Uma comitiva de vereadores da Câmara de Vitória da Conquista esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira, 25, para uma reunião com a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD). O objetivo do encontro foi a solicitação do empenho na tramitação e aprovação do projeto de lei que cria a Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia.
O projeto, de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), é resultado de uma indicação do presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), e conta com o apoio do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB). Estiveram presentes na reunião Ivan Cordeiro e os vereadores Ricardo Gordo (PSB), Cris Rocha (MDB), Ricardo Babão (PCdoB) e Luciano Gomes (PCdoB), além do prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho.
O deputado Vitor Azevedo também reforçou a importância do projeto para o desenvolvimento regional. Segundo ele, com a aprovação do projeto será possível garantir mais investimentos e criar condições para o crescimento sustentável da região, beneficiando diretamente os municípios que dela fazem parte.
Durante a reunião, Ivana Bastos ressaltou a importância da iniciativa e afirmou que irá dialogar com os líderes da Assembleia para garantir prioridade e o andamento da proposta. O presidente, Ivan Cordeiro, afirmou que a reunião representou um passo importante para a concretização da Região Metropolitana. “Foi uma reunião bastante proveitosa, com a acolhida calorosa pela presidente Ivana Bastos, que manifestou sensibilidade sobre a importância do projeto. Quero agradecer aos colegas vereadores e aos deputados Vitor Azevedo e Fabrício Falcão pelo apoio a esta causa tão importante para toda a região Sudoeste.”
O deputado Fabrício Falcão ressaltou que a criação da 
Região Metropolitana representa um avanço estratégico para toda a região, fortalecendo a integração entre os municípios e ampliando a eficiência na gestão pública. Segundo ele, a proposta também permitirá a implementação de políticas mais eficazes em áreas essenciais, como saúde, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população. “Esse projeto vai transformar a realidade da nossa região, garantindo mais investimentos e desenvolvimento. Por isso, é fundamental que a Assembleia acelere sua tramitação para que possamos concretizar essa conquista o quanto antes”, destacou.
O Projeto de Lei visa o desenvolvimento integrado de 37 municípios com mais de um milhão de habitantes, promovendo avanços e fortalecendo políticas públicas para toda a região.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia- ALBA, a Deputada Ivana Bastos (PSD) recebeu hoje (25), os deputados Vitor Azevedo (PL) e Fabrício Falcão ( PCdoB) além de uma comitiva representada pelos vereadores da Câmara municipal de Vitória da Conquista: Cris Rocha, Luciano Gomes, Ricardo Babão, Ricardo Gordo e o presidente da Câmara Ivan Cordeiro, além do prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho, para solicitar o apoio da ALBA para a aprovação do Projeto de Lei que prevê a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB).
O PL, de autoria do deputado Vitor Azevedo, tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado de uma região que contribui significativamente para o PIB baiano, mas que, historicamente, não recebeu os investimentos públicos necessários para explorar seu potencial econômico. Somaremos esforços ao proponente da iniciativa, para que essa matéria seja apreciada pelos parlamentares e aprovada.
Ver essa foto no Instagram
A deputada Ivana Bastos (PSD) tomou posse da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia na noite desta terça-feira (11), após o afastamento do presidente Adolfo Menezes, determinado em caráter liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ivana foi eleita primeira vice-presidente no último dia 3 de fevereiro, assim como Adolfo. Ele foi afastado na última segunda-feira (10) por uma decisão de Gilmar Mendes que diz respeito à ação movida pelo deputado Hilton Coelho (Psol). O partido contesta a reeleição de Adolfo para um terceiro mandato consecutivo, alegando que o plenário do STF já firmou como entendimento, em uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
Na posse, Ivana se solidarizou com Adolfo e pregou serenidade. “Quero ressaltar que esse afastamento está sub judice e, portanto, vamos aguardar com tranquilidade o rito processual”, disse. A parlamentar, que se emocionou no momento da posse, ainda prometeu um trabalho pautado no respeito às instituições, à Constituição Estadual e aos interesses do povo baiano, e reafirmou o compromisso com a transparência e o diálogo.
