A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista divulgou uma nota na noite de ontem (22), para se justificar a respeito do veto que o prefeito Herzem Gusmão fez para o projeto de Lei n° 1.362/2020, de iniciativa da Câmara Municipal, que prevê a distribuição de cestas básicas e botijões de gás à população mais carente da cidade. Clique aqui e saiba mais.

O presidente da Câmara Municipal, Luciano Gomes se manifestou sobre a nota e disse, com exclusividade para o Redação Brasil, que a lei não possui inconstitucionalidade, como afirmado pela prefeitura.

“A lei seria inconstitucional se a Câmara estivesse apresentando um projeto de Lei que obrigasse a prefeitura a doar cestas básicas e doar os botijões de gás. No caso dessa lei, a Câmara está autorizando, ou seja, nós não estamos impondo nada, estamos autorizando o executivo a doar”. Afirma o Presidente da Câmara.

OUÇA a entrevista completa: