A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inaugurou, nesta terça-feira (17), o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). O Centro será um aliado na fiscalização de rodovias e vai receber imagens das câmeras instaladas nas estradas e ferrovias em todo o país.

O Centro é um ambiente físico e tecnológico que tem como objetivo armazenar, analisar e transformar um grande volume de dados em informações estratégicas. O levantamento será usado para fiscalizar, modernizar e agilizar o processo de auditoria; inovar os serviços de transportes terrestres; integrar as bases de dados em tempo real; e promover a gestão inteligente da informação e a interoperabilidade com entes externos.

“Isso aumenta o poder de fiscalização da agência reguladora sobre os concessionários. É a tecnologia de informação vindo ao encontro da regulação e ajudando a Agência nessa tarefa”, explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A intenção é, cada vez mais, aumentar o diálogo com outros agentes externos, como a Polícia Rodoviária Federal, o ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Receita Federal.

“Essa ferramenta vai possibilitar infinitas operações e parcerias. A ANTT quer também maior aproximação das concessionárias para ter acesso a informações e monitoramento dos contratos”, afirmou a diretora da ANTT, Elizabeth Braga.

Inauguração do centro Foto: EBC

Um dos desafios do novo Centro é a modernização da malha rodoviária e ferroviária, além da fiscalização dos serviços de transporte terrestre, como monitoramento das rodovias, transporte de passageiros e transporte de cargas.

Segundo dados da ANTT, o Brasil tem hoje 9.696 km de rodovias concedidos à iniciativa privada. Nos próximos anos, mais dezesseis mil quilômetros devem ter a mesma destinação. No transporte ferroviário, são 30.576 quilômetros de ferrovias no país. Nos próximos anos 1,5 mil quilômetros de ferrovias devem ser destinados à administração de grupos privados.

Para o diretor-geral da Agência, Mario Rodrigues Junior, o Centro é um divisor de águas no Brasil. “É um marco. Não temos nada parecido no Brasil, nem ficamos devendo pra nenhum país do mundo”.

Fonte: Governo Federal

DUPLICA SUDOESTE na verdade o sentido não se aplica tão somente a construção de mais uma pista na BR-116, é muito mais.Vamos duplicar não só a rodovia, mas também o número de alunos da região que trafegam diuturnamente na Rio-Bahia para estudar nas mais de dez faculdades presenciais conquistenses e em dezenas semipresenciais aqui instaladas.

O Tratamento Fora do Domicilio – TFD, que é outra fonte de renda para cidades que atendem esses pacientes, será triplicado pois, Vitória da Conquista possui uma rede de quinze hospitais e dezenas de clínicas e ambulatórios preparados, perdemos mercado em função da logística e as nossas vias de acesso precárias.

Iremos crescer no setor atacadista, no setor imobiliário, no setor de compra de carros novos, os postos de combustíveis, os bares, os restaurantes, os hotéis, os shoppings e o comércio serão com certeza duplicados também.

Na próxima sexta-feira dia 13 de dezembro de 2019 você será nosso convidado para integrar forças em prol da DUPLICAÇÃO DA RIO BAHIA no trecho Jequié Cândido Sales, tão necessária para atrair negócios para Vitória da Conquista e Região. Quero além da sua participação, a contribuição nos questionamentos para dirimir dúvidas da demora nessa duplicação.

Vamos perguntar para ANTT e queremos obter respostas:

1 – Como a VIABAHIA pagou ao governo os R$ 5.749.000.000,00 (cinco bilhões setecentos quarenta e nove milhões de reais) pela concessão?

2 – Dos R$ 3.195.000,00 (três milhões cento e noventa e cinco mil reais) repassados anualmente para ANTT fiscalizar o contrato como estão sendo destinados?

3 – Por que quando a VIABAHIA para tomar dinheiro justifica um fluxo de 10.500 veículos e quando apresenta o o fluxo de veículos para ANTT e na contestação da ação proposta pelo Ministério Público, é inferior aos 6.500 diários?

4 – Considerando que na ação proposta pelo Ministério Público Federal a ANTT também configurou como RÉ e considerando ainda que as irregularidades são recorrentes por que a Agencia Reguladora não tomou as providências?

