Com 270 votos a favor e 207 contrários, foi aprovado na noite desta terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que prevê o aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais. O projeto agora segue para o Senado.
Antes de votarem o mérito do projeto, os deputados haviam aprovado um requerimento para que a matéria fosse apreciada com urgência na sessão desta terça. Apesar da obstrução feita pelo PL e a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu garantir a aprovação da proposta.
O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, relatado pela deputado Damião Feliciano (União-PB), é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma mudança na legislação e redistribua a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
A exigência foi determinada a partir de uma ação do governo do Pará no STF, que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional auferida pelo IBGE. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
O relator afirma que, segundo a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos para os próximos quatro anos, feita pelo Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2027 já terá margem para pagar o custo milionário do aumento do número de deputados.
Veja abaixo como votaram os deputados da Bahia:
A favor do projeto:
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur O. Maia (União)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte J (PP)
Neto Carletto (Avante)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Contra o projeto
Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)
Não votaram
Adolfo Viana (PSDB)
José Rocha (União)
Raimundo Costa (Podemos)
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer favorável ao projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que garante o acesso à moradia para servidores públicos municipais. A matéria propõe a doação de imóveis do município à Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA para construção da Vila do Servidor.
O Parecer Jurídico nº 48/2025, emitido pela Assessoria Jurídica das Comissões, concluiu que o projeto está em conformidade com as normas regimentais e da técnica legislativa. A Comissão de Justiça, em seu parecer, destacou a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria em tramitação.
O projeto de lei autoriza a doação de três áreas públicas localizadas no Loteamento Vila América, Bairro Boa Vista, para a construção do empreendimento habitacional exclusivo para servidores municipais. As áreas, detalhadas no parecer jurídico, possuem extensões que variam de 18.616,00m² a 18.620,00m².
A matéria foi protocolada em 29 de abril de 2025 e lida na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2025. Após a leitura em plenário, o projeto foi incluído em pauta para recebimento de emendas. Devido ao regime de urgência, o prazo para apresentação de emendas foi de 48 horas.
Em nome da Prefeitura Municipal, a prefeita Sheila Lemos lamenta a morte de Almir Freitas de Jesus, aos 66 anos, ocorrido nesta terça-feira (6), no Hospital Geral de Vitória da Conquista. Almir é irmão da coordenadora da Defesa Civil, Rosa Freitas.
Bastante conhecido em Vitória da Conquista, Almir trabalhou durante muitos anos no Posto São Jorge. Ele era casado e deixou esposa e filhos.
O funeral está sendo realizado na Igreja Batista Kairós, situada na Avenida Filipinas, e o sepultamento acontece às 16h de hoje, no Cemitério da Saudade.
Neste momento de dor, a prefeita Sheila Lemos, o Chefe do Gabinete Civil, Coronel Ivanildo da Silva, servidores da Defesa Civil e demais membros do Governo Municipal prestam sentimentos e solidariedade à família enlutada.
Durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista/BA, um passageiro de um ônibus interestadual foi detido após apresentar um documento de identidade com indícios de falsificação.
O ônibus, que fazia a linha São Paulo x Maceió, foi parado para fiscalização. Ao analisar o documento apresentado por um dos ocupantes, os policiais identificaram sinais claros de adulteração. Além disso, a fotografia não correspondia ao portador do documento.
Durante os procedimentos, os agentes confirmaram a verdadeira identidade do passageiro, que possuía em seu desfavor dois mandados de prisão em aberto — um por homicídio e outro por roubo. O homem admitiu que adquiriu o documento falso na cidade de Goiânia/GO, há cerca de um ano, com o objetivo de ocultar sua real identidade.
Diante da situação, o passageiro foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, juntamente com o documento falso, para a adoção das medidas cabíveis. O homem deverá responder pelo crime de uso de documento falso, além do cumprimento dos mandados judiciais existentes.
Quatro anos após as enchentes que devastaram a região das Chácaras Guarani, na Lagoa das Flores, em Vitória da Conquista, dezenas de famílias seguem vivendo em situação precária, à espera do cumprimento de promessas feitas pelo poder público. As chuvas intensas de 2021 e 2022 destruíram casas e desalojaram 24 famílias, que até hoje enfrentam a incerteza sobre moradia definitiva.
