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O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Para 2026, o valor foi fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64, para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.

A proposta do Estado prevê recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, e acréscimo de 2% a partir de junho. Com a medida, a Bahia manterá o pagamento 2% acima do piso nacional.

“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, destacou o governador.

O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões no exercício de 2026. O projeto respeita o acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério.

Com a aprovação da proposta, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com efeitos retroativos a fevereiro — com pagamento previsto já na folha de abril, caso haja aprovação imediata — e passará a R$ 5.233,26 a partir de junho.

A iniciativa contempla as carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena, assegurando o alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que praticam vencimento superior ao mínimo estabelecido.

Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a medida reforça uma política mais ampla de valorização. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou.

O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, ressaltou a importância do cumprimento do acordo. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, disse.

*Acordo amplia alcance do piso na rede estadual*
Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, e ainda cerca de mil profissionais ativos da rede estadual.

O acordo estabelece cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que atendidos os critérios legais. A medida contempla profissionais que exercem atividades de docência e de suporte pedagógico, incluindo funções de direção, planejamento, supervisão e coordenação.

_*Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA, com informações da Ascom/SEC*_

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Com grande pesar que o blog do Redação comunica o falecimento de Henalva Rosa Santana, ocorrido nesta quarta-feira, 01 de Abril.

O Velório ocorre a partir das 10h 30 desta quarta-feira, 01 na igreja Igreja Quadrangular, onde será realizado também o Culto Fúnebre ás 15h. A igreja fica localizada na Av. Amazonas, 4010 – Ibirapuera.

Aos amigos e familiares de dona Henalva os nossos sentimentos.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1°), a Operação Nostromo, que cumpre três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais e Colombo, no estado do Paraná. As investigações tiveram início após a prisão em flagrante de um homem, em outubro de 2025, flagrado pela PRF transportando quase três toneladas de maconha na BR-116, nas proximidades de Vitória da Conquista, ocultadas em meio a um carregamento de máquinas industriais.

A análise dos elementos de prova apreendidos com o suspeito permitiu identificar o envolvimento de outras pessoas na remessa da droga, que teria como destino o estado do Ceará, incluindo o proprietário do caminhão utilizado no transporte e o indivíduo apontado como dono dos entorpecentes e responsável pela contratação do frete. Também foi cumprido um mandado de busca em um galpão onde teria ocorrido o carregamento do material ilícito.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e financiamento ou custeio do tráfico de drogas, cujas penas, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.

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A partir do dia 13 de abril de 2026, passam a vigorar os novos valores para as corridas de táxi e para o transporte coletivo da zona rural. Os Decreto nº 24.179  e Decreto nº 24.180 foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (31).

A atualização, instituída pelo primeiro decreto, substitui a vigência do Decreto Municipal nº 21.896/2022, referente ao valor da tarifa do táxi. A medida visa garantir a continuidade e a regularidade dos serviços diante dos impactos inflacionários sobre custos operacionais, como combustíveis, manutenção, pneus e mão de obra. No transporte individual por táxi, a bandeirada passa a ser de R$ 5,00, com tarifa de R$ 4,31 por quilômetro rodado na Bandeira 1, e R$ 5,06 na Bandeira 2. A hora parada passa a custar R$ 30,00.

Já no transporte coletivo da Zona Rural, os valores variam conforme as linhas e localidades atendidas, organizados em sistema seccionado, com tarifas a partir de R$ 2,50, podendo chegar a R$ 21,50, de acordo com o trajeto. As tabelas completas com os preços por trecho estão disponíveis no anexo do decreto.

O reajuste aplicado possui média de 16,04%, alinhado à inflação acumulada no período sem revisão, considerando também critérios de arredondamento que facilitam a operação de cobrança no interior dos veículos.

A estrutura de cobrança segue o modelo de tabela já adotado anteriormente, garantindo mais transparência ao usuário. Além disso, permanece autorizada a concessão de descontos por parte dos permissionários, inclusive na modalidade de mensalista.

