O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, deu início nesta sexta-feira (20) à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que propõe a estruturação de uma nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). O texto visa substituir o modelo atual, baseado em legislações de 1991 e 2003, para adequar o município a diretrizes federais como o Estatuto da Cidade e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Cabe ao Legislativo avaliar a viabilidade técnica e orçamentária dos mecanismos propostos, que incluem a criação de um Conselho Municipal e de um Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A responsabilidade dos vereadores consiste em garantir que a lei forneça segurança jurídica para a aplicação de recursos e que os critérios de atendimento à população de baixa renda sejam transparentes e fiscalizáveis.
Os parlamentares vão analisar as quatro linhas estratégicas que compõem o projeto: Provisão habitacional, com construção de novas unidades, requalificação de imóveis e oferta de lotes urbanizados; intervenção em assentamentos, com ações de urbanização e regularização fundiária em áreas já ocupadas; melhoria habitacional, com reformas em habitações precárias para saneamento, segurança e acessibilidade, e assistência e assessoria técnica, dando suporte multidisciplinar para as famílias beneficiadas em todas as etapas dos programas.
Entre as inovações que dependem da aprovação parlamentar estão o Benefício de Locação Social (subsídio para aluguel em áreas valorizadas) e o Bolsa Moradia (auxílio financeiro temporário para situações de risco ou remoção). O projeto estabelece que o público-alvo prioritário são famílias com renda mensal bruta de até três salários mínimos. O Legislativo terá o papel de ratificar as prioridades sociais propostas, que incluem mulheres em situação de violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de risco. O texto também prevê a priorização da titularidade feminina nos contratos de propriedade.
Para o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, o trabalho do Legislativo é uma etapa técnica e política obrigatória para viabilizar o projeto. “A análise deste projeto pela Câmara é um dever institucional de extrema relevância. Nosso papel não é apenas referendar o que foi enviado, mas exercer a competência de revisar, debater com a sociedade e assegurar que cada mecanismo — do Fundo ao Conselho Municipal — possua o rigor técnico e político necessário para funcionar na prática. É obrigação desta Casa garantir que a lei ofereça soluções reais para o déficit habitacional, com total transparência e dentro da responsabilidade fiscal exigida pelo cargo que ocupamos”.
O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, também conhecido como Euro, foram condenados pela Justiça da Paraíba pela produção de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade.
A decisão, proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa (Bayeux-PB), veio a público no último domingo (22).
Hytalo e Euro, que estão presos preventivamente desde agosto do ano passado no Presídio do Róger, em João Pessoa, tiveram a detenção mantida.
O juiz argumentou que o regime fechado é incompatível com a liberdade provisória neste momento.
De acordo com o magistrado, as sentenças individuais refletem a gravidade das acusações apresentadas durante o processo:
O juiz fixou o valor de R$ 500 mil por danos morais, além de 360 dias-multa para cada réu.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) vai inaugurar, no próximo dia 6 de março, a primeira sede própria da Inspetoria do município de Vitória da Conquista. A unidade, que terá 1.681 m² de terreno e mais de 610 m² de área construída, será a maior unidade do conselho do estado e tem um papel estratégico para fortalecer a atuação da entidade na região sudoeste da Bahia.
“A nova Inspetoria de Vitória da Conquista simboliza o nosso compromisso com o fortalecimento do interior da Bahia. Estamos investindo em estrutura, proximidade e eficiência para garantir que os profissionais tenham melhores condições de trabalho e que a sociedade conte com obras e serviços cada vez mais seguros e qualificados”, disse o presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.
Segundo a organização do Crea, a expectativa é que essa nova sede reforce o compromisso com a responsabilidade técnica, a ética profissional e a valorização dos engenheiros e agrônomos da região. A nova inspetoria atenderá 23 municípios do sudoeste baiano, alcançando mais de 3500 profissionais entre engenheiros, agrônomos, geólogos, técnicos e demais profissionais do Sistema Confea/Crea.
Conforme o inspetor da unidade, o engenheiro civil, agrônomo e de Segurança do Trabalho Raoni Correia a inauguração é um marco para os profissionais da região, especialmente para Vitória da Conquista.
Duas jovens, de 23 e 26 anos, foram atacadas por cães na Rua Genésio Porto, nas proximidades do Horto Florestal e da Unex, em Vitória da Conquista, segundo o pai, Vasconcelos Guimarães.
Inicialmente, a informação que circulava era de que as vítimas seriam crianças, mas o pai esclareceu posteriormente que se trata de duas jovens adultas.