O primeiro projeto de lei a ser encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues para a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2025 será voltado à alfabetização. O anúncio foi feito pelo chefe de estado, durante a solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos, realizada na manhã desta quarta-feira, 5.
“Aproveito aqui para informar que o primeiro projeto de lei que encaminharei a esta Casa em 2025 é a criação do programa Bahia Alfabetizada, que tem como objetivo promover um regime de colaboração com os Municípios para erradicar o analfabetismo e promover a continuidade dos estudos para todos os cidadãos, jovens, adultos e idosos”, revelou Jerônimo, em seu discurso.
A eleição para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para o período de 2025 a 2027 ocorrerá nesta segunda-feira (3), às 14h30.
Na eleição, serão escolhidos as funções de presidente, 1º vice-presidente, 1º secretário, 2º vice-presidente, 2º secretário, 3º vice-presidente, 3º secretário, 4º vice-presidente e 4º secretário. Além dos nove titulares, serão eleitos cinco suplentes. A eleição da Mesa Diretora seguirá a proporcionalidade entre as bancadas ou blocos parlamentares.
Entenda o processo
De acordo com o artigo 168 do Regimento Interno da ALBA, como manda o rito, o voto será secreto, realizado por meio de cédulas de papel, e rubricado pelo presidente e pelos secretários designados para dar seguimento aos trabalhos.
Primeiramente, será eleito o presidente da Assembleia. Após, será realizada uma votação para definir os ocupantes dos outros cargos da Mesa, caso haja disputa por candidaturas avulsas. Por fim, em uma terceira chamada, serão escolhidos os demais membros da Mesa e os suplentes, com base em uma chapa acordada entre as lideranças partidárias. Uma comissão suprapartidária será formada para o escrutínio, e, ao final, os resultados serão anunciados.
A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta terça-feira (12.11), cinco Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, entre eles um pedido de autorização para contratar um empréstimo externo de até US$ 500 milhões (dólares). Este projeto teve os votos contrários da oposição e do PSOL. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade e envolvem a concessão de subvenção econômica a empresas aéreas; a criação de 2.397 cargos para a Polícia Civil; a instituição do programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Bahia; e a instituição dos Programas de Incentivo à Habilitação “CNH da Gente e CNH na Escola”.
A operação de crédito externo no valor de até US$ 500 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, é destinada ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade – PROCONGES. Este programa apoiará ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.
A concessão de subvenção econômica é para empresas aéreas que iniciem operações de novas linhas aéreas internacionais que tenham como origem, conexão ou destino os aeroportos sediados no Estado da Bahia, a partir de 18 de junho deste ano, desde que cumpridas uma série de exigências enumeradas no Projeto de Lei. A estimativa do governo estadual é de um impacto orçamentário anual de R$ 20 vinte milhões. O objetivo é incrementar o fluxo turístico e a ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios.
O Projeto de Lei que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado da Bahia prevê a criação de 500 cargos de Delegado; 1.460 de Investigador; e 437 de Escrivão. A criação destes cargos produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para 2025, no valor estimado de R$ 286 milhões 831 mil e 611. Para 2026 e 2027, o valor estimado é de R$ 292 milhões 519 mil e 978 para cada ano, considerando que todas as vagas sejam preenchidas em único momento.
O Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia” tem como finalidade promover o acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, ampliando a oferta de moradias às famílias residentes em áreas urbanas ou rurais. Entre as diretrizes do programa está o desenvolvimento urbano sustentável, a partir do planejamento integrado das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de acessibilidade e de gestão do território.
O deputado Zé Raimundo Fontes (PT) assumiu interinamente a Presidência da Assembleia Legislativa, substituindo o titular, deputado Adolfo Menezes, que viajou no último sábado (9). O ato de transmissão de cargo foi na noite do dia anterior e não houve solenidade. A substituição foi consubstanciada apenas com a assinatura do livro de posse – como dispõe a Constituição Estadual, que exige a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo conforme já ocorreu.