A medida contribui para o equilíbrio do sistema e a continuidade do atendimento à população, tanto na sede quanto na Zona Rural.

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A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), não participou da oficialização da chapa formada por ACM Neto (União) e Zé Cocá (PP). O evento ocorreu na noite de segunda-feira (30), em Feira de Santana.

A ausência da gestora passou a ser comentada em Vitória da Conquista. No mesmo dia da oficialização, Sheila Lemos permaneceu no município, onde participou da abertura do 1º Fórum da Indústria, Comércio e Logística, promovido pela Câmara de Vereadores local.

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Motoristas autônomos em todo o país podem ganhar um alívio no bolso com a possível isenção de pedágios em rodovias. A medida está prevista no Projeto de Lei 7026/25, que tramita na Câmara dos Deputados e ainda depende de aprovação para entrar em vigor.

A proposta prevê gratuidade para profissionais que utilizam o veículo exclusivamente para trabalho no transporte de cargas ou passageiros.

Quem pode ser beneficiado
O texto inclui diferentes categorias de trabalhadores autônomos que atuam no transporte remunerado.

Entre os possíveis beneficiados estão:

Caminhoneiros autônomos
Taxistas
Mototaxistas e motofretistas
Motoristas de aplicativo
No caso dos motoristas de app, a inclusão ocorre dentro da categoria de autônomos, mas ainda pode sofrer ajustes ao longo da tramitação.

Como funcionaria a isenção

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisará comprovar que exerce atividade profissional.

A identificação deve ser feita por meio de tecnologias como tags eletrônicas, QR Codes ou sistemas similares, permitindo a liberação automática nas praças de pedágio.

O uso será restrito ao exercício da atividade, ou seja, apenas em deslocamentos de trabalho.

Regras e possíveis punições
A proposta também estabelece critérios rígidos para evitar fraudes.

O motorista deverá estar previamente credenciado em órgão competente. Caso haja uso indevido da isenção, poderão ser aplicadas penalidades como multa, cobrança retroativa dos valores e até suspensão do benefício.

Impacto nas concessionárias
Para equilibrar os contratos e evitar prejuízos às empresas responsáveis pelas rodovias, o projeto prevê que a União crie mecanismos de compensação financeira.

Projeto ainda não está valendo
Apesar da repercussão, a medida ainda não está em vigor.

O texto segue em análise no Congresso e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.

Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

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A Itália não vai disputar a Copa do Mundo. Pela terceira vez seguida. Ausente das edições de 2018 e 2022, a seleção italiana — tetracampeã mundial — ficará fora também em 2026, depois de perder a vaga para a Bósnia nesta terça-feira, com derrota por 4 a 1 nos pênaltis. O jogo acabou empatado em 1 a 1 no tempo normal mais prorrogação, no estádio Bilino Polje, em Zenica, no confronto decisivo pela repescagem das Eliminatórias da Europa. O gol da Itália foi marcado pelo atacante Moise Kean, aos 14 minutos, mas o zagueiro Bastoni foi expulso no final do primeiro tempo. A Bósnia empatou aos 33 minutos do segundo tempo, com o atacante Tabakovic. Esposito e Cristante erraram suas cobranças.

As outras europeias classificadas
A Europa conheceu hoje as suas últimas quatro seleções a se classificarem para a Copa do Mundo. O continente terá ao todo 16 representantes no torneio deste ano: Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Escócia, Espanha, França, Holanda, Inglaterra, Noruega, Portugal, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.

(Foto: Reuters)

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A Associação Torcida Organizada Fiel Conquista promoverá até o dia 3 de abril uma campanha de Páscoa Solidária para arrecadar caixas de bombom e barras de chocolate que serão destinadas à crianças atendidas pelo Projeto Florescer. A ação foi iniciada no dia 3 de março e a distribuição dos chocolates arrecadas acontecerá no dia 4 de abril.

O Projeto Florescer é um grupo sem fins lucrativos que apoia famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica com ações que visam uma melhor qualidade de vida e inserção das pessoas no mercado de trabalho.

De acordo com a Fiel Conquista, a campanha de arrecadação em parceria com o Projeto Florescer tem como propósito proporcionar alegria e esperança às crianças da comunidade. A distribuição do material arrecadado será feita diretamente para as crianças e adolescentes assistidos pelo projeto.

As doações podem ser feitas pelos contatos:

  • (77) 98132-8707
  • (77) 98801-5465

Mais informações sobre a campanha e a Fiel Conquista podem ser encontradas no perfil oficial do Instagram: @fielconquista.

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A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Barra do Choça marca um importante avanço na política de atenção às urgências no município. Mais do que a chegada de uma ambulância, o serviço representa a estruturação de um sistema completo de atendimento, que garante assistência ao paciente desde o primeiro contato telefônico até o encaminhamento ao hospital de referência.

Com a nova base do SAMU, a população passa a contar com um atendimento mais ágil e qualificado em situações de emergência, fortalecendo a rede pública de saúde e ampliando a capacidade de resposta diante de ocorrências que exigem rapidez e eficiência.

A gestão municipal destaca que a conquista vai além da estrutura física. “Estamos celebrando muito mais do que a chegada de uma ambulância; estamos realizando um sonho de oferecer esse serviço essencial à nossa comunidade. É um momento de valorização da vida e de cuidado com cada cidadão desta terra”, ressalta.

Ainda segundo a administração, a implantação do SAMU reafirma a importância dos investimentos contínuos na saúde pública. “Essa conquista demonstra a força do SUS e reforça que investir em saúde é investir no futuro”, conclui.

A iniciativa representa um passo significativo na promoção do cuidado, da segurança e da dignidade da população de Barra do Choça.

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Foto: Allan Victor

Nesta terça-feira (31), o UP Notícias entrevistou o vereador Subtenente Muniz (PDT), que comentou sobre as denúncias que ele recebeu de funcionários e ex-funcionários da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case). Segundo o vereador, as denúncias incluem a saída de internos perigosos para passeios públicos, resultando em fugas, e relatos de assédio moral, violência e intolerância religiosa por parte da gestão da instituição.

De acordo com o vereador, a Case de Vitória da Conquista, comporta 90 internos e possui apenas nove socioeducadores. “Ela teria que ter pelo menos 30, né? A média normal seriam 30, então já está errado. Ela é uma organização administrada por uma empresa particular, uma empresa privada, uma terceirizada. Essa empresa tem o nome de Ginso, quem administra é o proprietário, o senhor Javier, que inclusive eu fui informado pelos funcionários que ele está aqui na cidade, ele é espanhol”, explicou o vereador.

Conforme Subtenente Muniz, as denúncias vieram de 12 a 15 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários. Entre as denúncias, o vereador destacou a fuga de um interno da instituição no último Natal. O vereador comentou que os socioeducadores levaram os menores para prestigiarem o Natal Conquista de Luz, na Praça Tancredo Neves, entretanto, um dos meninos fugiu e o caso foi acobertado. Segundo Muniz, o caso foi uma “rebelião na cidade de Vitória da Conquista” e não poderia ser abafado.

Dentre outros supostos crimes que o vereador detalhou, estão dois casos de violência. Um dos socioeducadores denunciou que foi agredido na última semana por um menor infrator e outro contou que, no dia da rebelião, um dos socioeducadores ficou preso no banheiro e menores do lado de fora tentaram atear fogo no funcionário com álcool. “Não atearam fogo simplesmente por não terem conseguido o fósforo, ou isqueiro, ou qualquer coisa que gerasse o fogo. Mas essa pessoa, imagine o psicológico dessa pessoa”, acrescentou.

Confira a entrevista completa com Subtenente Muniz:

 

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