O plenário da Câmara aprovou na noite de desta terça-feira (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.
De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.
“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.
O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições. Com informações da Agência Brasil
A defesa do deputado federal baiano Lúcio Vieira Lima (MDB) pediu ao Conselho de Ética da Câmara uma nova perícia nos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal em um apartamento, em Salvador, segundo o site G1.
O dinheiro apreendido já foi periciado pela Polícia Federal, que encontrou as digitais de Geddel Vieira Lima, irmão do deputado, no imóvel. Os advogados alegam que uma nova perícia vai demonstrar que “as acusações impostas não passam de ilação”.
O emedebista é alvo de um processo no Conselho de Ética, o que pode levar à cassação do mandato do baiano.
Em um jantar com tucanos, o pré-candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin (PSDB), perdeu a paciência e perguntou aos presentes se eles preferiam ter outro candidato — e, neste caso, disse para que eles o escolhessem.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o presidenciável tem sido pressionado a deslanchar nas pesquisas. Além disso, foi criticado pelo fato de a pré-campanha está com problemas organizacionais.
Estavam presentes diversos expoentes do tucanato, como os ex-governadores Marconi Perillo (GO) e Beto Richa (PR), os líderes de bancada Paulo Bauer (Senado) e Nilson Leitão (Câmara), o ex-ministro Bruno Araújo (PE), o ex-senador José Aníbal (SP) e o coordenador de campanha Samuel Moreira.
A Polícia Federal encontrou documentos que indicam saldo de cerca de R$ 20,6 milhões em contas de uma empresa do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer. Outros R$ 3,04 milhões estão em uma conta do próprio militar da reserva. Lima é investigado pela PF como um possível intermediário de propina do presidente.
As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Os extratos bancários e planilhas indicam que o dinheiro está em contas correntes e investimentos em nome do coronel (pessoa física), da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA e da PDA Administração e Participação LTDA. Os documentos não citam a Argeplan, empresa mais conhecida de Lima.
Um contador do coronel, Almir Martins, afirmou em depoimento à PF que o faturamento líquido da Argeplan seria de cerca de R$ 100 mil a R$ 200 mil anuais. Martins disse ainda que o patrimônio atualizado da empresa é de R$ 5 milhões.
Agora, a PF apura a origem dos recursos e investiga se esse valor ter sido arrecadado por meio de serviços lícitos. A principal hipótese da corporação é a de que Temer lavou dinheiro de propina proveniente de um decreto sobre o setor portuário em transações imobiliárias e em obras em casas de familiares. O presidente nega as acusações.
Procurada, a defesa do coronel Lima afirma as questões enviadas pela reportagem envolvem “sigilo contábil e fiscal da empresa” e não podem ser respondidas “sob pena de infração ética profissional”. Os advogados comunicaram ainda que o coronel “reafirma inexistir a prática ou participação em conduta ilícita e cometimento de qualquer irregularidade”.
Pré-candidato a presidente pelo Psol, Guilherme Boulos foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento, quinta (7), sobre a a ocupação ao tríplex atribuido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Boulos é o líder do movimento, e a invasão aconteceu em abril deste ano. O apartamento, que fica em Guarujá (litoral de São Paulo), levou à condenação e à prisão do ex-presidente.
A ação durou quase quatro horas e terminou após a Polícia Militar dar um prazo para que os militantes deixassem o imóvel.
O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser R$ 1,9976 a partir de terça-feira (5) – uma redução de 0,68% em relação aos R$ 2,0113 vigente desde o último dia 2.
A redução é registrada depois de duas altas consecutivas do produto. No sábado, a estatal tinha elevado o preço da gasolina em 2,25%, após um aumento de 0,74% anunciado na quarta-feira (30). Com informações da Agência Brasil.
Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência da República, eleito em 2002, o PT viu seu número de filiados praticamente dobrar: saltou de 828 mil para 1.589.871, de acordo com dados de abril último, publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, após o início da Lava Jato, em 2004, quando vários nomes do partido apareceram envolvidos em casos de corrupção, culminando com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, a sigla viu o seu ritmo de crescimento diminuir.
