Em seu discurso de encerramento do G20 Social, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas ao “neoliberalismo” e defendeu uma jornada de trabalho “mais equilibrada”. As declarações foram feitas neste sábado (16), no Rio de Janeiro.
“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, disse o presidente Lula.
Embora não tenha mencionado especificamente as discussões em torno da escala 6×1, que ganhou destaque recentemente, o presidente enfatizou que temáticas como essa devem ser discutidas no G20. Este marcou o primeiro pronunciamento do presidente na cúpula das maiores economias do mundo, que, neste ano, conta com a administração do Brasil e acontece no Rio de Janeiro. As reuniões de líderes mundiais estão agendadas para os dias 18 e 19 (segunda e terça-feira).
Atualmente, o governo não se manifestou na discussão sobre alterações na escala trabalhista. Apesar de a proposta ser bem recebida por Lula e pela cúpula governamental, o Planalto considera que este não é o momento adequado para adentrar o debate, que já está se desenrolando no Congresso. Neste momento, o foco tem sido a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da proposta de corte de gastos que o Ministério da Fazenda deverá apresentar aos parlamentares ainda no mês de novembro.
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira (14) as Portarias Conjuntas nº 339 e n° 340, que dispõem sobre o desligamento dos servidores públicos municipais já aposentados e que estão sob o Regime Geral de Previdência Social, mas ainda exercem atividade junto ao Executivo Municipal. A medida dá continuidade ao processo que se estende por diversas áreas e secretarias do município, cumprindo determinação contida na Constituição Federal e na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, face à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos do Tema nº 1.150, proferido em setembro de 2022.
A medida cumprirá todos os prazos de defesa previsto em lei, que será de 10 dias após a notificação do servidor. A partir daí, os convocados pela portaria deverão prestar informações e apresentar defesa face à apuração de eventual vacância em cargo público, em virtude da aposentadoria pelo INSS. Os servidores aposentados exercerão suas funções até 31 de dezembro deste ano. O desligamento ocorrerá após a análise das notificações.
Continuidade dos serviços públicos
Para dar cumprimento às determinações legais e garantir o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos, a Administração Municipal realizou um levantamento dos impactos de gestão financeira, orçamentária e de recursos humanos. Somente após esse estudo, foi viabilizada a realização de concursos públicos para que os cargos vacantes sejam ocupados por novos servidores. Em janeiro deste ano, os convocados do Concurso nº 001/2023, na área da Educação, começam a exercer as suas funções. Já os primeiros colocados no Concurso Geral nº 001/2024 estão em processo de entrega de exames e documentos para serem empossados.
É importante destacar que o Município de Vitória da Conquista, que estava há 10 anos sem promover concurso público, organizou e realizou o certame para que o processo de desligamento dos aposentados pudesse ocorrer sem prejudicar a continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos municipais, conforme prevê a Portaria SEMGI nº 280/2023, publicada em 7 de julho de 2023, que determinou a exoneração dos servidores aposentados de forma escalonada, cumprindo todas as fases do processo.
Reconhecimento e gratidão
A Prefeitura da terceira maior cidade da Bahia se orgulha dos seus servidores e enaltece o papel fundamental deles para que Vitória da Conquista se tornasse a melhor cidade do estado para se viver. Também reconhece e externa sua gratidão por toda a contribuição e o desempenho de cada servidor desligado na construção de um município próspero e comprometido com o bem-estar da população, servindo a todos com competência, amor e profissionalismo.
Por fim, o Governo Municipal reitera a obediência à Constituição Federal e à Lei, ao mesmo tempo que reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito e o aprimoramento contínuo da administração pública.
Portaria Conjunta nº 339-2024
Anexo Único – Portaria 339-2024
Portaria Conjunta nº 340-2024
Anexo Único – Portaria 340-2024
Um homem foi morto a tiros no Distrito de São Sebastião, zona rural de Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (14). O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica e encaminhado ao Instituto Médico Legal.
Até o momento, não há informações sobre o que motivou o crime. As investigações estão a cargo da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Um homem foi encontrado sem vida em Vitória da Conquista. O fato aconteceu numa árvore de um Condomínio Residencial ao lado da Vila América, no bairro Boa Vista, na manhã desta sexta-feira (15). Ao se deparar com a cena, um popular entrou em contato com o Centro Integrado de Informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Em seguida, a 77ª Companhia Independente de Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar foram ao local e constataram o óbito. O corpo do homem de 31 anos foi removido para necropsia no Instituto Médico Legal pelo Departamento de Polícia Técnica. As investigações estão em curso.
Foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira (14), as normas, procedimentos e o cronograma para a realização das matrículas do Ano Letivo de 2025, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Smed).
A publicação refere-se à Portaria 100/2024, que foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação (CME), por meio da Resolução 004/2004, que tem por objetivo garantir que todos os alunos tenham a oportunidade de ingressar e permanecer na rede municipal de ensino.
Na Portaria consta ainda o cronograma detalhado do processo de matrícula. As Unidades Escolares deverão seguir rigorosamente os prazos estabelecidos pela Smed. A primeira etapa do processo refere-se ao agendamento das matrículas, que será realizado por meio do link: escolar.pmvc.ba.gov.br.
Para mais informações e acesso ao documento completo, os interessados podem consultar o Diário Oficial do Município clicando neste LINK.
A proposta de emenda Constitucional apresentada pela deputada Erika Hilton, líder da Federação Psol/Rede na Câmara, é um “factoide”, além de ser um “tiro que pode sair pela culatra”. A opinião foi dada pelo deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, à jornalista Andreza Matais, do site Uol.