Em vídeo enviado ao Blog, ele relata o momento após o ataque: “Dois cachorro aqui na rua. Atacando aqui, ó! Dois cachorro branco aqui, ó! Dois cachorro branco que atacou minhas filha ali, ó! Quero saber de quem é os donos. Quero saber de quem é esses dois, os donos desses cachorros brancos.” (SIC)
Em nova declaração, ele detalhou o estado de saúde das filhas:
“A de 26 tá bem não foi mordida não, a de 23 foi mordida na perna e arranhões nos braços e está na UPA aguardando os procedimentos.”
Segundo relatos de moradores encaminhados ao blog, não é a primeira vez que os mesmos cães circulam soltos na região.
A morte de um homem em plena via pública marcou a madrugada deste domingo, 22, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Identificado como Renan Paulo, ele foi executado no bairro Simão. O crime ocorreu nas proximidades de um campo de futebol e a poucos metros da Escola Municipal Zélia Saldanha, em uma área bastante frequentada pelos moradores.
Testemunhas relataram ter ouvido vários tiros, disparados por um homem desconhecido que fugiu logo em seguida. Até a tarde deste domingo, o suspeito ainda não havia sido identificado.
investigação está sendo conduzida pela Delegacia de Homicídios, que busca identificar o autor e a motivação do crime. Testemunhas serão ouvidas, e imagens de câmeras de segurança da região serão analisadas na tentativa de elucidar o caso.
Um acidente entre 13 veículos deixou seis feridos neste domingo (22), na BR-324, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registrou a ocorrência por volta d e13h20.
A pista chegou a ser totalmente interditada após o acidente, mas foi liberada às 15h. Até a última atualização desta reportagem, não foram divulgadas informações sobre o que causou a batida.
Equipes da PRF, do Corpo de Bombeiros e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atuaram na ocorrência. Mas também não foram divulgados detalhes sobre o estado de saúde dos feridos.
A PRF informou apenas que uma pessoa ficou em estado grave, enquanto as cinco demais foram encontradas com ferimentos leves.
Imagens feitas no local mostram a colisão entre dois carros, com a parte traseira de um deles destruída, e um terceiro veículo sob inspeção dos bombeiros, também com a traseira destruída.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 950 milhões para a construção de uma biorrefinaria em Luis Eduardo Magalhães, no oeste do estado, voltada para a produção de etanol anidro e hidratado a partir da moagem de milho, sorgo e de outros grãos.
Com R$ 350 milhões do Fundo Clima e R$ 600 milhões da linha Finem, a 6ª biorrefinaria da Inpasa Agroindustrial S/A no Brasil terá grande capacidade de processamento anual, devendo alcançar produção máxima em 2027. Segundo as expectativas, serão:
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou, nesta sexta-feira (20), o alerta de chuvas intensas para Vitória da Conquista, válido até amanhã (21), às 23h59.
Segundo o Inmet, há perigo potencial para chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h), com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
A Defesa Civil orienta a população a não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de emergência, o órgão pode ser acionado pelo telefone (77) 3229-3456 ou WhatsApp (77) 98856-5070.
Foi registrado ás 23:22 horas desta quinta-feira (19), um arrombamento na loja “PAG 10”, localizada na travessa Justino Gusmão, no centro de Vitória da Conquista. De acordo com imagens das câmeras de segurança, um Indivíduo de bermuda, blusão escuro com lista branca em cada braço foi o suspeito pelo assalto.
Veja:
Comerciantes desabafam sobre a falta de segurança no local e pela omissão do agentes da Guarda Municipal na área.
“Embora a PM esteja fazendo um trabalho dela, 24 horas no centro comercial, é impossível sozinha tomar conta dessa situação.” Disse.
“A guarda municipal não tem colaborado em nada! O “Muralha Digital” só serviu para alguém faturar o dinheiro” disse o comerciante vítima do furto.
“A população em situação de rua não está sendo acompanhada. Está se formando duas zonas onde eles estão permanecendo durante a madrugada em maior número, que é na Barão do Rio Branco e no Ceasa.
Além disso, há relatos de alguns que buscaram unidade abrigo e foram lá agredidos, como também já relataram presença de uso de drogas”. Finaliza um dos moradores do entorno.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista anunciou a suspensão da TPU (Tarifa de Pós-Utilização). A princípio, a medida foi divulgada como um alívio para os motoristas. Mas será que é bem assim?
O que não foi destacado é que, agora, ao ultrapassar o tempo determinado no estacionamento rotativo, o cidadão pode receber multa diretamente, além de cinco pontos na carteira.
O repórter do povo, @dyeckson_jhore_jhore, esteve na Praça Tancredo Neves, confirmou a informação com o prestador de serviços e também foi até o escritório do Estacionamento Digital, onde a medida foi confirmada.
Veja:
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