O cenário só começou a ser modificado, de acordo com informações de O Globo, a partir da condenação de Lula em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, em julho do ano passado. Foi quando o PT decidiu lançar uma campanha nacional de filiação e adotou o discurso, capitaneado não apenas pelo ex-presidente mas também pela presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), de que Lula estava sendo vítima de uma perseguição jurídica.
Aliada a mudanças promovidas no cadastro de filiação ao partido, que ficou mais rápido e simples, a estratégia deu certo: o PT ganhou 8.004 filiados desde a primeira sentença contra Lula, um crescimento de 0,5%.
“O momento crucial aconteceu em meados de 2016, com o avanço da Lava-Jato, a prisão de vários quadros (do PT) e a percepção de que o partido havia se contaminado. Na prisão de Lula, a narrativa já me parece outra na sociedade. Uma pesquisa recente mostra que 48% da população brasileira acreditam que o impeachment foi um golpe. Por mais que haja uma derrota do PT no campo judicial, há talvez um prenúncio de vitória na narrativa que se construiu”, afirma o cientista político Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio, ao explicar os dois momentos vividos pelo partido.
A queda no número de filiados não atingiu apenas o PT. Ainda conforme os números do TSE, desde 2002, o MDB, partido do presidente da República, Michel Temer, também perdeu simpatizantes e só começou a se recuperar em 2009. Hoje, ocupa o primeiro lugar no número de filiados, com cerca de 2,4 milhões de pessoas. Em seguida vêm PT, com os 1,5 milhão já mencionados, e PSDB, com 1,4 milhão.
Em 2002, os três partidos, junto com o PP, tinham 49,5% do total de filiados, ou seja, 5,5 milhões dos 11,1 milhões à época. Em números atuais, o número é de 16,8 milhões, o que significa uma redução na representatividade das siglas de 17%. Ainda segundo O Globo, a participação das quatro siglas no montante é de 41%.
A explicação se deve, além dos casos de corrupção, à criação de novos partidos, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária, na década passada, que passou a punir com a perda de mandato os parlamentares que optassem por mudar de partido. Não havia restrição, no entanto, para a migração a legendas recém-criadas.
“Em 2007, o TSE diz, e o Supremo confirma que, quando o sujeito muda de partido, ele perde mandato. Foi criada uma exceção, que se tornou uma válvula de escape, que é a criação de novos partidos. Isso caiu em 2017 e mudou. Mas, até então, era a regra: são dez anos em que os candidatos insatisfeitos com o seu partido poderiam mudar para novas legendas, além do incentivo do fundo partidário”, avalia Mohallem.
Embora o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann tenha dito que mensagens compartilhadas pelo WhatsApp sobre retomada da greve dos caminhoneiros sejam boatos, o governo continua monitorando a possibilidade de uma nova mobilização.
De acordo com o UOL, associações de caminhoneiros que fizeram parte da paralisação disseram que não estão envolvidas com um novo protesto, mas grupos autônomos se reuniram neste domingo (3) em Brasília, esperando a volta da greve.
Os áudios espalhados sobretudo pelo WhatsApp falam sobre a possibilidade de uma nova greve. O motivo? O suposto veto do presidente Michel Temer quanto a diminuição de R$ 0,46 no custo do diesel. Segundo as mensagens, esta redução não seria suficiente para resolver o problema do valor baixo dos fretes.
Agora, os caminhoneiros estão mesmo se mobilizando para uma nova greve? O jornal “O Estado de S. Paulo” noticiou que apenas 15 caminhões e poucos apoiadores do movimento se reuniram na tarde deste domingo (3) no entorno do estádio Mané Garrincha, em Brasília, atendendo à convocação nos áudios.
“Não existe uma articulação para refazer o movimento. Está se tentando criar uma clima de ansiedade, de preocupação e divulgando fatos infundados”, disse Jungmann em entrevista a uma rádio.
