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Na manhã desta segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma Audiência Pública para tratar da pendência da escrituração dos imóveis da Vila Serrana I. Como uma iniciativa do mandato do vereador Andreson Ribeiro, essa audiência acontecerá no Plenário Carmen Lúcia, às 9h30.

A Audiência Pública tratará da pendência da escrituração dos imóveis da Vila Serrana I, tendo como proposta de resolução a adoção pela URBIS (Habitação e Urbanização da Bahia) do instituto do “parcelamento extraordinário” (Lei 6015).

Tratar deste tema em uma Audiência Pública é de extrema importância, se levarmos em conta o caráter de urgência do assunto. Na Audiência, diversas autoridades estarão presentes para apresentar soluções para a população.

SERVIÇO

Data: 11 de dezembro

Horário: 9h30

Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro

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Um deputado estadual e três policiais militares são investigados pela Polícia Federal, por suspeita de formarem um uma milícia responsável por lavagem de dinheiro em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador. Seis pessoas foram presas [entre elas, os agentes] nesta quinta-feira (7) e quatro estão foragidas.

O parlamentar não foi preso, por causa do direito ao foro privilegiado, e a PF não especificou quem são as pessoas detidas, mas detalhou que o trio está na Coordenadoria de Custódia Provisória, à disposição da Justiça.

Além das prisões, R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados foram bloqueados. Inicialmente, o valor passado pela Polícia Federal foi de R$ 700 milhões, porém, o montante foi corrigido.

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O governo Lula vai prorrogar o prazo final para renegociar as dívidas no programa Desenrola Brasil por pelo menos mais três meses. Com isso, o programa, que acabaria em 31 de dezembro deste ano, deverá ter prazo final em março de 2024.
A informação foi dada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda na manhã desta quarta-feira (6), durante a divulgação do Censo do Desenrola.
Segundo ele, deve ser editada uma medida provisória nos próximos dias com o novo prazo e com a retirada da necessidade de ter conta prata ou ouro no Portal Gov.br para que os consumidores tenham mais facilidade em renegociar dívidas.
De julho até agora, quando o programa começou, foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando 10,7 milhões de devedores.

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O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep já foi definido pelo Governo Federal e, agora, aguarda a aprovação das datas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O conselho deve se reunir em 13 de dezembro para votar as datas de pagamento e discutir uma pauta extensa ligada aos trabalhadores.
Segundo a minuta à qual a Folha teve acesso, o pagamento do abono de 2024, que tem como base o trabalho exercido em 2022, deve começar em 15 de fevereiro. A data final proposta para o trabalhador retirar o dinheiro é 27 de dezembro.
Os últimos dois calendários propostos pelo governo foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.
Para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS, o pagamento do abono leva em consideração o mês do aniversário. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa Econômica Federal.
O pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado no Banco do Brasil –para esses casos o dinheiro é pago conforme o número final de inscrição. O governo propõe que servidores com inscrição final zero recebam a partir de 15 de fevereiro, assim sucessivamente até chegar ao final 9, pago em dezembro.
Segundo a resolução a ser votada no Codefat, a consulta para saber se vai receber os valores deve ser feita a partir de 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2022, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2023, que ainda não foi oficializado pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL

O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022. O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa.
Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:
– Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;
– Ter recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;
– O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base
 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS EM 2024 PROPOSTO PELO GOVERNO
Nascidos em – Recebem a partir de – Data final de pagamento
Janeiro – 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro – 15/03/2024 27/12/2024
Março – 15/04/2024 27/12/2024
Abril – 15/04/2024 27/12/2024
Maio – 15/05/2024 27/12/2024
Junho – 15/05/2024 27/12/2024
Julho – 17/06/2024 27/12/2024
Agosto – 17/06/2024 27/12/2024
Setembro – 15/07/2024 27/12/2024
Outubro – 15/07/2024 27/12/2024
Novembro – 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro – 15/08/2024 27/12/2024
 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PASEP EM 2024
Final da inscrição Recebem a partir de data final de pagamento
0 15/02/2024 27/12/2024
1 15/03/2024 27/12/2024
2 15/04/2024 27/12/2024
3 15/04/2024 27/12/2024
4 15/05/2024 27/12/2024
5 15/05/2024 27/12/2024
6 17/06/2024 27/12/2024
7 17/06/2024 27/12/2024
8 15/07/2024 27/12/2024
9 15/08/2024 27/12/2024

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O Ministério da Saúde está monitorando novas subvariantes da Covid. Novas no Brasil, a JN.1 e a BA.2.86.1 foram identificadas inicialmente no Ceará. A primeira já corresponde a 3.2% das detecções no mundo.
A JG.3, derivada da EG.5, conhecida popularmente como Éris, foi isolada no mesmo estado nordestino, mas não se tornou predominante por lá. A cepa vem sendo monitorada pelo órgão nos últimos meses, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), ao menos a JN.1 e a JG.3 foram encontradas em 47 países.
Segundo o secretário Executivo de Vigilância em Saúde do Ceará, Antonio Silva Lima Neto, o estado apresentou baixa transmissão do coronavírus até o início de novembro, com aumento discreto de positividade. Ao longo do mês, tornou-se acelerado. Como o padrão epidemiológico havia mudado rapidamente, a primeira hipótese foi a introdução de variantes com escape vacinal.

