Um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que 2.401 canditatos tiveram o pedido de candidatura cassado ou indeferido no Brasil por não ter a ficha limpa. O número é equivalente a 12,19% das solicitações para concorrer as eleições municipais.
O requisito é determinado pela Lei Complementar nº 64/90 ou Lei da Ficha Limpa desde 2010, emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade. A medida determina o impedimento a eleição de candidatos condenados por órgãos colegiados a cargos políticos.
Já na Bahia, 54 candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa de um total de 40.067 candidaturas consideradas aptas. Essa é a segunda maior causa de impedimento, ficando atrás somente da ausência de requisito de registro (quando o candidato deixa de entregar algum documento pedido).
O novo coronavírus foi encontrado na parte externa de embalagens de carne bovina brasileira exportada para a China. De acordo com o portal Viva Bem, do Uol, a carga foi transportada em agosto, da companhia Marfrig.
A Comissão Municipal de Saúde de Wuhan comunicou, por meio de seu site, que três amostras positivas foram encontradas no porto de Qingdao, no dia 7 de agosto. O carregamento partiu para Wuhan no dia 17, onde etava sendo armazenado em um frigorífico.
Ainda segundo a publicação, mais de 100 funcionários foram submetidos a testes e 200 amostras ambientais foram coletadas. A China está testando alimentos importados desde o final de junho, para conter a propagação do vírus.
Vale lembrar que a China é o principal importador de carne bovina brasileira no mundo. Nesta semana, cargas que vieram da Argentina também apresentaram amostras do novo coronavírus. *Bahia Notícias.
No último episódio da Série Eleições 2020, o Juiz Eleitoral Claudio Daltro, da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista esclarece as alterações nos esquemas de votação para próximo domingo (15), em decorrência da pandemia do Coronavírus. Clique aqui para ouvir o outro episódio.
O uso de máscara será obrigatório e, além disso, o eleitor deverá levar a sua própria caneta para a votação.
OUÇA:
Desde o primeiro mês de registro de auxílio emergencial, concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus, milhares de pessoas reclamaram da decisão do governo, que não autorizou o acesso de um determinado grupo ao benefício. Na extensão da ajuda, mais pessoas ficaram de fora.
As razões para a não aceitação do benefício foram variadas, embora nem todos os “rejeitados” tenham tido acesso à justificativa do governo.
Pessoas que ficaram sem acesso às primeiras parcelas originais do auxílio foram afetadas, outras que receberam os originais, mas ficaram de fora dos extras e parte dos beneficiários do Bolsa Família, que foram os últimos a serem “excluídos”. Todo mundo tem o direito de se opor.
De onde vem a decisão?
Quase seis meses depois, a Corregedoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União identificaram irregularidades no caso e permitiram que os “rejeitados” solicitassem uma revisão da análise no site da Dataprev – mesmo site utilizado para registro no auxílio.
“Em alguns casos, a situação daqueles que fizeram a solicitação pode ter mudado e o banco de dados ficou desatualizado. É por isso que o governo federal dá às pessoas a oportunidade de entrar no site da Dataprev e contestar o cancelamento. É o caso, por exemplo, das pessoas que estavam recebendo seguro-desemprego, não recebem mais esse benefício e têm direito ao Auxílio Emergencial”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.
Como solicitar a revisão?
Como as etapas anteriores, todo o processo é feito exclusivamente pela Internet. Portanto, não é necessário comparecer pessoalmente, como agências da Caixa.
Para isso, é necessário fornecer o nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome da mãe (se tiver), além da senha de cadastro no Gov.br.
Através do mesmo site é possível acompanhar o desafio e a justificativa que dará aprovação ou recusa do concurso.
Atenção aos prazos
Cada caso tem um prazo que deve ser respeitado. O beneficiário que foi rejeitado pelas parcelas extras de R$ 300, mesmo após receber as cinco parcelas originais de R$ 600, sendo R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família, tinha até 9 de novembro deste ano para contestar a decisão.
Aqueles que receberam uma ou mais parcelas do auxílio extra e posteriormente foram cancelados poderão solicitar a revisão até 11 de novembro.
Os beneficiários do Programa Social Bolsa Família, por sua vez, podem concorrer entre 22 de novembro e 2 de dezembro deste ano, caso tenham sido excluídos do auxílio extra.
O Tribunal Regional Eleitoral – TRE divulgou nesta quinta-feira (12), os locais e seções de votação para as eleições que ocorrerão no próximo domingo (15), em Vitória da Conquista. Foram divulgados também os endereços respectivos de cada seção da zona urbana da cidade.
