estipulado.
Confiras datas de pagamento por mês de nascimento:
· janeiro e fevereiro: 28 de outubro;
· março e abril: 29 de outubro;
· maio e junho: 30 de outubro;
· julho e agosto: 31 de outubro;
· setembro e outubro: 1º de novembro;
· novembro e dezembro: 4 de novembro.