Elmar participa nesta sexta-feira (15) da Conferência Lisboa, um evento da Lide Brasil que reúne empresários e autoridades na capital portuguesa para debater as oportunidades de investimentos no Brasil. Em conversa com a colunista, que também acompanha o evento, o deputado baiano disse que se a discussão da PEC que busca mudar a jornada de trabalho ganhar corpo, pode acabar sendo um “tiro no pé”.
Segundo explicou o líder do União Brasil, há no momento mais chances de avançar na Câmara uma proposta que propõe o pagamento de trabalhadores com carteira assinada por horas trabalhadas, como acontece nos Estados Unidos. Para Elmar Nascimento, esse projeto da remuneração por horas tem mais capacidade de ser aprovado do que implementar o esquema 5×2 ou 4×3 na jornada de trabalho.
“É um factoide (a proposta da deputada) e o tiro pode sair pela culatra. Se brincar, a Câmara aprova o trabalho remunerado por horas”, disse o deputado baiano à colunista Andreza Matais. Segundo Elmar, já haveria um movimento para coletar assinaturas de apoio a essa proposta.
Elmar Nascimento falou nesta sexta na Conferência Lisboa sobre responsabilidade fiscal. Quem também está presente ao evento é o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que disse à colunista do Uol que a proposta apresentada por Erika Hilton pode aumentar a inflação, uma vez que o nível de desemprego está baixo.
O deputado estadual Jean Fabrício Falcão, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), se reuniu no início da semana com o comandante da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar, major Mauro Florêncio de Lima Júnior, em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo do encontro foi discutir o fortalecimento da segurança pública na Zona Rural de Vitória da Conquista e Barra do Choça, áreas de atuação da Companhia. Durante a reunião, foram debatidas emendas parlamentares para ampliar os recursos destinados à Polícia Militar na região. Jean Fabrício Falcão destacou, em suas redes sociais, que a reunião é mais uma ação de seu mandato para melhorar a segurança no Planalto da Conquista: “Em reunião com o Comandante da 92ª Companhia de Polícia Militar em Vitória da Conquista, Major Lima Júnior, discutimos emendas para o fortalecimento da Companhia na região. Esse é mais um compromisso do nosso mandato, discutir os recursos por meio de ações que promovam a melhoria dos serviços na segurança pública”. A iniciativa busca intensificar a presença policial e a segurança nas zonas rurais de Vitória da Conquista e Barra do Choça, que são regiões importantes do interior da Bahia. A melhoria dos serviços de segurança é sempre uma questão de relevância para o bem-estar da população local. O encontro foi destaque na edição desta sexta-feira (15) do *BLOG DO ANDERSON*.
A data 25 de novembro é comemorada o Dia Mundial do Doador de Sangue e para reforçar a importância desde ato que salva vidas, a unidade do Hemoba em Vitória da Conquista participa da Semana Nacional do Doador, que acontece na última semana do mês.
“Novembro é o mês da solidariedade! Junte-se a nós para celebrar o Dia Mundial do Doador de Sangue (25/11) e homenagear aqueles que fazem da doação um ato de amor. De 25 a 30/11, participe da Semana do Doador na Hemoba e ajude a salvar vidas. Venha fazer parte dessa história e comemorar os 35 anos de dedicação à vida!”, convida o Hemoba.
Leia a nota na íntegra:
Na manhã desta quinta-feira (14), em cumprimento ao Artigo 134, do Código de Posturas do Município, que proíbe ao vendedor estacionar e impedir o trânsito de veículos em vias públicas, bem como dificultar ou impedir a circulação de pedestres nos passeios, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, realizou uma ação na Rua Francisco Santos, onde, mesmo sendo orientados a não comercializar produtos nessa rua, entre outras vias adjacentes, havia vendedor de frutas no local, descumprindo a orientação da Prefeitura.
Desde quinta-feira da semana passada (7), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos vem realizando um trabalho educativo com os ambulantes sobre a proibição da comercialização de frutas e outros produtos em carrinhos, em áreas centrais de Vitória da Conquista. Na última terça-feira (12), teve início a segunda etapa da fiscalização para evitar que o comércio de frutas e verduras por vendedores ambulantes continue acontecendo dentro da Estação Herzem Gusmão, nas alamedas e ruas adjacentes, sendo registrado uma redução de 95%.
Para garantir o cumprimento da medida, as equipes da Sesep e da Guarda Municipal, com apoio da PM, se mantiveram posicionadas, a partir das 6h, desde terça-feira, nas ruas que dão acesso à Ceasa, a fim de conscientizar os vendedores a não seguirem em destino às ruas centrais. Ainda assim, hoje, alguns conseguiram “furar” o bloqueio e chegaram à Francisco Santos. As equipes tentaram negociar a saída deles, mas não houve acordo. Durante a ação, dois vendedores foram conduzidos à Delegacia de Segurança Pública (Disep).
A Sesep ressalta que, além de cumprir o que determina o Código de Posturas, o setor atende a pedido da população, principalmente dos deficientes visuais e de pessoas com baixa mobilidade, por conta da dificuldade de transitar nesses espaços com os carrinhos de vendedores ambulantes prejudicando a acessibilidade.
*Também há pedidos de entidades da sociedade civil e até de motoristas para que o Município evite a presença desses carrinhos nas áreas centrais, pois eles atrapalham o fluxo de pedestres e de veículos. E de comerciantes da Ceasa, que alegam esvaziamento na feira porque os consumidores deixam de se deslocar até lá para adquirir os produtos, a maioria, inclusive, com preços muito mais acessíveis*.
Secom, 14 de novembro de 2024.
