Foi denunciado, através de reportagem, que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista decidiu suspender o benefício do passe livre nos coletivos urbanos para os funcionários do transporte rodoviário na cidade. Segundo informações, a decisão foi tomada por conta que ainda não houve a emissão do Passe Livre 2025, e os trabalhadores ainda estavam utilizando o passe emitido no ano anterior. Após as reportagens, o Poder Público Municipal lançou uma matéria que afirma o seguinte:

“O Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista teve um avanço significativo nos últimos quatro anos, com aumento e melhoria na frota, no atendimento a localidades que antes não tinham acesso ao serviço e no respeito à gratuidade prevista em lei. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabiliza a gratuidade para duas categorias do Bilhete Único utilizado no Sistema de Bilhetagem Eletrônico (SBE): BEM Especial e BEM Gratuidade. Os perfis de usuário de cada categoria foram consolidados e atualizados pelo Decreto nº 22.068, publicado no Diário Oficial do Município do dia 29 de julho de 2022.

De acordo com o texto do documento disposto na Seção IV, o cartão BEM Gratuidade é destinado a pessoas residentes no município de Vitória da Conquista com as seguintes características: idosos com mais de 65 anos de idade, polícias militares e civis, atiradores do Tiro de Guerra do Exército Brasileiro, sediados no município, guardas municipais, desde que fardados e em serviço, conselheiros tutelares e penais, carteiros, quando em serviço, e crianças menores de seis anos de idade.

O cadastramento do usuário beneficiado com o uso do BEM Gratuidade é realizado diretamente pela empresa responsável pela operação do Sistema de Bilhetagem – a Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (Atuv) -, mediante a apresentação de documento de identidade e CPF, comprovante de residência e documento oficial e idôneo que comprove a qualificação do agente, nas hipóteses apresentadas acima.

Por meio do cartão BEM Especial, as pessoas com deficiência residentes em Vitória da Conquista também têm direito ao benefício do passe livre, conforme previstos na legislação vigente, devidamente cadastrados no SBE. Para tanto, a pessoa deve apresentar o Certificado da Pessoa com Deficiência emitido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), disponível no Portal Meu INSS. Será possível, ainda, a obtenção do benefício se a pessoa apresentar comprovação da Receita Federal do Brasil ou pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a depender do caso, reconhecendo que o requerente faz jus a isenções fiscais em razão de deficiência elencada no inciso IV do art. 1º, da Lei Federal nº 8.989/1995.

Para a utilização do Transporte Coletivo Urbano com o Bilhete Único, após a implementação da catraca eletrônica, é preciso que o usuário esteja com o cartão em mãos para ser validado no equipamento que, após a leitura e gravação da passagem, libera automaticamente o acesso. O uso dos cartões do SBE, em todas as suas modalidades, são de uso pessoal e intransferível.

Caso haja usufruto indevido, o titular do benefício estará sujeito às sanções como suspensão imediata de validade do cartão e do benefício por um mês. Se houver reincidência, o prazo é ampliado para três meses.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Edimário Freitas, as concessionárias do sistema de transporte coletivo urbano, prestadoras do serviço de transporte público ao município, somente estão autorizadas a transportar, de forma gratuita, os usuários previstos na Lei 2.663/2022 e os colaboradores das empresas Rosa e Atlântico, devendo as demais empresas adquirirem o vale-transporte conforme a legislação vigente. “Consideramos essa uma medida justa inclusive com as demais empresas que adquirem o vale-transporte aos seus funcionários”, disse o secretário.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que todas as empresas que oferecem serviços de saúde móvel, como ambulâncias, serviços ambulatoriais móveis, cirurgias móveis, odontologia móvel, serviços veterinários móveis, castramóveis e similares, precisam solicitar autorização sanitária junto à Vigilância Sanitária Municipal (Visa) de Vitória da Conquista ou à Vigilância Sanitária do Estado da Bahia.

Os responsáveis pelas empresas devem solicitar o Alvará Sanitário através do portal Tudo Fácil. Somente após a emissão da autorização, as empresas estarão aptas a prestar serviços no município.

