As praças de pedágios da BR-324 Rodovia Eng° Vasco Filho e da BR-116 – Rodovia Santos Dumont terão novas tarifas, a partir da 0h desta quarta-feira (27). O reajuste do valor foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
De acordo com a deliberação nº 450/2023, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR 116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR 324 – um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116.
A correção estaria seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e, em conformidade com o Contrato de Concessão, deveria ser aplicado em 07 de dezembro de 2023.
O reajuste das tarifas de pedágio estaria previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual do Contrato de Concessão.
Em média, são realizados sete mil atendimentos por mês, tais como socorro mecânico, captura de animais, combate a incêndio, remoção por guincho, suporte pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e manutenção das rodovias.
Os serviços de manutenção envolvem o monitoramento diário das rodovias e a execução planejada dos serviços de conservação de pavimento – a exemplo das intervenções noturnas que ocorrem atualmente nos Kms 608, 605 e 614 da BR-324 – manutenção de sistemas elétricos e de elementos de proteção e segurança, limpeza e recomposição dos sistemas de drenagem, serviço de roçada e poda, varrição, além da manutenção/implantação de sinalização vertical e horizontal.
Como estava prevista, ocorreu agora a noite uma reunião em Brasília, com ANTT para cobrar agilidade no acordo consensual com a VIABAHIA e para o início da DUPLICAÇÃO DA BR-116. Nessa foto estão representante da Seinfra/ BA, da ANTT, Deputado Waldenor Pereira, representante do Ministério dos Transporte, Deputada Rogéria Santos, e o Deputado Daniel Almeida, este desde 2019 vem colaborando com o MOVIMENTO DUPLICA SUDOESTE, inclusive foi quem agendou audiência com o ex-Ministro Tarcísio Freitas em 04 de março de 2020.
No dia 03/05/23 foi publicada no DOU a portaria 317 do Ministério dos Transportes, que criou o Grupo de Trabalho para apresentação de proposta de solução consensual para a concessão Rodovia BR-116 administrada pela VIABAHIA.
A comissão será presidida pelo Secretário Executivo do Ministerio dos Transportes;
Farão parte do Grupo, o Secretário Nacional de Transportes Rodoviarios;
O Juridico do Ministério dos Transportes e o
Presidente da ANTT.
Poderão participar também representante da concessionária e associações.
O MOVIMENTO DUPLICA SUDOESTE já protocolou requerimento para também participar.
O Grupo de Trabalho terá duração de 30 dias.
O DUPLICA SUDOESTE defende o acordo com a VIABAHIA, desde que, inicie imediatamente as obras, primeiro no Município de Conquista e que no documento fique estabelecido a caducidade automaticamente, irrevogável e irretratável, sem direito recurso, caso a VIABAHIA descumpra o que for repactuado.
JOSÉ MARIA CAÍRES
Em, 20 de dezembro de 2021 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou instauração de processo de CADUCIDADE da concessionária VIABAHIA, responsável pela BR-116/324/BA e BA 526/528, em razão da gravidade e/ou extensão do inadimplemento contratual verificado e a reincidência da concessionária, bem como diante do não pagamento das penalidades transitadas em julgado e exigíveis.
O índice de inexecução contratual é de 95,63 %, de descumprimentos constatados pela fiscalização em campo, a concessionária já acumula 295 processos administrativos, cujos valores das penalidades somam aproximadamente R$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS), sendo que alguns processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial.
Por fim, em razão das apurações de infrações já finalizadas pela ANTT, mais de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais) inscritos em dívida ativa.
Jose Maria Caíres
Fonte: ANTT
Em decorrência de uma decisão da Justiça Federal, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) voltará a operar com valores que haviam sido reduzidos em agosto do ano passado nos trechos da BR-116 e 324, operados pela ViaBahia.
