O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve impedir o ex-presidente Lula de aparecer como candidato no programa de TV do PT, mesmo que o julgamento do pedido para concorrer não tenha sido finalizado.
Ministros ouvidos pela coluna da Mônica Bergamo acreditam que o caso de Lula deve ter a primeira sentença de impugnação da candidatura até o dia 31 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral.
O ex-presidente tem duas opções caso o TSE mantenha a decisão. Ele pode indicar o substituto já no dia 31 ou deixar que o vice ocupe a maior parte do tempo do PT na TV até o julgamento de todos os recursos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu hoje (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.
A decisão foi tomada durante a 490ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada. A ANS “decidiu reabrir as discussões sobre a proposta de regulamentação dos mecanismos financeiros de regulação: coparticipação e franquia em função da apreensão que o tema tem causado na sociedade”.
O órgão pretende realizar uma nova audiência pública, ainda sem data marcada, mas nos moldes da realizada nos últimos 24 e 25 deste mês, que tratou da “Política de preços e reajustes na saúde suplementar”.
Em nota, a ANS disse ainda que “se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto”.
Editada em 27 de junho, a Resolução Normativa 433 entraria em vigor em dezembro, mas este mês (16) foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu pela suspensão após a OAB entrar com uma medida cautelar.
“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país, ‘tendo usurpado’, da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.
Papel das agências – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota após o anúncio da ANS para lembrar que a decisão da agência confirmou “a total legitimidade e coerência do pleito da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ele disse ainda que a revogação foi uma vitória da sociedade, “que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS”.
Lamachia defendeu ainda uma revisão no papel das agências reguladoras. “Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam o direito das empresas, prejudicando os usuários. A função da maioria delas, custosas para os cofres públicos, deve ser revista”, afirmou.
Mais uma vez, a legalização do aborto volta à pauta nacional em uma audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para os dias 3 e 6 de agosto. Na ocasião, será debatida a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
Diante dessa realidade, a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.
A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, pelo Dom Ricardo Hoerpers, bispo da diocese de Rio Grande (RS) e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).
Leia a nota na íntegra:
Brasília – DF, 25 de Julho de 2018
ABORTO E DEMOCRACIA
1.Um perigo iminente
Nos últimos anos, apresentaram-se diversas iniciativas que visavam à legalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro.
Em todas essas ocasiões, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fiel à sua missão evangelizadora, reiterou a “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil” (CNBB, Nota Pela vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017).
Unindo sua voz à sensibilidade do povo brasileiro, maciçamente contrário a qualquer forma de legalização do aborto, a Igreja sempre assegurou que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”, lembrando que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil” (Ibidem).
As propostas de legalização do aborto sempre foram debatidas democraticamente no parlamento brasileiro e, após ampla discussão social, sempre foram firmemente rechaçadas pela população e por seus representantes.
A desaprovação ao aborto, no Brasil, não parou de crescer nos últimos anos, mas, não obstante, assistimos atualmente uma tentativa de legalização do aborto que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judiciário.
1. A ADPF 442
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, solicita ao Supremo Tribunal Federal – STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. O argumento, em si, é absurdo, pois se trata de uma lei federal de 1940, cuja constitucionalidade jamais foi questionada.
O STF convocou uma audiência pública para a discussão do tema, a realizar-se nos dias 3 e 6 de agosto de 2018. A maior parte dos expositores representa grupos ligados à defesa da legalização do aborto.
A rigor, o STF não poderia dar andamento à ADPF, pois não existe nenhuma controvérsia em seu entendimento. Em outras palavras, em si, a ADPF 442 transcende o problema concreto do aborto e ameaça os alicerces da democracia brasileira, que reserva a cada um dos poderes da República uma competência muito bem delineada, cujo equilíbrio é uma garantia contra qualquer espécie de deterioração que degenerasse em algum tipo de ditadura de um poder sobre os outros.
O momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana. O poder legislativo precisa posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam ser realizados no parlamento, lugar da consolidação de direitos e espaço em que o próprio povo, através dos seus representantes, outorga leis a si mesmo, assegurando a sua liberdade enquanto nação soberana. Ao poder judiciário cabe fazer-se cumprir as leis, ao poder legislativo, emaná-las.
1.O aborto da democracia.
“Escolhe, pois, a vida”. O eloquente preceito que recebemos da Escritura, “escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19), agora, reveste-se de importância decisiva: precisamos garantir o direito à vida nascente e, fazendo-o, defender a vida de nossa democracia brasileira, contra todo e qualquer abuso de poder que, ao fim e ao cabo, constituir-se-ia numa espécie de “aborto” da democracia. As democracias modernas foram concebidas como formas de oposição aos absolutismos de qualquer gênero: pertence à sua natureza que nenhum poder seja absoluto e irregulável. Por isso, é imensamente desejável que, diante destas ameaças hodiernas, encontremos modos de conter qualquer tipo de exacerbação do poder. Em sua evangélica opção preferencial pelos pobres, a Igreja vem em socorro dos mais desprotegidos de todos os desprotegidos: os nascituros que, indefesos, correm o risco do desamparo da lei e da consequente anistia para todos os promotores desta que São João Paulo II chamava de cultura da morte.
1.Sugestões práticas.
O que fazer? Diante da gravidade da situação, pedimos a todas as nossas comunidades uma mobilização em favor da vida, que se poderia dar em três gestos concretos:
1.Uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do subsídio Hora da Vida 2018, sobretudo a Celebração da Vida, vide página 41. Ao final da vigília, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endereçá-la à Presidência do Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que façam valer suas prerrogativas constitucionais: presidencia@camara.leg.br, com cópia para a Comissão Episcopal para a Vida e a Família: vidafamilia@cnbb.org.br.
