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O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.
Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.
Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.
Sabatina
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.
Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.
No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.
Perfil
O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.
O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.
Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou, nesta quarta-feira, 13, a revitalização do decreto 7.799/2000, que tem por objetivo garantir mais competitividade às empresas baianas. A assinatura aconteceu durante evento promovido pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado), em Salvador.
O cantor gospel Pedro Henrique morreu, aos 30 anos de idade, na noite dessa quarta-feira (13). De acordo com informações da banda, o músico estava se apresentando em Feira de Santana, na Bahia, quando sofreu um infarto fulminante.
No dia 15 de dezembro, às 8h30, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional de Economia Solidária, estabelecido pela Lei Federal 13.928/19. Essa iniciativa reconhece e valoriza a inovação desta prática na geração de trabalho e inclusão social.
O evento tem como propósito destacar avanços, discutir desafios, abordar necessidades de investimento e celebrar a importância da Economia Solidária, especialmente no Estado da Bahia, com ênfase no município de Vitória da Conquista.
A Economia Solidária, fundamentada em princípios como autogestão, democracia, solidariedade e comércio justo, impulsiona transformações positivas nas comunidades locais. Apesar dos progressos, persistem desafios que demandam investimentos para fortalecer estruturas de apoio e políticas públicas que incentivem essa abordagem econômica inclusiva.
A Sessão Especial, promovida pelo mandato do vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), será realizada no Plenário Carmen Lúcia às 8h30.
SERVIÇO
Data: 15 de dezembro
Horário: 8h:30m
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que pedia o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu o dirigente baiano do comando da entidade ao anular a eleição realizada em março do ano passado, e nomeou um interventor, cujo escolhido foi José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com a missão de convocar um novo pleito em até 30 dias úteis.
O recurso da CBF, elaborado por uma equipe de advogados, dentre eles Pierpaolo Bottini, José Eduardo Cardozo, Rafael Barroso Fontelles e o baiano Gamil Föppel, foi apresentado nesta segunda (11) horas depois de publicada a decisão do TJ-RJ que anulava a eleição, vencida por Ednaldo, foi publicada. A defesa alegou que a entidade que comanda o futebol brasileiro poderia ter sua afiliação suspensa da Fifa e da Conmebol, se a decisão do TJ não fosse cassada. Além disso, pedia que o dirigente baiano fosse o responsável por convocar um novo pleito e não o interventor, caso a anulação da eleição fosse mantida.
Nesta terça (12), José Perdiz assinou o termo de compromisso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para assumir o controle do processo eleitoral na CBF. Ele vai comandar a entidade até que a posse da nova diretoria.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, vão passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. No final de novembro, os nomes foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, após quase 60 dias com os cargos vacantes.
A arguição será feita de forma simultânea, algo inédito no Senado, em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira. Essa foi uma ferramenta encontrada pelo presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para acelerar o processo antes do recesso do Legislativo, que começa no próximo dia 21. Durante o dia, eles devem responder a perguntas feitas em bloco pelos parlamentares. No entanto, ainda não foram definidos quantos terão direito à palavra antes que Dino e Gonet comecem a responder aos questionamentos.
No colegiado, o processo vai acontecer da seguinte forma: entre três e cinco senadores devem participar de cada rodada de perguntas, e cada um poderá questionar um ou os dois indicados de uma só vez, desde que respeite o tempo máximo de arguição, de 10 minutos, como previsto no regimento. A estratégia de sabatina conjunta seria uma forma de poupar o ministro da Justiça da artilharia da oposição.
Depois da sabatina, os 27 senadores que integram o colegiado devem votar pela aprovação ou rejeição dos indicados por Lula — independentemente do resultado, a avaliação dos nomes deve passar por votação no plenário do Senado. Para que Gonet e Dino possam ser nomeados por Lula aos respectivos cargos, devem o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, isto é, 41 votos.