O primeiro vice-presidente da ALBA é recordista na assunção interina da Presidência e já adiantou que agora seguirá com a mesma postura discreta, mantendo a agenda, os compromissos oficiais e os atos referentes às ações de cunho administrativo durante o período de interinidade sem qualquer ingerência extraordinária nos processos administrativos e legislativos. Tampouco cogitou ocupar o gabinete da Presidência, despachando na primeira vice como ocorrera nas outras oportunidades.
Logo após a assinatura do ato de posse, o presidente Adolfo Menezes elogiou seu companheiro de Mesa Diretora e manifestou a sua certeza de que o colega Zé Raimundo exercerá com habilidade e competência de sempre a presidência interina, pois “trata-se de um dos melhores quadros da legislatura, um político experiente que já foi prefeito por duas vezes de Vitória da Conquista, uma das maiores cidades da Bahia, que possui todas as condições para exercer o cargo”, frisou.
Por seu turno, o presidente interino acrescentou que durante todo o período manterá a discrição. A hipótese de ir ao gabinete da Presidência só será realizada, caso seja a exigência de algum compromisso formal que venha a ser agendado como uma visita oficial, “pois é o local próprio para a recepção de autoridades, representantes de entidades de classe ou outro grupo”, explicou.
O deputado Zé Raimundo acrescentou que exercer a Presidência do Poder Legislativo, ainda que em períodos curtos, coloca sobre os ombros de quem ocupar esse elevado cargo responsabilidade equivalente. Portanto, “é com humildade e muito cuidado que cumprirei missão, dando seguimento a administração do presidente Adolfo Menezes que desempenha função com zelo, austeridade e competência”, concluiu.
Uma reunião na tarde desta terça-feira (29), selou o apoio da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a recondução do deputado Adolfo Menezes (PSD) para à presidência da Casa.
Liderado pelo deputado Fabrício, a decisão foi definida com os deputados Zó, Bobo e Olívia Santana. Para Fabrício, o bom trabalho desenvolvido por Adolfo, à frente da Assembleia Legislativa, foi reconhecido.
“Acabamos de fechar apoio ao deputado Adolfo Menezes pra a presidência da Alba justificando seu excelente trabalho como deputado no momento atual”, disse Fabrício.
Além do PCdoB, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) também já confirmou o apoio para o deputado terceiro mandato de Adolfo Menezes à presidência e a bancada do Partido Progressista (PP) também deve confirmar. Até o momento, 22 deputados já aderiram à candidatura do presidente da Alba.
Com a ida do deputado estadual Robinson Almeida para presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a liderança da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV) passou para o comunista Fabrício Falcão.
A informação foi confirmada, na tarde desta terça-feira (6), pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT). Em entrevista ao Redação Brasil, na manhã de hoje (08), Rosemberg fala sobre a indicação do nome do deputado Fabrício.
Ouça na íntegra:
Ele também frisou que não houve objeções ao nome de Falcão, que foi indicado “por sugestão” do próprio PT.
O Deputado Fabrício Falcão, em entrevista a equipe de reportagem do Redação Brasil nesta quinta-feira (08), falou que recebeu a notícia com naturalidade e otimismo;
Ouça na íntegra:
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou a Lei N° 14.680, que obriga estabelecimentos comerciais, como bares, casas de eventos e restaurantes, a auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco ou assédio.
A lei, de coautoria das deputadas estaduais Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (União Brasil), foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Legislativo, e prevê punições para os estabelecimentos que não seguirem a determinação, que vão desde a advertência ao risco de multa ou suspensão de alvará de funcionamento.
O projeto prevê a garantia de um acompanhante para a mulher até o carro ou na comunicação às autoridades policiais, além da disponibilização de cartazes informando que o ambiente está disponível para o auxílio. A lei ainda prevê o fornecimento de materiais que possam colaborar com as investigações, como filmagens e imagens das câmeras de segurança.
“O assédio contra mulheres é um crime bárbaro, motivado pelo comportamento primitivo de objetificar os corpos femininos, que viram mero objeto de satisfação pessoal e sexual dos homens. Combater esse delito deve ser um papel coletivo, indo além das responsabilidades da polícia e do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos devem implementar essa filosofia de enfrentamento, adotando medidas de prevenção e de acionamento das autoridades quando forem registrados casos”, afirmou a deputada Kátia Oliveira.