5 – ANTT já notificou a VIABAHIA em algum momento, em caso afirmativo se houve multas e em quais valores?

6 – É do conhecimento da ANTT que a VIABAHIA tem concentrado ações somente no trecho Milagres a Feira de Santana?

7 – Queremos saber por que no relatório da VIABAHIA ela demonstra que repassou para os 27 Municípios em 2015, R$ 20.272.291,05 de ISS o que denota um faturamento anual de R$ 405.445.821,00 e no relatório de 2017 da auditoria independente faz uma retrospectiva demonstrando a evolução de receita e apresenta 2015 com um faturamento de R$ 239.830.000,00?

8 – Em existindo cláusulas contratuais prevendo a REVISÃO QUINQUENAL, por que não fazê-la para não permitir que a VIABAHIA se arvore dessa condição para não cumprir sua obrigação de fazer?

9 – Na hipótese da VIABAHIA não concordar em cumprir sua obrigação de duplicar e havendo o rompimento do contrato, além da multa, quem assumirá os financiamentos de longo prazo na ordem de R$ 1 bilhão com o BNDES, HAITONG, VOTORANTIN, ABC BRASIL dentre outros?

7 – Em face dessa problemática qual a posição da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES?

*Caso você tenha mais perguntas pode sugerir ou se preferir faça pra ANTT

*JOSE MARIA CAIRES – Empresário. fundador do movimento Conquista pode voar mais alto e dp movimento Duplica Sudoeste.

Após pressão de caminhoneiros, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu nesta segunda-feira (22) suspender a resolução publicada na última quinta-feira (18) que estabelecia novas regras para o cálculo do piso do frete rodoviário. A categoria, segundo o governo federal, ameaçava voltar a cruzar os braços, caso não fosse revista a metodologia implementada na resolução da semana passada.

Com a decisão, voltará a vigorar as regras definidas na tabela de frete editada em 31 de maio de 2018, quando se encerrou a greve dos caminhoneiros que paralisou o país por quase duas semanas.

Na ocasião, para pôr fim ao movimento que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil, o governo Michel Temer negociou com os representantes da categoria uma tabela com valores mínimos para os serviços de transporte rodoviário.

A decisão de suspender a tabela anunciada na semana passada foi tomada na tarde desta segunda-feira em uma reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência. O texto entrou em vigor assim que foi publicada na noite desta segunda uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

Mais cedo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse ao G1 que solicitou formalmente à ANTT a suspensão cautelar da resolução da última quinta para abrir uma nova rodada de negociação com os representantes dos caminhoneiros. A previsão é de que a primeira reunião com a categoria ocorra já nesta quarta-feira (24).

No início da noite, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto que, desde domingo (21), o presidente Jair Bolsonaro monitorava “de perto” a repercussão negativa que a nova tabela gerou entre os caminhoneiros. Segundo o porta-voz, havia a possibilidade de uma nova greve da categoria, caso a resolução continuasse em vigor.

‘Insatisfação’ dos caminhoneiros

A nova tabela para cálculo do frete mínimo, que passou a valer no último sábado (20), foi elaborada em parceria com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial – ligado à Universidade de São Paulo (USP). As regras, porém, foram alvo de críticas de caminhoneiros.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, o Ministério da Infraestrutura justificou a decisão de suspender a última tabela de frete com o argumento de que foi observada “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte” e que “diferenças conceituais quanto ao valor do frete e o piso mínimo” devem ser novamente discutidas com a categoria.

Um dos líderes da greve de 2018, o caminhoneiro Wanderlei Alvez, conhecido como Dedeco, foi um dos integrantes da categoria que criticaram a tabela anunciada na semana passada. Na avaliação dele, a resolução só considerou para o cálculo do piso do frete os custos do transporte, e não incluiu a remuneração do caminhoneiro.

Segundo ele, a categoria ficou mais calma nesta segunda-feira após o governo sinalizar que iria revogar a última edição da tabela de frete rodoviário. O caminhoneiro afirmou que a categoria espera resolver esse impasse na reunião agendada para quarta-feira com o ministro da Infraestrutura.

Tabela suspensa

A resolução suspensa pela diretoria da ANTT previa que 11 categorias de cargas seriam usadas no cálculo do frete mínimo e ampliava os itens considerados no cálculo da tabela.