Confira:
RELAÇÃO DE LOCAIS DE VOTAÇÃO 41ª ZONA ELEITORAL
A carreata da coligação ‘A Conquista do Futuro’ do candidato Zé Raimundo Fontes (PT) que iria acontecer na próxima terça-feira (13), com a presença do governador Rui Costa foi cancelada. A carreata seria o último grande ato de campanha da coligação encabeçada por José Raimundo Fontes (PT). A nota explicando os motivos para o cancelamento deve ser divulgada em breve pelo partido. *Com informações do blog do sena.
Para otimizar os serviços, as unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), localizadas em municípios do interior, vão mudar os horários de atendimento por hora marcada.
A partir da próxima segunda-feira (16), todas as Ciretrans, Retrans informatizadas e postos avançados do órgão passarão a funcionar durante a semana, das 7h às 14h (serviços agendados) e das 14h às 16h (expediente interno). As exceções são a Retran de Pojuca e o Posto Avançado de Luís Eduardo Magalhães, que irão funcionar das 8h às 15h (hora marcada) e das 15h às 17h (expediente interno). Nas Retrans que ainda não foram informatizadas, o atendimento será das 7h às 13h.
De acordo com a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago, as mudanças têm o objetivo de melhorar o padrão de atendimento, em sintonia com as demandas das cidades. “A Bahia é grande. Temos postos em todas as regiões do estado, que agora vão funcionar com uma nova dinâmica e horários definidos em cima das necessidades dos municípios por serviços de trânsito, além de minimizar as dificuldades impostas pelo novo coronavírus”, explicou.
Em função da pandemia da Covid-19, o Detran-BA oferece os procedimentos de habilitação e veículos, na capital e no interior, somente por agendamento prévio no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, para evitar aglomerações. Na plataforma eletrônica do Estado, o cidadão tem a comodidade de escolher a data, o horário e local em que deseja realizar o serviço.
Foi registrado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia uma notificação ao prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro, para que seja apresentada a documentação relativa ao objeto da Dispensa de Licitação nº 073/2020 e correspondente Processo Administrativo nº 43.562/2020, que concluiu pela escolha da empresa Atlântico Transporte Limitada para assunção dos encargos relativos ao Lote 2 do Transporte Coletivo Urbano Conquistense, que até o último final de semana era ocupado pela Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada. *Com informações do blog do Anderson
Veja a publicação do Diário Eletrônico da terça-feira (10) na íntegra.
Tem de tudo no universo dos famosos e nem tão famosos assim (as chamadas subcelebridades) que tentam em 2020 conseguir uma cadeira de vereador nas Câmaras Municipais do país. De conde a ex-jogadores de futebol e atleta medalhista olímpico; de ex-BBBs a artistas que se fiam no sucesso do passado como arma para conquistar votos.
A exemplo de Tiririca (PL-SP), que se elegeu deputado federal com o controverso bordão “pior do que tá não fica”, muitos deles apostam em slogans engraçados ou inusitados. “São Paulo é uma causa nobre” é, por exemplo, o jargão utilizado pelo autointitulado conde Chiquinho Scarpa (PSD), 69, em sua busca por uma vaga no Legislativo paulistano.
Já Clóvis Basílio dos Santos, 65, o folclórico ator pornô famoso pelo seu nome artístico Kid Bengala (PTB), 65, vai ainda mais longe nos trocadilhos sexuais e costuma dizer em sua campanha para vereador na capital paulista que “é pau para toda obra” – em 2008, quando tentou se eleger pela primeira vez, ele teve apenas 902 votos. Também se candidatou em 2014 a deputado estadual e saiu derrotado após receber só 1.106 votos.
Este é também o segundo pleito como candidato a vereador por São Paulo de Thammy Miranda, 38, de longe um dos nomes mais famosos entre as celebridades -só no Instagram, ele soma 3,1 milhões de seguidores. Em 2016, o filho de Gretchen obteve 12.408 votos, foi o segundo mais votado no seu partido, o Partido Progressistas (PP) – hoje Progressistas -, mas não se elegeu. Neste ano, Thammy concorre pelo Partido Liberal (PL). Na campanha, ele conta com o apoio da mãe, que não se faz de rogada e vai às ruas ao lado do filho.
Entre os esportistas, Diego Hypolito (PSB), 34, usa a sua experiência como ginasta, marcada por altos e baixos, e muita superação, como seu principal trunfo na corrida a vereador de São Paulo. Os ex-jogadores de futebol Marcelinho Carioca, 48, e Dinei, 50, por sua vez, destacam as glórias conquistadas no Corinthians na disputa por uma vaga na Câmara da cidade.
Marcelinho também deixa claro que apoia o presidente Jair Bolsonaro. Em julho deste ano, ele causou polêmica entre parte da torcida corintiana ao visitar o político no Palácio do Planalto e presenteá-lo com uma camisa do time do Parque São Jorge –Bolsonaro é palmeirense. O ex-jogador já tentou se eleger a um cargo público outras vezes por diferentes partidos como PSB, PT e Republicanos. Agora, está no PSL, sigla em que Bolsonaro se elegeu e depois deixou.