A fim de reforçar a necessidade do alvará sanitário para o funcionamento do serviço de saúde móvel, a SMS deverá emitir em breve uma portaria limitando um prazo para que as empresas regularizem o alvará. Essa medida é indispensável para garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com as normas de segurança e qualidade exigidas pelas legislações sanitárias.

Em seu primeiro discurso durante a sessão na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista na manhã desta sexta-feira (07), a vereadora eleita dr. Lara ( REPUBLICANOS) iniciou o seu discurso falando sobre o sentimento de nervosismo ao discursar pela primeira vez no legislativo ; “Me perdoem, estou nervosa”; disse e destacou que apesar de não ser conquistense, reside em Vitória da Conquista há cerca de 22 anos onde atua como médica.

Ela direcionou o seu discurso para enfatizar que não está veiculada ao seu marido, dr. Alan, eleito vice-prefeito de Vitória da Conquista; “ Não estou veiculada ao meu marido Alan, ele está no Executivo e eu no Legislativo que são poderes independentes. Eu sou católica, conservadora e irei defender as pautas da direita, sou prol a vida e já quero lançar uma nota de repúdio por aqueles que influenciam jovens a cometerem aborto”; disse.

A vereadora encerrou a fala agradecendo a oportunidade e os votos recebidos pela população de Vitória da Conquista.

Na sessão desta quarta-feira, 05 de fevereiro, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Vitória da Conquista para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022.

O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita, Ana Sheila Lemos Andrade em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas doze), quando o número adequado seria de vinte profissionais no município, considerando a quantidade total de alunos (44.232 mil alunos em oito unidades escolares). Isto, além da irregularidade de quatro desses profissionais, contratados provisoriamente (o que configura burla ao concurso público), enquanto dois destes atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas.

A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas.

Os auditores ainda destacaram que a merenda fornecida não segue o cardápio proposto pela nutricionista, precisando ser feito ajustes no cardápio para ser mantida a alimentação dos alunos; além de constatar a ausência de disponibilização do cardápio em murais ou locais de fácil visualização pelos alunos e seus responsáveis, o que impossibilita “a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada”.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator, aplicando advertência em relação a necessidade estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais da zona rural e de manutenção das refeições escolares conforme o cardápio elaborado pelos nutricionistas competentes.

Prefeitura se manifesta

Por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), a Prefeitura de Vitória da Conquista esclareceu as informações divulgadas no relatório da auditoria. Através de uma nota, a gestão municipal afirmou que já adotou diversas medidas para solucionar os problemas apontados, promovendo reformas, melhorias no fornecimento de água e a terceirização da merenda escolar, garantindo mais qualidade na alimentação dos alunos. Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), esclarece que o relatório da auditoria divulgado nessa quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, o qual aponta irregularidades no serviço de merenda oferecido em algumas escolas da Rede Municipal, refere-se ao ano de 2022. Desde então, diversos investimentos foram feitos pelo Governo Municipal para sanar problemas relacionados, por exemplo, à infraestrutura das unidades, com a reforma completa de 89 escolas.

A assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, na noite desta quinta-feira (6), a programação oficial da visita do chefe do Executivo à cidade de Paramirim, no sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (7). A agenda inclui inspeção de obras e anúncios de investimentos voltados à segurança hídrica na região. Lula desembarca às 10h no Aeroporto Municipal de Guanambi e segue para Paramirim, onde, às 11h05, visitará a Estação de Tratamento de Água do município. Em seguida, às 12h, o presidente participará da cerimônia “Água Para Todos”, na qual serão feitos anúncios relacionados ao abastecimento de água e outras medidas para garantir o acesso hídrico na Bahia. Após o evento, Lula retorna a Guanambi para embarcar de volta a Brasília, com partida prevista para as 14h30 e chegada à capital federal às 15h30.