Além da distância percorrida, o cálculo do frete mínimo também considerava, entre outros itens, o tempo de carga e descarga do caminhão, custo com depreciação do veículo, remuneração do caminhoneiro, impostos.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores promoveu mais uma rodada de discussões com a Via Bahia, a Prefeitura – através da Secretaria de Mobilidade Urbana, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Polícia Rodoviária Federal e lideranças comunitárias, sobre melhorias nas imediações do perímetro urbano da BR-116.

Vereadores

Estiveram presentes os parlamentares Fernando Jacaré (PT), Cícero Custódio (PSL), Bibia (MDB), Nildma Ribeiro (PCdoB) e Hermínio Oliveira (CIDADANIA). Além deles, estiveram o coordenador de planejamento e projetos da Semob, Alexandre Cabral, o gerente de engenharia e projetos da Semob, Thiago Balleiro, o representante da ANTT, João Emerson Lopes de Souza, da Via Bahia, o gerente regional, Marcelo Bahiense de Souza, e da PRF, o inspetor Frederico Garcia Leite, além de líderes dos bairros Morada dos Pássaros, Guarani e Miro Cairo.

Representando a Prefeitura e a Secretaria de Mobilidade Urbana, Alexandre Cabral destacou o projeto que envolve o bairro Conveima, que inclusive, foi encaminhado para licitação já nesta quinta. A intenção é levar pavimentação asfáltica e drenagem a 100% das ruas do bairro a partir dos recursos do FINISA. Ainda segundo Alexandre, o projeto do acesso ao bairro pela Rio-Bahia também está pronto, mas falta ainda a confirmação técnica pela Via Bahia e a ANTT.

Já sobre o bairro Nossa Senhora Aparecida, o vereador Bibia se disse desacreditado com a Prefeitura e com a empresa que administra a BR-116, com relação a alguma intervenção no bueiro da Rio-Bahia na altura da localidade. O parlamentar também afirmou que as ruas do bairro devem ser abertas para uma mobilidade direta do Centro para o bairro.

Reunião com Via Bahia

Em sua fala, o vereador Hermínio Oliveira criticou a postura da Via Bahia e afirmou que a empresa discrimina Vitória da Conquista e a região Sudoeste, já que a mesma realizou obras para melhorias da rodovia na região de Feira de Santana, mas a duplicação no trecho entre Conquista e Planalto até o momento não foi feito. Hermínio ainda afirmou que até o Ministério Público Federal já pediu que fosse feita a duplicação e criticou: “O pedágio aumenta aqui para usarem o dinheiro em outras regiões”.

Representando a Associação de Moradores do bairro Guarani, Wesley Brito, falou que os habitantes da localidade estão sendo prejudicados, porque as linhas de ônibus que vão até a Lagoa das Flores não podem entrar no bairro, já que não tem como fazer a conversão pela Av. Integração. Segundo, Wesley, o ponto mais distante do Centro no Guarani, fica a 1,3 km, e os moradores não podem usar o transporte público por causa de burocracias da Prefeitura e da Via Bahia.

Reunião com Via Bahia

Em nome da Polícia Rodoviária Federal, o inspetor Frederico Leite, aproveitou a oportunidade para solicitar uma atenção especial à via de acesso ao bairro Campinhos, onde são registrados números alarmantes de acidentes e criticou a construção da rotatória no acesso ao novo aeroporto. Com relação às intervenções na BR-116, o inspetor colocou a PRF mais uma vez a disposição para ajudar no que for preciso e intensificar os trabalhos na via. Por fim, Frederico afirmou que é importante um cuidado na região da Lagoa das Flores, que está entre as 100 localidades com maior número de acidentes no Brasil.

Ao final da reunião, ficou acordado que os parlamentares Bibia e Hermínio Oliveira fariam uma nova rodada de debates com a Prefeitura e a Via Bahia, especificamente sobre o bueiro do Nossa Senhora Aparecida. Além disso, ficou acertado também que na próxima oportunidade, outros bairros estariam em debate e o vereador Fernando Jacaré (PT) avaliou que desde a última rodada de discussões entre os órgãos e a comunidade, já houve melhorias por parte da Via Bahia e celeridade nos processos e nas ações das entidades responsáveis.