Dinei, que já participou do reality A Fazenda (Record), também já se candidatou em outras oportunidades. Agora, ele concorre pelo Solidariedade e promete, em sua campanha, lutar por medidas para a inclusão dos surdos na sociedade. O ex-jogador conhece a causa de perto porque sua filha, Andressa, é surda. *Bahia Notícias.
Entre os dias 05 e 12 deste mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou na Bahia a Operação Temática de Fiscalização de Produtos Perigosos (OTEPP). O foco da ação foi a fiscalização de veículos usados no transporte de produtos perigosos e em desacordo com a legislação ambiental nacional.
A fiscalização do transporte de produtos perigosos tem o objetivo de garantir que as regras de segurança sejam respeitadas e os riscos ao meio ambiente e à saúde humana sejam evitados. As atividades tiveram como objetivo a prevenção de acidentes, a proteção logística nacional e a coibição de práticas criminosas.
Na abertura do evento, Jeferson Moraes, chefe do Serviço de Operações na Bahia, agradeceu a presença dos policiais e dos coordenadores e ressaltou a importância que envolve toda a cadeia de fiscalização do transporte de produtos perigosos e seus riscos ao meio ambiente e à saúde humana.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte (DFTT), S. Schmitz, explanou a respeito do planejamento das ações a serem executadas durante as atividades da etapa OTEPP na Bahia e apresentou os coordenadores, instrutores e monitores responsáveis pela temática. Teceu breves comentários sobre a logística empregada no transporte desse tipo de carga.
Durante três dias foi realizado um nivelamento teórico, onde foram repassadas instruções quanto às técnicas de abordagem, às legislações que balizam esse tipo de fiscalização e aos tipos de produtos perigosos e seus riscos, principalmente, os que envolvem carga de explosivos, de radioativos e de combustíveis líquidos inflamáveis.
No curso, foram transmitidos os procedimentos a serem observados nas atividades de fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos, na identificação dos requisitos técnicos dos veículos, na capacitação dos condutores que transportam tais cargas e nos protocolos de atendimento de emergências envolvendo produtos perigosos.
Além disso, os participantes assistiram a uma palestra ministrada pela Ambipar (Suatrans) com orientações sobre o serviço de atendimento a emergência e as primeiras ações que devem ser iniciadas após a ocorrência de acidentes deste tipo, entre eles: conferir se não há riscos de contaminação para garantir uma aproximação segura; emprego de recursos apropriados para mitigação dos impactos dos produtos ou resíduos perigosos com o ar atmosférico; acionamento dos responsáveis para limpeza do local, remoção dos veículos, remoção dos resíduos e de descontaminação do ambiente e por último a desobstrução da via.
O estado da Bahia possuí mais de 10.000 quilômetros de malha rodoviária federal e as estradas são corredores de passagem de cargas de produtos perigosos para os mais diversos destinos. Atento a esta situação, as atividades de fiscalização se concentraram em diversos pontos das Brs 101, 116 e 324 (Salvador, Feira de Santana e Alagoinhas).
Durante as abordagens foram fiscalizados os equipamentos de proteção individual do motorista ou de identificação de periculosidade nos veículos, documentação obrigatória para o transporte de produtos, condições dos condutores e demais procedimentos relativos ao transporte de produtos perigosos, cargas vivas e gêneros destinados ao consumo humano.
Foram flagradas diversas situações de descumprimento da regulamentação como a falta da placa de sinalização informando o tipo de produto perigoso transportado; falta de equipamentos para situações de emergência exigidos por lei, entre outros.
No decorrer da operação, 222 veículos foram consultados nos sistemas informatizados da polícia. A PRF emitiu 593 autos de infração por irregularidades às normas que regulamentam o transporte de produtos perigosos. Os veículos autuados (multados), dependendo do caso, são retidos até a regularização.
Além das constatações de irregularidades no transporte de produtos perigosos, da operação resultaram também 258 autuações por outras infrações no CTB.
Foram também retiradas de circulação mais de 45 toneladas de excesso de peso das rodovias. O peso acima do permitido sobrecarrega os sistemas de suspensão e freios, oferecendo riscos ao motorista e aos usuários da rodovia, e ainda danifica o pavimento asfáltico.
O grande volume de transporte deste tipo de carga gera a necessidade de um processo de fiscalização contínuo e capacitado. Em caso de acidente com produtos perigosos (explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes, tóxicos, infectantes, radioativos ou corrosivos), pode haver grave contaminação do meio ambiente e grande risco ao motorista, caso ele não disponha dos equipamentos de proteção individual obrigatório.
Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.
Acidentes envolvendo produtos perigosos têm potencial para afetar não só os seus usuários, mas também o meio ambiente e a saúde pública.
