O governador Rui Costa disse, em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (17), que a única alternativa para o pacote econômico de ajustes enviado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) seria o aumento de impostos para a população baiana. Ele respondeu às críticas dos servidores à PEC do Teto.
“O povo não aguenta mais pagar imposto, gente. Para suprir tantos aumentos, só se o povo pagar mais imposto. Você está disposto a pagar mais imposto para que o salário de todos os servidores subam igual ao dos ministros do STF? Temos duas opções: ou se ajusta a máquina ou sobe os impostos”, afirmou o governador, durante a cerimônia de diplomação de políticos eleitos, no Teatro Castro Alves.
O governador afirmou ainda que é necessário “resolver o problema do pacto federativo no Brasil”. “O STF deu um aumento para 11 pessoas, para 39 mil reais. Por quê esse aumento para 11 pessoas têm que impactar o salário de todos os estados?”, questionou.
A PEC do Teto deve ser apreciada na terça-feira (18) na Alba. A medida faz parte da série enviada à Casa pelo governo, como parte de uma reforma administrativa, para diminuir gastos. Já foram aprovadas mudanças nas gratificações de professores e reajuste da alíquota previdenciária dos servidores.
O governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (3), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade.
Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.
O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”.
Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.
O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”.
O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (3).
Mudanças
Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo.
A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui informou que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
O fechamento dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo país.
Segunda reforma
Em 2014, uma reforma foi liderada pelo então governador recém-eleito Rui Costa. A iniciativa modernizou o Estado e contribuiu para manter a estabilidade financeira, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com esta reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, acarretando em uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Agora, quatro anos depois, apesar do cenário desfavorável, o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas, em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando, inclusive, a participação do Estado no conjunto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos.
“Foi um planejamento que visava os próximos quatro anos. Imaginando um cenário adverso, que se tornou realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da máquina pública. Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de serviços públicos esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou Rui.
Salários em dia
Atualmente, a Bahia está entre os 12 estados que pagam o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o 5º dia útil do mês subsequente, sete continuam a parcelar os salários e três estão pagando a folha até o 10º dia útil do mês seguinte, totalizando dez estados que pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
Portanto, todas essas medidas presentes na nova reforma administrativa visam, justamente, assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando ainda compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.
A reunião do conselho político com o governador Rui Costa (PT) serviu para apontar diretrizes na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com informações obtidas pelo Metro1, o petista afirmou que “não vê com bons olhos” a possibilidade de sua legenda ocupar a presidência da Casa.
A justificativa usada por Rui é de que o partido já está contemplado em um dos Poderes com o Executivo, ocupado por ele. A tese afronta o desejo do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), segundo deputado estadual mais votado na eleição deste ano.
Além disso, Rui afirmou também que seria “salutar” ter uma espécie de “rodízio” entre os partidos da base no comando do Legislativo baiano. O posto hoje é ocupado pelo PSD, com Angelo Coronel, e quer manter o posto com o deputado Adolfo Menezes.
Apesar das declarações, Rui não fez vetos, segundo aliados. Ele deu as diretrizes e pediu que a base, internamente, decida como o processo irá acontecer. Um dos pedidos centrais da conversa foi minar a influência da oposição no processo.
Com uma base de deputados inflada, Rui quer que o grupo de aliados decida o pleito, sem dar espaço para que o grupo ligado ao prefeito ACM Neto barganhe cargos.
Em compromisso fora da agenda oficial, o presidente Michel Temer recebeu a cúpula do Judiciário no Palácio da Alvorada para discutir o reajuste dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Temer recebeu na noite dessa quinta-feira (23) os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, ambos do STF e favoráveis ao aumento dos subsídios dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39 mil mensais. Os dois assumirão no mês que vem a presidência e a vice da corte. A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, foi convidada e não compareceu. Ela é contrária ao aumento.
Por parte do Executivo, participaram do encontro também a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que acumula a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil.
De acordo com pessoas presentes na reunião, os ministros do Judiciário defenderam o aumento e repetiram a Temer o mesmo argumento usado para convencer os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles sugerem que a aprovação de um projeto que acaba com auxilio moradia, pelo Congresso, zeraria o impacto do reajuste de 16,38% no Orçamento de 2019.
Fux é relator de uma ação no Supremo que pode por fim ao auxílio moradia. O assunto estava pautado para julgamento em 22 de março, mas foi retirado na véspera por decisão do ministro.
A proposta de aumento foi aprovada pelos ministros do STF e encaminhada ao Executivo, que tem até o fim deste mês para enviar o projeto de Orçamento do ano que vem ao Congresso.
Para que a elevação dos salários passe a valer em 2019, ela tem de ser aprovada pelos parlamentares. Depois, segue para a sanção presidencial.