O comando-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) pode passar por mudanças nas próximas semanas. Isso porque começam a circular rumores de que o coronel Paulo Coutinho pode deixar o posto. Segundo informações obtidas pela reportagem, ele já teria sido comunicado da saída, mas sua exoneração só deve ser confirmada em março, após o período do Carnaval. Apesar disso, o novo comandante pode não vir de uma indicação política, como aventado.

Ainda conforme apuração, entre os nomes cotados para assumir o cargo, desponta o do coronel Luís Alberto Paraíso. Atualmente ele atua como comandante de Policiamento da Região (CPR) Extremo Sul. Nos bastidores, a informação que cerca a possível troca no comando da PM-BA é que o nome de Paraíso teria o aval do presidente do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto.

Em contato com o site Bahia Notícias, o deputado federal Neto Carletto (Avante) apontou que nunca existiu nenhuma conversa de indicação de coronel Paraíso ao posto atualmente ocupado por Coutinho. “Até indicaria Paraiso. Mas não houve essa conversa”, sinalizou.

Uma das festas mais tradicionais do mês de agosto em Vitória da Conquista já tem atrações confirmadas. Os 15 anos do Melhor Feijão do Mundo serão comemorados em grande estilo.

A produção do evento acaba de confirmar o cantor Durval Lelys, ex-líder da banda Asa de Águia, e o grupo Olodum como atrações da festa. O axé e a percussão farão uma parceria inédita no evento.

Para o público conquistense, será a hora de matar a saudade das micaretas de rua, com multidões sendo arrastadas pelo trio do Asa de Águia ao som de muito axé. A união com o grupo Olodum, famoso mundialmente pela melodia percussiva que agita o Carnaval baiano, deve proporcionar uma experiência inédita, preparada para celebrar a 15ª edição da festa conquistense.

O Melhor Feijão é conhecido  por trazer para Vitória da Conquista grandes nomes da música baiana. Na edição passada, os cantores Luiz Caldas e Jau fizeram a animação do público juntamente com a bateria da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis.

A estrutura exclusiva conta com comida e bebida à vontade, tudo preparado para agradar ao público que comparecer à Arena Miraflores. Como de costume, o Melhor Feijão acontece no sábado do Festival de Inverno Bahia.

Outras novidades devem ser divulgadas posteriormente pela produção do evento, que tem à frente o produtor de eventos Alexandre Cabecinha.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a segunda fase da Operação Melhor Idade, que investiga um amplo esquema de fraudes envolvendo benefícios assistenciais destinados a idosos, em conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária.

De acordo com o órgão, foi identificada uma organização criminosa estruturada em diferentes níveis, responsável por falsificar documentos públicos, abrir contas bancárias, obter benefícios de forma indevida, além de realizar empréstimos consignados utilizando dados de “idosos de aluguel”.

Para realizar a fraude, os “idosos de aluguel” emprestavam suas características biométricas (impressões digitais e fotos) para dar aparência de legitimidade a essas identidades falsas. Alguns chegaram a figurar em mais de 30 identidades.

A PF calcula que as fraudes causaram prejuízo de R$ 23 milhões aos cofres públicos e que a ação evitou a perda de mais R$ 35 milhões, considerando os valores que seriam pagos caso o esquema não fosse interrompido.

Foram identificados, até o momento, 21 “idosos de aluguel”, que tiraram cerca de 285 CPFs e títulos eleitorais com as identidades falsas.

Com dados biográficos falsos, mas ostentando biometria (face e digital) dos “idosos de aluguel”, o grupo conseguiu abrir contas bancárias, ingressar no Cadastro Único do Governo Federal e obter aproximadamente 259 Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso, que paga um salário mínimo por mês.

A Justiça Federal decretou diversas medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, cancelamento de CPFs, bloqueio de contas bancárias, suspensão de benefícios irregulares, sequestro de bens e, em alguns casos, prisão.

Na manhã desta quinta-feira, foram cumpridos mandados em desfavor de 16 novos investigados, nos estados do Piauí, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Uma pessoa foi presa. Na primeira fase da operação, em 23 de janeiro, três investigados foram presos, além da apreensão de celulares, cartões de benefícios, extratos bancários e anotações.