Fonte e fotos: ASCOM/CMVC

Na última terça-feira (02), a Comissão de Fiscalização de Obras da Via Bahia, formada pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Cícero Custódio (PSL), Valdemir Dias (PT), Bibia (MDB) e Adinilson Pereira (PSB) estiveram reunidos nas dependências da Câmara para tratar de melhorias por parte da empresa para a BR-116.

Reunião com Via Bahia

Além dos parlamentares, participaram da reunião, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Emerson Lopes de Souza, da Secretaria de Mobilidade Urbana, o coordenador Alexandre Cabral, além da própria Via Bahia, com o gerente regional, Marcelo Bahiense de Sousa.

Líderes comunitários dos bairros Conveima I, Morada dos Pássaros, Miro Cairo e Guarani, também estiveram presentes para discutir as demandas dos trechos da Rio-Bahia em suas respectivas regiões.

Os vereadores presentes cobraram novas posturas da Via Bahia e melhorias para as regiões citadas, para que sejam evitados novos acidentes. O representante da Secretaria de Mobilidade Urbana do município, Alexandre Cabral, apresentou novos projetos de sinalização horizontal e vertical, além de abertura de ciclovia no trecho entre os bairros Morada dos Pássaros e Conveima.

Durante a reunião, Marcelo Bahiense comentou que as obrigações da empresa para com o perímetro urbano de Vitória da Conquista estão sendo cumpridas, como iluminação e melhorias na via e nas vias de acesso, e esclareceu que as obras de duplicação – cobradas em plenário pelo vereador Bibia (MDB) – estão ainda em trâmites internos para poder acontecer. Além disso, comentou que a drenagem na Lagoa das Flores – que também foi cobrada pelos vereadores – deve ser responsabilidade da Prefeitura, já que é uma obra estrutural e necessária pelo crescimento da localidade.

Eduardo Santos, líder comunitário do bairro Conveima, salientou o grande fluxo de pessoas na região de seu bairro devido a presença da rodoviária e do Atacadão, além da própria Av. Integração e que tende a crescer este fluxo com o avanço da Av. Perimetral até a localidade e a inauguração do novo aeroporto.

Os demais líderes apontaram o problema dos bueiros no Aparecida, e os acessos do bairro Guarani que estão sem iluminação.

Reunião com Via Bahia

“Reunião extraordinária. Uma comissão permanente da Câmara que reúne vereadores das duas bancadas, sociedade civil organizada, representante dos órgãos, com um objetivo claro que é melhorar as vias na área federal e que agora será incorporada a Polícia Rodoviária Federal. Hoje na reunião, a ideia principal é esta grande obra que vai resolver a situação dos bairros Morada dos Pássaros e Conveima, uma grande área que vai do viaduto até a rodoviária, também com uma ciclovia que vai até o bairro Aparecida. A nossa briga maior é pelos viadutos e pela duplicação da BR-116 e com a parceria com esses órgãos, a Câmara faz o seu papel fiscalizador. Na reunião de hoje, pudemos comemorar os avanços nessa grande obra no Conveima e no Morada dos Pássaros”, comentou Jacaré.

Por fim, Cabral entregou aos parlamentares, as plantas dos projetos da Semob para os trechos da BR-116 que passa pelos bairros representados.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição dessa terça-feira (07), a aprovação dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) referentes ao processo de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), do trecho de Ilhéus até Caetité. Os estudos foram contratados, através de uma licitação pública, pelo Governo do Estado da Bahia com o propósito de dar celeridade ao processo de implantação do equipamento, com a retomada das obras.

Com o relatório de aprovação emitido pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, fica estabelecido que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já está autorizada a abrir o processo de licitação de concessão da Ferrovia.

O EVTE abrangeu todo o traçado da FIOL e atualizou os estudos da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) até a cidade de Água Boa, no Mato Grosso. A FIOL é uma obra do Governo Federal e está inserida no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da União, com licitação prevista ainda para 2018.

O trecho de Ilhéus até Caetité já está mais de 70% concluído. Ao todo, já foram investidos mais de R$ 3.3 bilhões em toda a extensão da Ferrovia, no território da Bahia.