2.Nas Missas do último domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a situação, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Oração da Assembleia para rezar pelos nascituros. A coordenação da Pastoral Familiar poderia encarregar-se de compor o texto da oração e também de dirigir umas palavras ao povo.
3.Incentivamos, por fim, aos fiéis leigos, que procurem seus deputados para esclarecê-los sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário.
Invocamos sobre todo o nosso país a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crianças, para que ela abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros.
Dom João Bosco B. Sousa, OFM
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família Bispo Diocesano de Osasco – SP
O ator Marcos Palmeira descartou a possibilidade de ser vice da presidenciável Marina Silva (Rede). A hipótese passou a ser considerada pela equipe de campanha da ex-senadora nos últimos dias.
“Me deixou super-honrado ver que eles conseguem me enxergar nessa posição, mas não é o momento. Estou apoiando Marina, mas não tenho pretensão de ocupar cargo”, afirmou o ator ao jornal Folha de S. Paulo.
A pré-candidata está em busca de um companheiro de chapa, fora ou dentro de seu partido. Ela conversa com outras legendas para tentar formar uma coligação, mas, diante da indefinição, vem falando em empregar solução caseira. Palmeira é filiado à Rede e apoiou Marina nas eleições de 2010 e de 2014.
O “Centrão” fixou pré-requisitos para definir o vice de Geraldo Alckmin (PSDB), segundo a Coluna do Estadão de hoje (30).
A publicação afirma que está fora da lista quem nasceu em São Paulo, responde a processo ou ocupou ministério no governo do presidente Michel Temer (MDB).
Da lista apresentada ao tucano, Aldo Rebelo (SD) é o mais cotado. Embora tenha feito carreira política em São Paulo, o nome dele foi incluído porque é alagoano. Ainda no páreo está Margarete Coelho (PP), vice-governadora do Piauí.
O MDB corre, em 2018, o risco de eleger o número mais baixo de governadores da sua história. Segundo o Jornal Folha de S.Paulo, o partido tem 11 candidatos nos estados, o menor número desde 1982.
Além da queda de candidatos, apenas dois nomes da legenda têm alianças fortes nos: Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA). Na Bahia, o pré-candidato João Santana (MDB) ainda conversa com outros partidos para fechar alguma coligação.
O isolamento de outros partidos é um dos problemas que afetam a força do MDB, mas o desgaste por suspeitas de corrupção e gestões mal avaliadas, além de brigas internas, são apontados como outros pontos fracos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi informado de que é definitiva a decisão do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), de não disputar o Palácio do Planalto, segundo a Coluna do Estadão.
De acordo com a publicação, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, virou agora o único plano do PT para disputa presidencial.
Wagner já tinho dito reiteradamente na imprensa que não aceitava concorrer à Presidência e que era pré-candidato ao Senado na chapa do governador Rui Costa (PT).
A Rede incluiu o nome do ator Marcos Palmeira na lista de possíveis vices de Marina Silva no caso de uma chapa pura do partido na corrida pelo Planalto. Segundo o porta-voz da sigla, Pedro Ivo Batista, o nome de Palmeira é um dos preferidos da base do partido. São aventados como possíveis vices internos ainda o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, e o economista Ricardo Paes de Barros.
Palmeira, que é filiado à legenda, é um apoiador conhecido da pré-candidata desde a primeira vez que ela tentou chegar ao Planalto, em 2010. Atualmente, o ator é parte do elenco de “Intervenção”, filme de Rodrigo Pimentel, um dos autores dos livros que inspiraram a franquia “Tropa de Elite”.
A Rede, porém, ainda não descarta a formação de alianças nacionalmente. Segundo a coordenação de campanha, a expectativa é que as decisões sejam finalizadas nesta semana, antes da convenção nacional no dia 4 de agosto, que oficializará o nome de Marina Silva como candidata à presidência.
O partido mantém conversas com o Pros, que ofereceu como vice o ex-deputado Maurício Rands, e o PHS, que colocou o advogado criminalista Castellar Modesto à disposição da ex-senadora. PMN e Podemos (que tem como pré-candidato o senador paranaense Álvaro Dias) também estão no radar da sigla. Além disso, nesta quinta-feira (26), Marina Silva se encontrou com o presidente do PV, José Luiz Penna, em São Paulo. Com informações do Folhapress
O presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) e ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, discutiram ontem (27) todas as opções para a vaga de vice do tucano e devem anunciar a decisão já no início da próxima semana.
A Folha de S. Paulo afirma que, dado o teor da conversa, as chances de o indicado sair de um dos partidos do centrão são grandes.
O ex-governador de São Paulo vai usar o fim de semana para meditar sobre os nomes que estão à mesa. Aliados também dizem que ele deve fazer pesquisas para mensurar prós e contras de cada opção no xadrez eleitoral.
A reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara começa a ser ameaçada pela indefinição do Centrão em encontrar um vice para compor a chapa do pré-candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin.
De acordo com a Coluna do Estadão de hoje (27), líderes do PP, DEM, PR, SD e PRB admitem, em conversas reservadas, que a prioridade agora é eleger o tucano, e não garantir a vaga ao democrata.
Para que isso aconteça, diz a publicação, eles aceitam até rifar o acordo de reconduzir Maia ao cargo, caso o vice tenha que vir do DEM – a possibilidade de o partido ocupar a Câmara e a vice é considerada inaceitável pelo blocão.
O Centrão projeta eleger 230 deputados federais na próxima legislatura, o que garante ao grupo chances reais de fazer o próximo presidente Casa – são necessários 257 votos.