Assim, a partir desse sábado (26) de carnaval, o pedágio passa de R$ 4,30 para R$ 5,10 (BR-116) e de R$ 2,40 para R$ 2,90 (BR-324). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
Em agosto do ano passado, a ANTT havia reduzido em torno de 14% as tarifas de pedágio da BR-116 e da BR-324. Confira as novas tabelas de valores de pedágio:
Aconteceu ontem uma audiência pública virtual na sede da ANTT em Brasília, com objetivo de resolver a tão questionada revisão quinquenal do contrato da VIABAHIA. Os representantes da Agencia Nacional de Transportes Terrestres respondeu aos participantes que as revisões não ocorreram tempestivamente por falta de uma resolução que disciplinava o assunto, mas que agora essa resolução já está em vigor e que as revisões já poderão ser implementadas.
Existem 105 pleitos para serem analisados, tais como inclusão de algumas obras e exclusão de outras; alterações e ajustes que modificavam o contrato e que não tinham amparos nem consenso entre as partes, porém uma decisão judicial proferida dia 14/12/21, não só permitiu audiência pública, como retira exigências não essenciais elencadas na pleiteada revisão.
O representante da VIABAHIA condenou o formado da audiência e pede anulação da mesma, enfatizando novamente que ANTT além de dificultar a revisão, descumpre o contrato e as decisões judiciais.
Uma audiência inconclusiva, sem perspectivas, mas no início de janeiro teremos a segunda audiência pública, mesmo não vislumbrando sucesso, mas são requisitos para a requerer a caducidade, a preocupação agora é a VIABAHIA concordar com a revisão da ANTT.
Jose Maria Caires
Após deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1ª), as tarifas dos pedágios das praças de pedágio administradas pela Via Bahia, nas BRs 324 e 116, serão reduzidas a partir de quinta-feira (2).
Segundo a ViaBahia, os valores não sofrem alterações durante os finais de semana ou feriados
De acordo com a ANTT, as alterações de tarifa da concessionária são calculadas a partir da combinação de itens previstos em contrato, como o reajuste, que tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio
A assessoria de comunicação da Via Bahia emitiu um comunicado agora a noite sobre uma decisão judicial que suspende a redução das tarifas de pedágio nas rodovias baianas administradas pela empresa. Confira:
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. informa que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.
A Concessionária continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários.
Na sessão desta sexta-feira (08), o presidente da Câmara Municipal, Luciano Gomes (PL), destacou que uma comitiva da Casa e da bancada de parlamentares baianos se reuniram com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir a situação da concessionária de rodovias Via Bahia. A comitiva da Câmara foi composta pelo presidente Luciano Gomes (PL), e os vereadores Fernando Jacaré (PT) e Nildma Ribeiro (PCdoB). “Nós fomos fazer o nosso papel, que é de cobrar, de reivindicar algo que a Câmara Municipal já faz há muito tempo”, disse. O encontro contou com a presença de 13 deputados, prefeitos e lideranças de municípios que dependem das BR-324/BA e BR-116/BA para o transporte de pessoas e mercadorias.
Luciano falou das ações que a Câmara já realizou como visitas ao anel rodoviário, na companhia da ANTT, Via Bahia, e de outras entidades. Ele avalia que a Câmara vem fazendo um trabalho de excelência na luta pela duplicação da BR-116, mas lamentou que a concessionária não cumpra os acordos contratuais. Gomes ressaltou que a comitiva representou a comissão da Casa que, atualmente, trata dos assuntos da Via Bahia e é composta pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Hermínio Oliveira (Cidadania), Adinilson Pereira (PSB) e Cícero Custódio (PSL).