Caso seja aprovado, haverá efeito cascata, aumentando os salários de outros servidores do Poder Judiciário e dos demais poderes, já que se trata do teto do funcionalismo público.
Além disso, algumas categorias têm seus reajustes atrelados aos dos ministros.
O pedido enfrenta resistência da equipe econômica. O aumento acontece num momento em que o governo tem dificuldades para fechar as contas públicas no azul. A estimativa é de deficit de R$ 139 bilhões para 2019.
Depois do fim do encontro, a Secretaria de Comunicação confirmou a lista de participantes e esclareceu que técnicos do Executivo e do Judiciário se reunião na sexta-feira (24) para discutir o tema. Com informações da Folhapress.
O governador Rui Costa (PT) descartou qualquer possibilidade de o ex-ministro Jaques Wagner (PT) desistir da candidatura ao Senado para disputar a Presidência, em lugar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A chapa está fechada, ele não concorrerá à Presidência”, disse, em Brasília, onde participou de um evento sobre mobilidade urbana, segundo o jornal Valor Econômico.
O petista baiano reafirmou que o melhor candidato para reconstruir o país é Lula, mas que, caso se comprove que ele não terá condições de disputar, o partido procure uma alternativa em sigla aliadas.
“Evidentemente, se a decisão majoritária do PT for candidato do próprio PT, vamos assim, mas acho que pode e deve ser uma alternativa ao PT, até para mostrar que a intenção é unir novamente o Brasil”, ressaltou.
Nesta terça-feira (03) o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, cumpre uma extensa agenda em Vitória da Conquista.
Pela manhã, o governador inaugura a nova UTI do Hospital Geral da capital do Sudoeste baiano. Logo depois, inaugura a Escola Tenente Coronel Manuel Joaquim Pinto Paca e entrega viaturas, tratores e equipamentos de saúde.
Durante a tarde, Rui vai a cidade de Aracatu para outra agenda de inaugurações.
À noite, retorna a Conquista e recebe, a partir das 18h, o Título de Cidadão Conquistense na Câmara de Vereadores. Logo depois, vai ao Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, por volta das 20h, onde reinaugura o espaço com direito a um show concerto do cantador Xangai.
Mais da metade dos prefeitos da Bahia apoiam o governador Rui Costa (PT), de acordo com um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo. O estudo indica que 269 gestores (64,5%) estão com o petista, candidato à reeleição. A informação foi divulgada hoje (10).
Segundo a publicação, Rui pode ser ainda mais beneficiado, já que, a desistência do prefeito ACM Neto (DEM) de concorrer ao Palácio de Ondina deixou muitos aliados desapontados.
“Todas as medidas serão tomadas para fazer com que os combustíveis cheguem aos municípios para abastecer as ambulâncias e ônibus escolares, para transportar oxigênio e medicamentos, dentre outros produtos fundamentais à vida humana e animal”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa após encontro com o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, no final da tarde desta segunda-feira (28).
No encontro, Rui ouviu as principais demandas dos municípios baianos diante dos transtornos causados pela greve nacional dos caminhoneiros, que nesta segunda-feira chegou ao oitavo dia. De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais”.
Nesta terça-feira (29), Eures Ribeiro irá acompanhar todas as ações para reduzir os transtornos causados pela greve de dentro da sala de situação montada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia. “A situação não está fácil e tem município até com a coleta de lixo comprometida, mas iremos para essa sala de situação com todos os contatos que a UPB fez com os prefeitos e cada demanda feita, para que consigamos escolta para o abastecimento de nossas cidades”, detalhou Eures.
Também participaram da reunião o tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marco Cardoso o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão e a titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho.
Pré-candidato à reeleição, o governador Rui Costa (PT) afirmou, na manhã de hoje (22), que tem sido vítima de “fake news” e de “mentira” nas redes sociais publicadas pelos adversários.
Em entrevista à Rádio Metrópole, o chefe do Palácio de Ondina disse que não vai “agredir” os concrrentes no pleito, porque “o povo não gosta disso”. “Eu acho que a gente tem que trabalhar. Nós temos muito trabalho para apresentar, graças a Deus, e vamos apresentar no debate eleitoral”, afirmou, ao ressaltar que quer “comparar” a gestão dele com a dos adversários.
Sobre a chapa majoritária, Rui Costa reafirmou que pretende anunciar até o início de junho. Disse, ainda, que a partir de julho, vai rodar o estado, como candidato, para elaborar um plano de governo participativo.
O Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, principal espaço cultural do Sudoeste Baiano instalado em Vitória da Conquista, está passado por reforma geral. A expectativa de ser reinaugurado até o final deste mês de maio.