Em reportagem exibida pelo Bahia Meio Dia, moradoras como Leidiane e dona Maria do Carmo relatam que, mesmo com o compromisso da Prefeitura de Vitória da Conquista de ceder terrenos para reconstrução das moradias, nenhuma medida concreta foi efetivada.
Leidiane perdeu a casa onde viveu por um ano e meio e, atualmente, reside em um imóvel cedido por uma cunhada. O aluguel social foi pago por apenas seis meses, e nem todos os atingidos foram contemplados.
Já dona Maria do Carmo, com a casa condenada após os danos provocados pelas chuvas, ela e o marido precisaram deixar o imóvel onde viviam e atualmente estão abrigados em outro local, graças à doação de um terreno feita por uma pessoa que se sensibilizou com sua história. “A pessoa nem me conhecia, mas soube da nossa situação, sem ter para onde ir, e estendeu a mão para a gente”, contou.
Segundo os moradores, a prefeitura havia prometido um terreno para o reassentamento das famílias, mas, até o momento, nada foi entregue. “Nem terreno, nem casa, nem ajuda em dinheiro. Nada”, desabafa Maria do Carmo.
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que ofereceu uma área institucional para a instalação das famílias e que o processo burocrático para reassenta-las está em fase final, mas o trâmite ainda não foi concluído. O município ressalta ainda que o antigo local onde as casas foram construídas é considerado uma área de risco, o que impede o retorno dos moradores ao local original.
Enquanto isso, passados quatro anos desde o desastre, dezenas de pessoas ainda vivem a incerteza de quando poderão reconstruir suas vidas de forma segura e digna. As famílias continuam sem respostas e sem uma nova casa para chamar de sua, convivendo diariamente com as marcas da enchente e com o silêncio do poder público. *Jornal Conquista
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta terça-feira (6), os três projetos de lei que determinam o reajuste salarial escalonado de servidores da segurança pública da Bahia. As proposições, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), contemplam a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal.
Os membros da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar foram beneficiados na Lei que prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal.
Os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Para as carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026.
O projeto dos PMs e Bombeiros prevê reajuste do salário-base e gratificações de ambas as classes. Segundo a publicação, a atualização das Gratificações de Atividade Policial Militar (GAP) começou a valer a partir de 1º de maio do mesmo ano. Com a aprovação, o salário de um Coronel V será de R$ 2.511,60 e a gratificação chegará a R$ 13.516,35.
Ainda conforme o publicado, o auxílio fardamento, devido a título de indenização aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares no serviço ativo será pago mensalmente, na forma prevista em Regulamento, sendo – R$ 251,16 e R$ 256,18, a partir de 1º de maio de 2026.
O PL da Polícia Civil tratou da reestruturação, remuneração de delegados, escrivães, investigadores, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas.
Já o PL da Polícia Penal estabeleceu um aumento de salários e gratificações, que são reajustadas conforme a classe e nível dos policiais.
A ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi exonerada e substituída do cargo nesta segunda-feira (05). A ação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. O comunicado aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou e deu posse, nesta segunda-feira, à Márcia Lopes para o cargo.
A exoneração da ex-gestora e a nomeação de Márcia Lopes serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União. Conforme informações do O Globo, a nova ministra é irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e atual secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho. A assistente social e professora já atuou como secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social no segundo mandato de Lula.
Informações apontam que a reforma da pasta foi articulada entre Lula e as gestoras ainda neste domingo (04). Esta é a sexta mudança no quadro de gestores de Lula em meio a sua reforma ministerial.
Entrou em operação neste sábado (3), a primeira linha de transporte público urbano que liga o Centro de Vitória da Conquista ao povoado do Capinal, na entrada da Serra do Marçal, um dos cartões postais mais requisitados da região. A nova linha, que operará em um ônibus triarticulado de 28 metros de comprimento, funcionará apenas nos finais de semana e feriados, com quatro horários disponíveis: dois pela manhã e dois à tarde.