O presidente ressaltou que o ministro apontou dois caminhos para a situação da Via Bahia: desistência amigável do contrato por parte da Via Bahia ou o avanço do processo de caducidade contratual. Para Gomes, ambas as soluções são desfavoráveis para Conquista, pois são processos que podem se arrastar por muito tempo. “Nós esperamos ainda que o ministro reveja essa decisão, que tente um consenso com a Via Bahia”, detalhou Luciano. O parlamentar defende que a responsabilidade pelos problemas é também do Governo Federal e cobrou uma posição mais favorável à Bahia. Ele ainda pediu uma atuação mais incisiva da bancada baiana na defesa dos interesses do estado.
Gomes também explicou que questionou o ministro sobre quem assumirá as obras que hoje são de responsabilidade da Via Bahia. Ele propôs que o Governo Federal as execute diretamente.
Vereador anuncia ações – Em sua fala, Luciano festejou a inauguração da Escola Eulália Leite, em Cabeceira do Jiboia, no último domingo (01). Ele afirmou que se trata de uma obra fundamental para a população daquela localidade e vizinhança. Luciano falou que por um bom tempo emprestou, sem custos, um prédio no qual funcionou a escola.
O edil também anunciou um projeto de creche para a mesma localidade. Segundo ele, será um aporte de R$ 4,5 milhões, recursos federais garantidos por meio de uma articulação do deputado federal João Bacelar (PL). Gomes informou que a prefeitura se prontificou a adquirir o terreno para a construção do espaço.
O presidente destacou o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Ele explicou que no próximo dia 11 a Casa realizará uma série de ações: orientação bucal, aferição de pressão, aula de dança, e serviços de beleza.
Na manhã desta quinta-feira, 19, a Comissão de Fiscalização das Obras da Via Bahia, formada pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB), Hermínio Oliveira (Cidadania), Adinilson Pereira (PSB) e Cícero Custódio (PSL) entregou ao Procurador da República no Município de VItória da Conquista, Dr. André Sampaio Viana um relatório com as atividades já realizadas pela comissão desde a sua formação.
No relatório estão também os problemas identificados e possíveis intervenções para resolvê-los. “Qual o nosso objetivo? É trazer a solução. A Via Bahia, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Ministério dos Transportes tem que dar uma resposta pra Vitória da Conquista. Nós estamos em uma das cidades mais importantes da Bahia e que precisa urgente de prioridade”, explica o vereador Fernando Jacaré. “Estamos focados com esse objetivo forte, para resolver problemas”, assegura o parlamentar.
Dr. André Sampaio Viana disse que a iniciativa da Câmara é vista com bons olhos pelo MPF. “O Ministério Público recebe com bons olhos o trabalho da comissão. É um trabalho que interessa diretamente a toda a população de Vitória da Conquista, estamos diante de uma rodovia federal, que está com a prestação de serviços concedida à iniciativa privada, mas cabe, mas cabe ao Ministério Público também, não só à população, à Câmara, à Polícia Rodoviária Federal fiscalizar e buscar, na medida do possível, a melhor prestação de serviço possível, na área”, disse o procurador.
Clique aqui e acesse a íntegra do relatório entregue ao Ministério Público Federal.
Ações futuras – Algumas medidas a serem tomadas pela Comissão de Fiscalização das Obras da Via Bahia já estão agendadas. No período anterior ao feriado de Carnaval, será feita uma ação de conscientização e divulgação das ações da COmissão, que conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal, moradores de bairros do entorno do Anel Rodoviário e BR-116 e agentes da Polícia Rodoviária Federal. “Vamos fazer uma grande campanha de mobilização perto do Carnaval, com manifestações, material de divulgação, mostrando a situação real do Anel Viário, de acidentes, de soluções, de prioridades”, revela Jacaré.
No dia 3 de março será realizada também uma audiência pública. “Vamos realizar uma grande audiência pública, em parceria com o MInistério Público Federal”, adiantou o edil. Após a audiência, os vereadores irão a Brasília cobrar soluções. “Após a audiência, nós iremos fazer uma visita a Brasília, no Ministério dos Transportes e também na ANTT para uma grande reunião para construir a solução definitiva da situação”, projetou Fernando.