Vale lembrar que o governo gravou vídeos e os publicou nas redes sociais negando uma possível retomada da greve. “É importante que você não acredite em qualquer coisa que chegue para você nos grupos da família ou do trabalho”, diz uma das produções divulgadas no Twitter do Planalto.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prerrogativa de foro para congressistas ampliou as opções de “plano B” no PT caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja impedido de disputar a eleição.
De acordo com a Coluna do Estadão, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, entrou na lista de cotados. A senadora tem sinalizado que irá disputar vaga de deputada federal, mas, sem a garantia de que manterá seus casos no STF, pode acabar assumindo a vaga de candidata ao Planalto. o ex-governador da Bahia Jaques Wagner planeja disputar o Senado e diz que não aceitará outra missão.
Ainda segundo a coluna, Gleisi e Wagner seriam os únicos que, na avaliação de Lula, teriam coragem de assinar o indulto para livrá-lo da prisão e de rever a lei da delação premiada. Fernando Haddad não cumpriria tarefas como essas.
O Ministério de Minas e Energia estuda a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Nesta segunda-feira (4), técnicos do MME e do Ministério da Fazenda, que integram o grupo de trabalho criado para discutir o assunto, têm reunião marcada. Estão incluídos na discussão os combustíveis derivados do petróleo, como a gasolina. As informações são da Agência Brasil
O acordo firmado com os caminhoneiros para o fim do movimento de paralisação define a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas. Agora, a intenção é incluir na discussão também os demais combustíveis, criando um mecanismo que proteja o consumidor final da volatilidade dos preços.
Segundo o MME, o grupo de trabalho vai convidar especialistas no assunto para ajudar a construir uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor e importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor.
A primeira reunião do grupo ocorreu na última sexta-feira (1º), com participação de técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “[Essa política de proteção] terá que preservar a atual prática de preços de mercado para o produtor e importador, o que é tido pela atual administração como um ponto fundamental para a atração de investimentos para o setor. Vai trazer previsibilidade e segurança ao consumidor e ao investidor”, diz a pasta em nota.
POLÍTICA DE PREÇOS
Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e o encarecimento do petróleo no mercado internacional. Na nota, o MME diz que a política de liberdade de preços da Petrobras, assim como das demais empresas de petróleo que atuam no país, “é uma política de governo”. “A Petrobras teve e tem total autonomia para definir sua própria política de preços”, destaca o texto.
Com os reajustes, no início de maio, a Petrobras anunciou um crescimento do lucro líquido de 56,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, atingindo R$ 6,96 bilhões. O crescimento expressivo surge depois de quatro anos seguidos de prejuízos e de um processo de reestruturação e de redução do endividamento da companhia, que teve início após as denúncias da Operação Lavo Jato.
Este foi, segundo a estatal, o melhor resultado trimestral desde o início de 2013, quando a empresa havia lucrado R$ 7,69 bilhões, e também terminou o trimestre com resultados positivos em sua métrica de segurança.
FLUTUAÇÕES
As flutuações, no entanto, impactam o consumidor. Ontem (2) a Petrobras aumentou em 2,25% o preço da gasolina em suas refinarias. Com isso, o litro do combustível ficou 4 centavos mais caro, ao passar de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, de acordo com a estatal. Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que, em 1º de maio, o combustível era negociado nas refinarias a R$ 1,8072.
O preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em R$ 2,0316 por 60 dias.O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) diz, em nota técnica, que a política de preços resultou, entre o final de abril e maio, em 16 reajustes do preço da gasolina e do diesel nas refinarias.
Para o consumidor final, os preços médios nas bombas de combustíveis subiram, considerando os impostos federais e estaduais, de R$ 3,40 para R$ 5, no caso do litro de gasolina (crescimento de 47%), e de R$ 2,89 para R$ 4,00, para o litro do óleo diesel (alta de 38,4%). Com informações da Folhapress.