Sobre a linha
A linha R70 – Capinal x Centro fará paradas em pontos estratégicos, como MP Ranch & Park, Lanchonete de Mariano e Rancho Pamonha do Marçal. Após as intervenções viárias, o ônibus biarticulado operará durante a semana no trajeto Centro x Uesb, e nos finais de semana seguirá para o Capinal.
Serão quatro viagens diárias, partindo do viaduto da Régis Pacheco (Bigode de Pedral), com acompanhamento dos ciclos de viagens e do desempenho do veículo. Os horários estarão disponíveis no aplicativo VodeBuzu, e a localização em tempo real poderá ser acompanhada no Cittamobi. A Semob também planeja sinalizar as paradas ao longo do percurso para garantir a mobilidade dos usuários.
Horários do R78
Sábado
Manhã
6h30 – Centro x Capinal
7h40 – Capinal x Centro
8h50 – Centro x Capinal
10h – Capinal x Centro
Tarde
15h – Centro x Capinal
16h10 -Capinal x Centro
17h20 – Centro x Capinal
18h30 – Capinal x Centro
Domingo
Manhã
8h – Centro x Capinal
9h10 – Capinal x Centro
10h20 – Centro x Capinal
11h30 – Capinal x Centro
Tarde
14h – Centro x Capinal
15h10 – Capinal x Centro
16h20 – Centro x Capinal
18h20 – Capinal x Centro
Dirigido pelo cineasta Vinícius Pessoa, O Silêncio das Palmas é uma produção da Retratos Filmes, em coprodução com a Ato3, duas importantes produtoras cinematográficas do Sudoeste Baiano.
O filme estreiou na quinta-feira, 1º de maio, nas telonas do Centerplex Cinema, em Vitória da Conquista, e na Sala de Arte – CineMAM, em Salvador. O lançamento faz parte da programação do 3º REC Conquista, um projeto dedicado a promover e divulgar o cinema produzido fora dos grandes centros urbanos.
Distribuído pela Umbuzeiro Filmes, o longa-metragem narra a história de uma família circense que, diante da pandemia de covid-19, teve que se reinventar para sobreviver ao isolamento social. A produção é realizada pela Retratos Filmes e coproduzida pela Ato3, duas empresas da região Sudoeste da Bahia.
Filmado em Brumado, o documentário surgiu a partir do encontro do diretor com um circo que teve que suspender suas apresentações devido à falta de público. Sem renda e sem perspectiva de retorno, os artistas passaram a vender ovos de porta em porta para garantir o sustento. A obra foi filmada em duas etapas, registrando as transformações no espaço e nas relações que surgiram sob a lona. “Encontrei um circo parado e uma história viva pedindo para ser contada”, afirma Vinícius.
Mais do que um simples retrato dos impactos da pandemia no setor cultural, O Silêncio das Palmas mergulha na vivência daqueles que, no circo, não veem apenas uma profissão, mas um estilo de vida. Este é o primeiro longa-metragem documental de Vinícius Pessoa, que também assina o roteiro, a montagem e a direção.
Com esse lançamento, o cineasta, cofundador da Retratos Filmes, faz sua estreia no circuito comercial de cinema. Sua filmografia inclui ainda os curtas Passarinho (2020) e Retratos de um Adeus (2021), além do longa ficcional Ambrosia: o Manjar dos Deuses (2024), gravado no ano passado.
A 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquistarecuperou 37 aparelhos celulares nos quatro primeiros meses de 2025, divulgado nesta sexta-feira (02). Os proprietários dos aparelhos foram vítimas de furtos, roubos e/ou estelionatos. A Polícia Civil também recuperou e devolveu celulares perdidos que foram entregues à delegacia e cujos proprietários registraram boletim de ocorrência de perda ou extravio.
A Polícia Civil alerta a população para que registre boletim de ocorrência em caso de furto, roubo ou perda do celular, informando os números dos IMEIs do aparelho. Quem adquire produtos ou objetos provenientes de crime pode responder por receptação, com pena de prisão de até oito anos.
Ao comprar um celular usado ou novo, a Polícia Civil recomenda solicitar ao vendedor a nota fiscal e/ou a caixa do produto, perguntar sobre a procedência e desconfiar de valores muito abaixo do mercado.