No sequenciamento do dia 30 de novembro vieram 47 amostras. Destas, 38 foram identificadas como JN.1 e uma como BA.2.86.1, que são descendentes da BA.2.86, da ômicron. A JN.1 foi isolada na Dinamarca e produziu muitos casos na Europa Continental, nos Estados Unidos, mas ainda não tinha sido isolada no Brasil. É uma subvariante que agrega escape vacinal”, explica o secretário.
Há casos da JN.1 em vários municípios cearenses, com prevalência em Fortaleza. A identificação das variantes foi feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará.
A cobertura vacinal da bivalente no Ceará está em cerca de 19%, concentrada em sua maioria nos idosos; a da monovalente está em torno de 70%.
Ao que tudo indica, as variantes não são responsáveis por casos graves de Covid, mas é cedo para afirmar. “A JN.1 não foi examinada pela OMS. A OMS se permitiu dizer que não havia nenhuma evidência de de casos mais severos. Essa variante é muito nova. A gente ainda está em monitoramento. Acho prematuro dizer que a variante é incapaz de produzir casos mais severos”, ressalta Neto.

 

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O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro apresentou um resultado surpreendente no terceiro trimestre, com aumento de 0,1% frente ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, conforme divulgado nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos quatro trimestres, terminados em setembro de 2023, o PIB cresceu 3,1% na comparação com os quatro trimestres imediatamente anteriores.

Já no acumulado do ano, alta de 3,2% em relação ao mesmo período de 2022. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o crescimento foi de 2,0%.

O resultado do terceiro trimestre surpreendeu os analistas do mercado, que previam uma queda de até 0,3%. Além disso, a expectativa de uma alta do PIB de 3,1% em 2023 está acima do previsto para a média mundial, de 3,0%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Com os dados divulgados na manhã de hoje pelo IBGE revisamos levemente para cima as projeções de PIB de 2023 de 3% para 3,1%. Assumimos alta de 0,3% no PIB do 4T de 2023”, afirmou o economista André Perfeito, nas redes sociais.

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O Município de Vitória da Conquista informa que recorrerá da decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicada nesta quarta-feira (6), acerca da denúncia apresentada pela empresa “Expresso Brasileiro Transportes” referente a supostas irregularidades na condução das contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilitação da empresa denunciante em procedimento licitatório realizado este ano com o mesmo objeto.

A prefeita Sheila Lemos já determinou que a Procuradoria-Geral do Município responda de forma imediata aos questionamentos levantados pelos conselheiros do TCM. O Governo Municipal tem como premissas as boas condutas administrativas e transparência nos processos.

O procurador-geral do Município, Jônatan Meireles, recebe a informação da representação ao Ministério Público com serenidade e afirma que os recursos serão preparados dentro do prazo legal. “A Prefeitura está com toda a documentação para comprovar a lisura nos processos. Vamos encaminhar a documentação com os argumentos jurídicos aos conselheiros, confiantes no bom senso do Tribunal de Contas na reanálise desta denúncia”.

Jônatan Meireles destaca ainda que os documentos que serão enviados ao TCM esclarecem todos os pontos. “Enviaremos também a cópia da ação judicial na qual impetraram um mandado de segurança sem sucesso, de modo que estamos convictos de que não houve irregularidades e que, portanto, a decisão será revista, restando, ao final, tudo regularmente esclarecido. Confiamos no Tribunal de Contas e sabemos de sua relevante contribuição no processo administrativo dos municípios”, concluiu.

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A Embasa divulgou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (05) mais uma lista com a convocação de mais 120 candidatos aprovados do concurso público de 2022. Desde abril, já foram convocadas 765 pessoas. Na ocasião, também foi publicado edital de desclassificação de 34 candidatos. 

 

A validade do concurso público também foi prorrogada por mais um ano, passando a ter vigência até março de 2025. 

 

Os convocados devem comparecer na data e horários estabelecidos no edital na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público. 

 

A lista pode ser acessada no site da Embasa, no endereço www.embasa.ba.gov.br e clicar em Institucional > Trabalhe conosco > Concursos.   

 

O concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além do cadastro de reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos.

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Ação do Saúde em Todo Lugar chega ao Assentamento Caldeirão neste sábado, 9

A caravana do projeto Saúde em Todo Lugar estará, no próximo sábado (9), no Assentamento Caldeirão, no distrito de Cercadinho, levando um feira com diversos serviços de saúde para a comunidade da região.

A ação será realizada na Escola Municipal Fábio Henrique, das 9h às 14h, e toda os moradores do entorno estão convidados a participar.

Serão ofertadas consultas com médico clínico, pediatra e dermatologista, atendimento odontológico com o Odontomóvel, vacinação, cadastro e atualização do cartão SUS, aferição de pressão arterial e glicemia, testes rápidos para detecção de HIV e Sífilis, distribuição de preservativos, atividades educativas em conjunto com a equipe do eMulti, sala de espera com profissional de psicologia, além de serviços estéticos em parceria com o Movimento Donas de Casa (MDC).

O Saúde em Todo Lugar é um projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde 2021, com serviços das diretorias da Atenção Básica e Vigilância em Saúde, para oportunizar o acesso aos serviços primários nos locais de difícil acesso do município. Aproximadamente, 8 mil atendimentos já foram realizados em 22 edições do projeto nos povoados e distritos da zona rural.

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